Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
| Data de publicação | 28 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
26 – São Paulo, 133 (20) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 28 de janeiro de 2023
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 23-01-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22,
à servidora MARIA APARECIDA FIALHO DO NASCIMENTO, RG
22.864.749-6, Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15
da EVC do SQC-I, nos períodos de 04 a 18-11-2022 e de 21-11
a 05-12-2022, pela substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, do Centro de Vida Fun-
cional – UA 23.658, no impedimento da titular Elisângela Rocha
da Silva, RG 33.548.249. (CTA-017/2023) – CVF
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
COMUNICADO CPGP/DRHGP Nº 05/2023
RESULTADO DE RECURSOS INTERPOSTOS ATÉ 20/01/23
PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2015
LC nº 1.122/2010
O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, no uso da
competência atribuída pelo artigo 5º do Decreto nº 57.345/2011,
e o Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas
TORNAM PÚBLICO o resultado dos recursos interpostos até
a data de 20/01/23, referentes ao Processo de Avaliação de
Desempenho 2015, destinada aos servidores ocupantes dos car-
gos de Técnico da Fazenda Estadual, Especialista Contábil e Jul-
gador Tributário, regidos pela Lei Complementar nº 1.122/2010.
CAPÍTULO I
DO RESULTADO DOS RECURSOS
1.1. Os resultados dos recursos interpostos quanto à
apuração dos pontos referentes à avaliação de desempenho do
servidor compõem o Anexo I deste Comunicado.
1.2. Não se admitirá recurso desses resultados.
ANEXO I
RESULTADOS DOS RECURSOS
ESPECIALISTA CONTÁBIL
NOME RG RESULTADO DO RECURSO
JANE RAQUEL PIRES BONHIN 15127617-1 INDEFERIDO
JULGADOR TRIBUTÁRIO
NOME RG RESULTADO DO RECURSO
SILAS FERRAZ 14594213 INDEFERIDO
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL
NOME RG RESULTADO DO RECURSO
ALDINE BIM OVIEDO 24264787-X INDEFERIDO
ALFREDO ROBERTO THOMAZ DA SILVA 17913495-4 INDEFERIDO
ANDRE LUIZ PAIS 16434264-3 INDEFERIDO
ANDRE LUIZ PAIS 16434264-3 INDEFERIDO
CARLOS CECILIO DE CAMARGO 11489716-5 DEFERIDO
DILMA DE SOUZA ROCHA 28755145-3 INDEFERIDO
DULCEMARA PECO 19275388-5 INDEFERIDO
HUMBERTO CESAR PEREIRA 24175951-1 INDEFERIDO
IZAIAS PERES COFANI 16265867-9 DEFERIDO
JOÃO LUÍS ARAUJO FREITAS 33060528-8 INDEFERIDO
MARCIA NORIE UEDA ONO 17647245-9 DEFERIDO
MARIA INÊS DA SILVA 18021065-8 INDEFERIDO
MARIA MADALENA VICENTE MOLINA BERALDI 7269678-3 INDEFERIDO
MARIO ANTONIO ROSSI 16146878-0 INDEFERIDO
RITA DE CASSIA DOLO 10179283-9 DEFERIDO
ROSELI BEZERRA DE ARAUJO 11709076-1 PARCIALMENTE DEFERIDO
SANDRA MARIA MACHADO THOMAZ DE SOUSA 8976545-X INDEFERIDO
SILVIA REGINA CAMPANERUTI 16999870-8 INDEFERIDO
COMUNICADO CPGP/DRHGP Nº 06/2023
ANÁLISE DE TÍTULOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIA-
ÇÃO DE DESEMPENHO – 2016 – LC Nº 1.122/2010
O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, criado junto
ao Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento pelo
artigo 27, I, “b” da Lei Complementar nº 1.122/2010, no uso
da competência atribuída pelo § 1º do artigo 3º do Decreto nº
64.781/2020, em conjunto com o Departamento de Recursos
Humanos e de Gestão de Pessoas ? DRHGP, torna pública a
abertura do período de análise dos títulos apresentados pelos
servidores ocupantes dos cargos de Técnico da Fazenda Estadu-
al, Especialista Contábil e Julgador Tributário, para o Processo de
Avaliação de Desempenho do ano de 2016.
CAPÍTULO I
DA ANÁLISE DOS TÍTULOS E DEMAIS DOCUMENTOS
1.1. TODOS os títulos apresentados serão analisados pelo
Comitê Permanente de Gestão de Pessoas em conjunto com os
Comitês de Movimentação, conforme item 5, § 1º, inc. III do arti-
go 3º do Decreto nº 64.781/20, no prazo de 10 (dez) dias úteis a
partir da data de publicação deste Comunicado.
1.2. A pontuação dos títulos apresentados e validados pelos
Comitês será aferida e compilada pelo Departamento de Recur-
sos Humanos e de Gestão de Pessoas, observados os critérios
explicitados nos anexos da Resolução SFP 02/2022.
1.3. Não serão validados, para fins de composição da pon-
tuação das avaliações de desempenho, os eventos realizados
que não atendam às condições estabelecidas na Resolução
SFP 02/2022.
1.4. Não serão validados os títulos/certificados utilizados
em processos de progressão ou de promoção anteriores.
CAPÍTULO II
DO RESULTADO
2.1. O resultado da avaliação de desempenho do servidor
será o somatório correspondente às pontuações obtidas nos
requisitos Capacitação, Comprometimento, Competência e Ino-
vação, o qual será aferido e publicado no Diário Oficial do Estado
pelo órgão subsetorial de recursos humanos.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS
3.1. Caberá recurso, uma única vez, contra o resultado do
processo de avaliação de desempenho, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir da data da publicação, a ser redigido
pelo servidor (ativo, inativo) ou pensionista, por meio de formu-
lário próprio disponível na ferramenta do Portal na internet da
Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo endereço eletrônico
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/evolucao-funcional e
com a devida fundamentação.
3.2. Os documentos apresentados em fase recursal deverão
estar de acordo com as regras dispostas no Edital CPGP/DRHGP
nº 08/2022.
3.3. A análise do recurso caberá ao Comitê Permanente de
Gestão de Pessoas, que se manifestará, conclusivamente, no
prazo de 7 (sete) dias úteis.
3.4. Concluído o julgamento da fase recursal, o Comitê Per-
manente de Gestão de Pessoas remeterá o resultado ao DRHGP
para providências em continuidade.
3.5. O resultado dos recursos e a pontuação final do
Processo de Avaliação de Desempenho do ano de 2016 serão
publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3.6. Não se admitirá recurso contra esses resultados.
3.7. O provimento de recurso interposto nas especificações
determinadas poderá, eventualmente, alterar a pontuação inicial
obtida pelo servidor para uma situação de acréscimo ou de
decréscimo de pontos.
3.8. Não serão admitidos recursos interpostos fora do
prazo estabelecido neste comunicado ou sem a devida funda-
mentação.
FASE PRAZO
Análise e validação de títulos pelos Comitês quanto ao processo de Avaliação
de Desempenho 2016
30/01 a 10/02/23
Divulgação do resultado da Avaliação de Desempenho do ano de 2016 Até 15/02/2023
Recurso contra o resultado da Avaliação de Desempenho do ano de 2016 15 a 21/02/2023
Análise dos recursos e divulgação das decisões com o resultado da Avaliação
de Desempenho do ano de 2016
Até 02/03/2023
DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL
Representação Fiscal de Bauru
Despachos do Representante Fiscal Chefe, de 22/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 04/03/2010 a 02/03/2015, ao servidor RICARDO GAMA
SILVA, RG. 29.696.769-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual, res-
tando o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno
em exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru)
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao perío-
do aquisitivo de 08/03/2010 a 06/03/2015, ao servidor THIAGO
DIAS NEGRÃO MURBACK, RG. 001154831, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para
gozo oportuno em exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru)
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portarias da Coordenadora, de 25-01-2023
CONCEDENDO:
a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coefi-
ciente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, ao servidor
FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG 45.471.040-9,
Assessor Técnico I, Ref.: 4 da EVC do SQC-II, no período de
01 a 15-12-2022, pela substituição na função pró-labore de
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, do 1º Núcleo
de Despesa de Pessoal-CDPe-3 – UA 22.546, no impedimento
da titular Fernanda Almeida Alves Neix de Brito, RG 24.119.119.
(CAF-017/2023) – CVF
a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente
de 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor
– UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, ao servidor FRAN-
CISCO CARLOS CORREIA DE SALES, RG 8.452.177-6, Analista em
Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2,
EVNU do SQC-III, no período de 01 a 30-12-2022, pela substitui-
ção na função pró-labore de Diretor Técnico de Departamento da
Fazenda Estadual, Ref.: 17 da EVC, do Departamento de Finanças
do Estado – UA 14.066, no impedimento do titular Diego Allan
Vieira Domingues, RG 27.476.792-2. (CAF-013/2023) – CVF
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00017 de 26/01/2023
Declarando que o Sr. CARLOS ALBERTO FELIZARDO TEIXEI-
RA, RG nº 13.276.421-0, faz jus a aposentadoria por TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual
n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010
da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da
Justiça, na função de AUXILIAR, ex-contribuinte FACULTATIVO,
sede de Comarca de Entrância Especial.
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 20/01/2023.
Indefiro o pedido de Complementação de Pensão FEPASA,
de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de
1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de
13/05/1974, em nome MARIA APARECIDA FREIRE MUZEL, RG
nº 13.408.078-6, em decorrência do disposto no § 15 do artigo
37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA
n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-6 - Bauru
Despacho da Diretora, de 07/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 22/04/2011 a 20/04/2016, a servidora ELISÂNGELA
GRANA, RG. 23.641.411-2, Assessor de Apoio Fazendário II,
restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru)
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE NORMAS E
ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL
Centro de Normas Contábeis
RETIFICAÇÃO DOE de 26/11/2022
No despacho de conversão de licença prêmio em pecúnia
em nome de Flavio Makoto Sendai, leia-se: RG 11.756.353-5 e
não como constou.
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividades – Local
do Exercício – Data do Falecimento
Paulo Sérgio Lucena Barros, RG: 20.064.030-6 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP - Centro
de Progressão Penitenciária Dr. Eduardo de Oliveira Vianna de
Bauru – 21/01/2023.
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDOR FALECIDO
SAÚDE
Rita de Cassia de Abreu Gouveia, RG. 18018866-5, Ofi-
cial de Saúde, Efetivo, do(a) Coordenadoria de Planejamento
de Saúde, da Administração Superior da Secretaria e da Sede,
02/01/2023. SES-EXP-2023/04036
Rita de Cássia de Abreu Gouveia, RG. 18018866-5, Diretor
Técnico de Saúde II, do Centro de Planejamento II, do Grupo de
Planejamento de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento
de Saúde, da Administração Superior da Secretaria e da Sede,
02/01/2023. SES-EXP-2023/06355
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
Portaria do Coordenador, de 12/01/2023.
Designando MIRNA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA –
RG: 24.352.401-8, para exercer o cargo de Diretor Técnico de
Serviço da Fazenda Estadual, Referência 13 da EV-C, do Núcleo
de Suprimentos e Infraestrutura de São José do Rio Preto – UA
23716, a partir de 02/01/2023, vaga anteriormente ocupada por
SAMANTA CRISTINA BARBOSA SANTOS, RG 40.526.164-0, e lhe
concede a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, cujo coeficiente
corresponde a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centési-
mos) aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV
previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.373, de 30 de
março de 2022. (Portaria CTA nº 10/2023) (CRA-SJRP).
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portarias do Diretor, de 24-01-2023
DESIGNANDO:
MARCELO DE FRANCA MORAES, RG 7.341.388-2, AFRE-
-IV do SQC-III, para no período de 05 a 19-12-2022, exercer
em substituição a função de Supervisor Fiscal, na Diretoria
de Fiscalização - UA 12.214, no impedimento do titular Celio
Rubens Akito Magario, RG 24.123.187-5, ficando-lhe atribuídas,
nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma
constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-
2022, respectivamente, 3.450 quotas a título de prêmio de
produtividade e 1.980 quotas a título de pró-labore, em valor
unitário correspondente ao fixado no artigo no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-
mento vigente. (DIFIS-007/2023) – CVF
MARCELO ARNONI PENTEADO, RG 43.764.971-4, AFRE-
-II do SQC-III, para no período de 05 a 19-09-2022, exercer
em substituição a função de Supervisor Fiscal, na Diretoria
de Fiscalização - UA 12.214, no impedimento da titular Laura
Albuquerque de Oliveira, RG 20.797.661-4, ficando-lhe atribu-
ídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na
forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de
24-03-2022, respectivamente, 3.450 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.980 quotas a título de pró-labore, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo no artigo 16
da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no
orçamento vigente. (DIFIS-002/2023) – CVF
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Portaria do Delegado, de 26-01-2023
DESIGNANDO, VANESSA KAZUE MURAYAMA, RG
30.983.677-3, AFRE-III do SQC-III, para a partir de 16-01-
2023, exercer a função de Assistente Fiscal, no Núcleo Fiscal
de Cobrança-DRTC-III – UA 24.344, ficando-lhe atribuídas, nos
termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma cons-
tante na Resolução SFP nº 13 publicada no DOE de 24-03-2022,
respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de produtivi-
dade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário
correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008,
onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.
(DRTC-III-006/2023) – CVF
Delegacia Regional Tributária de Bauru -
DRT-7
Despacho da Delegada, de 22/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 14/02/2013 a 12/02/2018, ao servidor ALEXANDRE LUIS
CATHARIN, RG. 20.926.319, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru)
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS/IPVA
Despacho do Chefe Substituto, de 08/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 30/09/2008 a 28/09/2013, a servidora TELMA CRISTINA
PRADO, RG. 8.283.405-2, Técnico da Fazenda Estadual, restando
o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão. (NRH-Bauru).
Posto Fiscal de Bauru
Despacho do Chefe, de 04/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do arti-
go 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 09/05/2010 a 07/05/2013, a servidora
SILVIA HELENA DE LATORRE ODA, RG. 13.953.093-9, Técnico da
Fazenda Estadual, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para
gozo oportuno em exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru).
Despachos do Chefe, de 09/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 23/12/2009 a 21/12/2014, a servidora MARIA DE LOUR-
DES ORNELAS CAMARGO SILVA, RG. 15.754.276-2, Técnico da
Fazenda Estadual, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para
gozo oportuno em exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru).
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 20/07/2011 a 17/07/2016, ao servidor WALTER PRADO
FILHO, RG. 32.045.143-4, Técnico da Fazenda Estadual, restando
o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru).
Delegacia Regional Tributária de Araçatuba
- DRT-9
Despacho do Coordenador Adjunto de 02-09-2022
CONVALIDANDO, com base no artigo 136, inciso III do
Decreto nº 66.457/2022, c/c artigo 29, inciso VI, letra “b”,
do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da
Lei 10.261/68, o afastamento do servidor JEAN HENRIQUE
FERREIRA, RG. 21.327.577-6, AFRE, para sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o
Estado, participou do evento Seminário SINAFRESP “Que conta
é essa?”, realizado no dia 14/07/2022, em São Paulo/SP. (SFP-
-EXP-2022/178179) CRA-Araçatuba
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 3 -
Bauru
Núcleo de Apoio Administrativo
Despacho da Diretora, de 08/11/2022.
Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao perío-
do aquisitivo de 01/12/2006 a 29/11/2011, a servidora ELIZÉLIA
NONATO DE PAULA, RG. 12.327.428-X, Técnico da Fazenda Esta-
dual, restando o saldo de 30 (trinta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão. (NRH-Bauru).
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 27/01/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora Angela Maria Teixeira dos
Santos Lopes, RG 43.237.490-5, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Maurício Henrique
Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao
período aquisitivo de 30/05/2008 a 06/12/2015 - Certidão nº
249/15 - PULP 408/2015.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora I do Núcleo de Pessoal Substituta, de
27/01/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio aos servidores:
Edilson Cesar Jassi, RG. 266341652, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc VI, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de
Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a
22/08/2012 - Certidão nº 139/12 - PULP SAP-2122722/20.
Homero Angelo Bassi, RG. 325929543, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciaria - Nível Venc IV, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de
Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 30/06/2017
a 28/06/2022 - Certidão nº 200/2022 - PULP SAP937826/21.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor Substituto, de 27/01/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC
nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor WILLIAN CESAR VIEIRA
PEREIRA, RG 29.646.398-X, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA
PENITENCIÁRIA - NIVEL II, do SQC-III-QSAP, a conversão, em
pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 01/06/2017 a 30/05/2022 - Certidão nº
126/2022 - PULP nº 525343/2022.
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 27-01-2023
AUTORIZANDO
nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alte-
rada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença
Prêmio aos servidores:
CARLOS EDUARDO DE AQUINO, RG. 25.650.889-6, Agente
De Escolta e Vigilância Penitenciaria de Nível V, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de
Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 12/07/2014 a
10/07/2019 – Certidão n° 056/2019 – PULP n° 022/2010-PTUPI;
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 18.822.116-5, Agente De
Escolta e Vigilância Penitenciaria de Nível VII, do SQC-III-QSAP,
classificado na Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de
Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 15/12/2015 a
12/12/2020 – Certidão n° 022/2022 – PULP n° 132/2006-PTUPI;
SERGIO MARCOS ALVES DA CUNHA, RG. 22.180.430-4,
Agente De Segurança Penitenciária De Classe VI, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro
de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 17/03/2012 a
15/03/2017 – Certidão n° 031/2017 – PULP n° 378/2005-PTUPI;
SILVIO JOSE CAVALHEIRO, RG. 25.192.537-7, Agente De
Segurança Penitenciária De Classe IV, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de Tupi Paulista,
referente ao período aquisitivo de 21/10/2016 a 19/10/2021 –
Certidão n° 065/2022 – PULP n° 128/2012-PTUPI.
Apostilas da Diretora, de 27-01-2023
CONCEDENDO
nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989,
um adicional por tempo de serviço a funcionária:
CLÉIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS FIABANI, RG.
20.378.358-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-
-III-QSAP, 4° ATS, a partir de 21/01/2023.
a Sexta Parte dos vencimentos, nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, a funcionária:
CLÉIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS FIABANI, RG.
20.378.358-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-
-III-QSAP, a partir de 21/01/2023.
Apostila da Diretora, 27-01-2023.
DECLARANDO
no uso de sua competência e em cumprimento a deci-
são judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1001497-81.2021.8.26.0168, do Juizado Especial Cível e
Criminal, do Foro da Comarca de Dracena, que culminou na
obrigação de fazer, que a servidora ANGELA MARIA NUNES
MARTOS RODRIGUES, RG. nº 23.656.746-9, Oficial Administrati-
vo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer que o tempo
de serviço desempenhado pelo autor na função de Diretor deve
ser contado para fins de concessão de aposentadoria especial e
pagamento de abono de permanência.
Despachos da Diretora, de 27-01-2023.
Afastando, à vista da Auto declaração apresentada e com
base no item V, da Deliberação 1, de 17-3- 2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, os servidores abaixo:
NOME RG Período
ALTIELI YUDI TANOUE 28.491.091-0 20 a 22/01/2023
ODAIR JOSE FAUSTINO FRANCO 27.814.303-9 13 a 18/01/2023
CARLOS EDUARDO DE AQUINO 25.650.889-6 23 a 25/01/2023
IVANILDO TENÓRIO 25.425.883-9 22 a 24/01/2023
MARCIO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA 26.541.020-4 17 a 19/01/2023
MARCIO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA 26.541.020-4 23 a 25/01/2023
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria do Chefe de Gabinete, de 24-01-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1.373/22, à
servidora LÍLIA RAMADAN VERÍSSIMO DE LIMA, RG 27.298.577-
6, Executivo Público, Ref.: 3, Grau C, EVNU do SQC-III, no perí-
odo de 09 a 23-12-2022, pela substituição no cargo de Diretor
Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 15 da EVC do
SQC-I, do Centro de Capacitação Intersetorial – UA 32.332, no
impedimento da titular Claudia Antico, RG 10.445.628-0. (GS-
CH-004/2023) – CVF
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de janeiro de 2023 às 05:03:57
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