Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (70) – 25
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Portarias do Coordenador, de 30-03-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente especificado, aplicado sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/2018,
aos servidores abaixo:
Coeficiente 5,00
MARCIO TERUÔ NAGAMINE OHIRA, RG 17.657.275-2,
AFRE-III do SQC-III, no período de 03 a 17-12-2021, pela substi-
tuição na função de Delegado Regional Tributário, na Delegacia
Regional Tributária da Capital-DRTC-II – UA 19.605, no impedi-
mento do titular Flávio Henrique Miraglia Hiss, RG 8.331.755-7
nos termos da alínea “k”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma
legal. (SRE-008/2022) – CVF
MARCIO TERUÔ NAGAMINE OHIRA, RG 17.657.275-2,
AFRE-III do SQC-III, no período de 03 a 17-01-2022, pela substi-
tuição na função de Delegado Regional Tributário, na Delegacia
Regional Tributária da Capital-DRTC-II – UA 19.605, no impedi-
mento do titular Flávio Henrique Miraglia Hiss, RG 8.331.755-7,
nos termos da alínea “k”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma
legal. (CAT-028/2022) – CVF
Coeficiente 3,54
HELENA YOSHIKO SAKATA, RG 21.868.543-9, Técnico da
Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III, no
período de 03 a 17-01-2022, pela substituição na função pró-
-labore de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 9 da
EVC, do Núcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Aten-
dimento, Gestão e Conformidade – UA 32.340, no impedimento
da titular Thaisa Santos Vieira, RG 33.464.023-4 nos termos da
alínea “l”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal. (SRE-
042/2022) – CVF
ROSANA FERREIRA ARAUJO, RG 26.121.158-4, Assessor
de Apoio Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I, no período de
03-01 a 01-02-2022, pela substituição na função pró-labore
de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 9 da EVC, do
Núcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Informação-DI –
UA 70.747, no impedimento da titular Patricia Araujo Lima, RG
26.534.943-6, nos termos da alínea “l”, inciso II, artigo 2º do
mesmo diploma legal. (SRE-054/2022) – CVF
Portaria do Coordenador, de 31-03-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/18, à
servidora NEUSA VIEIRA TIODOZIO, RG 10.462.372-X, Técnico da
Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 1, Grau B, EVNI do SQC-III, no perí-
odo de 03 a 17-01-2022, pela substituição na função pró-labore
de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 9 da EVC, do
Núcleo de Apoio Administrativo-SUBFIS – UA 32.349, no impe-
dimento da titular Zuleika Bueno da Silva, RG 17.213.209-5, nos
termos da alínea “l”, inciso II, artigo 2º do mesmo diploma legal.
(SRE-056/2022) – CVF
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Delegacias Regionais Tributárias
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Comunicado
O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA
o contribuinte abaixo identificado de que a eficácia de sua
Inscrição Estadual foi SUSPENSA com base no item 1 do §1º, do
Art. 3º da Portaria CAT 95/2006, em face da diligência realizada
em 28-03-2022 em atendimento aos trabalhos determinados
no contexto do Programa Nos Conformes, sendo constatada a
não localização da empresa no local informado no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Contribuinte: PASTISSIMO COMÉRCIO DE MASSAS E
ROTISSERIE LTDA Inscrição Estadual: 143.667.062.114- CNPJ:
20.524.083/0001-25 Endereço: RUA DOUTOR PAULO VIEIRA,
182, Bairro: SUMARÉ, SÃO PAULO, SP, CEP 01257-000 Posto
Fiscal de Vinculação: P.F.C. -10-LAPA – SP. Expediente SPDOC:
SFP-EXP-2022/86380.
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo
PF-Lapa
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Lapa sito à Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, CEP 05072-000
- SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em docu-
mentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 81, de 26/11/2015, DOE 28/11/2015,
exercício 2016
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
JOSÉ AGADANTAS ARAÚJO 998.562.638-91 00875366767
DAO1621 310182190 2021 573,78 114,75 89,51
Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo
PF-Lapa
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
Equipe de Apoio: ELAINE MEIRE BENITEZ MARMORO, RG
27.593.692-2, Oficial Administrativo e ALESSANDRO AGUILERA
LEITE, RG: 26.251.107-1, Oficial Administrativo.
Subscritor do Edital: LUIZ GUSTAVO NERI ZANI, RG:
28.903.405-X, Diretor Técnico III.
Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
Despacho nº 21, de 05/04/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 01 de abril de
2022, nos termos do §3º, do artigo 6º da Resolução SAP-12, de
24/01/2022 e nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-
1968, alterada pela Lei Complementar 1.361 de 21-10-2021.
(Comunicado de Evento nº 215/2022 e PAP nº 336143/2022).
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA N.º 117/2022-PWRS, de 05 de abril de 2022.
O Bel. Senhor Doutor KLEBER DE ALMEIDA SOUZA, Diretor
Técnico III da Penitenciária Wellington Rodrigo Segura de Presi-
dente Prudente, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para compor a COMISSÃO JUL-
GADORA DE LICITAÇÃO, para condução do Processo SAP-
-PRC-2021/03324, Tomada de Preços nº 001/2022-PWRS, de que
seguintes funcionários/servidores:
Presidente: THAIS ROSSANA DE AZEVEDO FARIA
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
R.G. 27.739.497-1
Membros: ERIKA PRISCILLA ADDAS CRUZ
Diretor II do Centro Administrativo
RG. 43.338.321-5
JEAN FRANÇA DA COSTA
Assessor Técnico I do Núcleo Regional de Engenharia
RG. 41.482.486-6
Suplente: ADRIANO SCAION
Supervisor Técnico III
RG. 29.171.023-2
Esclareço que compete a mim, Ordenador de Despesas,
Kleber de Almeida Souza - R.G 25.422.515-9, Diretor Técnico III,
subscrever o Edital.
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -
PRESIDENTE VENCESLAU I
Despacho do Diretor, nº 021/2022 de 01/04/2022
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 31 de março de
2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-
2017, reeditada pela Resolução SAP nº 12/2022 e artigos 264 e
265 da lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complemen-
tar 942, de 06/06/2003 (Comunicado de Evento nº 034/2022) e
PAP Nº SAP-PRC-2022/14139.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 012/2022
Processo nº FUNAP-PRC-2022/00207.
O Dirigente da UGE 381101, FUNDAÇÃO PROF. DR. MANO-
EL PEDRO PIMENTEL, no uso de suas atribuições, referente ao
Processo FUNAP-PRC-2022/00207, Pregão 012/2022, Oferta de
Compra 381101380452022OC00013, ”Homologa” a decisão do
Pregoeiro e Equipe, que adjudicou os lotes 01 (um) a Empresa
CNPJ 087123350001-44, Fibra Natural Indústria e Comércio de
Tecidos Ltda, valor total de R$ 104.388,50 (cento e quatro mil,
trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP 25, DE 04-04-2022
Designa o coordenador e demais membros da Comissão
Intersecretarial de que trata o artigo 3º do Decreto nº 66.470,
de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a
concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtor-
no do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial,
intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a
avaliação biopsicossocial, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente
da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista
o disposto no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 66.470, de 1º de
fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados, neste ato, como membros da
Comissão Intersecretarial instituída pelo artigo 3º do Decreto nº
66.470, de 1º de fevereiro de 2022, os representantes titulares
e respectivos suplentes, indicados pelos Titulares das Secretarias
adiante relacionadas:
I - da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
a) Talita Barros Cozzatti, RG 27.509.522-8, Auditora Fiscal
da Receita Estadual, na qualidade de titular;
b) Luiz Fernando Garcia, RG 8.659.069-8, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, na qualidade de suplente;
II - da Secretaria de Justiça e Cidadania:
a) Juliana Lugani Pinto, RG 32.901.400-6, Chefe de Gabi-
nete do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São
Paulo - IMESC, na qualidade de titular;
b) Felipe Salles Neves Machado, RG 43.769.491-4, Médico,
na qualidade de suplente;
III - da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Aracélia Lucia Costa, RG 19.851.101-2, Secretária Exe-
cutiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qualidade
de titular;
b) Thiago Cabral Oliveira, RG 44.360.585-3, Coordenador da
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qualidade
de suplente.
§ 1º - A coordenação da Comissão Intersecretarial ficará a
cargo do representante indicado na alínea “a” do inciso I do
“caput” deste artigo.
§ 2º - A Comissão Intersecretarial poderá convidar para
participar de suas reuniões, sem direito a voto, pessoas que, por
seus conhecimentos e experiência profissional, possam contri-
buir para a discussão das matérias em exame.
Artigo 2º - A Secretaria da Fazenda e Planejamento prestará
o apoio administrativo para o funcionamento da Comissão
Intersecretarial.
Artigo 3º - As funções desempenhadas pelos membros ou
convidados da Comissão Intersecretarial:
I - serão exercidas sem prejuízo das atividades regulares
de trabalho;
II - serão consideradas serviço público relevante e não serão
remuneradas.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
de janeiro de 2014, bem como o Decreto nº 62.282/16 com
acréscimo de dispositivo pelo Decreto nº 62.739, de 31/07/2017
e reajuste dos tetos específicos através do Decreto nº 63.278,
de 19 de março de 2018, referentes a criação e regulamentação
do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
e subprograma PPAIS-LEITE, para aquisição de gêneros ali-
mentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, destinados ao
preparo de refeições a reeducandos e funcionários da Unidade
em epígrafe e do Centro de Detenção Provisória de São José
do Rio Preto, para o período de março a abril de 2022.(SAP-
-PRC-2022/08775)
Despacho do Coordenador de 5-4-2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico
III da Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente
Bernardes, com fulcro no “caput” do artigo 25 da supracitada
Lei Federal, em favor da Empresa ENERGISA SUL-SUDESTE –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 07.282.377/0001-
20, visando o pagamento de despesas decorrentes do contrato
de prestação de serviço de utilidade pública de fornecimento de
energia elétrica para a Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara”
de Presidente Bernardes, durante a vigência do contrato. (SAP-
-PRC-2022/05862).
Despacho do Coordenador de 5-4-2022
DETERMINANDO a instauração de Sindicância em face
de A.S.S., por infração ao artigo 241, incisos VI, XIII e XIV,
da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 e alterações posteriores
(SAP/1257334/2021) (Despacho nº 1253/2022-GC).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador de 4-4-2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, com fulcro
no “caput” do artigo 25 da supracitada Lei Federal, em favor da
EMPRESA VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03,
visando atender despesas com aquisição de passagens terrestres
para uso da Unidade Prisional, nos trajetos envolvendo os muni-
cípios de Paulo de Faria e os municípios de Riolândia, Palestina,
Nova Granada, São José do Rio Preto, Americana, Campinas e
São Paulo e vice-versa, bem como do município de São José do
Rio Preto à São Paulo e vice-versa, durante o exercício de 2022.
( SAP-PRC-2022/02149)
Despacho do Coordenador de 5-4-2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade”
de São José do Rio Preto, com fulcro no “caput”, do artigo 25
da supracitada Lei Federal, em favor dos agricultores familiares
credenciados através da Ata de Julgamento da Chamada Pública
nº 001/2022-CPPSJRP, fls. 142/145, nos termos do artigo 4º da
Lei Estadual nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Decreto nº
57.755, de 24 de janeiro de 2012 e Decreto nº 60.055, de 14
14/03/2022 48041 2022PD00169 JOSE AMARILDO DE CAMARGO - ME R$2.197,96
14/03/2022 48042 2022PD00170 GISELE REGINA RODRIGUES KINITELL - ME R$2.773,95
14/03/2022 48043 2022PD00171 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$7.553,70
14/03/2022 48044 2022PD00172 VITOR LOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC R$13.515,00
15/03/2022 49034 2022PD00231 PREF. MUNICIPAL DE ITAPETININGA R$15,23
16/03/2022 49179 2022PD00173 BELLO ALIMENTOS LTDA R$2.838,00
16/03/2022 49180 2022PD00174 BELLO ALIMENTOS LTDA R$5.670,00
16/03/2022 49181 2022PD00175 DIST.E IMP. IRMAOS AVELINO LTDA R$2.576,00
17/03/2022 49885 2022PD00165 FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA R$7.080,15
17/03/2022 49886 2022PD00176 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME R$6.726,12
17/03/2022 49887 2022PD00177 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME R$336,00
17/03/2022 49888 2022PD00178 COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI R$349,46
17/03/2022 49889 2022PD00179 COOP. PROD. AGRÍCOLAS E ARTES.FAZENDA IPA R$286,84
17/03/2022 49890 2022PD00221 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI R$1.635,83
17/03/2022 49891 2022PD00222 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI R$955,95
17/03/2022 49892 2022PD00282 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A R$7.927,74
18/03/2022 50710 2022PD00180 MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA - EPP R$905,50
18/03/2022 50711 2022PD00181 MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA - EPP R$905,50
18/03/2022 50712 2022PD00182 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME R$5.159,76
18/03/2022 50713 2022PD00183 ALMEIDA & ALMEIDA PINTO GEGE DIST LAT LTD R$17.522,84
18/03/2022 50714 2022PD00184 RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME R$1.936,80
18/03/2022 50715 2022PD00185 RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME R$4.324,80
18/03/2022 51362 2022PD00286 TELEFONICA BRASIL S A R$995,08
21/03/2022 51534 2022PD00193 FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA R$7.080,15
21/03/2022 51535 2022PD00194 JOSE AMARILDO DE CAMARGO - ME R$2.265,66
21/03/2022 51536 2022PD00200 GISELE REGINA RODRIGUES KINITELL - ME R$2.773,95
21/03/2022 51537 2022PD00230 PAULO ROBERTO MARCELINO & CIA LTDA R$624,77
24/03/2022 53678 2022PD00201 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME R$6.622,42
24/03/2022 53679 2022PD00202 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME R$336,00
24/03/2022 53680 2022PD00203 COMERCIAL OLIVEIRA ITAPETININGA EIRELI R$9.520,00
24/03/2022 53681 2022PD00204 FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA R$7.080,15
24/03/2022 53682 2022PD00205 COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI R$30,30
24/03/2022 53683 2022PD00206 COOP MISTA DOS BANICULTORES VALE DO RIBEI R$319,16
24/03/2022 53684 2022PD00297 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A R$7.966,52
25/03/2022 54354 2022PD00207 RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME R$2.017,50
25/03/2022 54355 2022PD00208 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME R$5.088,18
25/03/2022 54356 2022PD00209 BECHARA IBRAHIM SABA MINIMERCADO - ME. R$4.800,00
25/03/2022 54357 2022PD00210 COOP. PROD. AGRÍCOLAS E ARTES.FAZENDA IPA R$286,84
28/03/2022 55095 2022PD00212 JOSE AMARILDO DE CAMARGO - ME R$2.197,96
28/03/2022 55096 2022PD00213 GISELE REGINA RODRIGUES KINITELL - ME R$1.961,95
28/03/2022 55097 2022PD00214 GISELE REGINA RODRIGUES KINITELL - ME R$406,00
28/03/2022 55098 2022PD00216 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$7.553,70
28/03/2022 55099 2022PD00217 RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME R$6.180,00
30/03/2022 56606 2022PD00287 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIE R$916,68
31/03/2022 56954 2022PD00298 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI R$2.561,06
31/03/2022 56955 2022PD00299 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFI R$1.107,20
31/03/2022 56956 2022PD00342 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A R$7.938,82
10/03/2022 01282 2022PD00243 JONATHAN CIRENEO FRANCO R$296,76
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇO
Processo n.º 120/2020PL
Pregão Eletrônico: 031/20-PL
Contrato n.º 028/2021PL
I – Autorizo nos termos do § 8º, do art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, e em atendimento ao contido na Cláusula Sétima do
Contrato n.º 028/2021PL, Processo n.º 120/2020PL, AUTORIZO O REAJUSTE DE PREÇO à base de 9,95% (Nove virgula noventa e
cinco por cento), retroagindo os efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, em conformidade com índice de reajuste de preços
divulgado pelo CADTERC – Cadastro de Serviços Terceirizados, passando os valores unitários a vigorar da seguinte conformidade:
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO
ITEM Descrição Quantidade de
equipamentos (1)
Qte Cópias PB estimadas /
mês por equipamento (2)
Valor fixo por equi-
pamento R$ (3)
Valor unitário por cento
de cópia PB R$ (4)
Valor TOTAL de
cópia PB R$ (4)
Valor total mensal (R$)
(5)=(1)x{(3)+[(2)*(4)/100]}
1 Multifuncional A4 Monocromatica
até 10.000 – de 22 a 50 ppm
04un 10.000 69,99 1,60 229,99 919,96
TOTAL MENSAL (R$) 919,96
VALOR REAJUSTADO DO CONTRATO
TAXA DE REAJUSTE CONFORME CADTERC - 9,95%
(Janeiro/2021 a Janeiro/2022)
ITEM Descrição Quantidade de
equipamentos (1)
Qte Cópias PB estimadas /
mês por equipamento (2)
Valor fixo por equi-
pamento R$ (3)
Valor unitário por cento
de cópia PB R$ (4)
Valor TOTAL de
cópia PB R$ (4)
Valor total mensal (R$)
(5)=(1)x{(3)+[(2)*(4)/100]}
1 Multifuncional A4 Monocromatica
até 10.000 – de 22 a 50 ppm
04un 10.000 76,70 1,75 252,06 1.008,24
TOTAL MENSAL (R$) 1.008,24
II – Cientifique-se a empresa contratada para emissão de Nota Fiscal complementar, pertinente ao fornecimento realizado a
partir de 01/03/2022.
III – Efetue os procedimentos de praxe quanto à liquidação das despesas resultantes;
IV – Publique-se.
PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -
MARTINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA N.º 059/22-PM (Participação Ampla)
O Diretor Técnico III, da Penitenciária Tacyan Menezes de
Lucena de Martinópolis, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02, RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº.
2022/14272, Pregão Eletrônico nº. 009/22-PM:
Pregoeiro: ROSIANE SANTOS DE OLIVEIRA POLONI, RG
42.149.265-X, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos
Substituta
Suplente de Pregoeiro: ADRIANA MARQUES DA SILVA
TAVARES, RG 26.547.854-6, Diretor II do Centro Administrativo.
Equipe de Apoio: ELAINE MEIRE BENITEZ MARMORO, RG
27.593.692-2, Oficial Administrativo e ALESSANDRO AGUILERA
LEITE, RG: 26.251.107-1, Oficial Administrativo.
Subscritor do Edital: LUIZ GUSTAVO NERI ZANI, RG:
28.903.405-X, Diretor Técnico III.
Cumpra-se.
PORTARIA N.º 060/22-PM (Participação Restrita)
O Diretor Técnico III, da Penitenciária Tacyan Menezes de
Lucena de Martinópolis, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02, RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº.
2022/14272, Pregão Eletrônico nº. 010/22-PM:
Pregoeiro: ADRIANA MARQUES DA SILVA TAVARES, RG
26.547.854-6, Diretor II do Centro Administrativo
Suplente de Pregoeiro: ROSIANE SANTOS DE OLIVEIRA
POLONI, RG 42.149.265-X, Diretora I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos Substituta.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de abril de 2022 às 05:05:21
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