Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 11 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 11 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (115) – 21
que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”,
para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
ESTR. MUNICIPAL RIOLANDIA/CARDOSO, KM.02- ZONA RURAL
- CXP-043, RIOLANDIA - SP, 15495970
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
PENIT. JOAO B. DE SANTANA, vem comunicar MELHOR DA
TERRA COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 44.329.604/0001-51, já
qualificada no edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/22-PRIO, ,
acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. A empresa MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA - EPP -
CNPJ nº. 44.329.604/0001-51, deixou de cumprir a execução do
Contrato nº. 046/22-PRIO, infringindo a Cláusula Terceira - Das
obrigações e Das Responsabilidades da Contratada, caracteri-
zando, assim, o descumprimento da legislação em vigor, estando
sujeita às Sanções Administrativas, previstas no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da
responsabilidade civil ou criminal, quando couber, conforme
Cláusula Décima Segunda - Das Sanções Administrativas, do
referido contato.
OBS: A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação
das penalidades legais de APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE MULTA
CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR TOTAL DO AJUSTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SAP-6, DE
10/01/2007, referente ao Pregão Eletrônico 007/2022-PRIO,
oriundo do Processo SAP-PRC2022/16402, Código Único nº
20220258801 e Contrato nº. 046/22-PRIO.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
fbwk45, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
ESTR. MUNICIPAL RIOLANDIA/CARDOSO, KM.02- ZONA RURAL
- CXP-043, RIOLANDIA - SP, 15495970
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 005/00/2022;
Processo FUNAP-PRC-2022/00144;
PARTES: A FUNDAÇÃO "PROFESSOR DOUTOR MANO-
EL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, com inscrição no CNPJ/MF
sob o no 49.325.434/0001-50, com Inscrição Estadual sob o
no 109.877.086.119, com sede administrativa na Rua Libero
Badaró, nº 600, 7º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01008-908,
e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, Autarquia Federal de Ensino,
vinculado ao Ministério da Educação, inscrito no CNPJ sob o nº
10.882.594/0001-65 com sede na Rua Pedro Vicente, nº 625 -
Canindé, São Paulo-SP
OBJETO: Firmar interesse mútuo de cooperação técnica
para o desenvolvimento de práticas sociais educativas de leitura
de obras literárias visando à contínua formação humana e a
reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade sob
a custódia da Administração Penitenciária do Estado, mediante a
execução do Projeto "A Leitura como Ferramenta de Desenvolvi-
mento HumanO" como parte integrante do Programa Incentivo
à Leitura "Lendo a Liberdade" - PROLLIB, nas modalidades
Leitura Livre e Dirigida;
RECURSOS: o presente acordo não decorre de qualquer
obrigação de repasse de recursos financeiros entre os partícipes;
VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de sua publicação,
em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21
Data da Assinatura: 07/06/2022;
PARECER JURÍDICO N°AJ/FUNAP/138/2022.JCZM.
SIGNATÁRIOS: o Diretor Executivo da FUNAP - Henrique
Pereira de Souza Neto e o Reitor do IFSP - Silmário Batista dos
Santos
Extrato do Termo de doação 002/05/22 - Processo FUNAP-
-PRC-2022/00584 - Donatária: Escola de Administração Peni-
tenciária, inscrita no CNP nº 96.291.141/0049-24 - Doadora:
Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, inscrita no
CNPJ 49.325.434/0001-50 - objeto do termo: doação sem quais-
quer ônus ou encargos de 2.000 (Kit) de máscaras sanfonadas
F2 embalagem tripla - código FUNAP 005924, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais. O bem doado foi produzido nas unida-
des fabris da FUNAP, instaladas nos estabelecimentos prisionais
paulistas, mediante a contratação e capacitação da mão de obra
de pessoas privadas de liberdade.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP-36, de 10-06-2022.
Altera e prorroga os efeitos da Resolução SFP nº 26, de 14
de abril de 2022, que estabelece normas complementares para
as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas
da administração direta e autárquica.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Artigo 1º – Ficam acrescidos os parágrafos primeiro e
segundo ao artigo 1º da Resolução SFP nº 26, de 14-04-2022:
“§1º - Nos termos do artigo 5º, inciso XI, do Decreto nº
60.435, de 13 de maio de 2014, c/c artigo 3º e demais alterações
do Decreto nº 66.622, de 31 de março de 2022, fica fixada a
margem de 15% (quinze por cento) à aquisição de bens e ser-
viços, à vista ou financiada, assim como a saques emergenciais,
por meio de cartão de benefício.
§2º - Ficam preservados os 35% (trinta e cinco por cento) da
margem consignável para as demais consignações previstas nos
artigos 4º e 5º do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014.”
Artigo 2º – Ficam prorrogados para o dia 1º de julho de
2022 os efeitos de que trata o artigo 13 da Resolução SFP nº 26,
de 14 de abril de 2022.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
Comunicados
Processo SFP-PRC-2022/14690
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formali-
zadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos
trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de ocorrência da
hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento
para o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 12-6-2022
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE000754
Edital CV nº 380150000012022OC00056 - Aquisição de
Material de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2022/21158 – Cód. Único nº
2022040177-5
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Comércio De Embalagens Adamantina
Ltda-ME
CNPJ: 10.652.217/0001-30
Valor: R$ 1.906,80 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 8 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE000755
Edital CV nº 380150000012022OC00056 - Aquisição de
Material de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2022/21158 – Cód. Único nº
2022040177-5
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Luciana Coelho Gomes
CNPJ: 28.611.635/0001-44
Valor: R$ 1.300,00 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 8 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE000756
Edital CV nº 380150000012022OC00056 - Aquisição de
Material de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2022/21158 – Cód. Único nº
2022040177-5
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Marcio Costa Godoy
CNPJ: 35.834.956/0001-73
Valor: R$ 578,60 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 8 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE000757
Edital CV nº 380150000012022OC00056 - Aquisição de
Material de Acondicionamento e Embalagem
Processo SAP-PRC-2022/21158 – Cód. Único nº
2022040177-5
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Dip Pratika Dist. Com. Mat. De Limpeza Ltda
CNPJ: 44.489.571/0001-07
Valor: R$ 688,00 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903016
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 8 dias
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria nº SAP-POR-2022/04819, de 09 de junho de
2022.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Apare-
cido De Pieri" de Dracena, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº. 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02.
RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº. 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados,
como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo
nº. 2022/15133, Pregão Eletrônico nº. 010/22-PD (Participação
Restrita), referente à aquisição de gêneros alimentícios horti-
frutigranjeiros:
Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-
4 - Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Leila Cristina
Menegali - RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos;
Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG.
22.180.393-2 - Diretor Técnico III;
Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG.
30.463.468-2, Oficial Administrativo e Leila Cristina Menegali -
RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO
DE MIRANDÓPOLIS
Despacho do Diretor Técnico III, de 10-6-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09/06/2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Comple-
mentar 942/2003 (Comunicado de Evento 145/2022 e P.A.P.
559170/2022 – Despacho 034/2022).
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA -
RIOLÂNDIA
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
PENIT. JOAO B. DE SANTANA, vem comunicar MELHOR DA
TERRA COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 44.329.604/0001-51, já
qualificada no edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/22-PRIO, ,
acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. A empresa MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA - EPP -
CNPJ nº. 44.329.604/0001-51, deixou de cumprir a execução do
Contrato nº. 046/22-PRIO, infringindo a Cláusula Terceira - Das
obrigações e Das Responsabilidades da Contratada, caracteri-
zando, assim, o descumprimento da legislação em vigor, estando
sujeita às Sanções Administrativas, previstas no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da
responsabilidade civil ou criminal, quando couber, conforme
Cláusula Décima Segunda - Das Sanções Administrativas, do
referido contato.
OBS: A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação
das penalidades legais de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-
TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE ATÉ 05
(CINCO) ANOS, referente ao Pregão Eletrônico 007/2022-PRIO,
oriundo do Processo SAP-PRC-2022/16402, Código Único nº
20220258801 e Contrato nº. 046/22-PRIO.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresen-
tar suas alegações de defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias,
a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferen-
cialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso 6vapl1,
seguinte maneira: o item 01 a favor da empresa MULTILINK BIO
TEC IMPORTAÇÃO E EXP. EIRELI, no valor total de R$1.070,00,
o item 03 a favor da empresa EPM TRANSPORTE & LOGISTICA
EIRELI, no valor total de R$ 2.675,00, o item 05 a favor da
empresa CLAUDIA GOMES S. DISTRIBUIDORA, no valor total
de R$ 5.100,00 e o item 07 a favor da empresa NAPOLI COM.
VAREJISTA DE PROD. DE LIMPEZA LTDA, no valor total de R$
785,00.
Total geral do Convite R$9.630,00 (nove mil, seiscentos e
trinta reais).
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00764
Edital CV nº 380150000012022OC00053 - Aquisição de
Artigos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2022/20609 – Cód. Único nº
2022038404-8
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Claudia Gomes de Souza Distribuidora
CNPJ: 08.717.511/0001-30
Valor: R$ 5.100,00 - Data: 7-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 16-6-2022
Nº 2022NE00765
Edital CV nº 380150000012022OC00053 - Aquisição de
Artigos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2022/20609 – Cód. Único nº
2022038404-8
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Napoli Com. Varejista de Prod. De Limpeza
Ltda
CNPJ: 32.610.096/0001-04
Valor: R$ 785,00 - Data: 7-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 16-6-2022
Nº 2022NE00766
Edital CV nº 380150000012022OC00053 - Aquisição de
Artigos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2022/20609 – Cód. Único nº
2022038404-8
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): EPM Transporte & Logistica Eireli
CNPJ: 40.889.986/0001-17
Valor: R$ 2.675,00 - Data: 7-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 16-6-2022
Nº 2022NE00767
Edital CV nº 380150000012022OC00053 - Aquisição de
Artigos de Higiene Pessoal
Processo SAP-PRC-2022/20609 – Cód. Único nº
2022038404-8
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Multilink Bio Tec Importação e Exp. Eireli
CNPJ: 64.529.316/0002-39
Valor: R$ 1.070,00 - Data: 7-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903015
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 16-6-2022
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00761
Edital CV nº 380150000012022OC00055 - Aquisição de
Material de Escritório Papelaria e Impressos
Processo SAP-PRC-2022/21000 – Cód. Único nº
2022039758-3
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Distrib. De Suprim. Ética Ltda-ME
CNPJ: 04.708.626/0001-08
Valor: R$1.889,00 - Data: 6-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903041
PTRES: 380713, Categoria Funcional Programática:
14122381361460000
Prazo de Vigência: 8 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00762
Edital CV nº 380150000012022OC00055 - Aquisição de
Material de Escritório Papelaria e Impressos
Processo SAP-PRC-2022/21000 – Cód. Único nº
2022039758-3
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Megapel Comercial Ltda
CNPJ: 67.440.461/0001-56
Valor: R$337,00 - Data: 6-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903041
PTRES: 380713, Categoria Funcional Programática:
14122381361460000
Prazo de Vigência: 8 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00758
Edital CV nº 380150000012022OC00057 - Aquisição de
Material de Limpeza
Processo SAP-PRC-2022/21198 – Código Único nº
2022040375-1
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Climplim Com. Ind. e Reciclagem Eireli
CNPJ: 11.662.817/0001-41
Valor: R$997,00 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 12-6-2022
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00759
Edital CV nº 380150000012022OC00057 - Aquisição de
Material de Limpeza
Processo SAP-PRC-2022/21198 – Código Único nº
2022040375-1
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Dip Pratika Dist. Com. Mat. De Limpeza Ltda
CNPJ: 44.489.571/0001-07
Valor: R$564,00 - Data: 3-6-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903014
PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática:
14421381361410000
Prazo de Vigência: 12-6-2022
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00760
Edital CV nº 380150000012022OC00057 - Aquisição de
Material de Limpeza
Processo SAP-PRC-2022/21198 – Código Único nº
2022040375-1
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): Muccio & Muccio Ltda-Epp
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Valor: R$5.759,00 - Data: 3-6-2022
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ
FILHO - ITIRAPINA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIARIA DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO DE
ITIRAPINA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
Convite Eletrônico nº 380114000012022OC00049
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1: 23655332000100-SUPREME COMERCIAL EIRELI-
-25,0000-EPP-1º
Item 2: 23655332000100-SUPREME COMERCIAL EIRELI-
-65,0000-EPP-1º
Item 3: Item Fracassado.
Item 4: 23655332000100-SUPREME COMERCIAL EIRELI-
-5,1500-EPP-1º
Item 5: Item Fracassado.
Item 6: 17586131000103-SANDPLAST COMERCIO DE PLAS-
TICOS LTDA-200,0000-EPP-1º
Item 7: Item Fracassado.
Item 8: 16880322000293-BALEIRA LTDA epp-42,0000-
EPP-1º
19040607000123-MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA
LABORATORIOS LTDA-44,2500-ME-2º
Item 9: 44371514000129-REOBOTE PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA-33,4700-EPP-1º
14365828000158-COMERCIAL DISCON LTDA-33,8200-EPP-
2º
42331957000160-CRISTIANO AGUIAR DOS SANTOS
33525690886-33,9500-ME-3º
Item 10: 44371514000129-REOBOTE PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA-33,4700-EPP-1º
Item 11: 44371514000129-REOBOTE PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA-33,4700-EPP-1º
Item 12: 44371514000129-REOBOTE PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA-33,4700-EPP-1º
Item 13: 44371514000129-REOBOTE PRODUTOS E SERVI-
ÇOS LTDA-33,4700-EPP-1º
Item 14: Item Deserto.
Item 15: 21602765000171-MISSE AGRO FERRAMENTAS
LTDA-32,9000-EPP-1º
Considerações finais: Foram classificados 01 e 15 acima
do referencial, mas dentro de nova pesquisa no "Pregão SP"
e foram classificados os itens 10, 12 e 13 acima do referencial,
mas dentro da pesquisa realizado no "Pregão SP". Nada mais
havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o prazo legal de
2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento: 10/06/2022 09:12:24
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste
Despacho do Coordenador de 10-6-2022
DETERMINANDO a instauração de Processo Administrativo
em face de R.A.F.S., por infração ao artigo 256, inciso V, §§1º
e 3º, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Com-
plementar nº 1.361, de 21/10/2021 (SPDOC SAP/477917/2022)
(Despacho nº 2292/2022-GC).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE
PACAEMBU
PORTARIA N° 089/2022 - FABC
O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória I
de Pacaembu, Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região
Oeste do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 63.858, de 28.11.2018;
Considerando o disposto na Resolução SAP – 244, de
15.09.2008, a qual estabelece princípios e normas para utiliza-
ção de cães com o fim de auxiliar nas atividades de vigilância
preventiva das dependências internas e externas das unidades
prisionais subordinadas à Secretaria da Administração Penitenci-
ária, cuja destinação seja a do cumprimento de penas privativas
de liberdade, em regime fechado;
RESOLVE:
I. Designar, com fundamento nos termos do Artigo 4º, § 4º,
da Resolução SAP – 244, de 15.09.2008, sem prejuízos de seus
cargos/funções, para comporem a Comissão Examinadora de
Aquisição e Recepção de Cães desta Unidade Penitenciária, os
seguintes servidores:
* LUIZ ADOLFO NUNES DE ANDRADE, RG 42.171.806-7,
Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina;
* FABIANA APARECIDA BOIAN CARDOSO, RG 27.583.409-
8, Diretor II do Centro Administrativo;
* SANTINO DONISETI ARAÚJO DOS SANTOS, RG
27.296.381-1, Diretor de Divisão do Centro de Agentes de Escol-
ta e Vigilância Penitenciária;
II. Os efeitos desta Portaria passam vigorar a partir de 01
de abril de 2022;
III. Dê ciência aos interessados;
IV. Publique-se;
V. Cumpra-se.
Pacaembu, 10 de junho de 2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU
Rodovia Vicinal Prefeito Kouitiro Sato, Km 07 + 600 metros
| CEP 17860-901 | Pacaembu - SP | Fone: (18) 3862-9020 CNPJ:
96.291.141/0176-60 – rafellissiani@sp.gov.br
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 10-6-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 5-6-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de 24-1-2021 e
artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterados
pelas Lei Complementares nº 942, de 6-6-2003, e n.º 1.361,
de 21-10-2021(Comunicado de Evento nº 146-2022 e SAP nº
562033-2022).
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Despacho do Diretor, de 6-6-2022
Convite n. º 9/2022PAND, Convite BEC n.º
380150000012022OC00053, objeto do Processo n.º SAP-
-PRC-2022/20609 – Cód. Único nº 2022038404-8
Assunto: Despesa com aquisição de artigos de higiene
pessoal, para uso desta Unidade Prisional.
Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de
Licitação, quanto ao resultado final da grade, HOMOLOGO o
referido certame e ADJUDICO o objeto da presente licitação da
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 11 de junho de 2022 às 05:06:04
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