Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Seção | Suplementos |
SUPLEMENTO
Fazenda e Planejamento
NOTIFICAÇÃO - DÉBITOS DE ICMS E FECOEP
Os contribuintes identifi cados no suplemento fi cam notifi cados de que há débitos de ICMS/FECOEP de sua responsabili-
dade.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, os contribuintes deverão recolher o débito fi scal
integralmente ou então solicitar o seu parcelamento.
O não pagamento dentro do prazo implicará a inscrição do débito na dívida ativa e no seu ajuizamento, com os gravames
de multa moratória, juros, honorários advocatícios, custas judiciais, penhora e leilão de bens de sua propriedade.
Para obter informações sobre o parcelamento do débito, consulte o Guia do Usuário que se encontra no link:
http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamento-icms/Paginas/Sobre.aspx
Caso o referido débito esteja quitado, porém não conste na Conta Fiscal, sugerimos que entre em contato com o Posto
Fiscal (conforme relação de contatos abaixo desse comunicado) e solicite agendamento prévio, para posterior envio remoto de
documentação, nos termos da Portaria CAT 34/2020, conforme orientação acerca de atendimento virtual no link:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-p%C3%BAblico-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-
da-Fazenda-e-Planejamento-tamb%C3%A9m-ser%C3%A1-virtual-at%C3%A9-304.aspx
Legislação abrangida: Artigos 120, 528 e 565 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00.
ATENÇÃO: O VALOR DO DÉBITO INFORMADO NA TABELA NÃO INCLUI JUROS E MULTA DE MORA.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 135 • São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 8 de julho de 2022 às 05:07:51
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Carlos André de Maria de Arruda
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
PODER EXECUTIVO SEÇÃO I
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
2 – São Paulo, 132 (135) – Suplemento Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 8 de julho de 2022
Delegacia Regional Tributária Posto Fiscal E-MAIL
DRTC-I - SÃO PAULO PF-TATUAPÉ atendimento_drtc1tatuape@fazenda.sp.gov.br
DRTC-II - SÃO PAULO PF-LAPA atendimento_drtc2lapa@fazenda.sp.gov.br
DRTC-III - SÃO PAULO PF-BUTANTÃ atendimento_drtc3butanta@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORAL PF-SANTOS atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORAL PF-PRAIA GRANDE atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA PF-TAUBATÉ atendimento_pftaubate@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA PF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS atendimento_pfsjcampos@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 - SOROCABA PF-SOROCABA atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 - SOROCABA PF-ITAPEVA atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-CAMPINAS atendimento_pfcampinas@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-AMERICANA atendimento_pfamericana@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-LIMEIRA atendimento_pflimeira@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-PIRACICABA atendimento_pfpiracicaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-RIBEIRÃO PRETO atendimento_pfribeiraopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-BARRETOS atendimento_pfbarretos@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-FRANCA atendimento_pffranca@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURU PF-BAURU atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURU PF-JAU atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-CATANDUVA atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-JALES atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-VOTUPORANGA atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBA PF-ARAÇATUBA atendimento_pfaracatuba@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBA PF-ANDRADINA atendimento_pfandradina@fazenda.sp.gov.br
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE PF-PRESIDENTE PRUDENTE atendimento_drt10pprudente@fazenda.sp.gov.br
DRT-11 - MARÍLIA PF-MARÍLIA atendimento_pfmarilia@fazenda.sp.gov.br
DRT-12 - ABCD PF-SÃO BERNARDO DO CAMPO atendimento_drt12sbc@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-GUARULHOS atendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-MOGI DAS CRUZES atendimento_drt13mogi@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-SUZANO atendimento_drt13suzano@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCO PF-OSASCO atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCO PF-BARUERI atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-ARARAQUARA atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-PIRASSUNUNGA atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-RIO CLARO atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-SÃO CARLOS atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-JUNDIAÍ atendimento_pfjundiai@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-BRAGANÇA PAULISTA atendimento_pfbragancapaulista@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-MOGI-GUAÇU atendimento_pfmguacu@fazenda.sp.gov.br
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 8 de julho de 2022 às 05:07:51
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO