Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
18 – São Paulo, 133 (14) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por YASMIN DE
CASTRO LIRA DA SILVA, RG. 65.145.133-4, HEITOR CASTRO
LIRA, RG. 65.144.722-7, CINTHIA CASTRO LIRA DA SILVA, RG.
65.144.296-5, GABRIELA DE CASTRO LIRA, RG. 65.144.922-4,
representados por ALZIRA DE CASTRO, RG. 39.616.408-0 e por
WERA CASTRO DA SILVA, RG. 57.446.091-3, beneficiários do ex-
-servidor João Lira da Silva, RG. 24.165.112-8, quanto ao paga-
mento de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio referentes
aos períodos aquisitivos de 15/08/2004 a 13/08/2009 (30 dias)
e de 13/08/2014 a 11/08/2019 (90 dias), eis que preenchidos
os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao
pedido de ALZIRA DE CASTRO, RG. 39.616.408-0, ALEX CASTRO
LIRA DA SILVA, RG. 53.607.639-X e JAQUELINE CASTRO LIRA
DA SILVA, RG. 53.607.640-6, por não fazerem parte do rol de
beneficiários previdenciários.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
Centro de Processamento da Folha de
Pagamento
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA
ESTADUAL, de 18/01/2023
AUTORIZANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARIA
CECILIA SOARES DE OLIVEIRA, RG 11785868-7, ASSESSOR TÉC-
NICO DA FAZENDA ESTADUAL I, referente ao período aquisitivo
de 14/10/2015 a 17/05/2022. Saldo restante de 0 dias.
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor de 18/01/2022
Declarando que a autora ELIDE TOMAZINI FUGLINI, RG
8472992, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 0101100-46.2009.5.02.0084 - 84ª VT, em nome
da mesma, faz jus à equiparação de sua Complementação de
Pensão ao salário pago atualmente pela CPTM para o cargo de
MAQUINISTA “A”, com reflexos no 13º salário e quinquênios.
Apostila do Diretor de 18/01/2022
Declarando que o autor JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA, RG
M2303604, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 1017837-67.2015.8.26.0053 - 14ª VFP - CUMPRI-
MENTO DE SENTENÇA 0022167-17.2021.8.26.0053, em nome
de MARIA JOSE BERTALO E OO, faz jus à diferença de paga-
mentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994,
que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), na razão de 8,29%.
Apostila do Diretor de 18/01/2022
Declarando que a autora MARIA OLIMPIA MARTINS, RG
6399385, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
processo nº. 1005659-82.2022.8.26.0266 - VJECC/ITANHAEM,
em nome da mesma, faz jus à isenção do Imposto de Renda –
IR sobre seu benefício da Carteira das serventias em razão de
doença grave.
Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal
de 17/01/2023
Interessado: ARIERNE DE CASTRO SOUZA, RG. nº 4.601.538-
3
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte
Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de
30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26,
publicada no DOU. de 27/12/1995, fica INDEFERIDO o pedido de
isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal
de 17/01/2023
Interessada: OLINDA ALBINO PEREIRA BISCOLA, RG nº
7.103.279-4
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte
Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de
30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26,
publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a)
de Imposto de Renda Retido na Fonte, desde março/2020, com
prazo de validade até 31/03/2024.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
Torna sem efeito a Resolução S 002/2023 do Coordenador
de Tecnologia e Administração de 15/01/2023, publicado no
DOE de 17/01/2022, concedendo a Gratificação Pró-Labore a
servidora Danatielle Camargo Rosa Ribeiro, RG 54.306.321-5,
por conter incorreções.
Retificação do DOE de 18-01-2023
Na Portaria CTA nº0012/2023, concedendo a Gratificação
de Representação no período de 16-12 a 30-12-2022, a servi-
dora MARCY CRISTINA RANGEL ANASTÁCIO, RG 16.888.039-8,
pela substituição no cargo/função de Diretor de Serviço da
Fazenda Estadual, do Núcleo de Apoio Administrativo-DOF - UA
97.824, leia-se: Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.: 1, Grau D, da
EVNE do SQC-III e não como constou. (CVF)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE VIDA FUNCIONAL
Apostila da Diretora de 18-01-2023.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo
1007582-79.2017.8.26.0053 – 2ª VJEFP em nome de IRINEU
JACOMETO E OO, o direito do autor abaixo indicado ao recálculo
da sexta-parte a fim de que incida sobre 50% do valor pago a
título do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, nos termos do
art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal.
IRINEU JACOMETO, RG 15522513-3, JULGADOR TRIBUTÁ-
RIO (CVF).
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS
Núcleo de Desenvolvimento de Soluções I
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA
ESTADUAL, de 18/01/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARCIO
TOYOKI MORINISHI, RG 29921938-0, ASSESSOR FISCAL I, refe-
rente ao período aquisitivo de 28/02/2015 a 26/02/2020. Saldo
restante de 75 dias.
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Portaria do Coordenador da CCON, de 16-01-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22,
a servidora, REGIANE GOMES OLIVEIRA, RG 20.596.326-2,
Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13, da EVC do
SQC-I, no período de 16-12 a 30-12-2022, pela substituição
no Cargo/Função de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual,
do Núcleo de Apoio Administrativo-CCON – UA: 32.350 no
impedimento da titular Josy Terto da Silva, RG 11.105.494-1.
(CCON-0005/2023) – CVF
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portaria da Coordenadora, de 11-01-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54 aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22,
ao servidor, ROGERIO GARCIA, RG 33.995.468-1, Assessor de
Apoio Fazendário II, Ref.: 2, da EVC do SQC-I, no período de
16-12 a 30-12-2022, pela substituição no Cargo/Função de
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, do 1º Núcleo
de Despesa do CDPE-3 - UA 22.546, no impedimento da titular
Fernanda Almeida Alves Neix de Brito, RG 24.119.119-1. (CAF-
0007/2023) – CVF
Portaria da Coordenadora, de 17-01-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, ao
servidor, MARCOS JOÃO DA SILVA, RG 13.703.393-X, Assessor
Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15, da EVC do SQC-I, no
período de 16-11 a 30-11-2022, pela substituição no cargo/
função de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.:
15, do Centro de Gestão da Administração Geral do Estado - UA
71.804, no impedimento do titular Gabriel da Silva Santos Rosa,
RG 29.762.819-7. (CAF-0015/2023) – CVF
DESPACHO DA COORDENADORA DE 18 DE JANEIRO DE
2023
No Processo SEDUC-PRC-2022/24904-V01 sobre indeniza-
ção sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 86/117), bem como Informação DDPE (fls. 128/129) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por PAULO ROBERTO
ALVES FERREIRA, RG. 12.567.943, beneficiário da ex-servidora
Silvia Regina Santos Ferreira, RG. 16.439.277-4, quanto ao
pagamento de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio
referentes aos períodos aquisitivos de 19/12/2004 a 17/12/2009
(60 dias), de 18/12/2009 a 16/12/2014 (60 dias) e de 17/12/2014
a 15/12/2019 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais
e regulamentares.
No Processo SAP-PRC-2022/11236-V01 sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 49/80), bem como Informação DDPE (fls. 86/87) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução
SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por HILDA IRACI
CLEMENTE, RG. 20.063.445-8 e JULIA CLEMENTE GARZIM, RG.
54.034.224-5, beneficiárias do ex-servidor Rubens Garzim, RG.
13.496.825-6, quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de
licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 16/05/2011
a 13/05/2016, eis que preenchidos os requisitos legais e regu-
lamentares.
No Processo SAP-EXP-2022/34144-A sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 18/49), bem como Informação DDPE (fls. 77/78) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por LUCAS ROBERTO
BRANDINO LEME, RG. 33.893.611-7, quanto ao pagamento
de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referentes ao período
aquisitivo de 24/05/2017 a 22/05/2022, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo PCSP-EXP-2022/31771-A sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 108/139), bem como Informação DDPE (fls. 162/163) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por CATARINA ROCHA
COELHO BONITO, RG. 67.071.646-7, representada por IVANA
CAROLINE DA SILVA ROCHA, RG. 34.744.022-8 e por NATALIA
LESSA COELHO BONITO, RG. 53.353.300-4, beneficiárias do
ex-servidor Marcelo Ramos Coelho Bonito, RG. 24.400.329-4,
quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes
ao exercício de 2020, eis que preenchidos os requisitos legais e
regulamentares, uma vez que consta, à fl. 158, nova Certidão
expedida pelo Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração
do Departamento de Operações Policiais Estratégicas -DOPE.
No Processo SDR-PRC-2023/00001-V01 sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 30/61), bem como Informação DDPE (fls. 62/63) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução
SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por JESSE JAMES
LATANCE, RG. 22.209.666-4, quanto ao pagamento de 90
(noventa) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aqui-
sitivos de 01/10/2002 a 24/05/2004, 25/05/2004 a 30/06/2006
e 18/07/2006 a 16/10/2007, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares.
No Processo SEDUC-PRC-2020/18763-A sobre indenização
sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 81/112), bem como Informação DDPE (fls. 160/161) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Portarias do Delegado, 17-01-2023
DESIGNANDO:
ELZA RUMI MINAMIHARA, RG 15.170.187-8, AFRE-III do
SQC-III, para no período de 02-12 a 16-12-2022 (17-sábado
e 18-domingo), exercer em substituição a função de Inspetor
Fiscal, na Delegacia Regional Tributária da Capital II - DRTC-II –
UA 19.605, no impedimento do titular Marcio Teruô Nagamine
Ohira, RG 17.657.275-2, ficando-lhe atribuídas, nos termos
dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, na forma constante na
Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respec-
tivamente, 3.450 quotas a título de prêmio de produtividade e
1.980 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando
a dotação própria consignada do orçamento vigente. (DRTC-
-II-0001/2023) – CVF
BRUNO JUN HIGASHI, RG 32.586.626-0, AFRE-II do SQC-III,
para no período de 01-12 a 15-12-2022, exercer em substituição
a função de Chefe, no Núcleo de Serviços Especializados II-IPVA -
UA 24.340, no impedimento do titular Alexandre Toshihiro kasai,
RG 43.724.162-2, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos
17 e 18 da LC 1059/2008, na forma constante na Resolução
SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respectivamente,
3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800
quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente
ao fixado no artigo no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando
a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DRTC-
-II-0002/2023) – CVF
ROBSON DYODI CUBOTOMAE, RG 43.986.156-1, AFRE-II
do SQC-III, para no período de 16-11 a 30-11-2022, exercer em
substituição a função de Chefe, no Núcleo de Serviços Especiali-
zados II-IPVA - UA 24.340, no impedimento do titular Alexandre
Toshihiro kasai, RG 43.724.162-2, ficando-lhe atribuídas, nos
termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, na forma constante
na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, res-
pectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade
e 1.800 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo no artigo 16 da LC 1059/2008,
onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.
(DRTC-II-023/2022) – CVF
JOSÉ ANTONIO FARAH LOPES DE LIMA, RG 23.241.883-0,
AFRE V, do SQC-III, para a partir de 08-09-2022, exercer a função
de Assistente Fiscal, na Delegacia Regional Tributária da Capital
– DRTC-II UA 19.605, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos arti-
gos 17 e 18 da LC 1059/2008, na forma constante na Resolução
SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respectivamente,
3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas
a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixa-
do no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria
consignada do orçamento vigente. (DRTC-II-034/2022) – CVF
CLASSIFICANDO, a partir de 08-09-2022, JOSÉ ANTONIO
FARAH LOPES DE LIMA, RG 23.241.883-0, AFRE V, do SQC-III, na
Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC-II UA 19.605,
atualmente classificado no Posto Fiscal da Capital-Tatuapé – UA
51.058. (DRTC-II-035/2022) – CVF
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
Portarias do Delegado, de 17-01-2023
Cessando, a partir de 01-12-2022, os efeitos da Portaria DRT
5 n° 99/2019, publicada no D.O.E. de 20-09-2019, que designou
a servidora NAIR CREUSA MARQUEZINI, RG 45.307.423, Técnico
da Fazenda Estadual, Ref. 1B do SQC-III, para desempenhar as
atividades de Atendimento e Orientação ao Público e Ações de
Apoio, na Central Multisserviços da Delegacia Regional Tributá-
ria de Campinas (DRT/5 nº 004/2023) NRH-Campinas
Designando, a RENATA DE PAULA MOSCARDINI, RG
14.613.624-X, Técnico da Fazenda Estadual/Diretor de Serviço
da Fazenda Estadual, do SQC-III/I, a partir 01-11-2022, para
desempenhar as atividades de Atendimento e Orientação ao
Público e Ações de Apoio Complementar, na Central Multisser-
viços da Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT/5 nº
003/2023) NRH-Campinas
Designando, a LILIAN MARIA DE SOUZA FARIAS, RG
17.762.589-2, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 2D do SQC-III,
a partir 01-11-2022, para desempenhar as atividades de Atendi-
mento e Orientação ao Público e Ações de Apoio Complementar,
na Central Multisserviços da Delegacia Regional Tributária de
Campinas (DRT/5 nº 006/2023) NRH-Campinas
Designando, a SILVANA APARECIDA DE ANDRADE BORGES,
RG 20.346.279-8, Oficial Administrativo, Ref. 3C do SQC III a
partir 01-11-2022, para desempenhar as atividades de Atendi-
mento e Orientação ao Público e Ações de Apoio Complementar,
na Central Multisserviços da Delegacia Regional Tributária de
Campinas (DRT/5 nº 007/2023) NRH-Campinas
Designando, a SILVANA BARUFE PILON, RG 19.473.063-3,
Oficial Administrativo, Ref. 1A do SQC III a partir 01-11-2022,
para desempenhar as atividades de Atendimento e Orientação
ao Público e Ações de Apoio Complementar, na Central Multis-
serviços da Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT/5 nº
008/2023) NRH-Campinas
Designando, a PRISCILA MOURA GONÇALVES DOS REIS, RG
32.599.7.67-6, Oficial Administrativo/Assessor de Apoio Fazen-
dário, do SQC III/SQC I, a partir 01-11-2022, para desempenhar
as atividades de Supervisor Geral na Central Multisserviço da
Delegacia Regional Tributária de Campinas, CESSANDO na
mesma data os efeitos da Portaria DRT-5 nº 35/2022, publicada
no Diário Oficial do Estado de 09-06-2022 (DRT/5 nº 001/2023)
NRH-Campinas.
Designando, a MOÍSES DA ROCHA RIBEIRO FILHO, RG
M.8036.147, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 1B do SQC-III, a
partir 01-11-2022 para desempenhar as atividades de Supervisor
de Atendimento, na Central Multisserviço da Delegacia Regional
Tributária de Campinas, CESSANDO na mesma data os efeitos
da Portaria DRT-5 nº 005/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de 09-08-2014 (DRT/5 nº 005/2023) NRH-Campinas.
a servidora MARGARIDA DE FATIMA JUVENCIO, RG
27.384.699-1, Oficial Administrativo, Ref. 3C do SQC III, para
desempenhar as atividades de atendimento e orientação ao
público e ações de apoio complementar, no Posto Fiscal de Cam-
pinas, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU.
(DRT/5 nº 067/2022) NRH-Campinas
Delegacia Regional Tributária de Araraquara
- DRT-15
Portaria do Delegado, de 17-01-2023.
Designando:
GILSEMARA DOS SANTOS GILBERTO, RG: 13.136.558-7,
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Ref. VI do SQC-III, a partir de
02/01/2023, para exercer a função de Assistente Fiscal no Posto
Fiscal de Araraquara – UA 12.971, na Delegacia Regional Tribu-
tária de Araraquara – UA 80.871, na vaga anteriormente ocupa-
da por MIÉCIO CAVALHEIRO BONILHA NETO, RG 29.134.843-9,
ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei
Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na forma
constante na Resolução SFP nº 13, publicada no Diário Oficial do
Estado de 24 de março de 2022, respectivamente, 3.300 quotas
a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de
“Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no
artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de
2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento
vigente. (DRT/15 nº 10/2023) CRA/Araraquara
Apostila da Diretora de 18/01/2023
Declarando,
em cumprimento a decisão judicial, transitada em julgado, cons-
tante do Processo nº. 1001675-07.2022.8.26.0326, da Comarca e
Foro de Lucélia, que culminou na Obrigação de Fazer, que o servidor
RICARDO ZANON TERÊNCIO, RG. nº. 25.877.027-2 - SSP/SP, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a
fazer jus ao cômputo dos 74 (Setenta e quatro) dias de Licença para
Tratamento de Saúde e os 12 (dose) dias de Faltas Médicas como
efetivo exercício, possibilitando a participação no concurso de Pro-
moção por Merecimento - 2021, Portaria n. CP 001, de 14/07/2022,
desde que cumpridos os demais requisitos administrativos.
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora, de 18-1-2023
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam afastados os servidores:
LENI TOSHIE KAWAMOTO GUILHERMINO, RG: 23.625.464-
9, período de 14-1-2023 a 16-1-2023.
MOACIR POSSANTE SANTOS, RG: 16.429.632-3, período de
18-1-2023 a 20-1-2023.
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA “SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESI-
DENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor, de 18/01/23.
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1005180-86.2022.8.26.0073, do Juizado Especial Cível e
Criminal, do Foro da Comarca de Avaré, que culminou na obri-
gação de fazer, que a servidora SUZANA DE LUCCA DAVID, RG.
nº 54.086.038-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde (ASSIS-
TENTE SOCIAL), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a CESSAR do
Imposto de Renda sobre as verbas: Auxílio Transporte - Código
12020; Ajuda Custo Alim Plantão SUP 12HS - Código 012079 e
Ajuda Custo Alim Plantão INF 12HS - Código 012080.
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 18-01-2023
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
WILLIAM HENRIQUE MUSHAOSQUI CALIXTO, RG.
33.214.329-6, de 18-01-2023 à 20-01-2023.
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora I, de 18-1-2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Lincoln Fernando Brandolin
Salles, RG. 305779655, Agente de Escolta e Vigilância Peniten-
ciaria - Nível Venc VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Peniten-
ciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente,
referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012
- Certidão nº 168/12 - PULP 299/2007.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Lincoln Fernando Brandolin
Salles, RG. 305779655, Agente de Escolta e Vigilância Peniten-
ciaria - Nível Venc VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Peniten-
ciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente,
referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017
- Certidão nº 371/17 - PULP 299/2007.
Portaria da Diretora I, de 18-01-2023
Afastando à vista da autodeclaração apresentada e com
base no item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, a servidora Leticia Cre-
monezi Scalon, RG. 29.646.630-X, no dia 13/01/2023.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Portaria do Diretor Administrativo, de 18/01/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor abaixo relacionado:
Fabio Olsen Correa, RG. 17.771.120-6, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc. IV, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período
aquisitivo de 19/04/2015 a 16/04/2020 - Certidão nº 044/20 -
PULP 383/2012 - SPDOC/SAP 970534/2020.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora, de 18/01/2023.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
NOME – RG – PERÍODO
WALTER SANTOS DE OLIVEIRA – RG 29.557.238-3 – DE 13
a 19/01/2023
Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portaria do Diretor, de 02-01-2023
CESSANDO, a partir de 08-09-2021, os efeitos da Portaria
DEAT nº 164, de 14, publicada no DOE de 20-07-2017, que
designou o servidor, JOSÉ ANTONIO FARAH LOPES DE LIMA,
RG 23.241.883-0, AFRE V, do SQC-III, para exercer a função de
Assistente Fiscal II, na Delegacia Regional Tributária da Capital
– DRTC-II UA 19.605, suprimindo os respectivos prêmios de
produtividade e o pró-labore, em virtude de licença para tratar
de interesse particular. (DIFIS-015/2022) – CVF
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de Sorocaba
Núcleo de Recursos Humanos
Apostilas da Diretora de, 18/01/2023
Declarando que, à vista da Portaria DRHGP de 05, publicada em 09 de setembro de 2022 que concedeu a progressão nos termos
dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 1.122, de 30-06-2010, e considerando o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 1.251, de 03/07/2014, que os servidores abaixo, ocupantes do cargo de Julgador Tributário, ficam enquadrados
na seguinte conformidade:
Nome RG Enquadramento Art. 3º das DDTT LC nº 1.251, a partir de 01/08/2014 Apostila
Marcos Luiz Silvestre 16144274-2 1-D NRH/Sorocaba nº 01/2023
Rosa Mari Hadade Telles 7640552-7 1-C NRH/Sorocaba nº 02/2023
Sérgio Antonio Gobbo 17794680-5 1-D NRH/Sorocaba nº 03/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 às 05:03:08
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