Fazenda e Planejamento - Notificação - SALDO DO PARCELAMENTO
| Data de publicação | 07 Maio 2022 |
| Section | Suplementos |
sábado, 7 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (90) – Suplemento – 13
NOTIFICAÇÃO - SALDO DE PARCELAMENTO
Os contribuintes identifi cados no suplemento fi cam notifi cados de que há saldo de ICMS/FECOEP referente a parcelamento ordi-
nário de débito não inscrito em dívida ativa de sua responsabilidade.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, os contribuintes deverão recolher o saldo do débito fi scal
integralmente.
A emissão do saldo do parcelamento pode ser efetuada no endereço abaixo:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamento-icms/Paginas/Emissão-de-GARE.aspx
O não pagamento dentro do prazo implicará a inscrição do débito na dívida ativa e no seu ajuizamento, com os gravames de
multa moratória, juros, honorários advocatícios, custas judiciais, penhora e leilão de bens de sua propriedade.
Caso o referido débito esteja quitado, porém não conste na Conta Fiscal do Parcelamento, sugerimos que entre em contato com
o Posto Fiscal (conforme relação de contatos abaixo desse comunicado) e solicite agendamento prévio, para posterior envio remoto de
documentação, nos termos da Portaria CAT 34/2020, conforme orientação acerca de atendimento virtual no link:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-p%C3%BAblico-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-
Fazenda-e-Planejamento-tamb%C3%A9m-ser%C3%A1-virtual-at%C3%A9-304.aspx
Legislação abrangida: Artigos 120, 528 e 565 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00.
ATENÇÃO: O VALOR DO SALDO DO PARCELAMENTO INFORMADO NA TABELA NÃO INCLUI JUROS E MULTA DE MORA.
Delegacia Regional Tributária Posto Fiscal E-MAIL
DRTC-I - SÃO PAULO PF-TATUAPÉ atendimento_drtc1tatuape@fazenda.sp.gov.br
DRTC-II - SÃO PAULO PF-LAPA atendimento_drtc2lapa@fazenda.sp.gov.br
DRTC-III - SÃO PAULO PF-BUTANTÃ atendimento_drtc3butanta@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORAL PF-SANTOS atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORAL PF-PRAIA GRANDE atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA PF-TAUBATÉ atendimento_pftaubate@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA PF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS atendimento_pfsjcampos@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 - SOROCABA PF-SOROCABA atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 - SOROCABA PF-ITAPEVA atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-CAMPINAS atendimento_pfcampinas@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-AMERICANA atendimento_pfamericana@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-LIMEIRA atendimento_pflimeira@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS PF-PIRACICABA atendimento_pfpiracicaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-RIBEIRÃO PRETO atendimento_pfribeiraopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-BARRETOS atendimento_pfbarretos@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO PF-FRANCA atendimento_pffranca@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURU PF-BAURU atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURU PF-JAU atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-CATANDUVA atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-JALES atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-VOTUPORANGA atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBA PF-ARAÇATUBA atendimento_pfaracatuba@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBA PF-ANDRADINA atendimento_pfandradina@fazenda.sp.gov.br
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE PF-PRESIDENTE PRUDENTE atendimento_drt10pprudente@fazenda.sp.gov.br
DRT-11 - MARÍLIA PF-MARÍLIA atendimento_pfmarilia@fazenda.sp.gov.br
DRT-12 - ABCD PF-SÃO BERNARDO DO CAMPO atendimento_drt12sbc@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-GUARULHOS atendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-MOGI DAS CRUZES atendimento_drt13mogi@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS PF-SUZANO atendimento_drt13suzano@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCO PF-OSASCO atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCO PF-BARUERI atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-ARARAQUARA atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-PIRASSUNUNGA atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-RIO CLARO atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA PF-SÃO CARLOS atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-JUNDIAÍ atendimento_pfjundiai@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-BRAGANÇA PAULISTA atendimento_pfbragancapaulista@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ PF-MOGI-GUAÇU atendimento_pfmguacu@fazenda.sp.gov.br
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sábado, 7 de maio de 2022 às 05:13:59
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