Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
18 – São Paulo, 131 (184) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 23 de setembro de 2021
DRTC I – TATUAPÉ – NSE I/ICMS
Comunica a declaração de inatividade do estabele-
cimento.
O chefe do NSE I/ICMS comunica aos interessados que em
decorrência de decisão exarada que constatou a não localiza-
ção do contribuinte, formalizada por meio de “Declaração de
Não Localização de Contribuinte” (mod. 2.05-B), determinou
a alteração da situação cadastral para “NÃO LOCALIZADO”,
relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, efeitos a
partir das datas indicadas.
Contribuinte: PGR COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI
Inscrição Estadual: 131.204.596.114
CNPJ: 39.940.888/0001-88
Endereço: RUA CRISTAÊNDIA DO PIAUÍ, Nº 422 - VILA
UNIÃO- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/198764-A
Data da inatividade: 18/05/2021
Contribuinte: CLAUDIONOR DA SILVA METAIS EIRELI
Inscrição Estadual: 128.395.720.113
CNPJ: 36.048.022/0001-79
Endereço: RUA MARIO NOGUEIRA, Nº 76 - PARQUE CRU-
ZEIRO DO SUL- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/210566-A
Data da inatividade: 17/01/2020
Contribuinte: COMÉRCIO DE FERRO, FERRAGENS E FERRA-
MENTAS TRILHOSSP EIRELI
Inscrição Estadual: 131.814.250.114
CNPJ: 43.208.822/0001-75
Endereço: RUA DOS TRILHOS, Nº 673 - MOÓCA- SÃO
PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/209235-A
Data da inatividade: 20/08/2021
Contribuinte: GRAN COML. IMP. EXP. DE PRODS. EM GERAL
? ELEFRAN LTDA-EPP
Inscrição Estadual: 141.093.885.117
CNPJ: 25.311.783/0001-55
Endereço: RUA PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO,
Nº 37 - SALA 1,2,3 - BELA VISTA- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/205432-A
Data da inatividade: 29/07/2016
Contribuinte: NIER EIRELI
Inscrição Estadual: 129.521.835.110
CNPJ: 38.165.389/0001-06
Endereço: RUA VALENTIM LEMOS, Nº 19 - JARDIM SÃO
PAULO (ZONA LESTE)- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/213369-A
Data da inatividade: 20/08/2020
Contribuinte: RAJA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA
DE COSMÉTICOS LTDA
Inscrição Estadual: 145.929.551.110
CNPJ: 21.183.002/0001-33
Endereço: RUA CAPITÃO PACHECO E CHAVES, Nº 1.103 -
SALA 01 - VILA PRUDENTE- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/202966-A
Data da inatividade: 26/04/2016
Contribuinte: EUROBRAND COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA LTDA
Inscrição Estadual: 146.175.834.112
CNPJ: 13.827.168/0001-77
Endereço: AVENIDA PAULISTA, Nº 171 - SALA 111 - BELA
VISTA- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/214957-A
Data da inatividade: 21/09/2021
Contribuinte: INVERSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRI-
GERAÇÃO E AQUECIMENTO EIRELI
Inscrição Estadual: 142.579.188.113
CNPJ: 18.477.368/0001-00
Endereço: RUA JUSSARI, Nº 91 - VILA CARRÃO- SÃO
PAULO-SP
Exp. GDOC: SFP-EXP-2021/213750-A
Data da inatividade: 15/07/2019
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo
PF-Lapa
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Lapa sito à Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, CEP 05072-000
- SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 81, de 26/11/2015, DOE 28/11/2015,
exercício 2016
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
PATRICIA PALMA ALMEIDA 265.624.558-39 00852687729
DRF6875 310136714 2021 554,48 110,89 53,23
PATRICIA PALMA ALMEIDA 265.624.558-39 00852687729
DRF6875 310136714 2020 615,16 123,03 147,64
JOSE JANUARIO PEREIRA NETO 014.675.478-67
00858301652 DRC6086 310136738 2021 588,04 117,60 56,45
JOSE JANUARIO PEREIRA NETO 014.675.478-67
00858301652 DRC6086 310136738 2020 639,48 127,89 153,48
FABIANA CRISTINA MARI 143.255.338-00 00864836627
DNI6663 310136740 2021 597,72 119,54 57,38
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS
AMILTON RAYSARO" DE ICEM
PORTARIA DT Nº 44/2021 de 22 de setembro de 2021
O Senhor JOÃO DONIZETE DA CUNHA, RG nº 12.142.246-X,
Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “Marcos
Amilton Raysaro” de Icém, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o § 4º do Artigo 51 da Lei Federal 8.666/93, atuali-
RESOLVE:
Designar para sem prejuízos de seu cargo e função, em
conformidade com o Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, para
atuar com Gestor do Contrato nº 071/2021 referente à Execução
de Obras e Serviços de Engenharia para Reforma do Piso dos
Banheiros das Celas do Centro de Detenção Provisória “Marcos
Amilton Raysaro” de Icém do Centro de Detenção Provisória
“Marcos Amilton Raysaro” de Icém seguintes servidores:
Titular: CELSO WILSON FERNANDES RG 14.882.776-7,
Engenheiro II – Civil
Suplente: JEAN FRANÇA DA COSTA, RG. 41.482.486-6,
Assessor Técnico I
A presente Portaria entra em vigor a partir desta data,
ficando revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES -
LAVÍNIA III
DESPACHO DO DIRETOR DE 20.09.2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
averiguar eventual Irregularidade Funcional dos servidores
desta Unidade, em relação a apreensão de substâncias ilícitas
no interior da Unidade Prisional, ocorrida aos 17.09.2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP nº 139 de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968,
alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003
(Despacho 025/2021 – Comunicado de Evento nº 103/2021, PAP
nº 025/2021).
DESPACHO DO DIRETOR DE 20.09.2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
averiguar eventual Irregularidade Funcional dos servidores
desta Unidade, em relação a apreensão de substâncias ilícitas
no interior da Unidade Prisional, ocorrida aos 17.09.2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP nº 139 de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968,
alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003
(Despacho 026/2021 – Comunicado de Evento nº 104/2021, PAP
nº 026/2021).
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE
PACAEMBU
DESPACHO DO DIRETOR DE 22/09/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
380163000012021OC00120-BEC/SP – PROCESSO
2021/33820
Assunto: Aquisição material de construção para uso desta
Unidade Prisional, através da BEC/SP – BOLSA ELETRÔNICA
DE COMPRAS.
Considerando o processo 2021/33820, destinado a atender
despesas com aquisição de material de construção, para uso
desta Unidade Prisional, através da BEC/SP – BOLSA ELETRÔ-
NICA DE COMPRAS;
Considerando a disponibilidade de recursos BEC/SP confor-
me anexa aos autos;
Considerando que os preços ofertados são condizentes com
os praticados no mercado e;
Observando o critério de menor preço de acordo com as
competências a mim atribuídas pelos termos da Lei Federal
8666/93, no seu artigo 43, inciso VI, acolho a decisão da
Comissão Julgadora de Licitação, HOMOLOGO o referido Cer-
tame e ADJUDICO o objeto da presente Licitação, com base
no Artigo 228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP
108 de 20.09.93, o item 01, para empresa BORGES MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO DE FLÓRIDA PAULISTA EIRELLI , CNPJ:
30.886.876/0001-48, os itens 02 e 03 para a empresa MARCIO
CASTILHO DA SILVA, CNPJ: 01.570.414/0001-19.
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL
Penitenciária Masculina de Tupi Paulista
DESPACHO DT - PTUPI Nº 070 de 22/09/2021
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorrido no dia 15/09/2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27/10/2017 e arti-
gos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei
Complementar nº942, de 06/06/2003. (Comunicado de Evento nº
0100/2021 e PAP nº 018/2021 -SAP/960609/2021)
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
DRTC I – TATUAPÉ – NSE I/ICMS
Comunica a declaração de inatividade do estabele-
cimento.
O chefe do NSE I/ICMS comunica aos interessados que em
decorrência de decisão exarada que constatou a não localiza-
ção do contribuinte, formalizada por meio de “Declaração de
Não Localização de Contribuinte” (mod. 2.05-A), determinou
a alteração da situação cadastral para “NÃO LOCALIZADO”,
relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, efeitos a
partir das datas indicadas.
Contribuinte : F. CONTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Inscrição Estadual : 141.725.687.112
CNPJ : 27.069.963/0001-06
Endereço : RUA PEIXOTO WERNECK, Nº 55 - PARQUE ARTUR
ALVIM- SÃO PAULO-SP.
Exp. GDOC : SFP-EXP-2021/201100-A
Data da inatividade: 02/02/2017
Contribuinte : GFOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Inscrição Estadual : 129.682.086.111
CNPJ : 38.446.329/0001-53
Endereço : RUA MARIA EUGÊNIA, Nº 275 - SALA 01 - TATU-
APÉ- SÃO PAULO-SP.
Exp. GDOC : SFP-EXP-2021/209277-A
Data da inatividade: 05/09/2021
2 – Assessor Técnico, como gestora administrativa a Sra. Sâmia
Maria Ferreira de Oliveira, RG nº 43.537.712-7, Diretora II do
Centro Administrativo, e como fiscal o senhor Marcelo Henrique
Suher Alves. RG. 27.852.419-9 – Diretor Técnico II do Centro de
Trabalho e Educação.
Artigo 2º - Dê ciência aos designados;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publi-
cação, ficando revogada a portaria nº 068/2021, 15-04-2021.
Publique-se.
Porto Feliz, 22 de setembro de 2021.
EDGARD DE SOUZA
Diretor Técnico III - Substituto
PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
Despacho do Diretor Técnico III, de 22/09/2021: Tendo em
vista os termos da representação contida na Comunicação de
Evento nº 001/2021 (SINISTRO), datada de 16 de setembro
de 2021, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo
Decreto nº 58.624, de 29 de novembro de 2012, DETERMINO,
nos termos do artigo 264, da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de
1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de
2003, nos moldes da Resolução SAP nº 139/2017, a realização
de Apuração Preliminar para apurar o fato noticiado na comuni-
cação de evento. Para tanto, ficam designados os servidores Car-
los Roberto da Silva Junior Antiqueira, R.G. 32.786.972-0 SSP/SP,
Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e o servidor
Leandro Antunes de Proença, R.G. 41.596.934-7 SSP/SP, Agente
de Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízos das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho
de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme precei-
tua o § 1º, do artigo 265, respeitando-se a ressalva do § 2º do
mesmo artigo, ambos da Lei supramencionada. (Despacho nº
023/AP-011-2021/SPDOC 918329/2021).
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
Despacho do Diretor Tecnico III
De 22/09/2021
Determinado a realização de Processo de Apuração de Falta
Disciplinar SAP/958641/2021, para a devida apuração dos fatos
descritos no Comunicado de Evento nº 113/2021, ocorridos no
dia 21/09/2021, nos termos do artigo 1º, da Resolução SAP-139,
de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-
1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003.
PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
Despacho do Diretor Tecnico III
De 22/09/2021
Determinado a realização de Processo de Apuração de Falta
Disciplinar SAP/958658/2021, para a devida apuração dos fatos
descritos no Comunicado de Evento nº 114/2021, ocorridos no
dia 21/09/2021, nos termos do artigo 1º, da Resolução SAP-139,
de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-
1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Portaria nº 081/2021.
Artigo 1º - Designar, para atuarem como pregoeiro e
equipe de apoio no pregão eletrônico de que trata o processo
nº 2021/34245, com fundamento no artigo 27 do Decreto nº
50.412 de 27 de dezembro de 2005, cc a Lei Federal 10.520 de
17 de julho de 2002, artigo 3º, inciso IV, sem prejuízo de suas
atividades, objetivando à compra de gêneros alimentícios do
tipo PERECÍVEIS para o período de 01/11/2021 à 31/12/2021,
como disposto abaixo:
Pregoeiro: RODRIGO LUIZ LOPES
Suplente: ISMAEL WENDELL ALMEIDA DE FREITAS
Equipe de Apoio: ISMAEL WENDELL ALMEIDA DE FREITAS
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de Empenho Nº: 2021NE01319
Processo Nº: 31336/21
Contratada: BIOMIXX DIST. DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA
CNPJ: 35701567000170
Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE
Valor: R$ 1.380,00
Data da Celebração: 30/08/2021
Crédito Orçamentário: UGE: 380.239
Elemento Econômico: 14421381361410000 – PTRES –
380517
Natureza de Despesa: 33.90.30.15
Vigência: 03/09/2021
Observação: Publicado para atender as instruções contidas
nos Decretos Estaduais: Nº 61.476/2015 e Nº 61.897/2016
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de Empenho Nº: 2021NE01320
Processo Nº: 31477/21
Contratada: COZI-INOX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ: 09491236000142
Objeto do Contrato: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUI-
PAMENTO DE COZINHA INDUSTRIAL - CALDEIRÃO
Valor: R$ 5.850,00
Data da Celebração: 31/08/2021
Crédito Orçamentário: UGE: 380.239
Elemento Econômico: 14421381361410000 – PTRES –
380517
Natureza de Despesa: 33.90.39.80
Vigência: 30/09/2021
Observação: Publicado para atender as instruções contidas
nos Decretos Estaduais: Nº 61.476/2015 e Nº 61.897/2016
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador Substituto de 22.09.2021
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
da Penitenciária de Valparaíso, com fulcro no “caput”, do artigo
25 da supracitada Lei Federal, em favor dos agricultores fami-
liares credenciados através da Ata de Julgamento da Chamada
Pública nº 002/2021PV, fls. 496/501 e Ata Retificadora às fls.
536/542, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 14.591, de
14 de outubro de 2011, Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de
2012 e Decreto nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014, bem como o
Decreto nº 62.282/16 com acréscimo de dispositivo pelo Decreto
nº 62.739, de 31/07/2017 e reajuste dos tetos específicos através
do Decreto nº 63.278, de 19 de março de 2018, ambos referentes
a criação e a regulamentação do Programa Paulista da Agricultu-
ra de Interesse Social – PPAIS e subprograma PPAIS-LEITE, para
aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite pas-
teurizado e seus derivados, destinados ao preparo de refeições
a reeducandos e funcionários da Unidade Prisional em epígrafe
e do Centro de Ressocialização de Birigui, para o período de
setembro a dezembro de 2021.(SAP-PRC-2021/27710)
aquisição efetuada no Processo SAP-PRC- 2021/24001, Contrato
057/2021, Nota de Empenho 2021NE00615, A empresa em
questão, está sujeita às sanções previstas na Resolução SAP 06,
suas alterações e artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002. Fican-
do aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para entrega ou 05
(cinco) dias úteis a contar desta publicação para apresentação
de defesa prévia
PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEI-
ROZ DE PIRAJUI
Portaria Nº 112/2021, de 22 de setembro de 2021.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Dr. Walter Faria Perei-
ra de Queiroz", de Pirajuí, no uso de suas atribuições legais e
com base no Artigo 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/2002,
c.c. os Decretos Estaduais nºs 47.297/2002 e 49.722/2005,
resolve:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para
sem prejuízos de suas atribuições e atividades legais, atuar no
Pregão Eletrônico nº 17/2021, que trata da aquisição de mate-
riais para conservação e manutenção de imóveis (33903052)
destinados a automação, reforma e adequação dos Pavilhões
Habitacionais desta Unidade Prisional.
- PREGOEIRO: Marcia Patricia Amaro do Prado, RG. nº
34.533.148-5, Diretor II do Centro Administrativo, e como
suplente Roque Fernando Fabricio, RG. nº 20.746.913-1, Oficial
Administrativo;
- EQUIPE DE APOIO: Fábio Luís Araújo, RG. nº 18.813.974,
Agente de Segurança Penitenciaria e Edilene dos Santos Paulo,
RG. nº 20.746.836-9, Oficial Administrativo;
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
Extrato de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE01665
Processo: 096/2021-PIISA
Dispensa: 2021CT00054
Objeto: Aquisição de pneu e camara de ar
Contratante: Penitenciária II de Serra Azul
Contratada:COMERCIAL DISCON LTDA - EPP
CNPJ: 14365828/0001-58
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903950
Período de fornecimento: 07 dias
Parecer Jurídico Referencial: DEC. 61.363 de 08/07/2015
Valor: R$.2.482,00
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
Comunicado
Processo: 043/21-PFG
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓ-
RIOS EM GERAL.
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00689
Convite BEC: 380272000012021OC00144
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada:GIDAL ENGENHARIA SERVICOS E DISTRIBUI-
ÇÃO EIRELI
CNPJ:00.952.708/0001-42
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 20/09/2021.
Vigência: DE 20/09/2021 A 03/10/2021.
VALOR: R$ 487,50.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
Comunicado
Processo: 043/21-PFG
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓ-
RIOS EM GERAL.
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00690
Convite BEC: 380272000012021OC00144
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada:FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS
LTDA
CNPJ:52.245.412/0001-95
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 20/09/2021.
Vigência: DE 20/09/2021 A 03/10/2021.
VALOR: R$ 3.450,00.
Retroagindo seus efeitos legais.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
CAMPINAS
DESPACHO D.T. Nº 09/2021 de 22/09/2021
Com base no dispositivo do inciso I, do artigo 11 da Resolu-
ção SAP nº 139/2017, datado de 27/10/17, e no uso da atribui-
ção que me é conferida pelo Artigo 20 do Decreto nº 49.380/05,
DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de
06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, para
apurar possível irregularidade funcional, quanto à apreensão de
aparelhos de telefonia celular, vários acessórios e entorpecentes
na área externa desta Unidade Prisional, C.E. nº 09/2021), ocor-
rido em 21.09.2021.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 232/2021
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem
as funções de gestores e fiscais do Contrato nº 19/2021 com a
empresa BMC Engenharia e Construção LTDA, referente a exe-
cução de obra e reforma do Centro de Progressão Penitenciária
de Porto Feliz, Concorrência Pública nº 01/2020.
O Senhor Edgard de Noronha, portador da cédula de iden-
tidade RG nº 33.557.497-X SS/P, Diretor Técnico III Substituto
do Centro de Progressão Penitenciaria de Porto Feliz, com fun-
damento no artigo 3º, inciso IV do Decreto nº 47.297, de 06 de
novembro de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-
10, de 19/11/2002, e a necessidade de designar servidores para
exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais,
de gestores e fiscais do Contrato nº 19/2021 com a empresa
BMC Engenharia e Construção LTDA, referente a execução de
obra e reforma do Centro de Progressão Penitenciária de Porto
Feliz, Concorrência Pública nº 01/2020.
Artigo 1º - DESIGNAR sem prejuízo de suas atividades,
para exercer a função de gestor técnico realizando os serviços
de medição o Senhor Ivaldo Alvarenga da Silva, RG. 6.507.980-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021 às 05:01:23
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