Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (81) – 21
16.66 7898036493575 POTE 1,5L CREME 18,70
16.67 7898036493346 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Abacaxi 18,70
16.68 7898036493094 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Caramelt 22,00
16.69 7898036493070 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Chocolate com Avelã 22,00
16.70 7898036493117 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Iogurte com Frutas Vermelhas 22,00
16.71 7898036493056 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Trufadinho 22,00
16.72 7898036493100 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Trufadinho Bianco 22,00
16.73 7898036493063 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Trufatine 22,00
16.74 7898036493087 Pote 1,5 Lts Sabores Especiais Fascino Torta de Limão 22,00
16.75 7898036493124 Pote 1,5 Lts Iogurte Grego Tradicional 22,00
16.76 7898036491175 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Creme 21,00
16.77 7898036491472 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Flocos 21,00
16.78 7898036491571 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Brigadeiro 21,00
16.79 7898036491670 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Bombom 21,00
16.80 7898036492370 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Napolitano 21,00
16.81 7898036491274 Pote 2L Coco branco 21,00
16.82 7898036492271 Pote 2L Milho verde 21,00
16.83 7898036491588 Pote 2L Abacaxi ao vinho 21,00
16.84 7898036492738 Pote 2Lts Sabores Tradicionais Três Chocolates 21,00
16.85 7898901197867 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.86 7898901197829 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.87 7898901197836 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.88 7898901197843 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.89 7898901197850 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.90 7898481729090 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.91 7898481729120 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.92 7898481729076 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.93 7898481729106 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.94 7898481729113 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.95 7898963108870 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.96 7898963108856 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.97 7898963108863 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.98 7898963108887 Pote 2L Marca Propria 15,00
16.99 7898481729083 Pote 2L Marca Propria 15,00
” (NR).
Artigo 2° - Ficam acrescentadas, com os seguintes preços
em reais, as tabelas 35, 36 e 37 ao Anexo Único da Portaria SRE
20/22, de 30 de março de 2022:
“
TABELA 35. EMPRESA/MARCA: PAULO E. BELETTI ME
Subitem EAN/GTIN DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN (em reais)
35.1 7898021470161 COPO 210 ML SORVETE BASICO 3,50
35.2 7898021470185 POTE 1.8 LT SORVETE STANDARD 22,70
35.3 7898021470222 POTE 1.01 LT SORVETE STANDARD 18,50
TABELA 36. EMPRESA/MARCA: ALESSANDRO JOSÉ ZAM-
PRONIO EIRELI /PIMPINELLA SORVETES
Subitem EAN/GTIN DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN (em reais)
36.1 7898437720010 POTE SORVETE 2 LTS - ABACAXI GURT 22,90
36.2 7898437720034 POTE SORVETE 2 LTS - AMEIXA PRETA 22,90
36.3 7898437720386 POTE SORVETE 2 LTS - AMOR MESCLADO 22,90
36.4 7898437720027 POTE SORVETE 2 LTS - CHOCOTOP 22,90
36.5 7898437720089 POTE SORVETE 2 LTS - COCO BRANCO 22,90
36.6 7898437720355 POTE SORVETE 2 LTS - COCO C/ ABÓBORA 22,90
36.7 7898437720102 POTE SORVETE 2 LTS - CREME 22,90
36.8 7898437720126 POTE SORVETE 2 LTS - DOCE DE LEITE 22,90
36.9 7898437720140 POTE SORVETE 2 LTS - FLOCOS 22,90
36.10 7898437720379 POTE SORVETE 2 LTS - LEITINHO C/ MORANGO 22,90
36.11 7898437720546 POTE SORVETE 2 LTS - LEITINHO TRUFADO 22,90
36.12 7898437720218 POTE SORVETE 2 LTS - MARACUJA 22,90
36.13 7898437720249 POTE SORVETE 2 LTS - MORANGO 22,90
36.14 7898437720324 POTE SORVETE 2 LTS - MOUSSE DE 22,90
36.15 7898437720256 POTE SORVETE 2 LTS - NAO SEI 22,90
36.16 7898437720423 POTE SORVETE 2 LTS - NAPOLITANO 22,90
36.17 7898437720263 POTE SORVETE 2 LTS - NOZES 22,90
36.18 7898437720300 POTE SORVETE 2 LTS - SONHO DOURADO 22,90
36.19 7898437720133 POTE SORVETE 2 LTS - TENTAÇÃO 22,90
36.20 7898437720430 POTE SORVETE 2 LTS - TORTA DE LIMAO 22,90
36.21 7898437720751 POTE SORVETE 1 LT - CAFÉ COM LEITE 13,90
36.22 7898437720577 POTE SORVETE 1 LT - CEREJA TRUFADA 13,90
36.23 7898437720553 POTE SORVETE 1 LT - COCO TRUFADO 13,90
36.24 7898437720737 POTE SORVETE 1 LT - MILHO VERDE 13,90
36.25 7898437720805 POTE SORVETE 1 LT - UNICORNIO 13,90
36.26 7898437720591 POTE SORVETE 1 LT - NAPOLITANO 13,90
36.27 7898437720584 POTE SORVETE 1 LT - PISTACHE TRUFADO 13,90
36.28 7898437720768 POTE SORVETE ZERO 1 LT - NAPOLITANO 22,90
36.29 7898437720447 POTE SORVETE 1 LT - GREGO C/ FRUTAS 17,50
36.30 7898437720645 POTE SORVETE 1,5 LTS - BRIGADEIRO 18,00
36.31 7898437720652 POTE SORVETE 1,5 LTS - CASADINHO 18,00
36.32 7898437720706 POTE SORVETE 1,5 LTS - FLOCOS 18,00
36.33 7898437720683 POTE SORVETE 1,5 LTS - MORANGO 18,00
36.34 7898437720676 POTE SORVETE 1,5 LTS - NAPOLITANO 18,00
36.35 7898437720669 POTE SORVETE 1,5LTS - BOMBOM C/ GOIABADA 18,00
36.36 7898437720072 POTE SORVETE ZERO 900 ML - ABACAXI 22,90
36.37 7898437720119 POTE SORVETE ZERO 900 ML - CHOCOLATE 22,90
36.38 7898437720638 COPÃO 320 ML LEITINHO COM MORANGO 4,95
36.39 7898437720621 COPÃO 320 ML LEITINHO TRUFADO 4,95
36.40 7898437720607 COPÃO 320 ML MORANGO 4,95
36.41 7898437720614 COPÃO 320 ML MOUSSE DE CHOCOLATE 4,95
36.42 7898437720485 COPO (E) 175 ML - SABOR MORANGO 3,90
36.43 7898437720492 COPO (E) 175 ML - SABOR CHOCOLATE 3,90
36.44 7898437721529 COPO (E) 175 ML - SABOR LEITINHO TRUFADO 3,90
36.45 7898437721451 PICOLE ESP BRIGADEIRO 4,00
36.46 7898437721499 PICOLE ESP LEITINHO TRUFADO 4,00
PORTARIA SRE Nº 33, DE 25-04-2022
Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que
divulga valores para base de cálculo da substituição tributária
de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em
vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º
de março de 1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decre-
to n º 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o
pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimen-
tar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e
Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de
preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS
nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária,
expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em
reais, os subitens adiante indicados no Anexo Único da Portaria
SRE 20/22, de 30 de março de 2022:
“
TABELA 12. EMPRESA/MARCA: CARMEL
Subitem EAN/GTIN DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN (em reais)
12.1 7898644310103 Picolé Abacaxi com Hortelã 1,60
12.2 7898944636125 P F GOIABA 1,60
12.3 7898944636064 P F MINI-SAIA 1,60
12.4 7898944636057 P F MARACUJA 1,60
12.5 7898944636101 P F UVA 1,60
12.6 7898944636071 P F MORANGO 1,60
12.7 7898944636118 P F GUARANA 1,60
12.8 7898944636033 P F GROSELHA 1,60
12.9 7898944636040 P F LIMAO 1,60
12.10 7898944636019 P F ABACAXI 1,60
12.11 7898944636088 P F TANGERINA 1,60
12.12 7898644310370 Picolé Fruta Framboesa 1,60
12.13 7898644310097 Picolé Açaí com Guaraná 60g - Gela Boca 1,60
12.14 7898644310653 PF AÇAÍ TRADICIONAL COM GUARANÁ GELA BOCA 1,60
12.15 7898944636774 P L LIMAO AO CREME 1,60
12.16 7898944636408 P L AMENDOIM 1,60
12.17 7898944636415 P L DOCE DE LEITE 1,60
12.18 7898944636682 P L BLUE ICE 1,60
12.19 7898944636699 P L CHOCOLATE 1,60
12.20 7898944636767 P L LEITE CONDENSADO 1,60
12.21 7898944636323 P L TORTA ALEMA 1,60
12.22 7898944636972 P L CHICLETES 1,60
12.23 7898944636460 P L MILHO VERDE 1,60
12.24 7898944636743 P L FLOCOS 1,60
12.25 7898944636392 P L BANANA 1,60
12.26 7898944636422 P L MARACUJA AO CREME 1,60
12.27 7898944636781 P L MAMAO PAPAYA 1,60
12.28 7898944636439 P L MORANGO 1,60
12.29 7898944636453 P L ABACAXI AO CREME 1,60
12.30 7898944636712 P L COCO BRANCO 1,60
12.31 7898944636729 P L COCO QUEIMADO 1,60
12.32 7898644310615 P L DE LEITINHO 1,60
12.33 7898944636330 P L UVA AO CREME 1,60
12.34 7898644310998 Picolé de Açaí Tradicional com Recheio de Leitinho 60g - Ultraçaí 2,90
12.35 7898644310912 Picolé de açaí com Guaraná recheado com Leitinho 2,90
12.36 7898644311018 Picolé de Leitinho Trufado 60g Gela Boca 2,90
12.37 7898644311278 Picolé Recheado Creme de Avelã com Chocolate 2,90
12.38 7898644311032 Linha recheado - Picolé de Frutas Vermelhas 60g Gela Boca 2,90
12.40 7898644310110 Linha Equilíbrio Picolé Diet - Creme Americano 3,00
12.41 7898644311551 Linha Equilíbrio Picolé Diet - Morango Zeríssimo 3,00
12.42 7898644311568 Linha Equilíbrio Picolé Diet - Chocolate Zeríssimo 3,00
12.43 7898644310127 Linha Equilíbrio Picolé Diet - Leite Condensado 3,00
12.44 7898944636675 P E SKIMO 4,00
12.45 7898944637276 P E PÉ DE MOLEQUE 4,00
12.46 7898944636477 P E BRIGADEIRO 4,00
12.47 7898944636309 P E CROCANTE 4,00
12.48 7898944636316 P E TORTA DE MORANGO 4,00
12.55 7898644311261 Picolé de Leite "Unicórnio" 1,60
TABELA 14. EMPRESA/MARCA: GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA
Subitem EAN/GTIN DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN (em reais) ATUAL
14.30 3415581201000 9.5 L VANILLA; 710,00
14.31 3415581205008 9.5 L STRAWBERRY; 710,00
14.32 3415581237009 9.5 L MACADAMIA BRITTLE 710,00
14.33 3415581252002 9.5 L COOKIES AND CREAM 710,00
14.34 3415581254006 9.5 L BELGIAN CHOCOLATE 710,00
14.35 3415584140009 9.5 L DULCE DE LECHE 710,00
14.36 3415587217005 EUR HAZELNUT CRUNCH BULK 2.5G 710,00
14.37 3415587238000 B0 CHERRY BLOSSOM BULK 2,5G 710,00
14.38 3415587249006 9.5 L BULK BROWNIE MACCHIATO 710,00
TABELA 16. EMPRESA/MARCA:SORVETES JUNDIA IND E
COM LTDA
Subitem EAN/GTIN DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UN (em reais)
16.59 7898036492974 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Chocolate 18,70
16.60 7898036493049 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Coco 18,70
16.61 7898036493155 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Limão 18,70
16.62 7898036492981 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Milho Verde 18,70
16.63 7898036493315 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Morango 18,70
16.64 7898036493322 Pote 1,5 Lts Sabores Tradicionais Fazenda Seleções
Milho/Coco/Chocolate 18,70
16.65 7898036493391 POTE 1,5L NAPOLITANO 18,70
Federal 8.666/93, sem prejuízo das suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários a seguir elencados, tendo o primeiro
como Presidente: CRISTIANE DO NASCIMENTO RAULI, R.G. n.º
27.167.864-1, Diretor II do Centro Administrativo, e, demais
membros: THALES ALVES DE OLIVEIRA, R.G. n.º 33.512.885-3,
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, DEBORA REGINA
AMARO, R.G. n.º 23.406.355-5, Oficial Administrativo, CAR-
LOS RAPHAEL MENEZES DE VASCONCELOS, RG. 19.568.974-4,
Agente de Segurança Penitenciária e AMAURY BERALDO DE
ALMEIDA, RG. 26.318.094-3, Supervisor Técnico III.
II - Retroagindo seus efeitos a partir de 05/04/2022.
III - PUBLIQUE-SE;
IV - CUMPRA-SE.
Valparaíso-SP, aos vinte e cinco (25) dias de abril de dois mil
e vinte e dois (2022).
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Portaria FUNAP DIREX n° 022/00/2022, de 25 de abril
de 2022.
Designa comissão para regularização da Prestação de
Contas do Convênio nº 065/2007-SP celebrado entre o Minis-
tério da Justiça, por meio do DEPEN e o Governo do Estado
de São Paulo, por meio da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel” – FUNAP.
Considerando o conteúdo da Notificação n° 1/2022/DIRPP/
DEPEN, o qaul aponta a necessidade da FUNAP recolher aos
cofres da União o valor de R$ 2.362.987,03 (Dois milhões,
trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais
e três centavos) decorrentes da não aprovação da prestação de
contas do Convênio nº 065/2007-SP celebrado entre o Ministério
da Justiça, por meio do DEPEN e o Governo do Estado de São
Paulo, por meio da FUNAP.
Considerando os termos do relatório da situação do Con-
vênio nº 065/2007-SP – Projeto de Desenvolvimento Integral,
elaborado pela Assistência Técnica Jurídica da FUNAP,
Artigo 1º Designo os servidores abaixo relacionados para,
com dedicação prioritária, a contar desta data até 10 de maio
de 2022; analisarem os autos do processo referente ao Convênio
065/2007-SP e apresentarem recurso em forma de prestação de
contas final e eventuais sugestões de outras medidas cabíveis.
a) Coordenador Titular: Senhor Reynaldo Simões Rossi,
Chefe de Gabinete.
b) Secretário: Senhor Gilvan Almeida Santos, da Diretoria de
Atendimento e Promoção Humana.
c) Membros: Senhor Reinaldo Eliseu Giordano Gomes e
Senhora Jéssica Cristine Zambom Machado, ambos da Diretoria
Executiva e Senhor Maximiliano Cassio Soareas, Senhor Fábio
Rafaldi Pereira, Senhor Edison Roberto Souza e Senhor Regi-
naldo Caetano da Silva, todos da Diretoria de Administração
e Finanças.
Artigo 2º No eventual impedimento do Coordenador Titular,
o Srnhor Reinaldo Eliseu Giordano Gomes, exercerá as funções.
Artigo 3º Os trabalhos da Comissão serão realizados na
sede da Funap (Rua Líbero Badaró, nº 600, Centro, São Paulo
– SP) e serão desenvolvidos preferencialmente na Sala de Reu-
niões 2 no 7º andar.
Artigo 4º A Comissão poderá solicitar diretamente docu-
mentos e informações de qualquer repartição da Fundação que,
por sua vez, deverá envidar esforços para o pronto atendimento
das solicitações.
Artigo 5º A Comissão deverá registrar convenientemente
suas reuniões e providências adotadas, bem como apresentar
relatório por escrito dos trbalhos desenvolvidos à Diretoria
Executiva até dia 10 de maio de 2022.
Artigo 6º A Comissão deverá estar em condições de realizar
apresentação digital sobre os trabalho desenvolvidos a contar
de 10 de maio de 2022.
Artigo 7º Publique-se e cumpra-se
PORTARIA DIREX – 021/00/2022, de 19 de abril de
2022
Revoga a Portaria 024/00/2020 e nomeia o servidor Rey-
naldo Simões Rossi como responsável pelo SIC – Serviço de
Informações ao Cidadão.
O Diretor Executivo da Fundação “Professor Doutor Manoel
Pedro Pimentel” - FUNAP, no exercício de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais;
NOMEIA
O servidor Reynaldo Simões Rossi como responsável pelo
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, conforme Lei Federal
nº. 12.527/2011 e Decreto nº 58.052 de 16 de maio de 2012 e
Sônia Aparecida Gomes como suplente, a partir de 18 de abril
de 2022.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE 31, DE 25-04-2022
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011,
que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista
o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio
de 2020, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, a
discriminação do código de receita 669-5 do Anexo Único da
Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011:
“
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
669-5 Receitas do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça (FED) - dívida ativa
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA SRE 32, DE 25-04-2022
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011,
que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas
estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições
bancárias.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista
o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio
de 2020, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica acrescido, com a redação que se segue, o
código de receita 669-5 à receita “OUTROS” da Tabela III do
Anexo I da Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011:
“
RECEITA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
OUTROS 669-5 Receitas do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED) -
dívida ativa
” (NR).
Artigo 2º - Fica revogado o código 669-5 da receita “MUL-
TAS” da Tabela III do Anexo I da Portaria CAT 126/11, de 16 de
setembro de 2011.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, JULGAMENTO
E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CON-
VITE (OC n.º 380150000012022OC00035)
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às nove
horas e vinte e sete minutos, a Comissão Julgadora Perma-
nente de Licitação, reuniu-se na sala da Diretoria do Núcleo de
Finanças e Suprimentos da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido
de Oliveira” de Andradina, sita na Rodovia Municipal Salvador
Loverdi, S/n°, bairro Pereira Jordão, Andradina/SP, para proce-
der a abertura do envelope proposta, referente ao convite nº
004/2022PAND, Convite BEC nº 380150000012022OC00035,
objeto do Processo nº SAP-PRC-2022/12416, nº Cód. único
20220121871, que trata da despesa com aquisição de Mat.
Prot. Segurança Socorro e Sobrevivência, Outros Mat. Consumo
e Fardam. Vest., Unif. Tec. e Aviamento, para uso desta Unidade
Prisional, através da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
ITEM CNPJ LICITANTE PROPOSTA ENQ. CLASSIF.
1 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
2 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
9 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
10 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
11 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
12 44371514000129 REOBOTE PRODUTOS E SERV. LTDA 33,9300 EPP 1°
Abre-se o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de
recursos, em conformidade com o artigo 109, alínea "b", da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores.
O licitante que o desejar poderá desistir da interposição de
recurso. Para isso acesse o site www.bec.sp.gov.br, clicando no
número deste convite e na opção recurso, existe um link que
permitirá a sua desistência.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Portaria PJ 071 de 25/04/2022
O Diretor da Penitenciária de Junqueirópolis, com fun-
damento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-
2002, considerando a necessidade de designar servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, sem
prejuízo de suas atividades normais, objetivando a condução do
Pregão Eletrônico 008/22-PJ que trata da aquisição de Gêneros
Alimentícios Estocáveis - Ampla, constante do Processo SAP-
-PRC-2022/12907 - 2022013352-1, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Graciele
Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, CPF: 309.300.708-95 e como Subscritor do Edital Eziquiel da
Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria PJ 072, de 25/4/2022
O Diretor da Penitenciária de Junqueirópolis, com fun-
damento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-
2002, considerando a necessidade de designar servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, sem
prejuízo de suas atividades normais, objetivando a condução do
Pregão Eletrônico 009/22-PJ que trata da aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis - Ampla, constante do Processo SAP-
-PRC-2022/12908 - 2022013353-1, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Graciele
Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, CPF: 309.300.708-95 e como Subscritor do Edital Eziquiel da
Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria PJ 073, de 25/4/2022
O Diretor da Penitenciária de Junqueirópolis, com fun-
damento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-
2002, considerando a necessidade de designar servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, sem
prejuízo de suas atividades normais, objetivando a condução do
Pregão Eletrônico 010/22-PJ que trata da aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis - Ampla, constante do Processo SAP-
-PRC-2022/12909 - 2022013354-9, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeira Graciele Daiane dos
Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, CPF:
309.300.708-95; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Pedro
Leonardo Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária,
CPF: 318.031.908-92 e como Subscritor do Edital Eziquiel da
Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
PORTARIA n° 087/2022,de 25 de abril de 2022
Designa funcionários para conduzirem a Chamada
Pública nº 001/2022PL.
MARCOS ANTONIO HIPÓLITO, Diretor Técnico III da Peni-
tenciaria de Lucélia + Ala de Progressão, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste, no uso das atribuições
conferidas 3º do Decreto nº 47.297/02 c/c o artigo 8º do
Decreto nº. 49.722/05.
RESOLVE:I. Designar, com fundamento na Lei Estadual nº
14.591 de 11/10/2011, e Decreto nº 57.755 de 24/01/2012 alte-
rado pelos Decretos nº 60.055/2014 e 63.278/2018, para sem
prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo rela-
cionados, para comporem a Comissão de Avaliação e Creden-
ciamento da Chamada Pública nº 001/2022PL, Processo nº
049/2022PL:
Presidente LUIZ FERNANDO L. AGOSTINHO
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos
RG: 33.497.717-4
Suplente VANESSA MENDES GIACON
Agente de Segurança Penitenciária
RG.: 42.607.133-5
Membros JAMILLE MARTINS BERNaRDO RUIZ
Oficial Administrativo
RG.: 41.036.612-2
Membros ROSANGELA AP. H. GARCIA DE MATTOS
Diretora II do Centro Administrativo
RG: 21.643.946-2
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
II. Dê ciência aos interessados.
III. Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
PORTARIA N.º 099/2022 - DIRETORIA TECNICA
AMAURY BERALDO DE ALMEIDA – Diretor Técnico III Subs-
tituto da Penitenciária de Valparaíso, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto nº 49.642 de 01.06.05.
RESOLVE:
I - Revogando, a Portaria nº 276/2021 de 09/09/2021, para
comporem a COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITA-
PORTARIA SRE/CAF 01, DE 24-04-2022
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em
Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL E A CORRDENADORA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, no âmbito de suas respec-
tivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo I às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2
de agosto de 2019.
Artigo 2º - Ficam revogadas as linhas indicadas no Anexo II das Tabelas III e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de
agosto de 2019.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
“TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
OUTROS 669-5 Receitas do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED) – dívida ativa
”(NR);
“TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS
NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
19100111 003.001.032 - DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS PROCESSUAIS PARA O FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ/SP
”(NR);
“TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMEN-
TÁRIA
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
669 009 19100111 003001032 100,00
669 010 19100111 003001032 100,00
669 011 19100111 003001032 100,00
”(NR).
ANEXO II
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
MULTAS 669-5 - do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-dívida ativa
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
669 009 11280223 003001032 100,00
669 010 11280223 003001032 100,00
669 011 11280223 003001032 100,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 26 de abril de 2022 às 05:04:17
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