Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA

Data de publicação11 Setembro 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
sábado, 11 de setembro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (176) – 21
Comunicado
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO
PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006
Processo nº SFP-PRC-2021/19759
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formaliza-
das pelos documentos e manifestações do AFR autor dos traba-
lhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da ocor-
rência da hipótese prevista no inciso I-simulação de existência
do estabelecimento ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir de 28/09/2017,
data da constatação do abandono do imóvel, conforme o Auto
de Constatação de Abandono de Imóvel e Imissão na Posse, emi-
tido pelo Oficial de Justiça, e considerando a proposta formulada
pela Inspetora Fiscal Substituta, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo inciso
II do artigo 16 da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta e
expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDI-
MENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE
INSCRIÇÃO, relativamente à empresa PERPROTEC INDUSTRIA
E COMERCIO DE TELAS PLASTICAS LTDA, Inscrição Estadual nº
145.333.765.110 e CNPJ nº 15.640.164/0001-50, com ende-
reço declarado ao fisco como sendo na ESTRADA VELHA DO
JARAGUA, N°: S/N, CEP: 05.276-100, BAIRRO: ANHANGUERA,
MUNICÍPIO: SAO PAULO, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006.
Comunicado
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO
PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006
Processo nº SFP-PRC-2020/24239
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da
ocorrência das hipóteses previstas nos incisos IV - indicação
incorreta da localização do estabelecimento e V - indicação de
outros dados cadastrais falsos, do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir de 31/01/2015,
tendo em vista a última Guia DAS (Documento de Arrecadação
do Simples Nacional) paga pela empresa, referência 01/2015,
e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o
Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 16 da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta e expede a presente ORDEM
DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, relativamen-
te à empresa ON MOTO COMERCIO DE PECAS E ACESSO-
RIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME, Inscrição Estadual nº
143.726.101.111 e CNPJ nº 19.366.149/0001-17, com endereço
declarado ao fisco como sendo na AVENIDA SAO JOAO N°: 1086,
SALA: 2-21, CEP: 01.036-100, BAIRRO: REPUBLICA, MUNICÍPIO:
SAO PAULO, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006.
RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
PROCESSO SFP-PRC-2020/19433
Por força da tutela antecipada concedida nos autos do
Processo nº 2208854-33.2021.8.26.0000, ficam suspensos os
efeitos do ato que cassou a eficácia da inscrição estadual do
contribuinte abaixo qualificado publicado no DOE em 02 de
setembro de 2021, até decisão final de mérito:
CENTRO AUTOMOTIVO ORGULHO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 115.968.897.113
CNPJ: 02.189.584/0001-10
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Despachos da Sr. Chefe do Núcleo de Serviços Espe-
cializados
O contribuinte, abaixo identificado, fica notificado da deci-
são do Núcleo de Serviços Especializados IPVA - Butantã - São
Paulo que INDEFERIU A RENOVAÇÃO ANUAL DO BENEFÍCIO DE
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IPVA para a empresa cadastrada
como locadora de veículo PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Da decisão cabe recurso ao Sr. Delegado Regional Tributário
da Delegacia Regional Tributária da Capital III - DRTC-III - São
Paulo, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias conta-
dos da publicação desta notificação.
Os autos aguardarão o decurso do prazo no Núcleo de
Serviços Especializados IPVA da Delegacia Regional Tributária
da Capital III - DRTC-III.
NOME CNPJ SIGADOC
KLEBER BERTOLAZZI DA FONSECA CNPJ: 11.983.515/0001-75 SFP-EXP-2021/206646
Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo
Núcleo de Serviços Especializados II - IPVA
COMUNICADO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Butantã sito à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros, CEP
05424-000 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00
às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 81, de 26/11/2015, DOE 28/11/2015,
exercício 2016
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Aviso de Retificação
O Diretor de Fiscalização retifica o Comunicado DIFIS Série
Portaria CAT 116/05 Nº 11/2021, publicado no D.O.E. de 12-06-
2021, conforme solicitação dos contribuintes interessados, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
1. O Diretor de Fiscalização, em face do disposto no artigo
7º do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de
30-11-2000, e da Portaria CAT 116/05, comunica aos interes-
sados relacionados a seguir, a autorização para realização da
impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomuni-
cações em um único documento de cobrança:
2. Protocolado: SFP-EXP-2021/50132
Interessado: OI S/A
IE: 116.722.846.112 - CNPJ: 76.535.764/0332-38
Endereço: R. Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105; Sala
151; Vila São Francisco; 04.711-904; São Paulo - SP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S/A
IE: 108.383.949.112 - CNPJ: 02.558.157/0001-62
Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1376; Cidade Mon-
ções; 04.571-936; São Paulo - SP
Séries dos Documentos Fiscais Impressos em Conjunto: 51,
10 e B14.
3. O interessado TELEFÔNICA BRASIL S/A, Inscrição Estadual
108.383.949.112, CNPJ 02.558.157/0001-62, ficará responsável
pela impressão conjunta dos documentos fiscais.
4. Esta autorização poderá ser cassada a qualquer tempo,
nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 116/05, ficando as
empresas acima relacionadas, neste caso, sujeitas às sanções
previstas na legislação.
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Comunicado
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO
PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006
Protocolado GDOC 1000259-93481/2020
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da
ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do
estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo
30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir
de 14/04/2015, Data da Inscrição no Estado, e considerando a
proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional
Tributário da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso II do artigo 16 da Portaria CAT-95/2006, acolhe a
proposta e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULI-
DADE DE INSCRIÇÃO, relativamente à empresa JUCEVAL NUNES
LEITE 02897550422, Inscrição Estadual nº 144.476.980.119 e
CNPJ nº 22.246.535/0001-80, com endereço declarado ao fisco
como sendo na RUA SAO PAULO, N°: 887, CEP: 05.212-120,
BAIRRO: JARDIM DA CONQUISTA (ZONA OESTE), MUNICÍPIO:
SAO PAULO, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006.
Comunicado
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO
PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006
Processo nº SFP-PRC-2021/19751
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências
da ocorrência da hipótese prevista no inciso I-simulação de
existência do estabelecimento ou da empresa do artigo 30 do
RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, a partir de
27/06/2019, Data da Inscrição no Estado, e considerando a pro-
posta formulada pelo Inspetor Fiscal em Exercício, o Delegado
Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso II do artigo 16 da Portaria CAT-95/2006,
acolhe a proposta e expede a presente ORDEM DE INSTAURA-
ÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO
DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, relativamente à empresa VIDAL
REIS COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO EIRELI, Inscrição Esta-
dual nº 126.316.594.119 e CNPJ nº 34.049.517/0001-97, com
endereço declarado ao fisco como sendo na RUA DR VIDAL REIS,
N°: 295, CEP: 02.181-000, BAIRRO: PARQUE NOVO MUNDO,
MUNICÍPIO: SAO PAULO, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006.
Comunicado
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO
DE CASSAÇÃO
PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006
Processo nº SFP-PRC-2020/19190
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, forma-
lizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos
trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da
ocorrência da prática de atos ilícitos que tenham repercussão no
âmbito tributário, o embaraço à fiscalização, como tal entendida
a falta injustificada de apresentação de livros, documentos e
arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem
como o não fornecimento ou o fornecimento de informações
incorretas relativamente a mercadorias e serviços, bens, negó-
cios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse
comum em situação que dê origem à obrigação tributária, a
partir de 17/07/2020, hipótese prevista no item 2 do § 2º e
inciso II do artigo 31 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto
nº 45.490/2000, e considerando a proposta formulada pelo Ins-
petor Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital,
no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da
Portaria CAT-95/2006, expede a presente ORDEM DE INSTAU-
RAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO,
relativamente à empresa ORIGINAL NUTRITION COMERCIO
DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI, Inscrição Estadual nº
123.742.919.114 e CNPJ nº 32.995.529/0001-89, com endereço
declarado ao fisco como sendo na RUA MATA REDONDA, N°:
454, CEP: 02.252-000, BAIRRO: VILA NIVI, MUNICÍPIO: SAO
PAULO, UF: SP.
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de
15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006.
19AGO2021 D7182 MRB ATACADISTA DE CARNES EIRELI
33.469,50
19AGO2021 D7183 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO
CARLOS EI 5.725,44
19AGO2021 D7184 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES
LTDA 7.540,00
19AGO2021 D7185 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA
ME 4.280,80
20AGO2021 D7949 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.520,00
20AGO2021 D7950 SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA
1.232,00
23AGO2021 D8573 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E
COMERCIO DE 6.440,00
23AGO2021 D8574 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
1.667,50
23AGO2021 D8965 PILAR CEREAIS LTDA. - ME 20.720,00
23AGO2021 D8966 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES
LTDA 15.378,00
23AGO2021 D8967 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 4.224,00
23AGO2021 D9227 INFO-SIG COM DE SUP. DE INFORMÁ-
TICA EIREL 5.796,00
23AGO2021 D9228 CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS LTDA 6.192,37
23AGO2021 D9229 CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS LTDA 2.238,32
23AGO2021 D9230 CIA ULTRAGAZ S/A 6.520,80
23AGO2021 D9231 MARCOS ANTONIO MACEDO 2.000,00
23AGO2021 D9232 CELSO RICARDO CORTE 81,45
23AGO2021 D9233 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9234 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9235 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9236 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9237 CELIO DUDA DA CRUZ 427,61
23AGO2021 D9238 CELSO RICARDO CORTE 81,45
23AGO2021 D9239 CELSO RICARDO CORTE 81,45
23AGO2021 D9240 CLAYTON OLIVEIRA DE SOUZA 855,24
23AGO2021 D9241 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9242 EDSON APARECIDO FREIRE 81,45
23AGO2021 D9243 FLAVIO AUGUSTO MAZETTI 81,45
23AGO2021 D9244 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 855,24
23AGO2021 D9245 MARCO ANTONIO DE SANTANA 890,15
23AGO2021 D9246 PEDRO MITSUHO SHIMABUKURO 81,45
23AGO2021 D9247 RODRIGO LOPES DA SILVA 855,24
23AGO2021 D9248 ROGéRIO BARBOSA 81,45
23AGO2021 D9730 ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO
855,24
23AGO2021 D9731 JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
81,45
23AGO2021 D9732 JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
81,45
23AGO2021 D9733 CLAUDEMIR AUGUSTO GONÇALVES
427,61
23AGO2021 D9734 CLAYTON OLIVEIRA DE SOUZA 855,24
23AGO2021 D9735 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 855,24
23AGO2021 D9736 MARCO ANTONIO DE SANTANA 890,15
23AGO2021 D9737 PAULO TIAGO DA SILVA 513,14
23AGO2021 D9738 RODRIGO LOPES DA SILVA 855,24
23AGO2021 D9739 AGNALDO DE SOUZA FERNANDES
513,14
24AGO2021 D9996 CIA ULTRAGAZ S/A 3.625,05
25AGO2021 E0428 GOMES & SERRA PISOS LTDA - ME
4.037,00
25AGO2021 E0609 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 1.651,20
25AGO2021 E0610 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA
1.548,80
25AGO2021 E0611 PILAR CEREAIS LTDA. - ME 23.970,00
26AGO2021 E1440 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA
ME 4.236,80
26AGO2021 E1723 SANDRA MARIA DA SILVA 540,00
26AGO2021 E1724 CIA ULTRAGAZ S/A 2.870,01
27AGO2021 E2362 EVALDO SILVESTRE DOS SANTOS
2.000,00
27AGO2021 E2363 EVALDO SILVESTRE DOS SANTOS
2.000,00
27AGO2021 E2559 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA
3.520,00
27AGO2021 E2560 ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO
855,24
27AGO2021 E2561 CLAYTON OLIVEIRA DE SOUZA 855,24
27AGO2021 E2562 CRISTIANO AMBROSIO RIBEIRO 40,72
27AGO2021 E2563 EDMUNDO DE SOUZA CORREIA 81,45
27AGO2021 E2564 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 855,24
27AGO2021 E2565 JOSÉ VITORIO DALLAVIA RAMPAZZO
81,45
27AGO2021 E2566 MARCO ANTONIO DE SANTANA 890,15
27AGO2021 E2567 RODRIGO LOPES DA SILVA 855,24
30AGO2021 E3150 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORI-
NHA S.A. 4.740,44
30AGO2021 E3151 CIA ULTRAGAZ S/A 4.272,84
30AGO2021 E3320 VALDETE ALVES DE QUEIROZ 630,00
30AGO2021 E3608 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
346,80
30AGO2021 E3609 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME
695,55
30AGO2021 E3610 SAGRADO & VIDOTTO ARACATUBA
LTDA 24.852,15
30AGO2021 E3611 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
1.667,50
30AGO2021 E3612 BELLO ALIMENTOS LTDA 6.588,00
30AGO2021 E3613 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA
4.224,00
30AGO2021 E3614 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES
LTDA 7.689,00
30AGO2021 E3615 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES
LTDA 5.382,00
30AGO2021 E4155 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIE 853,09
30AGO2021 E4229 MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA
LABORATO 3.993,20
30AGO2021 E4230 DALIUMA COMERCIO DE PEÇAS AUTO-
MOTIVAS LTD 1.355,40
31AGO2021 E4606 SANDRA MARIA DA SILVA 736,00
31AGO2021 E4886 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 569,32
31AGO2021 E4887 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 2.650,57
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
CI - FUNAP/DIREX Nº 236/00/2021
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP, CESSA a Designação do Sr. Benedicto
Viviani, RG.: 3.050.457, (CI-0452027) como Assistente Técnico
III, a partir desta data, 08/09/2021, por motivo de demissão.
CI – FUNAP/DIREX N.º 237/00/2021
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP, designa a Sra. Edilaine Nascimento, RG.
17.467.775-3, como Assistente Técnico III, cargo em comissão,
lotada nesta sede na DIRAF para exercer a função de contadora
a partir de 09 de setembro de 2021, na vaga do Sr. Benedicto
Viviane, por motivo de demissão.
02AGO2021 C4420 SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA
1.120,00
02AGO2021 C4633 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
936,00
02AGO2021 C4982 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 857,06
02AGO2021 C4983 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 3.443,43
02AGO2021 C4984 CIA ULTRAGAZ S/A 5.203,77
03AGO2021 02925 DRIELI DE SOUZA TAVARES 5.000,00
03AGO2021 02926 DRIELI DE SOUZA TAVARES 2.000,00
04AGO2021 02944 ATO SOLUCAO AMBIENTAL LTDA ME
475,00
04AGO2021 02945 PREF. MUNICIPAL PRESIDENTE BER-
NARDES 25,00
04AGO2021 C6316 VALDETE ALVES DE QUEIROZ 150,00
04AGO2021 C6317 ANTONIO ALIXANDRE DOS SANTOS
520,00
04AGO2021 C6318 EVALDO SILVESTRE DOS SANTOS
1.000,00
04AGO2021 C6598 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.110,00
04AGO2021 C6599 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E
COMERCIO DE 6.440,00
05AGO2021 C7477 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO
CARLOS EI 8.588,16
06AGO2021 C8413 CIA ULTRAGAZ S/A 3.946,80
06AGO2021 C8830 PASOLI ALIMENTOS EIRELI 1.354,50
06AGO2021 C8831 ROBERTO CARLOS GRILLO ME 1.781,89
06AGO2021 C8832 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO
CARLOS EI 9.331,20
06AGO2021 C8833 BELLO ALIMENTOS LTDA 6.588,00
06AGO2021 C8834 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.110,00
06AGO2021 C8835 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA
ME 4.280,80
06AGO2021 C8836 ALGARI FATIMA DE OLIVEIRA BRAZ -
EIRELI 1.042,50
06AGO2021 C9222 ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO
855,24
06AGO2021 C9223 ADECIO ANTONIO MERCURIO 81,45
06AGO2021 C9224 CLAUDEMIR AUGUSTO GONÇALVES
285,08
06AGO2021 C9225 CLAYTON OLIVEIRA DE SOUZA 855,24
06AGO2021 C9226 ISAIAS PEREIRA DA SILVA 855,24
06AGO2021 C9227 JOÃO PAULO MORRONI HOMEM DE
FARIA 40,72
06AGO2021 C9228 JOSÉ VITORIO DALLAVIA RAMPAZZO
81,45
06AGO2021 C9229 JOSÉ VITORIO DALLAVIA RAMPAZZO
285,08
06AGO2021 C9230 MARCIO ANTONIO GOIS 81,45
06AGO2021 C9231 MARCO ANTONIO DE SANTANA 890,15
06AGO2021 C9232 RODRIGO LOPES DA SILVA 855,24
06AGO2021 C9233 ROGéRIO BARBOSA 81,45
06AGO2021 C9234 LUIZ CARLOS GREGORIO 81,45
06AGO2021 C9235 MARCOS ANTONIO MACEDO 81,45
06AGO2021 C9236 PAULO TIAGO DA SILVA 513,14
06AGO2021 C9237 RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA
513,14
09AGO2021 D0061 PILAR COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ME 10.614,52
09AGO2021 D0062 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
3.256,00
09AGO2021 D0063 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 300,80
09AGO2021 D0064 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 4.061,66
09AGO2021 D0065 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
1.667,50
09AGO2021 D0066 SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA
1.008,00
09AGO2021 D0067 CIA ULTRAGAZ S/A 5.396,82
09AGO2021 D0613 SANDRA MARIA DA SILVA 1.360,00
11AGO2021 D1237 A6 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVI-
COS EIRELI 3.335,00
11AGO2021 D1238 PAULISTA DISTRIBUIDORA DE EPI E
EQUIP. LI 1.495,00
11AGO2021 D1420 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 520,00
11AGO2021 D1616 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.200,00
12AGO2021 D2250 SAMIAR EMBALAGENS DESCARTAVEIS
E LIMPEZA 6.930,00
12AGO2021 D2251 PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
ME 839,40
12AGO2021 D2252 DRG COMERCIO E SERVICOS LTDA
4.015,92
12AGO2021 D2253 IND. DIST. PROD. LIMPEZA D. PRADO
EIRELLI 5.032,00
12AGO2021 D2254 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP 632,20
12AGO2021 D2255 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP 768,56
12AGO2021 D2256 SUPREME COMERCIAL EIRELI 2.086,40
12AGO2021 D2466 CIA ULTRAGAZ S/A 3.453,45
12AGO2021 D2688 ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO
855,24
13AGO2021 D3714 APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO-
-ME 3.648,00
13AGO2021 D3913 BELLO ALIMENTOS LTDA 6.588,00
13AGO2021 D3914 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.200,00
13AGO2021 D3915 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA
ME 4.280,80
13AGO2021 D3916 SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA
1.232,00
13AGO2021 D3917 COMERCIAL DE ALIMENTOS L.M.B.
EIRELI 10.812,00
16AGO2021 D4407 CIA ULTRAGAZ S/A 5.589,87
16AGO2021 D4654 MUNIR COMERCIO, SERVICOS DE ALTA
TECNOLOG 2.520,00
16AGO2021 D5155 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME
5.250,00
16AGO2021 D5156 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME
8.010,00
16AGO2021 D5157 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
3.240,00
16AGO2021 D5158 GABRIELA P. DOS SANTOS - ME
1.593,80
16AGO2021 D5159 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
1.040,40
16AGO2021 D5160 SAGRADO & VIDOTTO ARACATUBA
LTDA 19.980,50
16AGO2021 D5161 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME
10.746,00
16AGO2021 D5162 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA
1.667,50
16AGO2021 D5163 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 4.704,00
16AGO2021 D5164 ALGARI FATIMA DE OLIVEIRA BRAZ -
EIRELI 1.042,50
17AGO2021 03148 DRIELI DE SOUZA TAVARES 5.000,00
17AGO2021 D5720 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 589,94
17AGO2021 D5721 LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS EI 3.913,07
18AGO2021 D6247 MULLER PEDROSA SILVA 520,00
18AGO2021 D6513 CLAUDIO ROGERIO BARROCA CALDEI-
RA - ME 3.200,00
18AGO2021 D6514 BELLO ALIMENTOS LTDA 6.588,00
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sábado, 11 de setembro de 2021 às 05:02:19

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