Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
| Data de publicação | 17 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
20 – São Paulo, 133 (12) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Subfunção:
036.02
CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA E
AGROAMBIENTAL
Atividade:
036.02.01
Promoção de cursos de pós-graduação e de capacitação
Documentos:
036.02.01.001
Ata de sessão pública da defesa de tese
036.02.01.002
Prontuário de aluno de pós-graduação.
036.02.01.003
Processo de credenciamento de professor de pós-graduação.
036.02.01.004
Diário de classe
036.02.01.005
Certificado de participação de professor em banca de dissertação
036.02.01.006
Dossiê de processo seletivo para pós-graduação
036.02.01.007
Ementa da disciplina
036.02.01.008
Dossiê de curso de capacitação agropecuária e agroambiental
036.02.01.009
Dossiê de curso para capacitação em segurança alimentar
Atividade:
036.02.02
Prestação de assistência técnica e tecnológica em
agropecuária, alimento e embalagem
Documentos:
036.02.02.001
Expediente de execução de serviço em tecnologia agropecuária,
de alimento e de embalagem
036.02.02.002
Expediente de assistência técnica à associação e cooperativa agropecuária
Subfunção:
036.03
DEFESA S ANITÁRIA AN IMAL E VEG ETAL
Atividade:
036.03.01
Gerenciamento das ações de defesa agropecuária
Documentos:
036.03.01.001
Base de dados do sistema Gestão da Defesa Animal e Vegetal - GEDAVE
Atividade:
036.03.02
Combate à praga e doença animal e vegetal
Documentos:
036.03.02.001
Expediente de controle de praga e doença vegetal
036.03.02.002
Expediente de controle de foco de doença animal
036.03.02.003
Processo de cadastramento de Unidade Produtora - UP
036.03.02.004
Dossiê de campanha de vacinação
036.03.02.005
Dossiê de monitoramento de animal importado de país de risco
036.03.02.006
Processo de certificação de estabelecimento de criação livre de
brucelose e tuberculose
036.03.02.007
Processo de certificação de núcleo de estabelecimento avícola
de reprodução livre de salmoneloses e micoplasmoses
036.03.02.008
Ficha de cadastro e controle de abrigos de morcegos hematófogos
Subfunção:
036.04
CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE
ATIVIDAD ES AGROPE CUÁRIAS
Atividade:
036.04.01
Cadastro e habilitação de profissionais
Documento:
036.04.01.001
Processo de cadastro e habilitação de médico veterinário e engenheiro
agrônomo
036.04.01.002
Dossiê de cadastro de pessoa física e jurídica e de propriedade
agropecuária
Atividade:
036.04.02
Registro de estabelecimentos do setor agropecuário
Documentos:
036.04.02.001
Processo de cadastro de material de propagação vegetativa
036.04.02.002
Processo de cadastro de viveiros e de depósitos de mudas
036.04.02.003
Processo de cadastro de estabelecimento industrial de manipulação e de
colheita de frutos cítricos
036.04.02.004
Expediente de cadastro de propriedade detentora de animal importado de
país de risco
036.04.02.005
Processo de registro de estabelecimento de produtos de origem animal
036.04.02.006
Processo de registro de estabelecimento avícola comercial
036.04.02.007
Processo de cadastro de estabelecimento de comércio de aves vivas
036.04.02.008
Processo de cadastro de estabelecimento comercial de produto e insumo
veterinário
036.04.02.009
Processo de cadastro de estabelecimento em área regulamentada para
fins fitossanitários
036.04.02.010
Processo de cadastro de propriedade em área regulamentada para fins
fitossanitários
036.04.02.011
Processo de certificação de granja de reprodutores suínos certificada
Atividade:
036.04.03
Credenciamento de atividades agropecuárias para o controle da
qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais
Documentos:
036.04.03.001
Processo de credenciamento de certificadora
036.04.03.002
Processo de credenciamento de laboratório
036.04.03.003
Dossiê de credenciamento de empresas e produtores
Atividade:
036.04.04
Certificação da produção de mudas e sementes
Documentos:
036.04.04.001
Atestado de origem genética de mudas e sementes
036.04.04.002
Dossiê de inscrição e cadastro no Sistema Nacional de Sementes e Mudas
036.04.04.003
Dossiê de registro de cultivar
036.04.04.004
Expediente de certificação de mudas e sementes
036.04.04.005
Expediente de autorização de multiplicação de mudas e sementes
036.04.04.006
Mapa de identificação de planta matriz
Subfunção:
036.05
FISCALIZ AÇÃO E MONI TORAMENTO AGROPECUÁRI O
Atividade:
036.05.01
Fiscalização agropecuária
Documentos:
036.05.01.001
Processo de apuração de infração à defesa vegetal e animal – inativado,
utilizar 36.05.01.03 ou 36.05.01.06
036.05.01.002
Expediente de fiscalização em defesa vegetal e animal
036.05.01.003
Processo de apuração de infração à defesa vegetal
036.05.01.004
Processo de apuração de infração ao uso, conservação e preservação do solo
agrícola
036.05.01.005
Processo de apuração de infração ao uso, comércio e armazenamento de
agrotóxicos e afins
036.05.01.006
Processo de apuração de infração à defesa animal
036.05.01.007
Processo de apuração de infração à processamento e comercialização de
produtos de origem animal
036.05.01.008
Guia de Trânsito de Animal - GTA
036.05.01.009
Certificado Fitossanitário de Origem - CFO
036.05.01.010
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC
2. Em respeito aos princípios da publicidade e ampla defesa,
fica concedido o prazo de 15 dias úteis para impugnação aos
critérios de valoração adotados na tabela de temporalidade, a
contar da última publicação, nos termos do art. 8º, do Decreto
estadual 29.838/1989. (SAA-PRC-2022/16051)
ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVI-
DADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
36 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROAMBIEN-
TAL (FUNÇÃO)
Esta Função compreende a execução da política do Governo
do Estado para as áreas de agricultura e abastecimento, através
da realização de pesquisas científicas, tecnológicas e socioeco-
nômicas, da prestação de assistência técnica à agropecuária, da
promoção do desenvolvimento rural sustentável, além da execu-
ção de atividades de defesa sanitária animal e vegetal, através
da fiscalização de insumos agropecuários e da inspeção sanitária
e industrial de produtos de origem animal. Consiste também na
promoção da integração entre o poder público e o setor produtivo
dos agronegócios, do cooperativismo e do associativismo rural e
no suprimento de insumos ao setor agropecuário.
36.01 PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓ-
GICA AGROPECUÁRIA E AGROAMBIENTAL (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na realização de pesquisas cien-
tíficas, tecnológicas e socioeconômicas ligadas à atividade
agropecuária e agroambiental.
36.02 CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGROPE-
CUÁRIA E AGROAMBIENTAL (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na promoção de cursos de pós-gra-
duação e de capacitação agropecuária e agroambiental, além da
prestação de assistência técnica e tecnológica em agropecuária,
meio ambiente, alimento e embalagem.
36.03 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste no gerenciamento das ações de
defesa agropecuária e no combate a pragas e doenças animais
e vegetais.
36.04 CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste no cadastro e habilitação de profis-
sionais, no registro de estabelecimentos do setor agropecuário
e na certificação da produção de mudas e sementes, bem como
no credenciamento de atividades agropecuárias para o controle
da qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais.
36.05 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AGROPECUÁRIO
(SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na fiscalização de atividades
agropecuárias, no monitoramento de insumos e conservação do
solo e na inspeção e fiscalização de eventos de concentração
de animais.
36.06 INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL
(SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na orientação e incentivo ao pro-
dutor rural para a obtenção de crédito rural e seguro agrícola.
36.07 ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS E REQUISIÇÕES TÉCNICAS (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste no registro de processo de plane-
jamento, implantação, execução, monitoramento e avaliação de
projetos técnicos.
36.08 PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI-
DADE (SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na regularização de atividades
referentes ao uso e exploração sustentável da biodiversidade.
36.09 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS
(SUBFUNÇÃO)
Esta Subfunção consiste na regularização dos imóveis rurais.
37 37 GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMEN-
TAR (FUNÇÃO)
38
Esta Função compreende a realização de atividades de
fomento da segurança alimentar e nutricional sustentável em
projetos de atendimento social.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE JUNDIAÍ
Portaria do Diretor, de 16-01-2023
Avocando, com fundamento no artigo 182, alínea “q”, do
Decreto 66457/2022 as atribuições e as competências conferidas ao:
Núcleo de Finanças, UA. 97861, nos períodos de 11/02 a
25/02/2022, 29/07 a 12/08/2022 e de 12/09 a 10/03/2023.
Núcleo de Suporte a Tecnologia da Informação, UA. 23.749,
no dia 29/07/2022 e no período de 16 a 29/12/2022.
Núcleo de Recursos Humanos, UA. 23.747, no dia
23/12/2022. (Port. CRA Jundiaí 01/2023). (CRA Jundiaí)
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Decisão do Secretário, de 11-01-2023
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no
uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista no
artigo 7º, parágrafo único do Decreto estadual nº 29.838/89,
que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de
Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os instrumen-
tos técnicos de gestão de documentos que são fundamentais
para a produção de documentos digitais em conformidade com
as estratégias de transformação digital e governo digital;
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Proces-
so SAA-PRC-2022/16051, que consubstancia os trabalhos da
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, da Chefia de
Gabinete, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, referente
ao levantamento setorial da avaliação de documentos, o exame
dos valores históricos, administrativo, jurídico, contábil e outros
de preservação de documentos de valor permanente, visando a
atualização do Plano de Classificação, Índice de Documentos e
Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim, com
a orientação técnica e acompanhamento efetuado pela Unidade
do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do
Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo–SAESP;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto estadual nº
22.789, que institui o Sistema de Arquivos do Estado de São
Paulo–SAESP, e do Decreto estadual nº 48.897, que dispõe
sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivos e sua
gestão, os Planos de Classificação, de Tabela de Temporalidade
de Documentos da Administração Pública do Estado de São
Paulo, e define normas para avaliação, guarda e eliminação de
documentos de arquivo e dá providências correlatas; e
CONSIDERANDO a aprovação pelo Coordenador do órgão
central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP,
da proposta de atualização do Plano de Classificação, do Índice
de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos
das Atividades-fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
elaborados pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso,
reestruturada pela Portaria CG nº 14, de 11-08-2022, em parceria
com o Centro de Gestão Documental do DG-SAESP (fls. 329);
CONSIDERANDO o teor do r. Parecer CJ/SAA nº 248/2022,
da d. Consultoria Jurídica da Pasta, com especial destaque ao
Item 16 (fls. 316/324), DECIDE:
1. APROVAR a proposta de atualização do Plano de Classi-
ficação, do Índice de Documentos e da Tabela de Temporalidade
das Atividades-Fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimen-
to, constantes no Anexo I desta decisão.
38006 380015 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
380244 Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul
380252 Penitenciária de Taiúva
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM D A SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Função:
036
GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROAMBIENTAL
Subfunção:
036.01
PROMOÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
AGROPECUÁRIA E AGROAMBIENTAL
Atividade:
036.01.01
Realização de estudos e pesquisas técnico-científicas
Documentos:
036.01.01.001
Processo de desenvolvimento de pesquisa científica
036.01.01.002
Base de dados do Sistema de Gerenciamento de Pesquisas - SGP
036.01.01.003
Artigo científico
Atividade:
036.01.02
Coleta de dados estatísticos agropecuários
Documentos:
036.01.02.001
Questionário de levantamento estatístico do agronegócio
036.01.02.002
Base de dados de informações estatísticas do agronegócio
036.01.02.003
Boletim diário de preços de produtos de origem animal e vegetal
036.01.02.004
Base de dados do Levantamento Censitário das Unidades de
Produção Agropecuária - LUPA
036.01.02.005
Formulário de cadastro do Levantamento Censitário das Unidades
de Produção Agropecuária - LUPA
Atividade:
036.01.03
Desenvolvimento de tecnologia de produção animal
Documentos:
036.01.03.001
Ficha de registro genealógico do animal
036.01.03.002
Certificado de registro definitivo do animal
036.01.03.003
Registro de nascimento do animal
036.01.03.004
Ficha individual do animal
036.01.03.005
Ficha de manejo reprodutivo do animal
036.01.03.006
Ficha de controle da produção leiteira
036.01.03.007
Base de dados de gerenciamento de rebanhos
Atividade:
036.01.04
Controle de equipamento e análise laboratorial
Documentos:
036.01.04.001
Registro de amostra laboratorial
036.01.04.002
Expediente de análise de amostra laboratorial
036.01.04.003
Expediente de auditoria laboratorial
036.01.04.004
Formulário de controle e calibração de balança
036.01.04.005
Formulário de análise de certificado de calibração de instrumentos
e equipamentos
036.01.04.006
Formulário de verificação de temperatura de equipamentos
036.01.04.007
Relatório de não conformidade
Atividade:
036.01.05
Controle e distribuição de produtos imunobiológicos
Documentos:
036.01.05.001
Processo de doação de produtos imunobiológicos
036.01.05.002
Guia de entrada de produtos imunobiológicos
036.01.05.003
Guia de baixa de produtos imunobiológicos
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terça-feira, 17 de janeiro de 2023 às 05:00:55
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