Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (165) – 15
Contribuinte: SILVA & ALBUQUERQUE COMERCIO DE ELE-
TRONICOS LTDA
Inscrição Estadual: 134.622.450.110 - CNPJ:
45.738.125/0001-51
Data da Suspensão: 12/08/2022
OSF nº 01.3.12785/22-6
Protocolado SFP-EXP-2022/211125
Observação: Sobre os atos de suspensão ora publicados, os
contribuintes/interessados poderão interpor reclamação junto
ao Posto Fiscal de Jurisdição.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA III DA CAPITAL
Comunicado
Reativação de Inscrição Estadual.
O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III comu-
nica que conheceu e INDEFERIU os requerimentos protocolados
no sistema SIGADOC sob nºs SFP-EXP-2022/149403 e SFP-
-EXP-2022/164685, ambos juntados ao expediente SIGADOC
SFP-EXP-2022/20875. Os pedidos foram recepcionados como
recursos administrativos visando à reativação da Inscrição Esta-
dual (IE) 128.053.475.111 interposto pelo contribuinte ECOAIR
ITALY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., IE 128.053.475.111, CNPJ
34.867.157/0001-30, com endereço declarado ao Fisco como
sendo na rua Pedroso de Camargo, 254 sala 4, Chácara Santo
Antônio, São Paulo, SP, CEP 04717-010.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA III DA CAPITAL
Comunicado
Abertura de Procedimento Administrativo de Constatação
de Nulidade de Inscrição - PCN. O Delegado Regional Tributário
da Capital – DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para
apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento
nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS/00 (Decreto
45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:
LMZ COMERCIAL LTDA., Inscrição Estadual 145.507.197.118
e CNPJ 16.607.090/0001-13, com endereço declarado ao fisco
como situado na rua Barrânia, 455, Jardim Horiental, São Paulo,
SP, CEP 04348-140. O processo SFP-PRC-2022/20709 aguardará
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98
e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de
documentos ou informações para esclarecimento dos fatos
no PFC-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio
do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
TAUBATÉ - DRT-3
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados
da cassação da eficácia da inscrição estadual, com a alteração
de sua situação cadastral para "Inapto - Não Localizada",
resultante de diligência fiscal efetuada no endereço declarado
no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da
Portaria CAT 95/2006.
NOME/RAZÃO SOCIAL: MG & L COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS DE SEGURANÇA LTDA
I.E.: 528.151.540.111 CNPJ: 10.595.624/0001-52
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO ALFREDO DE PAULA SALGADO,
246, ALTO DO CARDOSO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 06/11/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2019/42687
NOME/RAZÃO SOCIAL: SERGIO DA SILVA KAKU
I.E.: 246.072.423.118 CNPJ: 03.546.571/0001-14
ENDEREÇO: RUA JÚLIO GONÇALVES PINTO, 190, VILA ISA-
BEL, CAMPOS DO JORDÃO - SP
DATA DA INATIVIDADE: 15/06/2015
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/95029
NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL VILLAS BOAS
MATIAS
I.E.: 246.069.609.119 CNPJ: 14.892.289/0001-05
ENDEREÇO: RUA CANTÃO, 48, VILA NOVA SUIÇA, CAMPOS
DO JORDÃO - SP
DATA DA INATIVIDADE: 06/02/2015
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/95787
NOME/RAZÃO SOCIAL: L F DE CAMPOS PADARIA
I.E.: 174.103.045.110 CNPJ: 25.043.585/0001-58
ENDEREÇO: RUA TOTÓ BARBOSA, 75, PONTE ALTA, APA-
RECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 21/06/2016
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/191407
NOME/RAZÃO SOCIAL: J. L. DE ALAMEIDA SILVA NOIVAS
I.E.: 688.403.184.117 CNPJ: 26.919.678/0001-00
ENDEREÇO: PRAÇA MONSENHOR SILVA BARROS, 20, CEN-
TRO, TAUBADTÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 20/01/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/196124
NOME/RAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA AROEIRA
EIRELI
I.E.: 174.102.883.119 CNPJ: 17.535.999/0001-76
ENDEREÇO: AVENIDA PADRSOEIRA DO BRASIL, 760, ARO-
EIRA, APARECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 18/08/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/178289
NOME/RAZÃO SOCIAL: ADRIANA A. F. GUEDES LOCAÇÃO
I.E.: 688.356.308.113 CNPJ: 18.902.233/0001-45
ENDEREÇO: RUA JOSÉ VICENTE DE BARROS, 1782, AREÃO,
TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 01/07/2015
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/230119
NOME/RAZÃO SOCIAL: UBAVALE COMÉRCIO DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS LTDA
I.E.: 688.223.840.110 CNPJ: 04.238.476/0001-16
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA, 268- JARDIM SONIA MARIA, TAUBATÉ -SP
DATA DA INATIVIDADE: 29/03/2001
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO:SFP-EXP-2021/293729
NOME/RAZÃO SOCIAL: LUCIELEN DA COSTA SILVA - VEÍ-
CULOS
I.E.: 174.129.230.111 CNPJ: 42.081.583/0001-72
ENDEREÇO: RUA ANTONIO SAMAHÁ, 86, JARDIM SÃO
PAULO, APARECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 25/05/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2022/29619
NOME/RAZÃO SOCIAL: IMPERIAL COMÉRCIO DE ARTESA-
NATOS EIRELI
I.E.: 174.126.160.110 CNPJ: 39.698.658/0001-54
ENDEREÇO: RUA DR. OLIVEIRA BRAGA, 136, CENTRO-
APARECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 06/11/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO:SFP-EXP-2022/29658
NOME/RAZÃO SOCIAL: F A T DA SILVA CALÇADOS EIRELI
I.E.: 174.128.303.118 CNPJ: 41.339.415/0001-71
ENDEREÇO: RUA BENEDITO MACEDO, 569, PONTE ALTA,
APARECIDA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 25/03/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2022/29682
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL II
Notificação – AIIM ITCMD
DRTC-II-SÃO PAULO/N-2
Assunto:
Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto nº
54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto
de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legisla-
ção tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de
1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM
ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009,
durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM
e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à
disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa
legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do
contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os
horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e
enquanto o notificado e seu representante habilitado não se
credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Ele-
trônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais
deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças
processuais, provas e documentos em papel, juntamente com
cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público
externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem
digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescri-
ções do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga
com desconto de 50% (cinquenta por cento) dentro do prazo de
30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de
Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei Nº
10.705/2000, de 28/12/2000, condicionado ao pagamento inte-
gral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se con-
siderar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento
do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do
débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será enca-
minhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o
débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra
ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos
termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal
de Crime Contra Ordem Tributária.
Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010,
a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer
outras acaso realizadas.
DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA POR MEIO DO ePAT
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da
Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de
infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois
que tiver concluído o seu credenciamento.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via
remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou
mediante comparecimento do interessado na unidade com-
petente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde
que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir
assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço
eletrônico do Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte: https://
www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ Após ter-se credenciado
no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica
vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal
acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também
terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar
a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais
por meio do ePAT.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será
enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra
referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT
198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable
document format), devendo ser assinada eletronicamente com
a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado
pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.
Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos,
impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de
documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa
poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fis-
cais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do
artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Contribuintes:
- CAIO MICHELINO DE OLIVEIRA - CPF 336.144.498-58 -
AIIM ITCMD Nº 4.149.578-0 DE 11/08/2022
- ISABELLA PAGNI TORBITONI - CPF 442.627.868-62 - AIIM
ITCMD Nº 4.149.779-0 DE 11/08/2022
- Christian Kaiser - CPF 223.805.088-44 - AIIM ITCMD Nº
4.149.775-2 DE 11/08/2022
- MARCELO CONZO - CPF 088.009.538-59 - AIIM ITCMD Nº
4.149.580-9 DE 11/08/2022
- CAMILA MICHELINO DE OLIVEIRA - CPF 336.144.518-36 -
AIIM ITCMD Nº 4.149.577-9 DE 11/08/2022
- MARIA TERESA DALLE VEDOVE RUBINO - CPF
092.063.268-80 - AIIM ITCMD Nº 4.149.773-9 DE 11/08/2022
- MARIA CECILIA DALLE VEDOVE - CPF 063.586.018-06 -
AIIM ITCMD Nº 4.149.581-0 DE 11/08/2022
- FERNANDA LICASTRO PAGNI - CPF 101.956.338-90 - AIIM
ITCMD Nº 4.149.778-8 DE 11/08/2022
- FERNANDO JOSÉ CONZO - CPF 087.637.248-55 - AIIM
ITCMD Nº 4.149.579-2 DE 11/08/2022
- MARIA FERNANDA DALLE VEDOVE SILVEIRA CAB - CPF
105.178.608-80 - AIIM ITCMD Nº 4.149.774-0 DE 11/08/2022
- GABRIELA PAGNI TORBITONI - CPF 535.716.318-97 - AIIM
ITCMD Nº 4.149.780-6 DE 11/08/2022
- Cristina Kaiser - CPF 050.227.748-36 - AIIM ITCMD Nº
4.149.776-4 DE 11/08/2022
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notifi-
cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação
no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei
Nº 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação (local para apresen-
tação de defesa): PFC-LAPA/SANTANA, RUA NOSSA SENHORA
DA LAPA, 370 - LAPA - São Paulo - SP, horário 9:00h às 16:30h
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO / Conforme o § 4º do artigo
27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico
prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL III
Posto Fiscal Capital - Butantã
Comunicado
Suspensão da eficácia de Inscrição Estadual.
Fica notificado o contribuinte abaixo identificado que, com
base na Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 3, sua Inscri-
ção Estadual teve a sua eficácia preventivamente Suspensa pela
Secretaria da Fazenda e Planejamento, em consequência de ação
fiscal, exigência documental ou falta de informação cadastral.
(Agente de Seg. Penitenciária); MEMBRO – JOÃO PEDRO
HONORIO RIBEIRO (Agente de Seg. Penitenciária); como Pre-
goeira, Suplente e membros da Equipe de Apoio no Processo
nº SAP-PRC-2022/34439 - Código Unico: 2022078557-5, no
Pregão Eletrônico nº 008/2022-CDPPF, a ser realizado nesta
Unidade Prisional.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publi-
cação. (nº93/2022/CDPPF/DG);
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 12-8-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 9-8-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de 24-1-2021 e
artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterados
pelas Lei Complementares nº 942, de 6-6-2003, e n.º 1.361, de
21-10-2021(Comunicado de Evento nº 217-2022 e SAP771200-
2022).
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE0000219
Aquisição de Serviços de Manutenção e Conserv de Bens
Moveis e Equip.(reforma conj. Moto bomba)
Processo SAP-PRC-2022/08597
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): SALES & MATTA LTDA
CNPJ: 49.420.920/0001-58
Valor: R$ 17.100,00 - Data: 9-3-2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903980
PTRES: 380718, Categoria Funcional Programática:
14421381361670000
Prazo de Vigência: 08 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00234
Aquisição de Conserv. Manutenção de Bens Móveis e
Equipamentos
Processo SAP-PRC-2022/08155
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): J. DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.
CNPJ: 04.217.828/0001-57
Valor: R$ 2.200,00 - Data: 25/02/2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903980
PTRES: 380716, Categoria Funcional Programática:
14421381361390000
Prazo de Vigência: 08 dias
Extrato de Nota de Empenho
Nº 2022NE00235
Aquisição de Peças de Reposição e Acessórios
Processo SAP-PRC-2022/08155
Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Olivei-
ra” de Andradina
Contratado (a): J. DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.
CNPJ: 04.217.828/0001-57
Valor: R$ 11.439,00 - Data: 25/02/2022
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903050
PTRES: 380716, Categoria Funcional Programática:
14421381361390000
Prazo de Vigência: 08 dias
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
PORTARIA PJ 120, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002,
considerando a necessidade de designar servidores para exerce-
rem as funções de membros para compor a Comissão de Avalia-
ção e Credenciamento, sem prejuízo de suas atividades normais,
objetivando a condução da Chamada Pública 002/22-PJ, que
trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros e
leite pasteurizado e seus derivados, constante do Processo SAP-
-PRC-2022/33980 (20220771103), resolve:
Artigo 1º - Designar, como Presidente, a servidora Graciele
Daiane dos Santos, Diretora do Núcleo de Finanças e Supri-
mentos, CPF: 309.300.708-95; como suplente Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92 como membro da equipe Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06; e como
Subscritor do Edital Eziquiel da Silva, Diretor Técnico, CPF:
097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -
IPERÓ
Portaria PORMI751903/2022, de 15 de agosto de
2022.
O Diretor da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de
Iperó, com fundamento no Decreto 52.520, de 21/12/2007, no
uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para exercer a função de Membros
da Comissão Especial de Licitações no Processo n° SAP-
-PRC-2022/08180 - Código Unico - 2022075485-5, TOMADA
DE PREÇO n° 001/2022, referente à Processo de Contratação
de empresa especializada objetivando a execução de obras e
serviços de Perfuração de Poço Tubular Profundo na Peniten-
ciaria "Odon Ramos Maranhão" de Iperó, sem prejuízo de
suas atribuições e atividades legais atuar como PRESIDENTE,
a servidora: Amy Gomes Kempoviki Soares, R.G.: 43.069.634-6,
Diretor II do Centro Administrativo, e como suplente a servidora:
Raquel de Lima Eugenio, RG. 20.832.587-6, Diretor I do Núcleo
de Finanças e Suprimentos.
Artigo 2° - Designar como EQUIPE DE APOIO, os servidores:
Claudeir Martinez, R.G.: 43.138.770-9, Diretor II Centro de
Trablho e Produção; Washington Luiz da Silva Prestes, R.G.:
22.656.823-4, Agente de Segurança Penitenciária Classe V; Antô-
nio Paulo Souza Santos, R.G.: 8.942.714-0, Diretor I do Núcleo
de Infraestrutura e Conservação; Gilson de Oliveira – R.G.:
32.788.239-6, Diretor I do Núcleo de Oficinas; Gilson Batista
Rodrigues, R.G.: 21.600.355-6, Agente de Segurança Peniten-
ciária Classe V, como Membro Técnico: Felix Raul Carrilo Vidal,
R.G.: 38.674.075-6, Arquiteto Técnico III, do Departamento de
Engenharia, da Secretária de Administração Penitenciária, sob a
presidência do primeiro, consequentemente os demais membros
que, automaticamente, integrarão a Comissão, obedecida à
ordem de designação na ausência e afastamento do presidente.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
e CUMPRA-SE.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Despacho Apuração Preliminar, de 9-8-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 88/2022, de 9-8-2022, conforme artigo 27, inciso III,
do Decreto 50.412/05, o Diretor Técnico III desta Unidade Prisio-
nal, determina, nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261/68,
alterada pela Lei Complementar LC 942/03, a realização de
Apuração Preliminar para apurar eventual responsabilidade
funcional acerca dos fatos ocorridos em 14-2-2021, homicídio.
(PAP 751955/2022).
Despacho Apuração Preliminar, de 15-8-2022
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 87/2022, de 5-8-2022, conforme artigo 27, inciso III,
do Decreto 50.412/05, o Diretor Técnico III desta Unidade Prisio-
nal, determina, nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261/68,
alterada pela Lei Complementar LC 942/03, a realização de
Apuração Preliminar para apurar eventual responsabilidade fun-
cional acerca dos fatos ocorridos na data do relato em questão.
(PAP 746792/2022).
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste
Despacho do Coordenador de 12-08-2022
DETERMINANDO a instauração de Processo Administrativo
em face de R. C. I. F., por infração ao artigo 256, inciso V, §§ 1º
e 3º da Lei 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 1.361/2021 (AP nº SAP-674518/2022) (Despacho nº
3467/2022-GC).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO
DE FARIA
Portaria Do Diretor Técnico III, de 15-08-22
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º, do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções os funcionários/servidores: PREGOEIRA – MARAIZA
ALVES DE CASTRO (Agente de Seg. Penitenciária); SUPLENTE
– NOELUCI SILVA BORGES MARIANO (Diretor II do Centro
Administrativo); MEMBRO - JOICE RIBEIRO FERREIRA FONTES
17JUN2022 A8730 2022PD00574 44.443.739/0001-43 PREG.EL CORI ALIMENTOS LTDA - EPP 1.334,40
20JUN2022 A9649 2022PD00579 61.084.018/0001-03 VIACAO COMETA S/A 40,65
20JUN2022 A9879 2022PD00559 56.047.285/0001-70 PREG.EL MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME 2.270,00
20JUN2022 A9880 2022PD00560 44.443.739/0001-43 PREG.EL CORI ALIMENTOS LTDA - EPP 5.004,00
20JUN2022 A9881 2022PD00580 56.047.285/0001-70 PREG.EL MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME 1.135,00
21JUN2022 B0465 2022PD00571 07.022.473/0001-39 RAPIDO FENIX VIACAO LTDA 66,15
21JUN2022 B0466 2022PD00581 29.423.771/0001-73 PREG.EL GOLD ORIENTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA 2.437,00
21JUN2022 B0467 2022PD00668 02.430.968/0001-83 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 7.577,92
21JUN2022 B0582 2022PD00669 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S A 268,46
22JUN2022 B0755 2022PD00662 21.480.839/0001-44 BRK AMBIENTAL SUMARE S.A 120,80
22JUN2022 B0885 2022PD00561 46.002.267/0001-19 PENACHIM & CIA LTDA 1.110,00
22JUN2022 B0886 2022PD00575 43.702.468/0001-30 * BEC * MAGNA DA SILVA 33379382809 448,80
22JUN2022 B0887 2022PD00582 13.433.718/0001-13 PREG.EL J.OLIVEIRA-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.M 850,00
22JUN2022 B0888 2022PD00583 52.657.483/0001-03 PREG.EL INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 9.271,80
22JUN2022 B0889 2022PD00609 29.423.771/0001-73 PREG.EL GOLD ORIENTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA 11.107,64
22JUN2022 B0890 2022PD00614 13.433.718/0001-13 PREG.EL J.OLIVEIRA-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.M 2.261,35
22JUN2022 B0891 2022PD00618 16.984.646/0001-90 PREG.EL HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA - ME 12.400,00
23JUN2022 B1497 2022PD00619 29.711.783/0001-01 PREG.EL REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE 8.791,20
24JUN2022 B2436 2022PD00611 40.904.244/0001-13 PREG.EL A FORTALEZA COM. E DISTRIB.DE ALIM.HORT. 2.700,00
24JUN2022 B2437 2022PD00616 04.807.629/0001-07 PREG.EL ALMEIDA & ALMEIDA PINTO GEGE DIST LAT LTD 21.867,48
24JUN2022 B2438 2022PD00617 04.807.629/0001-07 PREG.EL ALMEIDA & ALMEIDA PINTO GEGE DIST LAT LTD 6.062,50
27JUN2022 B3417 2022PD00620 15.403.734/0001-99 PREG.EL VIDABRAS COMERCIAL DO BRASIL LTDA 3.483,00
27JUN2022 B3817 2022PD00705 02.430.968/0001-83 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 6.283,20
28JUN2022 B4418 2022PD00607 45.098.233/0001-07 PREG.EL J.A. REZENDE CEREALISTA LTDA 3.904,00
28JUN2022 B4419 2022PD00621 15.403.734/0001-99 PREG.EL VIDABRAS COMERCIAL DO BRASIL LTDA 13.527,00
28JUN2022 B4598 2022PD00529 43.776.517/0001-80 CIA. SANEAMENTO BAS. DO EST. SAO PAULO SA 223.551,86
28JUN2022 B4624 2022PD00728 259.072.588-45 EMERSON RICARDO DEGANE 80,56
28JUN2022 B4625 2022PD00729 099.816.308-29 JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA 161,12
29JUN2022 B4887 2022PD00608 10.875.674/0001-93 PREG.EL CAMPICERES COMERCIAL LTDA 1.040,00
29JUN2022 B4888 2022PD00610 29.423.771/0001-73 PREG.EL GOLD ORIENTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA 10.700,58
29JUN2022 B4889 2022PD00612 40.904.244/0001-13 PREG.EL A FORTALEZA COM. E DISTRIB.DE ALIM.HORT. 2.475,00
29JUN2022 B4890 2022PD00613 40.904.244/0001-13 PREG.EL A FORTALEZA COM. E DISTRIB.DE ALIM.HORT. 281,25
29JUN2022 B4891 2022PD00615 13.433.718/0001-13 PREG.EL J.OLIVEIRA-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.M 2.210,35
29JUN2022 B4892 2022PD00622 52.657.483/0001-03 PREG.EL INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 23.550,00
29JUN2022 B4893 2022PD00623 52.657.483/0001-03 PREG.EL INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 8.071,20
29JUN2022 B4894 2022PD00624 44.443.739/0001-43 PREG.EL CORI ALIMENTOS LTDA - EPP 5.004,00
29JUN2022 B4895 2022PD00642 29.711.783/0001-01 PREG.EL REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE 1.971,00
29JUN2022 B5206 2022PD00595 46.002.267/0001-19 PENACHIM & CIA LTDA 1.149,00
29JUN2022 B5207 2022PD00706 02.430.968/0001-83 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 1.898,40
30JUN2022 B5799 2022PD00629 14.155.601/0001-88 PREG.EL BARROS COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME 15.312,50
30JUN2022 B5800 2022PD00630 14.155.601/0001-88 PREG.EL BARROS COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME 9.166,75
30JUN2022 B5801 2022PD00631 05.098.638/0001-20 PREG.EL PILAR CEREAIS LTDA. - ME 7.030,00
30JUN2022 B5802 2022PD00632 45.098.233/0001-07 PREG.EL J.A. REZENDE CEREALISTA LTDA 29.280,00
30JUN2022 B5803 2022PD00633 10.875.674/0001-93 PREG.EL CAMPICERES COMERCIAL LTDA 26.422,40
30JUN2022 B6123 2022PD00603 00.382.254/0001-11 LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL EIRELI-EPP 1.237,78
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terça-feira, 16 de agosto de 2022 às 05:01:50
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