Fazenda e Planejamento - Relação de Servidores Falecidos
| Data de publicação | 01 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
52 – São Paulo, 133 (66) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 1º de abril de 2023
Tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI 2-96, e nos
termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. 4º,
da LC 727-93, os servidores abaixo identificados, para exercerem
as funções adiante mencionadas, classificados em Unidades do
IEA, da APTA, conforme previsto no Dec. 66417-2021, retribuída
mediante Gratificação pro-labore, nos percentuais abaixo discri-
minados, sobre o valor da Ref. PqC-6:
Kátia Nachiluk, RG 20.433.116-X, Pesquisador Científico
VI, Ref. PqC-6, efetiva - Assistente Técnico de Direção, junto à
Assistência Técnica - 16%.
Danton Leonel de Camargo Bini, RG 25.148.733-7, Pes-
quisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo - Diretor Técnico de
Divisão, do Centro de Programação da Pesquisa - 16%.
Vagner Azarias Martins, RG 17.472.836-0, Pesquisador
Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo - Diretor Técnico de Divisão,
do Centro de Pesquisa das Informações Estatísticas do Agro-
negócios - 16%.
Carlos Eduardo Fredo, RG 25.806.122-4, Pesquisador Cien-
tífico VI, Ref. PqC-6, efetivo - Diretor Técnico de Serviço, da
Unidade Laboratorial de Referência em Estatísticas, do Centro de
Pesquisa das Informações Estatísticas dos Agronegócios - 12%.
CHEFIA DE GABINETE
Portarias do Chefe de Gabinete 30-3-2023.
Classificando à vista dos laudos técnicos expedidos pelo
DPME, da SGGD, os servidores abaixo relacionados, para efeito
de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as
alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no
art. 6º da LC 835-97, na seguinte conformidade:
CHEFIA DE GABINETE - Departamento de Administração
Regional-
Centro de Atividades Administrativas – NAA – Grau Míni-
mo -
A contar de 24-1-2022 - Marta Regina Betinatti RG
21.870.211-5, Diretor I, em pro-labore;
CHEFIA DE GABINETE - Departamento de Administração
Regional-
Centro de Atividades Administrativas de Franca - Grau
Mínimo
A contar de 31-1-2022 - Cristiano Aparecido de Oliveira, RG
28.269.827-9, Diretor Técnico II, em pro-labore;
CATI - CATI Regional de Tupã - Casa da Agricultura de
Lucélia
Grau Máximo - a contar de 31-1-2022 - Carolina Bugalho
Kohori, RG 47.751.901-5, Chefe de Casa da Agricultura, em
pro-labore;
CDA - CDA Regional de Piracicaba - Grau Máximo - a contar
de 28-6-2022 - Rafaela de Almeida Coutinho, RG 12.241.959-
MG, Assistente Técnico de Defesa Agropecuária B, em pró-labore.
CDA - CDA Regional de Franca - Grau Máximo -
a contar de 31-1-2022 - Tânia Márcia de Queiroz, RG
14.822.708-9, Assistente Técnico de Defesa Agropecuária B,
em pró-labore;
CDA - CDA Regional de Franca - Unidade de Defesa Agrope-
cuária de Rifaina - Grau Máximo - a contar de 23-6-2022 - José
Waldyr de Azevedo Marques, RG 8.994.415-X, Técnico de Apoio
Agropecuário IV, efetivo.
Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes
dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.
Portarias do Chefe de Gabinete de 31-3-2023
Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-
68, tendo em vista o disposto no art. 7º, Anexo XIII, do Dec.
53966-09, a título de Representação, aos servidores abaixo
identificados, classificados nas unidades do IEA, da APTA, pelo
exercício das funções adiante mencionadas, gratificação calcula-
da mediante aplicação dos coeficientes abaixo indicados, sobre
o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-08:
Danton Leonel de Camargo Bini, RG 25.148.733-7 - Diretor
Técnico de Divisão, do Centro de Programação da Pesquisa -
5,00.
Vagner Azarias Martins, RG 17.472.836-0 - Diretor Técnico
de Divisão, do Centro de Pesquisa das Informações Estatísticas
dos Agronegócios - 5,00.
Carlos Eduardo Fredo, RG 25.806.122-4 - Diretor Técnico
de Serviço, da Unidade Laboratorial de Referência em Estatís-
ticas, do Centro de Pesquisa das Informações Estatísticas dos
Agronegócios - 3,54.
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Integração
Centro de Integração de Pessoas I - Campinas
Núcleo de Integração de Pessoas V - CATI Sementes e
Mudas
Apostila da Diretora Técnica do Núcleo de Integração de
Pessoas V – CATI - Sementes e Mudas, de 31-3-2023
Declarando, em Cumprimento de Decisão Judicial exa-
rada nos autos do Processo nº 0000085-22.2022.8.26.0452,
intentado por Jose Carlos Balena, RG. 15.975.508-6, Auxiliar
de Serviços Gerais – CLT – classificado no Centro de Produção
Ataliba Leonel – Manduri, em Cumprimento de Sentença n°
0000402-83.2023.8.26.0452, em trâmite na 2ª Vara do Foro de
Piraju, da Comarca de Piraju, faz jus as diferenças devidas entre
o pagamento recebido pela função de trabalhador braçal e
aquele correspondente ao da função de tratorista, durante todo
período que perdurar o desvio de função, respeitada a prescrição
quinquenal, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo
correção monetária mês a mês, até o efetivo pagamento e juros
moratórios desde a citação, com os consequentes reflexos no
cálculo do 13° salário, férias e acréscimo de 1/3 de férias (ou
seja, verbas compatíveis com a natureza de sua contratação),
com atualização nos termos do entendimento firmado pelo STF
no julgamento do Tema e do STJ no julgamento do Tema 905
até dezembro/2021 e, partir de então, conforme determina o
art. 3°, EC 113/21.
Núcleo de Integração de Pessoas VI - IAC
Despacho da Diretora Técnica de 31-03-2023
Autorizando, nos termos dos arts.213 e 214 da EFP, com a
redação dada pela LC 1048- 08, Valdomiro de Souza Andrade,
RG M-2.750.804, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.1-B, efetivo,
classificado no Núcleo Regional de Pesquisa de Mococa-IA, a
usufruir 45 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de
2-10-14 a 30-9-19.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL
Centro de Atividades Administrativas XX -
Botucatu
Despacho da Diretora Técnica II de 31-03-2023
Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com
a redação dada pela LC 1048-08, Sandra Aparecida de Souza,
RG 23.603.224-0, Assistente Agropecuário V, Efetiva, classifi-
cada junto a CDA Regional de Botucatu, a usufruir 15 dias de
licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 25-05-2013
a 23-05-2018.
Centro de Atividades Administrativas XXI -
Bragança Paulista
Despacho do Diretor Técnico, de 31-03-2023
Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68,
com redação dada pela LC 1048-08, Adilson Donizeti de
Souza, RG 30.277.238-8, Assistente Agropecuário IV, Efetivo,
da CATI Regional de Bragança Paulista, a usufruir 30 dias de
licença prêmio referente ao período aquisitivo de 14-09-2013
à 12-09-2018.
Euder Rosa de Lima – RG: 14.400.143 – Técnico da Fazenda
Estadual, referente ao bloco de 27/01/2015 a 23/01/2020;
Jorge Uanderson Montanari – RG: 27.845.171-8 – Técnico
da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 27/07/2016 a
27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/02/2023:
Esmeralda Marques de Carvalho Guilhermitt – RG:
5.489.011-1 – Técnico da Fazenda Estadual, referente ao bloco
de 11/11/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/06/2022;
Antonio Roberto de Paula – RG: 12.740.673 – Técnico
da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 09/11/2015 a
27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/06/2022;
Cristiane Minghetti – RG: 24.504.625-2 – Técnico da Fazen-
da Estadual, referente ao bloco de 28/11/2011 a 25/11/2016;
Maria Angelica de Paula – RG: 11.774.455-4 – Técnico
da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 07/09/2011 a
04/09/2016;
Elisa Romero Secco Franco – RG: 15.629.919-7 – Técnico
da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 27/10/2011 a
24/10/2016;
Danilo Guilherme Matos Léllis – RG: 34.164.102-9 – Téc-
nico da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 25/07/2016 a
27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/02/2023;
Bruno Sudário Santarelli – RG: 41.878.123-0 – Técnico
da Fazenda Estadual, referente ao bloco de 27/06/2012 a
25/06/2017;
Samanta Cristina Barbosa Santos – RG: 40.526.164-0 – Téc-
nico da Fazenda Estadual, referente ao período de 12/12/2011
a 09/12/2016.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de
Campinas
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA
ESTADUAL, 31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 29/07/2011 a 25/02/2016, a(o) servidor(a)
Neide Ferreira dos Santos, RG 16538694-0, cargo TÉCNICO DA
FAZENDA ESTADUAL - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta)
dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Nº Lauda: 0129/2023
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA
ESTADUAL, 31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da par-
cela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 12/08/2008 a 10/08/2013, a(o) servidor(a) Márcia
Ferreira Silva, RG 18079686-0, cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO,
restando o saldo de 45 (Quarenta Cinco) dias para gozo oportu-
no em exercício posterior à conversão.
Nº Lauda: 0128/2023
Núcleo de Recursos Humanos
Retificação do DOE de 25-03-2023 na parte:
Concedendo com fundamento no artigo 129 da CE/89, a
sexta-parte dos vencimentos integrais ao servidor LUIZ AKIO
JONO, leia-se: LUIZ AKIO JONO, RG 6.360.592-2;
Averbação de 90 de licença-prêmio, nos termos do art. 209
da Lei 10.261/68, e da LC 1.048/2008 aos servidores pertencen-
tes do QSFP, onde se lê JOSÉ CLAUDIO GARCIA, leia-se JOSÉ
CLAUDIO GARCIA PINHEIRO, RG 19.851.041-90.
Centro Regional de Administração de Bauru
Comunicado:
Inclusão/Alteração de Servidores Indicados para Substitui-
ção Eventual
Unidade: Núcleo de Suporte à Tecnologia da Informação
Cargo/Função de Comando: Diretor Técnico de Serviço da
Fazenda Estadual
Titular: RG: 27.115.015-4 Nome MARIA HELENA TEIXEIRA GRANDINI DOS SANTOS
Substituto 1 De: RG: 9.937.545-X Nome MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA
Para: RG: 12.566.655-X Nome MARIA JOSÉ LOPES DE SOUSA GALÍCIA
Válido para o período de 23/02/2023 a 09/03/2023.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções SAA de 31-3-2023
Autorizando Beatriz de Oliveira Damasceno, RG 49.011.462-
3, Assessor Técnico IV, Comissão, a desempenhar suas funções
junto à Casa de Agricultura de Barretos, da CATI Regional de
Barretos, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Cessando os efeitos da Res. SAA de 20, pub. a 22-10-2022,
que designou Beatriz de Oliveira Damasceno, RG 49.011.462-3,
Assessor Técnico IV, em Comissão, classificada na Coordenadoria
de Administração, da Chefia de Gabinete, para exercer as fun-
ções de Assistente Técnico, ficando em consequência, cessada a
Gratificação de Representação de Gabinete de 6,45, calculado
sobre o valor da UBV, prevista no art. 33, da LC 1080-2008.
Resoluções SAA de 31-3-2023
Cessando os efeitos das Resoluções adiante menciona-
das, que designaram os servidores abaixo identificados, para
exercerem as funções a seguir indicadas, retribuídas mediante
gratificação pro-labore:
Res. SAA de 13, pub. a 14-6-2017 e apost. em 1-4-2022 -
Jorge Luiz Machado, RG 6.915.292-9, Assistente Agropecuário
III, efetivo - Assistente de Planejamento – Categoria B, junto à
CATI Regional de Presidente Venceslau, da CATI.
Res. SAA de 05, pub. a 6-10-2022 - Paulo José Coelho, RG
8.540.223-0, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo -
Assistente Técnico de Direção, junto à Assistência Técnica, do
IEA, da APTA.
Res. SAA de 26, pub. a 27-6-2018 e apost. em 29-1-
2022 - Ana Victória Vieira Martins Monteiro, RG 17.235.384-1,
Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetiva - Diretor Técnico
de Divisão, do Centro de Programação da Pesquisa, do IEA,
da APTA, ficando em consequência cessada a Gratificação de
Representação inerente à função.
Res. SAA de 7, pub. a 9-7-2021 e apost. em 31-12-2021 -
Danton Leonel de Camargo Bini, RG 25.148.733-7, Pesquisador
Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo - Diretor Técnico de Serviço,
da Unidade Laboratorial de Ref. em Estatísticas, do Centro de
Pesquisa das Informações Estatísticas dos Agronegócios, do IEA,
da APTA, ficando em consequência cessada a Gratificação de
Representação inerente à função.
Designando:
Jorge Luiz Machado, RG 6.915.292-9, Assistente Agropecu-
ário III, efetivo, para exercer a função de Chefe de Casa da Agri-
cultura de Rosana, da CATI Regional de Presidente Venceslau,
da CATI, conforme previsto no Dec. 66417-2021, alterado pelo
Dec. 66530-2022, fazendo jus por esta atribuição a Gratificação
Pró-labore, calculada mediante a aplicação do percentual de 8%,
sobre 2 vezes o valor do vencimento e do salário complemento
da classe de Assistente Agropecuário VI, conforme previsto no
art. 13, da LC 383-84, com a nova redação dada pelo art. 38,
da LC 919-02.
Apostilas do Diretor de 31/03/2023
Declarando que os autores abaixo relacionados, em cum-
primento à decisão judicial transitada em julgado e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 0358500-
33.2006.5.02.0086 - 86ª VT/SP, em nome de DIMAS SIMIAO DE
QUEIROZ E OO, fazem jus ao percebimento da complementação
Banco Nossa Caixa sem qualquer redução, seja por conta de
contribuição previdenciária (11%) ou redutor salarial (EC 41/03).
DIMAS SIMIAO DE QUEIROZ - RG 4906867
MARIA MADALENA BERTHO FROZZA - RG 4789771
LAURA PEREZ FRANCO - RG 5892748
MARILU APARECIDA M CAETANO - RG 4860601
NADIR JESUS CARNEIRO LOURENCAO - RG 4548012
JOVELINO DIAS - RG 5308584
VANILDES MONTANARI FEDOCCI - RG 5601988
PAULO ROBERTO SILVA - RG 4616470
RACHELE PASCHINO TADDEU - RG 3708853
Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 30 de março
de 2023.
Indefiro o pedido de Complementação de Pensão Banco
Nossa Caixa S/A., de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19
de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas
pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de FRANCISCA RODRI-
GUES DA SILVA, RG: 16.449.902-7, em decorrência do disposto
no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019
e do Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-3 - Sorocaba
Apostila da Diretora de 31/03/2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer",
contida no Proc. nº 0020155-16.2010.8.26.0053 - (0032485-
59.2021.8.26.0053) -11ª VFP, em nome de NEWTON GOMES
DA SILVA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, à
diferença de pagamento em razão da aplicação do disposto na
Lei 8.880/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), na
razão de 8,29%.
01-IRENE DA SILVA BAPTISTA - RG. 14.306.535-X - AJ PRO-
DUCAO (FEPASA) - Região Sindical 06.
02-PAULO MONTEIRO DE ARRUDA - RG. 8.089.473-2 - ARTI-
FICE (FEPASA) - Região Sindical 06.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-6 - Bauru
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA
ESTADUAL, 31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao perí-
odo aquisitivo de 17/01/2015 a 15/01/2020, ao servidor Felipe
Cunha Bastos Alcantara, RG 29836263-6, cargo ANALISTA EM
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, restando
o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.
Nº Lauda: 0131/2023
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividade – Local
do Exercício - Data do Falecimento
Silvana Carlos da Silva, RG: 24.138.106-X – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP - Centro
de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho – 25/03/2023.
Claudio Henrique Junior, RG: 20.264.710-9 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Valpa-
raíso – 25/03/2023.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMUNICADO DE FALECIMENTO
CARMEN DE SOUZA, RG 4.275.775 - Data de nascimento:
30-03-1949, Filiação: Arthur de Souza Filho e Dulce Rosa de
Souza - Cargo: Oficial Administrativo, Ref.: I, Grau F do SQC-
-III, designada no Departamento de Recursos Humanos e de
Gestão de Pessoas-DRHGP - UA 23.657 - Ocorrido em: 02-03-
2023. – CVF
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SAÚDE
Isabel Cristina Rodrigues Brum, RG 9237943-25-MS, Médico
III, Temporário, do(a) Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE
XXVIII - Caraguatatuba, do Centro de Vigilância Epidemiológica
“Professor Alexandre Vranjac”, da Coordenadoria de Controle
de Doenças - CCD, 21/07/2017, para fim de regularização fun-
cional. SES-EXP-2023/20275
Oscar Aurelio Lopez Roca, RG 37988794-0, Médico I, Efeti-
vo, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IV, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde - CSS, 01/03/2023. SES-EXP-2023/25455
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
(DRHGP-CAMPINAS)
Portaria do Diretor, de 30-03-2023
O Diretor do DRHGP, avocando as competências conferidas
aos Núcleos de Recursos Humanos pelo artigo 173 do Decreto nº
66.457, de 28 de janeiro de 2022, c/c alínea “b”, inciso V, artigo
37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, CONCEDE o
Adicional por Tempo de Serviço previsto no artigo 129 da Cons-
tituição do Estado de São Paulo c/c artigo 127 da Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968, aos servidores abaixo indicados, na
seguinte conformidade:
CELSO ROGÉRIO VALADAS, RG 37.992.814-0, Técnico da
Fazenda Estadual, o 2º adicional por tempo de serviço, a partir
de 26-03-2023;
ÉLCIO BARRETO DE ALMEIDA, RG 27.328.406-X, Técnico
da Fazenda Estadual, o 2º Adicional por Tempo de Serviço, a
partir de 20-02-2023; MARINA CANTELMO MENDES DE NOVAIS
LIMA, RG 40.113.168-3, Técnico da Fazenda Estadual, o 2º Adi-
cional por Tempo de Serviço, a partir de 29-03-2023 (DRHGP nº
025/2023 NRH/Campinas).
(DRHGP-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
Portaria do Diretor, de 29-03-2023
O Diretor do DRHGP, avocando as competências conferidas
aos Núcleos de Recursos Humanos pelo artigo 173 do Decreto
nº 66.457 de 28 de janeiro de 2022, c/c alínea “b”, inciso V,
artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, CON-
CEDE 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO, nos termos do
artigo 212 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de
junho de 2008, aos servidores abaixo indicados, na seguinte
conformidade:
Cessando, a partir de 01/04/2023, os efeitos da Porta-
ria SUBFIS nº 36, de 03, publicada no DOE de 04/05/2019,
que designou o servidor VESPASIANO MARANHÃO DIAS, RG
7.832.990-5, AFRE-VI do SQC-III, para exercer a função de Inspe-
tor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT-14
– UA 77.858, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade
e o “pro labore”, em virtude de seu retorno à fiscalização direta
de tributos (DRT-14 – 21/2023) - NRH-CRA-Osasco.
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Portarias do Coordenador, de 27-03-2023
DESIGNANDO:
OSWALDO HIDEAKI KITAHARA, RG 11.724.183-0, AFRE-III
do SQC-III, para no período de 06 a 20-12-2022 e nos dias 02-01
e 03-01-2023, exercer em substituição a função de, na Consultor
Tributário Chefe, na Assistência Fiscal de Legislação Tributária -
UA 24.334, no impedimento do titular Leonardo de Gregorio, RG
27.509.541-1, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17
e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na Resolução SFP
nº 13, publicada no DOE de 24-3-2022, 3.450 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.980 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente e lhe concede, no período de 06 a 20-12-2022 a
Gratificação de Representação, no coeficiente de 5,00, aplicado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no
artigo 5º da LC 1.373/22. (CCON-026/2023) – CVF
DENISE MARIA DE SOUSA CIRUMBOLO, RG 19.912.881-
1, AFRE-VI do SQC-III, para no período de 16 a 30-12-2022,
exercer em substituição a função de Consultor Tributário Chefe,
na Assistência Fiscal de Informação Tributária - UA 24.335, no
impedimento do titular Luiz Francisco Jansen Corrêa de Araujo,
RG 6.319.882, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17
e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na Resolução SFP
nº 13, publicada no DOE de 24-3-2022, 3.450 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.980 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente e lhe concede, no período de 16 a 30-12-2022 a
Gratificação de Representação, no coeficiente de 5,00, aplicado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no
artigo 5º da LC 1.373/22. (CCON-027/2023) – CVF
HU LI WEN, RG 39.336.808-7, AFRE-III do SQC-III, para a
partir de 13-02-2023, exercer a função de Assistente Fiscal Téc-
nico, na Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso
Administrativo Tributário - UA 32.329, ficando-lhe atribuídas,
nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma
constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-3-
2022, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070
quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente
ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação
própria consignada do orçamento vigente, cessando a partir da
mesma data, os efeitos da Portaria CAT nº 005, de 17, publicada
no DOE de 26-08-2021, que designou a servidora na função de
Assistente Fiscal I, atualmente denominada Assistente Fiscal, na
DRTC-III. (CCON-033/2023) – CVF
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 2 -
Campinas
Unidade de Julgamento de Campinas
DESPACHO DO CHEFE, 31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 14/03/2004 a 12/03/2009, a(o) servidor(a) Neuza Alves
dos Santos, RG 13627229-0, cargo JULGADOR TRIBUTÁRIO,
restando o saldo de 30 (Trinta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão.
Nº Lauda: 0130/2023
Delegacia Tributária de Julgamento 3 -
Bauru
DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO,
31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aqui-
sitivo de 12/03/2010 a 10/03/2015, ao servidor Fabio Ricardo
Dos Santos Stroppa, RG 34486107-7, cargo AUDITOR FISCAL DA
RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para
gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Nº Lauda: 0136/2023
DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL
Representação Fiscal de Bauru
DESPACHO DO REPRESENTANTE FISCAL CHEFE, 31/03/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao perío-
do aquisitivo de 02/03/2015 a 28/02/2020, ao servidor Marcelo
de Almeida Pacheco Amaral, RG 34195530-9, cargo AUDITOR
FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 60 (Sessen-
ta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Nº Lauda: 0135/2023
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00075 de 29/03/2023.
Declaro que a Sra. SUELY APARECIDA DA TRINDADE, RG.
9.924.320-9, CPF. 291.215.478-23, faz jus a pensão mensal
equivalente a 75%, nos termos do artigo 9º Inciso I da Lei Esta-
dual n.º 10.394/1970, da Carteira dos Advogados, decorrente
do óbito do Sr. ANTONIO DA TRINDADE, RG. 2.416.041-6, CPF.
185.543.008-82, a partir de 31/10/2022.
Apostilas do Diretor do CDPe-3 de nº 00073 e 00079 de
28/03/2023.
Declarando aos autores abaixo como pensionista do Estado,
assegurando-lhes o pagamento mensal da Pensão Indenizatória,
equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente,
sendo 15% (quinze por cento) para cada autor desde a data
em que a vítima completaria 14 anos (18/04/2032), até os 25
anos de idade (18/04/2043), reduzida, a partir de então para
15% do salário mínimo, perdurado até o óbito dos beneficiários
da pensão ou a data em que a vítima completaria 65 anos de
idade (18/04/2083), o que ocorrer primeiro, conforme deter-
mina a Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0000095-
65.2023.8.26.0053, em nome de KAYLANE MARQUES DOS
SANTOS E OO.
KAYLANE MARQUES DOS SANTOS – RG: 34.460.083-X;
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA – RG: 30.093.372-1.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 1 de abril de 2023 às 05:02:41
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