Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
| Data de publicação | 08 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
34 – São Paulo, 131 (131) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 8 de julho de 2021
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução, de 1-7-2021
Prorrogando, nos termos do inciso VI do artigo 64, da
Lei Complementar nº 444/1985, combinado com os §§ 1º e
2º, alínea "b", inciso II do artigo 1º do Decreto nº 49.893, de
18/08/2005, regulamentada pela Resolução SE 41, de 10, publi-
cada em 11/06/2016, a partir de 02/07/2021, o afastamento de
Joseane Carina Borges de Carvalho, RG 25.715.337-8, Professor
Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Geografia, classi-
ficada na E.E. "Gustavo Marcondes", em Campinas, Diretoria
de Ensino - Região de Campinas Leste, para, com prejuízo dos
vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo,
continuar frequentando Curso no Programa de Pós-Graduação
Doutorado em Multiunidades em Ensino de Ciências e Mate-
mática, área: Ensino de Ciências e Matemática, em Nível Dou-
torado, na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP(P.
SEDUC-PRC-2020/17704).
Resolução, de 6-7-2021
Cessando, a partir de 01/03/2021, os efeitos da Resolução
SE, publicada em 15/07/1997, na parte em que concedeu
adicional de insalubridade a Angela Cleonice Dallatore, RG
12.636.792-9, Agente de Serviços Escolares, SQC-lll-QAE, clas-
sificada na E.E "Presidente Arthur da Silva Bernardes", em
Cerquilho, Diretoria de Ensino - Região de Itu, em virtude de ter-
ceirização dos serviços de limpeza (P SEDUC-PRC-2021/13941).
Despachos do Secretário, de 7-7-2021
PROCESSO: SEDUC / 640053/2021 (N.º 03690/0000/2011)
INTERESSADO: ORLANDO DANTAS, RG. 13.133.351
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ABSOLVO, com base nos elementos de instrução dos autos
e com fundamento no Relatório Final PPD nº 733/2021, folhas
143/145 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador
do Estado Assistente, folha 146, oriundos da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado
- PPD/PGE, ORLANDO DANTAS, RG. 13.133.351, Diretor de
Escola, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Pro-
fessor Alberto Conte, localizada no Município de São Paulo / SP,
circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Sul 1, aposentado a
partir de 03/03/2020, por improcedência dos ilícitos administra-
tivos imputados na Portaria n.º 1127/2016 - 8ª Unidade - PPD/
PGE, folhas 88 e verso.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias, independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias
úteis, mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727).
PROCESSO: SEDUC / 640056/2021 (N.º 2783/0000/2016)
- 03 VOLUMES
APENSOS: SEDUC 640058/2021 E SEDUC 6640059/2021
INTERESSADA: IVANA MANFRIM, RG. 19.468.411
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Pro-
cedimento Irregular de Natureza Grave
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 779/2021, folhas 481/495,
bem como no Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente
e Chefe - PPD, folha 496, oriundos da douta Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado -
PPD/PGE, APLICO a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA,
com fundamento nos artigos 251, inciso VI, c.c o 252, c.c. o 256,
da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º
942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades des-
critas na Portaria n.º 0184/2016 - 5ª Unidade - PPD/PGE, folhas
390/396 e versos, em face de IVANA MANFRIM, RG. 19.468.411,
Professora Dona Aurora Ferraz Vianna dos Santos, localizada no
Município de Jaboticabal / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino -
Região Jaboticabal, aposentada a partir de 01/03/2019.
O processo ficará disponível à interessada no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias,
mediante recibo, para manifestação.
(Int.: Dr. Bruno Bergamo, OAB/SP n.º 384.943 e Dr. Leandro
Vidal Madureira, OAB/SP n.º 385.008).
PROCESSO: SEDUC / 640118/2021 (N.º 4396/0000/2014)
04 VOLUMES
INTERESSADO: EDGARD FERREIRA DA SILVA, RG.
28.309.072
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ABSOLVO, com base nos elementos de instrução dos autos
e com fundamento no Relatório Final PPD nº 770/2021, folhas
682/684 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador
do Estado Chefe, folhas 685 e verso, oriundos da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Esta-
do - PPD/PGE, EDGARD FERREIRA DA SILVA, RG. 28.309.072,
Professor de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na Escola
Estadual Keizo Ishihara, localizada no Município de São Paulo
/ SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste e,
em exercício na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, dos ilícitos
administrativos imputados na Portaria PPD n.º 1102/7/2016 - 7ª
Unidade - PPD/PGE, folhas 105/107.
O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do
Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da
República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e
extração de cópias, independentemente de requerimento. Aos
advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito
de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias
úteis, mediante recibo, para manifestação.
(Int. Dr. Francisco Ruiloba, OAB/SP n.º 195.021).
PROCESSO: SEDUC / 553614/2021 (06189/0000/2013) - 08
VOLUMES
INTERESSADAS: IVA LUCIA GOMES DA SILVA BARBOSA,
RG. 13.719.936
GISELDA MORAES MOTTA TOLEDO, RG. 18.727.243
RITA DE CASSIA TOLEDO PEREIRA, RG. 20.607.805
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Pro-
cedimento Irregular de Natureza Grave
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em
especial no Relatório Final PPD nº 675/2021, folhas 1531/1541 e
versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado
Assistente, folhas 1542, oriundos da douta Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado
- PPD/PGE, APLICO, com fundamento nos artigos 251 - inciso V,
todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar
n.º 942/2003, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLI-
CO, em face de IVA LUCIA GOMES DA SILVA BARBOSA, RG.
13.719.936, Diretora de Escola, efetiva, com cargo classificado
na Escola Estadual Severino Moreira Barbosa, localizada no
Município de Cachoeira Paulista / SP, circunscrita à Diretoria de
Ensino - Região Guaratinguetá, por restarem demonstradas as
irregularidades descritas na Portaria n.º 090/2017 - 6ª Unida-
de - PPD/PGE, folhas 1381/1384 e versos e, em face de RITA
DE CASSIA TOLEDO PEREIRA, RG. 20.607.805, Secretária de
Escola, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Pro-
fessora Paulina Cardoso, localizada no Município de Aparecida
/ SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Guaratinguetá,
também por restarem demonstradas as irregularidades descri-
tas na Portaria n.º 090/2017 - 6ª Unidade - PPD/PGE, folhas
1381/1384 e versos. Ainda, APLICO a pena de CASSAÇÃO DE
APOSENTADORIA, com fundamento nos artigos 251, inciso VI,
Diretor Técnico Divisão - 5,00 (cinco inteiros)
De 31/05/2021 a 14/06/2021 – Denise Martins Hesselbach
- RG: 37.918.105-8, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e
Tecnológica, II, efetivo, respondendo em caráter de substitutição,
em virtude de licença prêmio do titular do Centro de Administra-
ção da Pesquisa e Desenvolvimento.
Diretor Técnico I - 3,54 (tres inteiros e cinquenta e quatro
centésimos)
De 01 a 30/06/2021 – Dalva Aparecida dos Santos - RG:
12.310.499-3, Auxiliar de Apoio a Pesquisa Científica e Tecno-
lógica IV, efetivo, em virtude do titular esta substituindo outra
diretoria, do Núcleo de Qualificação de Recursos Humanos do
Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento.
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Núcleo de Pessoal
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora Substituta
De: 07.07.2021
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei
10.261/68, com a redação dada pela LC. 1048/2008, a fruição
de licença-prêmio, a servidora abaixo identificada:
Fabiola Guirau Parra Toti, RG:32.512.070-5, Agente de
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, 15( quinze)
dias, referente ao período aquisitivo de 01.11.2011 a 29.10.2016
INSTITUTO DE ZOOTECNIA
Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de 07-07-2021
Arbitrando, Gratificação de Representação, como substituto na
função e no coeficiente a seguir mencionado, calculado sobre a Uni-
dade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/08:
Diretor Técnico de Serviço - 3,54
De 24-06 a 19-07-2021, a Cristina Maria Pacheco Barbosa,
RG. 59.471.310-9, Pesquisador Científico VI, efetivo, da Unidade
Laboratorial de Referência em Forragicultura e Nutrição Animal,
do Centro de Pesquisa de Nutrição Animal e Pastagens, por
motivo de Licença Saúde da Titular.
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
BARRETOS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BARRETOS.
Núcleo de Apoio Administrativo.
Apostila do Diretor, 07/07/2021.
Declarando, que houve alteração no RG. do servidor Adriano
Gomes, Agente de Apoio Agropecuário IV,
de nº 19.873.859 para nº 19.873.859-6.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
FRANCA
Comunicado
Alteração da escala de substituição
Diretor Técnico de Divisão - PL - Titular: Matheus Braga
Martins, RG 29.695.723-9, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-
-QSAA; 1º Substituto: Vinícius de Figueiredo Couto Rosa, RG
33.638.020-3, Assistente Agropecuário III, SQC-III-QSAA; 2ª
Substituta: Renata Sordi Taveira, RG 27.791.061-4, Assistente
Agropecuário IV, SQC-III-QSAA.
Direitos da Pessoa com
Deficiência
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução, de 05-07-2021
CONCEDENDO: com fundamento no artigo 135, inciso III, da
Lei 10.261-68, e nos termos do inciso II, do art. 2º, do Decreto
53.966-2009:
A REINALDO XAVIER MOREIRA, RG. 42.898.394-7, pelo
exercício no cargo de Diretor Técnico III, Ref. 14, da EV-Comissão,
do SQC-I-QSDPCD, correspondente a 6,45 (seis inteiros e qua-
renta e cinco centésimos) (Grupo IX), calculados sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pela LC. 1080, de
17-12-2008, a partir 2-7-2021, correndo as despesas à conta
de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados
os efeitos da Resolução publicada no DOE de 4-10-2017, que
concedeu gratificação anteriormente ao interessado.
A THAINÁ DA COSTA CAVALLO BALDONADO, RG.
43.825.949-X, pelo exercício no cargo de Diretor I, Ref. 6, da
EV-Comissão, do SQC-I-QSDPCD, correspondente a 3,54 (três
inteiros e cinquenta e quatro centésimos) (Grupo XII), calculados
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pela
Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, a partir
de 1-7-2021, correndo as despesas à conta de recursos próprios
do orçamento vigente.
RESOLUÇÃO de 5-7-2021
CONCEDENDO, Prêmio de Desempenho Individual – PDI
Com fundamento no art. 3º da LC. 1.158-2011 e art. 3º do
Decreto 57.781-2012, alterado pelo Decreto 59.796-2013:
À REINALDO XAVIER MOREIRA, RG. 42.898.394-7, a partir
de 2-7-2021, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico III, Ref.
14, da EV-Comissão, do SQC-I-QSDPCD, na proporção de 100%,
obtido no processo avaliatório, calculados mediante aplicação
do coeficiente referente a classe a que pertence, sobre a UBV
instituída pelo art. 33 da LC. 1.080-2008, ficando cessado os
efeitos da Resolução publicada no DOE de 25-7-2020, que
concedeu PDI anteriormente ao interessado.
A VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 30.357.103-2, a
partir de 28-6-2021, pelo exercício no cargo de Assessor Técnico
III, Ref. 9, da EV-Comissão, do SQC-I-QSDPCD, na proporção
de 100%, obtido no processo avaliatório, calculados mediante
aplicação do coeficiente referente a classe a que pertence, sobre
a UBV instituída pelo art. 33 da LC. 1.080-2008, ficando cessado
os efeitos da Resolução publicada no DOE de 25-7-2020, que
concedeu PDI anteriormente à interessada.
Com fundamento na LC. 1.158, de 2-12-2011, e nos termos
do art. 6º do Decreto nº 57.781, de 10-2-2012, a:
THAINÁ DA COSTA CAVALLO BALDONADO, RG. 43.825.949-
X, a partir de 1-7-2021, pelo exercício no cargo de Diretor I, Ref.
6, da EV-Comissão, do SQC-I-QSDPCD, no percentual de 50%,
calculados sobre a UBV instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Chefe de Gabinete, de 7-7-2021
DESIGNANDO, nos termos dos art. 80 e 81 da LC. 180, de
12-5-78, GUILHERME DA SILVA TURIBIO, RG. 50. 416.085-0,
Assessor de Gabinete I, Ref. 1, da EV-Comissão, do SQC-I-
-QSDPCD, para no período de 2-7 a 16-7-2021, exercer em
substituição, o cargo de Diretor I, Ref. 6, da EV- Comissão, do
SQC-I-QSDPCD, durante impedimento em virtude de férias regu-
lamentares do titular, Ednéia Aparecida Oliveira de Freitas, RG.
43.297.893-8, correndo as despesas à conta de recursos próprios
do orçamento vigente.
ção de Sorocaba, a GRATIFICAÇÃO mensal, a título de REPRE-
SENTAÇÃO, no período de 14/01/2021 a 28/01/2021, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de
17 de dezembro de 2008. (Port. CA nº 08/2021) - CRA-Sorocaba
Portaria do Coordenador, 04/05/2021
Concedendo à servidora LUCIANE CRISTINA VALENTE
VILLAR, RG. 18.666.569-6, Oficial Administrativo, 1-C, da EV-NI,
pelo exercício em substituição, na função Pro Labore de DIRETOR
TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL, referência 13 da
EV-C, do Núcleo de Finanças do Centro Regional de Administra-
ção de Sorocaba, a GRATIFICAÇÃO mensal, a título de REPRE-
SENTAÇÃO, no período de 08/03/2021 a 22/03/2021, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de
17 de dezembro de 2008. (Port. CA nº 06/2021) - CRA-Sorocaba
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE REGISTRO DE VIDA
FUNCIONAL
Apostila da Diretora de 07-07-2021.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº
1321/583.53.07.122712-6 - 5ª VFP em nome de NANCI APARECI-
DA TENORIO DE OLIVEIRA E OO, o direito da autora abaixo indi-
cada a incidência dos adicionais por tempo de serviço, calculado
sobre a verbas efetivamente incorporadas, salvo as eventuais, nos
termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89.
NANCI APARECIDA TENORIO DE OLIVEIRA, RG 23054932-9,
ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo
nº 0013378-44.2012.8.26.0053 - 3ª VFP em nome de NANCI
APARECIDA TENORIO DE OLIVEIRA, o direito da autora abaixo
indicada ao recálculo da sexta-parte sobre todas as parcelas que
compõem os vencimentos/proventos integrais, salvo as eventu-
ais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir
de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisiti-
vo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.
NANCI APARECIDA TENORIO DE OLIVEIRA, RG 23054932-9,
ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº
1041921-64.2017.8.26.0053 – 11ª VFP em nome de HISAJ TADA
NETO E OO, o direito da autora abaixo indicada a incidência da
sexta-parte dos vencimentos, a fim de que seja calculada sobre
o Prêmio de Incentivo À Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89.
GENILDA NASCIMENTO, RG 13467891-6, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº
1041921-64.2017.8.26.0053 – 11ª VFP em nome de HISAJ TADA
NETO E OO, o direito da autora abaixo indicada a incidência
dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios e da
sexta- parte, a fim de que sejam calculados sobre o Prêmio de
Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Consti-
tuição Estadual, a partir de 05/10/89.
GILMARA DE LOURDES CLEMENTE, RG 21618845-3, AUXI-
LIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CVF)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração do ABCD
Núcleo de Recursos Humanos
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ABCD
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila da Diretora, de 07/07/2021.
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1041921-64.2017.8.26.0053 da 11ª VFP, em nome de
HISAJ TADA NETO e OO, o direito do autor JÚLIO CÉSAR CAM-
POS FERREIRA, RG 30.333.339-X, Executivo Público – 3/B, faz
jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos
quinquênios, a fim de sejam calculados sobre o Prêmio de Incen-
tivo a Qualidade – PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a pres-
crição quinquenal. (NRH-ABCD nº 15/2021)
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Gabinete do Secretário
Portaria do Chefe de Gabinete de 6-7-2021
Concedendo, a contar de 1-6-21, a Roberto Nunes dos Santos,
RG 45.482.506-7, Assessor I, em Comissão, classificado no IZ, da
APTA, o PDI, instituído pela LC 1158-11, na proporção de 50%.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora Técnica de 7-7-2021.
Ratificando, para fins de Abono Permanência, a CTC expedi-
da pelo Órgão Subsetorial, conforme segue:
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
PSAA 203914-96 - Marcio Antonio Docema, RG 12.858.782-9.
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS
Comunicado
Alteração na grade de substituição
Gabinete do Coordenador - Coordenador
Titular: Sergio Luiz dos Santos Tutui, RG 18.399.718-9; 1º)
Renata Helena Branco Arnandes, RG 22.459.642-1, Pesquisador
Científico VI, efetivo, SQC-III-QSAA, 2º) Renata Martins Sampaio,
RG. 22.770.287-6, Pesquisador Científico VI, efetivo, SQC-III-
-QSAA - Dec 46488-02
INSTITUTO BIOLÓGICO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor Técnico de Departamento substituta de
07/07/2021
Arbitrando nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68,
tendo em vista o disposto no art. 7º, Anexo XIII, do Dec. 53966-
09, a título de Representação, aos servidores abaixo identifi-
cados, classificadas nas unidades a seguir mencionadas, pelo
exercício do cargos-funções adiante mencionados, gratificação
calculada mediante aplicação dos coeficientes.
Diretor Técnico de Divisão – 5,00 (cinco inteiros)
De 07 a 21/06/2021 – André Luis Matioli - RG: 19.165.974-
5, Pesquisador Científico V, Ref. PqC-5, efetivo, Centro Avançado
de Pesquisa em Proteçao de Plantas e Saúde Animal, em virtude
de férias do titular.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Portaria do Coordenador e do Presidente do TIT, de 30-06-2021
DESIGNANDO:
MARCELO AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA, RG
8.402.377-9, AFR-V do SQC-III, para a partir de 01-02-2021,
exercer a função de Juiz com Dedicação Exclusiva, no Tribunal de
Impostos e Taxas-TIT - UA 12.203, na vaga anteriormente ocupada
por Eliane Pinheiro Lucas Ristow, RG 7.163.116-1, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na
forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de
25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente,
3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas
a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria con-
signada do orçamento vigente. (CAT/TIT-002/2021) – CVF
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO
ESTADO - DDPE
3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -
CDPE-3 - CAPITAL
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00219 de 30/06/2021.
Declarando que a Sra. LUCILIA DE ANDRADE VICHINO,
RG.7.315.418-0 faz jus a pensão mensal equivalente a 75%, nos
termos do artigo 9º Inciso I da Lei Estadual n.º 10394/1970, da
Carteira dos Advogados, decorrente do óbito do Sr. Joaquim de
Almeida Baptista partir de 07/02/2021.
Apostila do Diretor de 06/07/2021
Declarando que a autora MARIA CAMARGO LIMA, RG
15477424, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 0278200-71.2009.5.02.0024 - 24ª VT, em nome
de JOAO BATISTA FERNANDES E OO, faz jus à equiparação de
sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago
atualmente pela CPTM para o cargo de MECÂNICO DE MANU-
TENÇÃO - I, com reflexos no 13º salário e quinquênios.
Apostila do Diretor de 06/07/2021
Declarando que a autora MARIA ZELIA GOMES MALUFF,
RG 2743582, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 0002646-69.2010.5.02.0060 - 60ª VT, em nome da
mesma, faz jus à equiparação de sua Complementação de Apo-
sentadoria/Pensão ao salário pago atualmente pela CPTM para o
cargo de AGENTE OPERACIONAL II, com reflexos no 13º salário.
Apostilas do Diretor de 06/07/2021
Declarando que os autores abaixo relacionados, em cum-
primento à decisão judicial transitada em julgado e como
determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº.
0088900-26.2006.5.15.0027, em nome de OTHENEVIL LUIZ
ARANTES E OUTROS, fazem jus a perceber a complementação de
aposentadoria CESP/CTEEP de forma integral (100%).
OTHENEVIL LUIZ ARANTES - RG 4766200
REMEGILDO BRASSOLATI - RG 5712935
UILSON COCOLO MARTINS - RG 4565155
ALVACI MACHADO FERNANDES - RG 5595650
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital de 30/06/2021
Interessado: JOSÉ CARLOS CEZARINO, RG.11.044.376-7
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte
Nos termos da Lei nº 11.052, de 29, publicada no DOU. de
30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos da Lei nº 9.250, de 26,
publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente isento do
Imposto de Renda Retido na Fonte no período de 27/05/2019 a
26/05/2024 até ulterior deliberação.
Despacho da Diretoria do CDPe-3-Capital, de 06/07/2021
INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do
artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº 10.393/70 com a nova reda-
ção dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a)
Senhor (a) MARCELO VALERO PINHEIRO, RG nº 18.900.679-1,
contribuinte FACULTATIVO, no cargo de PREPOSTO ESCREVENTE,
sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03) inscrito (a)
sob a matrícula nº 030395-3.
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-3 - SOROCABA
Apostila da Diretora, de 07/07/2021
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 0100117-59.2008.8.26.0053 - 10ª VFP, em nome de
AMAURI BARTH SOARES, o direito da autora abaixo indicada, “a
diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na
Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre
o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/
quinquênios porventura existentes no vínculo”.
01-TERESA ELISA DE JESUS CARVALHO - RG. 12.808.559-9
- SUPERV ADMINIST V (FEPASA)
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.
nº 0173100-33.2009.5.15.0003 - VT/SOROCABA, em nome
de CELSO GUAZZELLI, o direito da autora abaixo indicada, à
equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão
ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos para o cargo de Chefe Geral de Estações.
01-ELY PRESTES GUAZZELLI - RG. 33.009.849-4 - CHEFE
ESTACAO IV (FEPASA)
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.
nº 0187300-18.2009.5.15.0109 - 3ª VT/SP, em nome de NEUSA
DE OLIVEIRA DA SILVA, o direito da autora abaixo indicada,
“a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos
atualizados, incida também sobre este o percentual da diferença
entre as classes salariais.”.
01-NEUSA DE OLIVEIRA DA SILVA - RG. 7.637.847-0 - AJ
GERAL LINHA (FEPASA)
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE
PESSOAL - CRDPE-4 - CAMPINAS
4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-
4 – CAMPINAS
Apostila do diretor do crdpe-campinas de 07/07/2021.
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1015478-50.2018.8.26.0309, em nome de GENY
DA SILVA OLIVEIRA, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s),
ao Recebimento da complementação de aposentadoria/pensão
observando o piso salarial de 2,5 salários mínimos conforme
disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão nas demais van-
tagens pecuniárias.
GENY DA SILVA OLIVEIRA RG.18.674.633 , AJ GERAL LINHA
Região Sindical 01 - Companhia Paulista.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(CA-SOROCABA)
Portaria do Coordenador, 24/06/2021
Concedendo à servidora LUCIANE CRISTINA VALENTE
VILLAR, RG. 18.666.569-6, Oficial Administrativo, 1-C, da EV-NI,
pelo exercício em substituição, na função Pro Labore de DIRETOR
TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL, referência 13 da
EV-C, do Núcleo de Finanças do Centro Regional de Administra-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 8 de julho de 2021 às 06:00:25.
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