Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (27) – 25
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local
do Exercício Data do Falecimento
Marco Fabio Villa Pinto, RG: 20.319.704-5 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP - Peni-
tenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara –
25/01/2021.
José Donizeti Cristovam, RG: 7.817.149-0 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP - Centro
de Progressão Penitenciária de Hortolândia – 04/02/2021.
Jonatas Dutra da Silva, RG: 44.476.691-1 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP - Centro
de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia –
05/02/2021.
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDOR FALECIDO
SAÚDE
Selma Maria Carneiro Carvalho, RG 5586220-2, Diretor Téc-
nico II, Comissão, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação
para o SUS, do Departamento Regional de Saúde XVII - Taubaté,
da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 12/12/2020. (Comuni-
cado/Ofício nº: SPDOC 1784904/2020)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador de 08-02-2021
Concedendo, a VIVIANE ESTOPA CANALI, RG. 25578225-1,
no período de 19-01-2021 a 02-02-2021, pelo exercício em
substituição no cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda
Estadual, do Centro Regional de Administração de Jundiaí, UA.
23746, a Gratificação Mensal a título de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) aplicado sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 6° da
LC 1.317, de 21 de março de 2018, no impedimento de Ronaldo
Gomes de Figueiredo, RG 16667364-X. (Port. CA nº 01/2021).
(CRA Jundiaí)
Portaria do Coordenador, de 08-02-2021.
Concedendo a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, com
fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968, à
vista do disposto na alínea “l”, inciso II, artigo 2º, e nos termos
do item 2, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto nº 53.966/2009, a
servidora ESTER REIS PORTO ELIAS, RG: 26.784.615-0, Assessor
de Apoio Fazendário II, ref. 2, pelo exercício em substituição
na função pró-labore de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda
Estadual, Referência 13 da EV-C do SQC-I, do Núcleo de Finan-
ças – NF-Araraquara, UA 97.858, no período de 01/01/2021 a
31/01/2021, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos), aplicado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV previsto no artigo 6º da LC nº
1.317/2018, no impedimento do titular Eduardo Augusto Cesar
Salgado, RG: 22.608.910-1. (CA - 06/2021) CRA/14
Portaria do Coordenador, de 09-02-2021
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/2018,
ao servidor DANIEL SANT’ANA DA SILVA, RG 21.751.963-5,
Assessor Técnico da Fazenda Estadual I, Ref.: 10 da EVC do SQC-
I, no período de 09 a 23-12-2020, pela substituição no cargo de
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC,
do Núcleo de Portaria e Segurança - UA 23.686, no impedimento
do titular Irineu Monteiro Junior, RG 43.189.590-9, nos termos
da alínea “l”, inciso II, do artigo 2º do mesmo diploma legal.
(CA-017/2021) – CVF
(CA-ARAÇATUBA)
Portarias do Coordenador de 08/02/2021
Concedendo às servidoras:
SANDRA MARIA DE SOUZA, RG: 9.535.732-4, Diretor
Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, ref. 13, SQC-I, A GRA-
TIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO prevista no inciso III, artigo
135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c/c item 1, §
1º, artigo 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, no
período de 04/01/2021 a 18/01/2021, pela substituição no(a)
cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, refe-
rência 15 da EV-C do SQC-I do Centro Regional de Administração
de Araçatuba – UA: 23.718, no impedimento da titular Ivana
Angélica Mazzini Silva Goma, R.G. nº 13.906.192-7, nos termos
da alínea “k”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal, cujo
coeficiente corresponde a 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre o
valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 6º da
Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018, cessando
no mesmo período os efeitos da Resolução S-002/2016-CRA-8,
de 29/04, publicado no DOE. 18/05/2016. (CA nº 003/2021-CRA-
-Araçatuba); e
PATRÍCIA ROSANA FERRAZ TEIXEIRA, RG: 30.743.860-0,
TEFE 1-B, SQC-III, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, previs-
ta no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
1968, c/c § 2º, artigo 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro
de 2009, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, pela substitui-
ção no cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual,
Referência 13 da EV-C do SQC-I, do Núcleo de Suprimentos e
Infraestrutura do Centro Regional de Administração de Araça-
tuba - UA 23.720, no impedimento da titular Sandra Maria de
Souza, RG.9.535.732-4, nos termos da alínea “l”, inciso II, artigo
2º do mesmo diploma legal, cujo coeficiente corresponde a 3,54
(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), aplicado sobre
o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 6º
da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018. (CA nº
002/2021-CRA-Araçatuba).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE PLANEJAMENTO,
MOVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAL
Núcleo de Qualidade de Vida
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA
ESTADUAL, de 09/02/2021
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora JANAÍNA
DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA, RG 30619512-4, ASSESSOR TÉCNI-
CO DA FAZENDA ESTADUAL I, referente ao período aquisitivo de
23/11/2005 a 21/11/2010. Saldo restante de 15 dias.
CENTRO DE REGISTRO DE VIDA
FUNCIONAL
Apostila da Diretora Substituta de 08-02-2021.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo
nº 1021275-67.2016.8.26.0053 - 10ª VFP em nome de FABIANA
COSTA CARRETA E OO, o direito das autoras abaixo indicadas
ao restabelecimento do pagamento de valores correspondentes
à GECE, GASA e Gratificação Executiva, recebidas antes da LC nº
1122/2010, observada a prescrição quinquenal.
FABIANA COSTA CARRETA, RG 23909809-2, OFICIAL ADMI-
NISTRATIVO;
VIVIANE ESTRADA PASCOAL, RG 25982924-9, ASSISTENTE
DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO ERÁRIO (CVF).
Apostila da Diretora Substituta de 09-02-2021.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
WILLIANS TADEU POMPERMAYER JUNIOR 310.009.548-03
00710732244 CON9672 310056871 2018 307,84 61,56 136,68
WILLIANS TADEU POMPERMAYER JUNIOR 310.009.548-03
00710732244 CON9672 310056871 2017 313,36 62,67 184,44
WILLIANS TADEU POMPERMAYER JUNIOR 310.009.548-03
00710732244 CON9672 310056871 2016 325,56 65,11 243,31
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Portaria do Delegado, de 09-02-2021
DESIGNANDO, JOÃO MARCELO VASCONCELLOS DE OLI-
VEIRA, RG 27.584.099-2, AFR-IV do SQC-III, para no período de
16-11 a 31-11-2020, exercer em substituição a função de Inspe-
tor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária da Capital-DRTC-III
– UA 19.606, no impedimento do titular Alexandre Salustiano
Lira, RG 13.607.161-2, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos
artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas
Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008,
e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a
título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de
pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo
16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do
orçamento vigente. (DRTC-III-002/2021) – CVF
Posto Fiscal da Capital - Butantã
Despachos do CHEFE, de 09/02/2021
AUTORIZANDO:
15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a
contar da data de publicação, ao servidor PEDRO RAHAL, RG
29814837-7, AGENTE FISCAL DE RENDAS, referente ao período
aquisitivo de 01/08/2006 a 30/07/2011. Saldo restante de 15 dias.
30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a con-
tar da data de publicação, ao servidor EDUARDO ALMEIDA MOTA,
RG 26533996-0, AGENTE FISCAL DE RENDAS, referente ao período
aquisitivo de 26/01/2006 a 24/01/2011. Saldo restante de 0 dias.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portaria da Coordenadora de 09/02/2021
Concedendo ao servidor ANTENOR SOARES NETO, RG.
14.154.317-6, AAF-II, ref. 2, SQC-I, pelo exercício em substi-
tuição, a função pro labore de Diretor Técnico de Divisão da
Fazenda Estadual, ref. 15 da EV-C do SQC-I, do Centro Regional
de Despesa de Pessoal – CRDPe-Araçatuba - UA 14188, a GRA-
TIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, prevista no inciso III, artigo
135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c/c item 1, §
1º, artigo 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, no
período de 15/01/2021 a 29/01/2021, no impedimento da titular
Vilma Maria Pires da Silva, R.G. nº 11.712.659-7, nos termos
da alínea “k”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal, cujo
coeficiente corresponde a 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre
o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 6º
da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018. (CAF-
002/2021-CRA-Araçatuba).
Portarias da Coordenadora, de 09-02-2021
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente especificado, aplicado sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/2018,
aos servidores abaixo:
Coeficiente 3,54
GILVAN DE FARIAS, RG 20.855.857-3, Assessor de Apoio
Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I, no período de 09 a
23-12-2020, pela substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC do 1º
Núcleo de Despesa do CDPe-1 - UA 14.125, no impedimento da
titular Deborah da Silva Souza, RG 19.866.221-X, nos termos
da alínea “I”, inciso II, do artigo 2º do mesmo diploma legal.
(CAF-016/2021) – CVF
Coeficiente 5,00
FERNANDA MINEO VIANA, RG 43.779.629-2, Assessor de
Apoio Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I, no período de 04
a 18-01-2021, pela substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 15 da EVC do 1º
Centro de Despesa de Pessoal-CDPe-1-Capital - UA 14.121, no
impedimento do titular Francisco Prieto Gil, RG 13.649.414-6,
nos termos da alínea “k”, inciso II, do artigo 2º do mesmo
diploma legal. (CAF-021/2021) – CVF
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO
ESTADO - DDPE
3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -
CDPE-3 - CAPITAL
Apostila do Diretor de 09/02/2021
Declarando que a autora JACIRA SALLES NALINI, RG
2854482, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 0021949-23.2020.8.26.0053 - 6ª VFP, em nome de
EDITE DE MELO ANTUNES E OO, faz jus à diferença de pagamen-
tos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que
instituiu a URV, na razão de 8,42% sobre o valor do salário base,
incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura
existentes no vínculo.
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-1 - SANTOS
Apostila da Diretora, de 09/02/2021.
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 0075600-71.2009.5.02.0053 - 53ª - VT, em nome
de IRENEU BARBOSA E OO, o direito do autor abaixo indicado,
"assegurando-lhe a equiparação de sua Complementação de
Aposentadoria FEPASA ao salário pago atualmente pela Com-
panhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM para o cargo
de Analista de Planejamento Desenv. Operacional Sênior, com
reflexos no 13º salário e anuênio/quinquênios."
IRINEU BARBOSA RG.8920980 , ANALISTA PLANEJ OPER SR
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1004764-57.2017.8.26.0053 - 3ª - VFP, em nome de
OSWALDO RAYMUNDO DI VITTA E OO, o direito do autor abaixo
indicado, “o reconhecimento judicial à integração dos índices do
IPC de março/90 e abril/90, no percentual de 84,93% e 44,80 à
sua complementação de aposentadoria/pensão.”
OSWALDO RAYMUNDO DI VITTA RG.1153154 , ESPECIALISTA VI
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-4 - CAMPINAS
Despacho do DIRETOR, de 09-02-2021
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora KELLY
CRISTINE RODRIGUES CANO , RG 30.354.593-8, ASSESSOR DE
APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 21-03-
2011 a 18-03-2016 . Saldo restante de 15 dias. CRA-Campinas
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-9 - PRESIDENTE
PRUDENTE
9º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL –CRDPE-9
–PRESIDENTE PRUDENTE.
Apostila da Diretora de 09-02-2020
Declarando que em cumprimento à decisão judicial tran-
sitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”
contida no Processo nº 0007428-52.2017.8.26.0482, em nome
de JOSE APARECIDO GOULART o direito do autor “complemen-
tação de aposentadoria do autor o referido reajuste de 14%,
bem como em parcelas vencidas e vincendas, observada a
prescrição quinquenal, com reflexos no 13º salário".
Jose Aparecido Goulart, RG: 4.416.535, Aux. Administração I.
Declarando mantido o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar 432, de 18-12-1985, alterada pela Lei
Complementar 835, de 04-11-1997, em razão do enquadramen-
to a vista da Resolução SAP de 03 publicada em 04 de fevereiro
de 2021 à servidora:
NAYARA CECILIA FERNANDES DE SOUZA CACEFFO, RG.
46.760.075-2, Agente de Segurança Penitenciária, classe II, a
partir de 25/06/2020.
Fazenda e
Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Despacho do Coordenador Adjunto, de 08-02-2021
Defere o pedido do servidor ROBERTO ORTEGA EBOLI, RG.
25962997-2, AFR para cumprir Horário Especial de Estudante
conforme preconiza o artigo 121 da Lei 10.261/68, observadas
as condições estabelecidas pelo Decreto 52.054/2007. (Exp. SFP-
-PRC-2021/01666).(CRA Jundiaí)
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portaria SUBFIS, de 18-01-2021
Designando, o AFR abaixo, para exercer, no período men-
cionado, em substituição, as funções fiscais respectivamente
citadas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC. 1059/2008, na
forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE.
de 25 e 30/10/08, e suas alterações posteriores respectivamente,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-
mento vigente, nos locais indicados, concedendo-lhes a título
de “pro labore” e prêmio de produtividade as quotas abaixo
discriminadas:
ASSISTENTE FISCAL CHEFE I: Quotas: 1800 pró-labore e
3375 prêmio de produtividade:
YUKI TAKAHASI - RG: 27.993.884-6 AFR, do SQC-III, Nível
II, no período de 16 a 30/12/2020; (31/12/2020 - expedien-
te suspenso; 01/01/2021 – feriado; 02/01/2021 - sábado e
03/01/2021 – domingo), na Assistência Fiscal de Monitoramento
e Inteligência – UA: 24.338, no impedimento do titular MARCIO
RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO - RG: 10.597.508-0,por motivo
de SUBSTITUIÇÃO EM OUTRA FUNÇÃO FISCAL.(Portaria SUBFIS
018/2021) (CRA-SJRP).
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Portaria do Delegado, de 09-02-2021
DESIGNANDO, CLAUDIO MINORU INOUYE, RG 5.473.916-
0, AFR-VI do SQC-III, para no período de 01-12 a 06-12-2020,
exercer em substituição a função de Inspetor Fiscal, na Dele-
gacia Regional Tributária da Capital-DRTC-I – UA 19.604, no
impedimento do titular Ricardo Padovani Rahal, RG 6.252.862-
2, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da
LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e
55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações
posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.800 quotas a título de pró-labore, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente. (DRTC-I-012/2021) – CVF
Portaria do Delegado, de 09-02-2021
DESIGNANDO, LUIS CARLOS PETRILLO, RG 8.849.923-6,
AFR-VI do SQC-III, para no período de 16-12 a 30-12-2020
(31-expediente suspenso, 01-01-2021-feriado, 02-sábado e
03-domingo), exercer em substituição a função de Chefe, no
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé – UA 51.085, no impedimento
do titular Luis Fernando Pires Martins Guazzelli, RG 27.937.954-
7, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da
LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e
55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações
posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente. (DRTC-I-011/2021) – CVF
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo
PF-Lapa
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Lapa sito à Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, CEP 05072-000
- SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 81, de 26/11/2015, DOE 28/11/2015,
exercício 2016
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Apostilas da Diretora de 09-02-2021
Cessando,
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de
18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar
nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coe-
ficiente 4,30, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17
de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº 1.137, de
21 de março de 2018, a partir de 11/01/2021, à servidora CIBELE
SOUZA DA SILVA, RG 29.353.896-7, Auxiliar de Enfermagem, do
SQC-III-QSAP, em razão de mudança de função;
o Adicional de Periculosidade nos termos do artigo 1º e 2º
da LC 315/83 com redação alterada pelo art. 43, inc. II da LC
1080/08 calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50
(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de
Valor – UBV a partir de 11/01/2021 à servidora CIBELE SOUZA
DA SILVA, RG. 29.353.896.-7, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-
-III-QSAP, em razão de mudança de função;
Concedendo,
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de
18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar
nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coe-
ficiente 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17
de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº 1.137,
de 21 de março de 2018, a partir de 11/01/2021, à servidora
CIBELE SOUZA DA SILVA, RG 29.353.896-7, Diretor Técnico de
Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, em razão de sua
designação;
o Adicional de Periculosidade nos termos do artigo 1º e 2º
da LC 315/83, com redação alterada pelo art. 43, inc. II da LC
1080/08, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50
(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de
Valor – UBV a partir de 11/01/2021, à servidora CIBELE SOUZA
DA SILVA, RG. 29.353.896-7, Diretor Técnico de Saúde I, do
Núcleo de Atendimento à Saúde, em razão de sua designação.
Declarando,
que em virtude de expedição de 2ª via o n.º do Registro
Geral (RG) do servidor CARLOS CESAR FRUCTUOZO, Agente
de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, foi alterado para
9.347.775-2.
Apostila da Diretora, de 08-02-2021
Retificando, a Apostila de 02, publicada em 03-02-2021, na
parte que constou:
Cessando, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº
57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desem-
penho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde
– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, corres-
pondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº
1.137, de 21 de março de 2018, a partir de 26/01/2021, à servi-
dora PATRÍCIA COCHI MORENO, RG 27.986.596-X, Diretor Téc-
nico de Saúde I, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência.
Leia-se:
Cessando, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº
57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desem-
penho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde
– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, corres-
pondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC
nº 1.137, de 21 de março de 2018, a partir de 26/01/2021, à ser-
vidora PATRÍCIA COCHI MORENO, RG 27.986.596-X, Enfermeiro,
do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência. E não como
constou. REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 09/02/2021
CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores
abaixo relacionados afastados:
JEOVÁ ALVES DOS SANTOS – RG: 15.271.435-2 – PERÍODO:
09/02/2021 a 22/02/2021.
CÉLIO ALVES DA SILVA – RG: 33.596.013-3 – PERIODO:
09/02/2021 a 20/02/2021.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 09-02-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio aos servidores:
EDER MARCELO DE MATOS, RG. 236569910, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP,
classificado na PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, referente ao
período aquisitivo de 10/03/2015 a 07/03/2020 - Certidão nº
027/20 - PULP 294/2009.
VAGNER ALEXANDRE, RG. 298628533, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, referente ao período
aquisitivo de 04/09/2014 a 02/09/2019 - Certidão nº 086/19
- PULP 488/2007.
PAULO CESAR RUBINI, RG. 14038281, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classi-
ficado na PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, referente ao período
aquisitivo de 07/11/2013 a 05/11/2018 - Certidão nº 138/18
- PULP 354/2018.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho da Diretora, de 09-02-2021
Concedendo, nos termos do Art. 121, da Lei 10.261/68,
regulamentada pelo Decreto n° 52.054/2007, o HORÁRIO ESPE-
CIAL DE ESTUDANTE, para o Primeiro Semestre do ano letivo de
2021, à servidora (as) abaixo relacionados, devendo cumprir o
previsto no parágrafo 2°, Art. 17, do referido Decreto:
GLAUCIA COLCHESQUI BOENO JORDAO, RG. 43.338.080-9,
Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora I de 09-02-2021
Declarando mantido o Adicional de Insalubridade de que
trata a Lei Complementar 432, de 18-12-1985, alterada pela Lei
Complementar 835, de 04-11-1997, em razão do enquadramen-
to a vista da Resolução SAP de 28 publicada em 29 de janeiro
de 2021 ao servidor:
ANTONIO MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA, RG.
27.700.702-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível
II, a partir de 23/03/2020;
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 às 01:19:21
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