Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
24 – São Paulo, 133 (136) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor-Substituto do CDPe-3 de nº 00399 de
13/12/2023
Declarando que o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA, RG nº
5.903.918-8, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO nos termos dos artigos 20 e 25, ambos da Lei Estadual
n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010
da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da
Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, do 12ª OFICIAL
DE REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DA CAPITAL, sede de
Comarca de Entrância Especial.
Despacho do Diretor Substituto do 3º Centro de Despesa de
Pessoal de 13/12/2023
Interessado: FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI, RG
3.038.731-0, CPF 205.656.748-20
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte
Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de
30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26,
publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o (a) requerente ISENTO
(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, desde outubro/2023,
com prazo de validade até 30/11/2028.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-9 - Presidente Prudente
Apostila da Diretora 15-12-2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Processo nº 1034102-37.2021.8.26.0053 - 16ª - VFP, em
nome de MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA, o direito da
autora abaixo indicada faz jus ao “reconhecimento judicial à
integração dos índices do IPC de março/90 no percentual de
84,31%, à sua complementação de aposentadoria/pensão”.
MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA, RG.23.392.876, AJ
SERV GERAIS I.
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DO DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTA-
DUAL, 05/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 16/01/2008 a 13/01/2013, a(o) servidor(a)
Matilde Perez, RG 4490988-3, cargo ASSESSOR I, restando o
saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.
Nº Lauda: 1097/2023 (Republicado por ter saído em local
incorreto)
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
VAGNER FERREIRA LIMA, R.G. 11.110.420, Agente Policial,
lotado na DGP, classificado no DECAP, e em exercício no 4º
Distrito Policial da 1ª Delegacia Seccional de Polícia, ocorrido em
07/12/2023, Certidão de Óbito nº 122697 01 55 2023 4 00417
298 0236974-46, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito "Sidney Pellicci
Monteiro - Oficial - Municipio e Comarca de Guarulhos - Estado
de São Paulo.
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
COMUNICADO CPGP/DRHGP Nº 094/2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL E RESULTADO DE RECURSO
PROCESSO DE PROGRESSÃO – 2017 – LC Nº 1.122/2010
O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas - CPGP, criado
junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento
pelo artigo 27, I, “b”, da Lei Complementar nº 1.122/2010, no
uso da competência atribuída pelo § 1º, do artigo 3º do Decreto
nº 64.781/2020, em conjunto com o Departamento de Recursos
Humanos e de Gestão de Pessoas - DRHGP, tornam público os
RESULTADOS DOS RECURSOS e a CLASSIFICAÇÃO FINAL do
Processo de Progressão relativo ao ano de 2017 dos servidores
ocupantes dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual, Especia-
lista Contábil e Julgador Tributário.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Progressão é a passagem do servidor de um grau para
outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência,
mediante processo de avaliação de desempenho.
CAPÍTULO II
DOS RESULTADOS DOS RECURSOS
2.1. Os resultados dos recursos interpostos quanto à lista
de servidores que não preencheram os requisitos mínimos para
participação no processo de progressão relativo ao ano de 2017,
compõem o Anexo I deste Comunicado.
CAPÍTULO III
DO CONTINGENTE
3.1. Fica a progressão limitada em vinte por cento (20%)
do contingente integrante de cada grau na respectiva classe,
conforme artigo 14 da Resolução SFP nº 02/2022 e quadros
detalhados abaixo:
ESPECIALISTA CONTÁBIL
GRAU 31/07/2017 Contingente (20%)
1C 2 1
1D 15 3
1E 12 2
1F 7 1
2E 9 2
2F 7 1
JULGADOR TRIBUTÁRIO
GRAU 30/06/2017 Contingente (20%)
1B 24 5
1C 31 6
1D 21 4
TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL
GRAU 30/06/2017 Contingente (20%)
1A 2 1
1B 280 56
1C 194 39
1D 112 22
1E 21 4
2C 3 1
2D 505 101
DESPACHO DO COORDENADOR DE 01 DE DEZEMBRO DE
2023
No Processo SEI 006.00039427/2023-33 sobre indeniza-
ção À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por JANE JORDÃO HAMACHER, RG 17.855.168-
5, beneficiária do ex-servidor PEDRO GASTÃO HAMACHER,
RG. 14.397.111-6,quanto ao pagamento de 120 (cento e
vinte) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisi-
tivos de 04/04/2012 a 02/04/2017 (60 dias) e de 03/04/2017
a 01/04/2022 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
PUBLICADO NO DOE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II,
PÁGINA 27.
No Processo SEI 006.00039381/2023-52 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por JANE JORDÃO HAMACHER, RG 17.855.168-5,
beneficiária do ex-servidor PEDRO GASTÃO HAMACHER, RG.
14.397.111-6, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias do exercício de 2023, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
PUBLICADO NO DOE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II,
PÁGINA 27.
No Processo SEI 006.00054838/2023-59 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por OZERIO TADEU PEREIRA, RG. 21.599.887-X,
beneficiário da ex-servidora ADRIANE MARIA JOSE GALLÃO,
RG. 24.547.844-9,quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de
férias do exercício de 2022, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
PUBLICADO NO DOE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II,
PÁGINA 27.
No Processo SEI 006.00069577/2023-71 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por MARIO MARCONDES DE SALLES JUNIOR, RG.
19.828.942-X e LÍGIA RIBEIRO MARCONDES DE SALLES, RG.
56.409.331-2, beneficiários da ex-servidora BERNADETE DE
LOURDES RIBEIRO DE SALLES, RG. 18.851.114-3, quanto ao
pagamento de 15 (quinze) dias de férias do exercício de 2022,
dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE
14 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II, PÁGINA 27.
No Processo SEI 017.00077184/2023-76 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem como Infor-
mação DDPE e com fundamento na competência a mim atribu-
ída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado
por GLAUCO HONORIO, RG. 9.376.220-3, aposentado, quanto
ao pagamento de 300 (trezentos) dias de licenças-prêmio
referentes aos períodos aquisitivos de 02/07/1990 a 30/06/1995
(60 dias), 29/06/2000 a 27/06/2005 (60 dias), 28/06/2005 a
26/06/2010 (90 dias) e de 27/06/2010 a 25/06/2015 (90 dias),
não possuindo saldo de férias, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
PUBLICADO NO DOE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II,
PÁGINA 26.
No Processo SEI 018.00000709/2023-57 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem como
Informação DDPE e com fundamento na competência a mim
atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido for-
mulado por ELIUDE ALVES DE ARAUJO, RG. 11.495.709-5, apo-
sentada, quanto ao pagamento de 405 (quatrocentos e cinco)
dias de licenças-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de
03/03/1995 a 29/02/2000 (75 dias), 01/03/2000 a 27/02/2005
(90 dias), 28/02/2005 a 26/02/2010 (60 dias), 27/02/2010 a
25/02/2015 (90 dias) e de 26/02/2015 a 24/02/2020 (90 dias),
não possuindo saldo de férias, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO
PUBLICADO NO DOE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II,
PÁGINA 26.
DESPACHO DO COORDENADOR DE23 DE NOVEMBRO DE
2023
No Processo SEI 024.00068248/2023-95 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem como
Informação DDPE e com fundamento na competência a mim
atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formu-
lado por ANGELO GIUSEPPE PAEZ,RG.11.590.221-1, quanto ao
pagamento de 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de
2023,eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE
14 DE DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II, PÁGINA 27.
No Processo SEI 057.00171436/2023-11 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por JOSENILDO DE ARAUJO LUNA, RG. 50.062.970-
5, por si e representando JOSE GABRIEL DE ALMEIDA LUNA,
RG. 66.891.310-1 e EMILLY VITORIA DE ALMEIDA LUNA, RG.
66.891.349-6, beneficiários da ex-servidora GRACILEI SILVA DE
ALMEIDA LUNA, RG. 32.975.712-X,quanto ao pagamento de 60
(sessenta) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aqui-
sitivos de 23/07/2003 a 13/05/2007 e 15/05/2007 a 21/07/2008
(30 dias) e de 22/07/2008 a 20/07/2013 (30 dias) bem como 30
(trinta) dias de férias do exercício de 2021,eis que preenchidos
os requisitos legais e regulamentares. TORNANDO SEM EFEITO O
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE14 DE DEZEMBRO DE 2023,
SEÇÃO II, PÁGINA 27.
No Processo SEI 006.00069502/2023-91 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por LIGIA RIBEIRO MARCONDES DE SALLES, RG:
56.409.331-2 e por MARIO MARCONDES DE SALLES JUNIOR,
RG: 19.828.942-X,beneficiários da ex-servidora BERNADETE
DE LOURDES RIBEIRO DE SALLES, RG: 18.851.114-3. quanto ao
pagamento de 60 (sessenta) dias de licenças-prêmio referente
ao período aquisitivo de 07.01.2015 a 05.01.2020 (60 dias), eis
que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. TORNAN-
DO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2023, SEÇÃO II, PÁGINA 26.
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
Portaria do Diretor, de 14-12-2023
DESIGNANDO, JENNYFFER KUBA DOBASHI, RG 44.175.403-
X, AFRE-II do SQC-III, para no período de 16 a 30-10-2023,
exercer em substituição a função de Assistente Fiscal Chefe, na
Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade-DIGES – UA
32.338, no impedimento do titular Marcelo Corrêa da Silva, RG
17.154.194-7, ficando-lhe atribuídas e na forma constante na
Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respec-
tivamente, 3.450 quotas a título de prêmio de produtividade e
1.980 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008 e alterações,
onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.
(DIGES-025/2023) – NFC
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Portarias do Delegado, de 14-12-2023
DESIGNANDO:
MOZART FALAVIGNA, RG 18.166.391-0, AFRE-III do SQC-III,
para no período de 29-11 a 05-12-2023, exercer em substituição
a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária
da Capital III-DRTC-III - UA 19.606, no impedimento do titular
Vinícius Valentim Almeida, RG 11.354.722-8, ficando-lhe atribu-
ídas, na forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no
DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.450 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.980 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo no artigo
16 da LC 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria
consignada no orçamento vigente. (DRTC-III-067/2023) – NFC
VINICIUS VALENTIM ALMEIDA, RG 11.354.722-8, AFRE-IV
do SQC-III, para no período de 29-11 a 05-12-2023, exercer
em substituição a função de Delegado Regional Tributário,
na Delegacia Regional Tributária da Capital III-DRTC-III - UA
19.606, no impedimento do titular Paulo Sergio Siqueira Prado,
RG 11.558.750-0, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na
Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respec-
tivamente, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e
2.070 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspon-
dente ao fixado no artigo no artigo 16 da LC 1059/2008 e alte-
rações, onerando a dotação própria consignada no orçamento
vigente. (DRTC-III-066/2023) – NFC
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
- DRT-4
DESPACHOS DO DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO,
05/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, aos servidores
abaixo elencados:
Mauro Donizeti Silveira Franco, RG 16106752-9, AFRE
referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 13/07/2017,
restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 1114/2023
Marcelo Neri Reis, RG 63749460-X, AFRE referente ao perí-
odo aquisitivo de 02/03/2010 a 28/02/2015, restando o saldo
de 45 (Quarenta Cinco) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.Nº Lauda: 1115/2023
João Alfredo Vicente Modelli, RG 32591405-9, AFRE referen-
te ao período aquisitivo de 03/03/2015 a 29/02/2020, restando
o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.Nº Lauda: 1116/2023
Unidade Fiscal de Cobrança
COORDENADORIA F C A I DADOS E ATENDIMENTO
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - DRT4
DESPACHO DO CHEFE, 12/12/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a)
Nathalia Loiola Loureiro de Almeida RG 9283143-4, TÉCNICO DA
FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de
05/07/2016 a 06/02/2023. Saldo restante de 45 dias.
Nº Lauda: 0367/2023
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão
Preto - DRT-6
PORTARIA do Delegado Substituto de 14/12/2023,
DESIGNANDO, a servidora WILMARA SIMONI DOS SANTOS
SIMÃO ROSSETTO, RG: 69.464.980-6, TEFE, no período de
17/10/2023 a 31/10/2023, para desempenhar as atividades de
Supervisão, no Serviço de Pronto Atendimento SPA de São José
do Rio Pardo - UA 1.000.927 em virtude de licença prêmio de
Nivaldo Bento Manoel, RG 12.399.027-0, fazendo jus ao Abono
por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei
Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado
pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei
Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º,
inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013,
cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRT/6 nº
220/2017, publicada no Diário Oficial de 18/10/2017.
(DRT/6 nº 164/2023-CRA/RP-NRH)
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
Portaria do Diretor, de 13-12-2023
DESIGNANDO: OSWALDO HIDEAKI KITAHARA, RG
11.724.183-0, AFRE-III do SQC-III, para a partir de 01-12-2023,
exercer a função de Consultor Tributário Especialista, na Con-
sultoria Tributária-CT - UA 12.191, ficando-lhe atribuídas, na
forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de
24-03-2022, respectivamente, 3.350 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.760 quotas a título de “pró-labore”, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente, cessando a partir da mesma data os efeitos da
Portaria CT nº 119, de 11, publicada no D.O.E. de 12-09-2019,
que o designou na função de Consultor Tributário, na Consultoria
Tributária-CT – UA-12.191. (CT-043/2023) – NFC
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DESPACHO DO COORDENADOR DE 01 DE DEZEMBRO DE
2023
No Processo SEI 057.00100026/2023-88 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência
a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, INDEFIRO o
pedido formulado por ALINE SABINO PAIVA, RG. 47.401.064-
8, beneficiária do ex-servidor ROUDJAN FERREIRA DE LIMA,
RG. 40.938.869-5., quanto ao pagamento de 120 (cento e
vinte) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisi-
tivos de 06.11.2006 a 04.11.2011 (30 dias) e de 05.11.2011 a
02.11.2016 (90 dias), por falta de amparo legal. E em relação às
férias, usufruiu a todas que fez jus. TORNANDO SEM EFEITO O
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 14 DE DEZEMBRODE 2023,
SEÇÃO II, PÁGINA 27.
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Portaria da Coordenadora, de 14-12-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 8º da LC 1.388/23, à
servidora MARIALBA FRANCA BUSTAMANTE, RG 4.451.225-9,
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas,
Classe II, Nível 1, EVNU do SQC-III, no período de 23-02 a
09-03-2023, e nos termos do § 1º e § 4º do artigo 15 da Lei
Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 e alterações
posteriores, bem como observado o cumprimento do disposto
no § 2º do mesmo dispositivo legal, a Gratificação Pró-labore,
no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor correspon-
dente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo
supracitado, pela substituição na função pró-labore de Diretor
Técnico III, do Departamento de Processos de Planejamento - UA
26.668, no impedimento da titular Vanessa Domingos Silva, RG
28.933.820-7. (CP-017/2023) – NFC
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO
Portaria da Coordenadora, de 14-12-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 8º da LC 1.388/23,
à servidora NATHALYA SOUZA GONÇALVES, RG 50.903.017-8,
Assessor II, Ref.: 2, para no período de 18-10 a 05-11-2023, pela
substituição na função pró-labore de Diretor l, Ref.: 6 no Núcleo
de Apoio Administrativo-CO - UA 31.778, no impedimento da
titular Camila Roberta Martins dos Santos, RG 44.370.203-2.
(CO-022/2023) – NFC
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DE POLÍTICA
TRIBUTÁRIA
Portaria do Diretor, de 14-12-2023
DESIGNANDO, WAGNER BORGES DE CARVALHO, RG
58.422.996-3, AFRE II, do SQC-III, para a partir de 18-09-2023,
exercer a função de Assistente Fiscal Técnico Chefe, no Departa-
mento de Estudos de Política Tributária - UA 35.254, ficando-lhe
atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 13, publi-
cada no DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.570 quotas a
título de prêmio de produtividade e 2.160 quotas a título de
“pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no
artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consig-
nada do orçamento vigente, cessando a partir da mesma data,
os efeitos da Portaria DEPT nº 002, de 06, publicada no DOE
de 10-02-2023, que designou o servidor acima identificado, na
função de Assistente Fiscal Técnico, no Departamento de Estudos
de Política Tributária – UA 35.254. (DEPT-006/2023) – NFC
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
PORTARIAS do COORDENADOR, de 13/12/2023
DESIGNANDO, as servidoras
LUCIANE ALMEIDA DO CARMO, RG 34.033.966-4, AFRE,
a partir de 01/11/2023 para exercer a função de Consultora
Tributária, na Consultoria Tributária – UA 12.191, na vaga
anteriormente ocupada por Renata Cypriano Dellamonica, RG
20.489.443-8, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na
Resolução SFP n° 13, publicada no Diário Oficial do Estado de
24 de março de 2022, 3300 quotas a título de Prêmio de produ-
tividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário
correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar
nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a
dotação própria consignada no orçamento vigente, bem como
CLASSIFICANDO o cargo provido pela interessada na Diretoria
de Fiscalização – DIFIS - UA 12.214, nos termos do artigo 2°
da Portaria SRE n° 25, de 29, publicada no DOE de 30/03/2023.
(CFIS nº 168/2023 - CRA-RP/NRH)
VANESSA GOMES CALIXTO FRANCISCO, RG 43.532.618-1,
AFRE, a partir de 01/11/2023 para exercer a função de Consul-
tora Tributária, na Consultoria Tributária – UA 12.191, na vaga
anteriormente ocupada por Fabiane de Souza Araujo Botechia,
RG 09.682.496-6, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na
Resolução SFP n° 13, publicada no Diário Oficial do Estado de
24 de março de 2022, 3300 quotas a título de Prêmio de produ-
tividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário
correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar
nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a
dotação própria consignada no orçamento vigente, bem como
CLASSIFICANDO o cargo provido pela interessada na Diretoria
de Fiscalização – DIFIS - UA 12.214, nos termos do artigo 2°
da Portaria SRE n° 25, de 29, publicada no DOE de 30/03/2023.
(CFIS nº 169/2023 - CRA-RP/NRH)
PATRICIA GOMES, RG 19.164.968-5, AFRE, a partir de
01/12/2023 para exercer a função de Consultora Tributária, na
Consultoria Tributária – UA 12.191, na vaga anteriormente ocu-
pada por Carlos Bergmann Junior, RG 3.757.779-7, ficando-lhe
atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 13, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2022, 3300
quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a
título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro
de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada
no orçamento vigente, CESSANDO a partir da mesma data,
os efeitos da Portaria DRT/6 nº 108/2022 – CRA-RP/NRH, de
28/07/2022, publicada no D.O.E. de 03/08/2022, que a designou
na função de Assistente Fiscal, na Delegacia Regional Tributária
de Ribeirão Preto – DRT/6 - UA 12.964, bem como CLASSIFICAN-
DO o cargo provido pela interessada na Diretoria de Fiscalização
– DIFIS - UA 12.214, nos termos do artigo 2° da Portaria SRE n°
25, de 29, publicada no DOE de 30/03/2023. (CFIS nº 170/2023
- CRA-RP/NRH)
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
Portaria do Diretor, de 12-12-2023
DESIGNANDO, RODRIGO TERUO TOMITA, RG 28.405.430-
6, AFRE-IV do SQC-III, para no dia 01-11-2023 (02-feriado,
03-ponto facultativo, 04-sábado e 05-domingo), exercer em
substituição a função de Assistente Fiscal Chefe, na Diretoria de
Inteligência de Dados - UA 13.798, no impedimento do titular
Felipe Motta do Nascimento, RG 12.844.152-4, ficando-lhe
atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 13 , publi-
cada no DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.450 quotas a
título de prêmio de produtividade e 1.980 quotas a título de pró
labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16
da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no
orçamento vigente. (DINTEL-015/2023) – NFC
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 às 05:03:10
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