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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Abril 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
sábado, 30 de abril de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (85) – 17
Razão Social: VALE MULTI OUTLET LTDA
CNPJ: 26.106.968/0001-90
I.E.: 371.183.305.115
AUTO DE INFRAÇÃO 0089759 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: SUPERMERCADO SERV BEM ARACARIGUA-
MA EIRELI
CNPJ: 03.344.416/0001-15
I.E.: 734.003.931.111
AUTO DE INFRAÇÃO 0089760 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: GASPERINI SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SOROCABA LTDA
CNPJ: 05.829.416/0001-30
I.E.: 669.566.212.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089761 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: D.C. COMERCIO DE PRODUTOS DE CONFEI-
TARIA LTDA
CNPJ: 08.053.991/0001-82
I.E.: 669.559.990.119
AUTO DE INFRAÇÃO 0089762 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: CASA DAS CORTINAS DE ITU - EIRELI
CNPJ: 05.873.123/0001-50
I.E.: 387.166.380.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089763 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: CLEIDE FERRAZ DE CAMARGO GARCIA
CNPJ: 49.541.444/0001-23
I.E.: 372.150.215.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089764 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: STHEFANY PRESENTES LTDA
CNPJ: 57.045.429/0002-01
I.E.: 653.055.320.111
AUTO DE INFRAÇÃO 0089765 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: GAUCHINHO GRILL RESTAURANTE LTDA.
CNPJ: 29.022.905/0001-44
I.E.: 687.194.800.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089766 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LT
CNPJ: 54.812.755/0001-10
I.E.: 602.004.611.116
AUTO DE INFRAÇÃO 0089767 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: FARMACIA IPIRANGA SOROCABA LTDA
CNPJ: 53.795.696/0001-56
I.E.: 669.127.910.115
AUTO DE INFRAÇÃO 0089768 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: E. A. NISHIMORI BIJOUTERIA
CNPJ: 18.323.068/0001-77
I.E.: 669.766.569.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089769 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: VANESSA DUGANIERI FERNANDES DE GOES
CNPJ: 13.094.780/0001-28
I.E.: 653.050.522.118
AUTO DE INFRAÇÃO 0089770 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: FARMAMED DROGARIA LTDA
CNPJ: 55.450.456/0005-79
I.E.: 669.487.224.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089771 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: CONTAINER FIT EIRELI
CNPJ: 22.306.293/0001-72
I.E.: 669.896.782.115
AUTO DE INFRAÇÃO 0089772 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: MARLI APARECIDA FINENCIO ASSIS
CNPJ: 01.272.326/0001-30
I.E.: 578.005.840.118
AUTO DE INFRAÇÃO 0089773 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: KIEN RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 20.387.011/0001-83
I.E.: 669.837.020.115
AUTO DE INFRAÇÃO 0089774 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: KEMAK SUSHI BAR EIRELI
CNPJ: 22.626.007/0001-56
I.E.: 687.118.004.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089775 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: AUTO POSTO JARDIM ITÁLIA LTDA.
CNPJ: 04.079.097/0001-20
I.E.: 371.186.971.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089776 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ: 61.585.865/1160-28
I.E.: 692.040.542.118
AUTO DE INFRAÇÃO 0089777 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: CREUSA MARIA FACCO
CNPJ: 96.424.007/0001-00
I.E.: 372.045.271.111
AUTO DE INFRAÇÃO 0089778 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: LUCIMEIRE M DOS SANTOS SILVA COSME-
TICOS
CNPJ: 21.673.498/0001-23
I.E.: 432.065.139.117
AUTO DE INFRAÇÃO 0089779 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: TERRAZZA RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 21.575.358/0001-12
I.E.: 669.874.352.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089780 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHITOS
LTDA
CNPJ: 29.741.796/0001-15
I.E.: 798.121.128.116
AUTO DE INFRAÇÃO 0089781 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: LUCIANO VITOR RIBEIRO
CNPJ: 21.181.802/0001-15
I.E.: 600.093.218.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089782 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: DROGA EX LTDA
CNPJ: 02.743.218/0027-09
I.E.: 219.099.973.119
AUTO DE INFRAÇÃO 0089783 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: TERUAQUI MADOKORO
CNPJ: 67.587.147/0001-09
I.E.: 387.030.150.111
AUTO DE INFRAÇÃO 0089784 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: FARMA VIA IPANEMA LTDA
CNPJ: 03.702.684/0001-61
I.E.: 669.138.692.116
AUTO DE INFRAÇÃO 0089785 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Atendimento, Gestão e
Conformidade
Citação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de
São Paulo faz saber, nos termos do item 3, do § 5º, do Arti-
go 10 do Decreto nº 53.085/2008 (DOE 12-06-2008), que
foi(ram) lavrado(s) o(s) Auto(s) de Infração e instaurado(s)
procedimento(s) sancionatório(s) em face do(s) fornecedor(es)
abaixo. A(s) empresa(s) cometeu(ram) irregularidades, conforme
denúncia(s) oferecida(s) e analisada(s) nos termos do referido
Decreto, sujeitando-se à multa prevista na Lei nº 12.685/2007,
observadas as reduções introduzidas pela Lei nº 13.441/2009
(DOE 11-03-2009).
INSTRUÇÕES GERAIS:
1) DETALHES DO AUTO DE INFRAÇÃO: podem ser consul-
tados no site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx. 2)
PAGAMENTO DA MULTA: O autuado poderá pagar a multa com
redução de 50% de seu valor, no prazo de até 30 dias, contado
da intimação realizada conforme § 5º do Artigo 10 do Decreto
Nº 53.085, de 11 de Junho de 2008. O pagamento da multa,
com valor reduzido inclusive, poderá ser feito exclusivamente
através de DARE, disponível para impressão no site https://
www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx. 3) APRESENTAÇÃO DE
DEFESA: O autuado poderá, no prazo de 30 dias, contado da
intimação realizada conforme § 5º do Artigo 10 do Decreto Nº
53.085, de 11 de Junho de 2008, apresentar defesa eletrônica
dirigida ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, por meio
do site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, sendo-lhe
facultada a apresentação de provas digitalizadas, que deverão
ser inseridas no sistema junto à defesa, nos termos do Decreto nº
53.085, de 11 de junho de 2008. É facultada, ainda, também de
forma digitalizada, a juntada de prova testemunhal desde que
reduzida a termo e firmada pelo declarante sob as penas da lei.
NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS OU DEFESAS EM PAPEL.
4) INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: Não apresentada a defesa, ou
sendo esta parcial, deverá o fornecedor proceder ao recolhimen-
to do valor da multa incontroversa no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data da intimação do Auto de Infração, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa nos termos do § 3º do
Decreto Nº 53.085, de 11 de Junho de 2008. 5) COMUNICAÇÃO
DE DESPACHOS E DECISÕES: As Intimações de Despachos e
Decisões, durante e ao final do Processo, serão feitas por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder
Executivo, seção I.
Razão Social: LOJAS RENNER S.A.
CNPJ: 92.754.738/0239-60
I.E.: 669.727.527.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089742 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: 2R BAR E RESTAURANTE EIRELI
CNPJ: 28.382.413/0001-05
I.E.: 798.073.870.119
AUTO DE INFRAÇÃO 0089743 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: SUPERMERCADO SUPERCIDADE LTDA
CNPJ: 74.613.712/0001-12
I.E.: 653.035.009.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089744 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: MARTINS & RABANEDA CONFEITARIA LTDA
CNPJ: 05.451.771/0001-19
I.E.: 387.163.336.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089745 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: ELISABETH STRAZZIERI DE CARVALHO
CNPJ: 05.831.026/0001-03
I.E.: 387.155.811.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089746 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: PANI CAFE E GOURMET LTDA
CNPJ: 17.555.339/0001-57
I.E.: 669.739.126.117
AUTO DE INFRAÇÃO 0089747 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: JOSE EUGENIO DA SILVA - ARTIGOS ESPOR-
TIVOS
CNPJ: 14.005.531/0001-81
I.E.: 717.143.135.113
AUTO DE INFRAÇÃO 0089748 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ: 61.585.865/0266-22
I.E.: 669.555.726.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089749 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: AVM UTILIDADES PARA O LAR LTDA
CNPJ: 04.361.204/0001-09
I.E.: 669.469.397.110
AUTO DE INFRAÇÃO 0089750 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: BRAGA HAMBURGUERIA LTDA
CNPJ: 19.155.032/0001-94
I.E.: 653.067.851.116
AUTO DE INFRAÇÃO 0089751 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: MELO E LOPES COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 27.962.618/0001-99
I.E.: 741.016.023.116
AUTO DE INFRAÇÃO 0089752 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: W B NAVARRO DE SOUZA
CNPJ: 16.956.059/0001-98
I.E.: 432.033.282.115
AUTO DE INFRAÇÃO 0089753 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: ROSANGELA BUSSULA RESTAURANTE
CNPJ: 21.119.544/0001-47
I.E.: 717.077.601.111
AUTO DE INFRAÇÃO 0089754 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: YURI PLANTAS,VASOS E SUBSTRATOS PARA
JARDIM LTDA
CNPJ: 21.317.024/0001-49
I.E.: 669.866.094.117
AUTO DE INFRAÇÃO 0089755 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: PANIFICADORA DELICIAS DA VOVO LTDA
CNPJ: 07.436.556/0001-74
I.E.: 387.173.670.114
AUTO DE INFRAÇÃO 0089756 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: E & T BAR SP LTDA
CNPJ: 21.871.269/0001-13
I.E.: 372.114.584.113
AUTO DE INFRAÇÃO 0089757 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
Razão Social: FIOR DI ZUCCA CUCINA D'ITALIA LTDA
CNPJ: 28.037.551/0001-49
I.E.: 798.062.380.112
AUTO DE INFRAÇÃO 0089758 Série T1
Data da Lavratura: 26/04/2022
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO
DE MIRANDÓPOLIS
Despachos do Diretor Técnico III-Substituto, de 28-4-
2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 21-4-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Comple-
mentar 942/2003 (Comunicado de Evento 110/2022 e P.A.P.
405860/2022 – Despacho 24/2022).
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 19-4-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Comple-
mentar 942/2003 (Comunicado de Evento 107/2022 e P.A.P.
414441/2022 – Despacho 25/2022).
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria PFLORÍNEA 32, de 29-04-2022
Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio
para promover licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
(PREGÃO 7-2022)
O Diretor Técnico III, da Penitenciária de Florínea, conforme
Decreto 61.813 de 20-01-2016 resolve:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, inciso IV,
da Lei Federal 10.520/02 c.c. os Decretos 47.297/02 e 49.722/05,
onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
para promover licitações na modalidade Pregão Eletrônico,
para sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais atuar
como Pregoeiro no Pregão Eletrônico 016/2021, Processo SAP-
-PRC-2022/13312, referente a Aquisição de Gêneros Alimentí-
cios Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, destinados ao
consumo dos sentenciados e servidores desta Unidade Prisional,
no período de maio a agosto de 2022, a servidora: Gilzia Dias
Payão Guido RG 41.470.949-4 Diretora II do Centro Administra-
tivo; como suplentes de pregoeiro os servidores Maria Melisse
de Sousa Gandolfo RG 34.077.233-5, ASP-IV e Éderson Júnior
Silva, RG 41.384.314-2, ASP-IV e como Subscritor Carlos Tiago
Vidal, RG 23.827.315-5 Diretor Técnico III.
Artigo 2º - Designar como Equipe de Apoio, a servidora
Paulenice Aparecida Hespanhol, RG 25.059.704-4, Diretora I
Núcleo de Finanças e Suprimentos, Maria Melisse de Sousa
Gandolfo RG 34.077.233-5, ASP-IV e Éderson Júnior Silva, RG
41.384.314-2, ASP-IV que efetivaram o Pregão 007/2022, do
Processo SAP-PRC-2022/13312.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação. (SAP-POR-2022/03779).
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho do Diretor de 29-4-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
averiguação dos fatos registrados no Comunicado de Evento
nº 1312022, nos termos do art. 1º da Resolução SAP-012/22 e
artigos 264 e 265 da Lei 10261/1968, alterada pela Lei Comple-
mentar 942, de 6-6-2003 (AP SAP 401708/2022)
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
Despacho do Diretor de 28-4-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 28-4-2022, nos
termos do artigo 1º. da Resolução SAP 139, de 27-10-2017,
alterada e reeditada pela Resolução SAP 12, de 24-1-2022, e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261-68, alterada pela Lei Com-
plementar 942-2003 (Comunicado de Evento 67-2022 e P.A.P.
415114-2022).
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Despacho do Diretor de 29-4-2022
convite bec/sp - processo 16237/22-PI
380230000012022OC00036
Assunto: Aquisição de material para refeitório, copa e cozi-
nha, de limpeza, acondicionamento e embalagem, para escritó-
rio, proteção, através da bec/sp – bolsa eletrônica de compras.
Considerando o processo 16237/22, Convite BEC nº
380230000012022OC00036;
Considerando a disponibilidade de recursos BEC/SP confor-
me anexa aos autos;
Considerando que os preços ofertados estão condizentes
com os praticados no mercado e dentro do preço referencial e;
Observando o critério de menor preço conforme a Lei
Federal 8666/93, no seu artigo 43, inciso VI, acolho a decisão
da Comissão Julgadora de Licitação, Homologo o referido
Certame e Adjudico o objeto da presente Licitação, com base
no Artigo 228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP
108 de 20.09.93 ficando na seguinte conformidade: os itens
01 e 2 para a empresa Ponto Mix Comercial Serviços Eireli, o
item 04 para a empresa P.P. Quimica Industrial Ltda me, o item
05 para a empresa Sandplast Com. De Plásticos Ltda, o item 6
para Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda Me, o item 7 para
Comercial Discon Ltda, os itens 8, 9, 10 para Marcio Castilho da
Silva. (despacho nº 117).
11ABR2022 64333 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
11ABR2022 64334 DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA- EPP 2.223,00
11ABR2022 64823 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 2.632,50
11ABR2022 64824 ROBERTO CARLOS GRILLO ME 1.532,40
13ABR2022 66020 PREF. MUNICIPAL PARAGUACU PAULISTA 335,53
13ABR2022 66325 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 464,40
13ABR2022 66326 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 1.410,00
13ABR2022 66327 LAUREMAR PAVÃO GOMES DA PENNA EPP 1.110,00
13ABR2022 66328 IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 10.072,50
13ABR2022 66329 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
13ABR2022 66330 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 512,40
13ABR2022 66331 CIA ULTRAGAZ S/A 7.445,80
13ABR2022 01689 PREF. MUNICIPAL PARAGUACU PAULISTA 5,52
14ABR2022 67099 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
14ABR2022 67100 IND COM PRODS ALIM ESTRELA TREZ 14.980,00
14ABR2022 67465 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 1.078,39
14ABR2022 67466 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 3.840,21
18ABR2022 68221 BELLIMP COM. DE PROD.HIG. E LIMP.-EIRELI- 832,00
18ABR2022 68222 MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP 1.609,30
18ABR2022 69299 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
18ABR2022 69300 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
18ABR2022 69301 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME 5.821,65
18ABR2022 69302 VIDABRAS COMERCIAL DO BRASIL LTDA 7.152,00
18ABR2022 69303 CASA DE CARNES DA FAMíLIA EIRELI 6.534,00
18ABR2022 69304 CASA DE CARNES DA FAMíLIA EIRELI 3.555,00
18ABR2022 69305 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 2.632,50
19ABR2022 70138 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 738,16
19ABR2022 70306 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF 33,05
19ABR2022 70307 TELEFONICA BRASIL S A 368,47
20ABR2022 70740 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 479,40
20ABR2022 70741 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 1.410,00
20ABR2022 70742 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
20ABR2022 70743 LAUREMAR PAVÃO GOMES DA PENNA EPP 1.110,00
20ABR2022 70744 CIA ULTRAGAZ S/A 7.227,50
22ABR2022 71483 TRS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI 95,00
22ABR2022 72300 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 2.870,00
22ABR2022 72301 DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA - EPP 4.446,00
22ABR2022 72302 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
22ABR2022 72303 RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA - ME 5.880,00
22ABR2022 72304 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 512,40
22ABR2022 72305 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
22ABR2022 72306 IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 7.720,20
22ABR2022 72307 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME 5.935,80
25ABR2022 72747 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 2.632,50
25ABR2022 73357 NOVA ALAGOAS SUPRIM. PARA ESCRIT. EIRELI 152,00
25ABR2022 73358 SANDRA REGINA GUIMARAES SANTILLI 1.000,00
26ABR2022 73831 ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIB. DE ENERGIA 29.105,54
26ABR2022 73910 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 1.410,00
27ABR2022 74293 LAUREMAR PAVÃO GOMES DA PENNA EPP 1.443,00
27ABR2022 74294 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
27ABR2022 74295 VINICIUS APARECIDO DE ALMEIDA 1.617,50
27ABR2022 74580 CIA ULTRAGAZ S/A 5.675,80
28ABR2022 74989 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 5.740,00
28ABR2022 74990 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
28ABR2022 74991 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME 479,40
28ABR2022 74992 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 14.755,00
28ABR2022 75241 ANDERSON DOS SANTOS PINHEIRO 6.000,00
28ABR2022 75242 SANDRA REGINA GUIMARAES SANTILLI 500,00
29ABR2022 75818 DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA - EPP 2.262,00
29ABR2022 75819 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
29ABR2022 75820 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 3.932,50
29ABR2022 75821 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 877,50
29ABR2022 75822 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME 13.066,37
29ABR2022 75823 IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 7.228,50
29ABR2022 75824 DISTRIBUIDORA CANDIDOMOTENSE DE 2.632,50
29ABR2022 76176 JORNAL A SEMANA E GRÁFICA LTDA ME 178,20
29ABR2022 76336 BENEDITO MOREIRA SILVA JUNIOR 44,75
29ABR2022 76337 GUSTAVO DIEGO ALVES 57,54
29ABR2022 76338 GUSTAVO DIEGO ALVES 345,27
29ABR2022 76339 LUCIANO DE LIMA ROSA 716,12
29ABR2022 76340 LUCIANO DE LIMA ROSA 492,33
29ABR2022 76341 LUCIANO VITOR DA SILVA 563,94
29ABR2022 76342 OSMAR LEONI FILHO 44,75
29ABR2022 76343 SERGIO RICARDO R. CHWESZCKUK 44,75
29ABR2022 76344 LUCIANO VITOR DA SILVA 44,75
29ABR2022 76345 OSMAR LEONI FILHO 44,75
29ABR2022 76346 ALESSANDRO ORLANDO 67,13
29ABR2022 76347 ANDRE DE MELO SILVA 134,27
29ABR2022 76348 FLAVIO BRAZ DA SILVA 115,09
29ABR2022 02005 CHEIRO VERDE COM.MAT.REC. AMBIENTAL LTDA 223,10
PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -
MARTINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA N.º 070/22-PM
O Diretor Técnico III, da Penitenciária Tacyan Menezes de
Lucena de Martinópolis, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02, RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº
2022/13864, Pregão Eletrônico n° 011/22-PM:
Pregoeiro: ROSIANE SANTOS DE OLIVEIRA POLONI, RG:
42.149.265-X, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos-
-Substituta.
Suplente de Pregoeiro: ADRIANA MARQUES DA SILVA
TAVARES, RG 26.547.854-6, Diretor II do Centro Administrativo.
Equipe de Apoio ELAINE MEIRE BENITEZ MARMORO, RG
27.593.692-2, Oficial Administrativo e ALESSANDRO AGUILERA
LEITE, RG: 26.251.107-1, Oficial Administrativo.
Subscritor do Edital: LUIZ GUSTAVO NERI ZANI, RG:
28.903.405-X, Diretor Técnico III.
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA DGEP nº 04, de 26 de abril de 2022.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à
vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018, e na Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020,
faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei
Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296, de 02 de janeiro de 2017:
MÊS / ANO DE
REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO
NOMINAL DA
ARRECADAÇÃO (BASE
AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE
COMPETÊNCIA
VALOR DA
QUOTA (R$)
VALOR DA
QUOTA PARA
FINS DE
PAGAMENTO*
(R$)
NOMINAL (R$)
MENSAL
ACUMULADO
abril-21
211,01
313,89
maio-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
maio-21
222,85
313,89
junho-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
junho-21
230,47
313,89
julho-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
julho-21
243,68
313,89
agosto-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
agosto-21
250,58
313,89
setembro-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
setembro-21
252,01
313,89
outubro-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
outubro-21
253,87
313,89
novembro-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
novembro-21
267,22
313,89
dezembro-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
dezembro-21
280,90
313,89
janeiro-22
R$ 3,8843
R$ 1,9208
janeiro-22
365,95
365,95
fevereiro-22
R$ 4,5286
R$ 1,9208
fevereiro-22
267,40
365,95
março-22
R$ 4,5286
R$ 1,9208
março-22
267,53
365,95
abril-22
R$ 4,5286
R$ 1,9208
*Conforme §4° do art. 16 da LC n° 1.059/2008

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