Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (168) – 25
- REINALDO WERNER SEDDIG – RG: 11.942.315-7 – Perío-
do: 18/08/2022 a 20/08/2022.
- VICTOR HUGO SARTI – RG: 29.557.244-9 – Periodos:
15/08/2022 a 17/08/2022 e 18/08/2022 a 20/08/2022.
- FABIO IAMASSAKI FARIAS – RG: 36.588.745-6 - Periodo:
18/08/2022 a 20/08/2022.
- MARIO SHIGUEO OSHIQUIRI – RG: 15.553.646-1 – Perio-
do: 18/08/2022 a 20/08/2022.
- OLDAIR VASCONCELOS – RG: 23.522.930-1 – Periodo:
17/08/2022 a 19/08/2022.
- NELSON DA ROCHA MARTINS – RG: 22.182.104-1 – Perio-
do: 17/08/2022 a 19/08/2022.
- ANDIARE CARDOSO BARCELOS –RG: 34.299.799-3 –
Periodo: 17/08/2022 a 19/08/2022.
- JUNIO CESAR DA SILVA – RG: 29.353.890-5 – Periodo –
13/08/2022 a 15/08/2022.
- JULIANA GONÇALVES GAUDIOSO – RG: 41.049.595-5 -
Periodos: 15/08/2022 a 17/08/2022 e 18/08/2022 a 20/08/2022.
- SERGIO AUGUSTO POMPEU ARFELLI – RG: 27.009.423-4 –
Periodo: 16/08/2022 a 18/08/2022.
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTROLADORIA
Portaria do Coordenador da Controladoria e do Chefe de
Gabinete, de 08-08-2022
CLASSIFICANDO, a partir de 16-06-2022, o servidor ESTE-
VAM ROGÉRIO DE ARAUJO, RG 32.646.963-1, Analista em
Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe II, Nível 1
do SQC-III, no Centro Administrativo e Financeiro - UA 97.888,
atualmente classificado no Centro de Controle e Avaliação-CCA-
-IV - UA 22.248. (CONTROLADORIA/GS-Ch-008/2022) – CVF
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
- CORFISP
Portaria do Corregedor Geral, de 16-08-2022
DESIGNANDO:
ANDREA ORTONA DA CUNHA ALMEIDA, RG 22.483.801-5,
Diretor de Divisão da Fazenda Estadual, Ref.: 12 da EVC, para
a partir de 15-08-2022, desempenhar as Atividades de Atendi-
mento, Orientação ao Público e Ações de Apoio Complementar,
no Centro de Apoio Administrativo, fazendo jus ao Abono por
Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da LC 887,
de 19-12-2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos
do artigo 42, ambos da LC 1.059, de 18-9-2008 e artigo 1º,
inciso II da LC 1.199, de 22-5-2013. (CORFISP-004/2022) – CVF
LUCIANA MANTOANELLI, RG 32.570.278-0, Assessor de
Apoio Fazendário II, Ref.: 2 da EVC do SQC-I, para a partir de
15-08-2022, desempenhar as Atividades de Atendimento, Orien-
tação ao Público e Ações de Apoio Complementar, no Centro de
Apoio Administrativo, fazendo jus ao Abono por Satisfação do
Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da LC 887, de 19-12-
2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo
42, ambos da LC 1.059, de 18-9-2008 e artigo 1º, inciso II da LC
1.199, de 22-5-2013. (CORFISP-005/2022) – CVF
LOURDES MARIA SANCHES E SILVA, RG 39.308.028-6,
Assessor I, Ref.: 1 da EVC do SQC-I, para a partir de 15-08-2022,
desempenhar as Atividades de Atendimento, Orientação ao
Público e Ações de Apoio Complementar, no Centro de Apoio
Administrativo, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário
– ASU, instituído pelo artigo 4º da LC 887, de 19-12-2000, alte-
rado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos
da LC 1.059, de 18-9-2008 e artigo 1º, inciso II da LC 1.199, de
22-5-2013. (CORFISP-006/2022) – CVF
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Portaria do Subsecretário, de 16-08-2022
Concedendo a servidora LILIAN MARIA DE SOUZA FARIAS,
RG. 17.762.589-2, Técnico da Fazenda Estadual, Referência
“2-D” do SQC- III, a Gratificação de Representação, no período
de 22/04/2022 a 06/05/2022, pelo exercício em substituição
na função “pró labore” de Diretor de Serviço da Fazenda Esta-
dual, no Núcleo de Apoio Administrativo da DRT/5, UA 97892,
no impedimento da titular Renata de Paula Moscardini, RG.
14.613.624-X, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinquenta e quatro centavos) aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC nº 1.373/2022
(Portaria SRE nº 17/2022) NRH-Campinas
Portarias do Subsecretário, de 16-08-2022
DESIGNANDO:
MAURÍCIO PEREIRA GIRIBONI, RG 32.600.700-3, AFRE-II
do SQC-III, para a partir de 16-05-2022, exercer a função de
Assistente Fiscal Técnico Chefe, no Gabinete da Subsecretaria da
Receita Estadual – UA 35.255, ficando-lhe atribuídas, nos termos
dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na
Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respec-
tivamente, 3.570 quotas a título de prêmio de produtividade e
2.160 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a
dotação própria consignada do orçamento vigente, cessando a
partir da mesma data, os efeitos da Portaria CAT nº 033, de 06,
publicada no DOE de 26-09-2019, que o designou na função de
Assistente Fiscal Técnico, da Subsecretaria CAT – UA 12.187.
(SRE-097/2022) – CVF.
PAULO RICARDO DA SILVA, RG 4.861.794-60, AFRE-V
do SQC-III, para a partir de 01-09-2021, exercer a função de
Assistente Fiscal III, na Diretoria de Fiscalização – UA 12.214,
ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC
1059/2008, e na forma constante na Resolução SFP nº 13, publi-
cada no DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.300 quotas a
título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de
pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo
16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada
do orçamento vigente, cessando a partir da mesma data, os
efeitos da Portaria CAT nº 064, de 30-06, publicada no DOE de
03-07-2021, que o designou na função de Assistente Fiscal III, na
Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade – UA 32.338.
(SRE-084/2022) – CVF.
CARMEM TERUMI TAKASE KASHIO, RG 19.410.688-3, AFRE-
-IV do SQC-III, para a partir de 01-09-2021, exercer a função de
Assistente Fiscal Especialista, no Gabinete da Subcoordenadoria
de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados
e Atendimento – UA 32.328 - SUBFIS, atualmente denominada
Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteli-
gência de Dados e Atendimento, ficando-lhe atribuídas, nos ter-
mos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante
na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, res-
pectivamente, 3.350 quotas a título de prêmio de produtividade
e 1.760 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a
dotação própria consignada do orçamento vigente, cessando a
partir da mesma data, os efeitos da Portaria CAT nº 111, de 19,
publicada no DOE de 20-08-2020, que a designou na função
de Assistente Fiscal Especialista, na Diretoria de Atendimento,
Gestão e Conformidade – UA 32.338. (SRE-087/2022) – CVF.
Retificação do DOE de 18/08/2022
Na publicação da Portaria SRE 22/2022, que cessa a desig-
nação do servidor Fernando Lima Souza Filho, RG 09454374-
71, onde constou a partir de 01/04/2022, leia-se a partir de
18/04/2022. CRA/Sorocaba
Apostila da Diretora, de 18/08/2022
TORNANDO SEM EFEITO a apostila da Diretora de 13/08/2021,
publicada no DOE de 14/08/2021, onde declarou em cumprimento
a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo
nº 1019101-80.2019.8.26.0053, da Vara do Juizado Especial de
Fazenda Pública, do Foro Central de São Paulo, que culminou na
obrigação de fazer, movida por Dirlei Deusdedit Xavier e outros,
que o servidor RODOLFO MATHEUS PIRONDI SANTOS, RG. nº
34.296.876-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito ao recálculo do
adicional por tempo de serviço, para que incida sobre o piso sala-
rial- reajuste complementar, a gratificação executiva e os décimos
incorporados previstos no artigo 133 da Constituição Estadual,
excluídos a GDAP, GDAPAS, PDI, Adicional de Insalubridade e de
Periculosidade, e ao pagamento das diferenças devidas, observada
a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária.
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 18-08-2022
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item V
da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
THIAGO GALI GALINDO, RG. 28.896.817-7, de 17-08-2022
à 19-08-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio aos servidores:
ALESSANDRA MINERVINA DOS SANTOS LOPES, RG.
25.525.691-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, referente ao período
aquisitivo de 08-05-2013 a 06-05-2018 - Certidão nº 008/18 –
PULP/SAP 1211617/2020;
JOSE SILVA DE CAMPOS, RG. 20.394.564-5, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciaria Nível IV, do SQC-III-QSAP,
referente ao período aquisitivo de 17-10-2015 a 14-10-2020 -
Certidão nº 064/2022 – PULP/SAP 3260616/2019;
SERGIO ROS CARPANEZ, RG. 19.524.187-3, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, referente
ao período aquisitivo de 07-06-2011 a 04-06-2016 - Certidão nº
011/16 - PULP/SAP 948660/2021.
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I, de 18-8-2022
Afastando à vista da autodeclaração apresentada e com
base no item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor Gilson
Aparecido dos Santos, RG. 18.735.803-5, no período de 17 a
19-08-2022.
APOSTILA DA DIRETORA I, DE 18-8-2022
DECLARANDO, que o servidor NILTON DA SILVA FRAN-
CISCO, RG. 14.674.139, Agente de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária, do SQC-III-QSAP, em virtude da Expedição de nova
Cédula de Identidade, passa o mesmo ter o seguinte n.º de RG.
14.674.139-0.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Portaria do Diretor, de 18-08-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 45 (qua-
renta e cinco) dias de licença-prêmio ao servidor REGINALDO
DE BRITO CAROLI, RG. 25.955.100-4,AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 10/11/2011 a 07/11/2016 - Certidão nº
112/2014 – PULP SAP 3229576/2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho do Diretor, de 18-08-2022
Afastando, à vista do atestado médico/termo de Isolamento
apresentados e com base no artigo 1º, § 2º, item 1 da Resolução
SAP 95, de 06-07-2021, o servidor RAFAEL BRACALE PEREIRA,
RG. 30.273.936-1, período de 03/08/2022 a 05/08/2022.
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 18-08-2022
Afastando,
à vista da Autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, os servidores abaixo relacionados,
lotados e com exercício nessa Penitenciária “Maurício Henrique
Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, conforme segue:
- CLÁUDIO ASSUNPÇÃO PAULO, RG 22.764.873-0, Agente
de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, no período de
18-08-2022 a 20-08-2022.
Portaria da Diretora, de 18/08/2022
Concedendo, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º da
CF/88, e do inciso XVI, do artigo 78 da Lei 10.261/68, alterado
pelo inciso II do artigo 1º da LC nº 1054, de 07 de julho de
2008, 05 (cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor
PAULO ROGÉRIO DA SILVA MELO, RG 32.447.409-X, Agente de
Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, no período de 08/08
à 12/08/2022.
Apostila da Diretora de 18-08-2022
Declarando,
em virtude de expedição de 2ª via do Registro Geral (RG) do
servidor ROGÉRIO GUARIENTO, Agente de Segurança Penitenci-
ária, do SQC-III-QSAP, fica alterado o número para 19.631.958-4
e a data de expedição para 08-03-2022.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 18/08/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quin-
ze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Cesar Alves, RG.
33.431.496-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Irapuru,
referente ao período aquisitivo de 10/08/2013 a 08/08/2018 -
Certidão nº 074/2018 - PULP 124/2018.
PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI -
MARABÁ PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIARIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE
MARABÁ PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Despacho da Diretora de 18/08/2022.
À vista da Autodeclaração apresentado e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 18/08/2022
TRANSFERINDO, a partir de 01/08/2022, para a U.A 23.264
(Núcleo de Atendimento de Saúde), da U.A 23.254 (Penitenci-
ária de Lucélia), o servidor FERNANDO CESAR ROZALVO, RG:
28.584.510-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,
do SQC-III-QSAP.
TRANSFERINDO, a partir de 01/08/2022, para a U.A 23.254
(Penitenciária de Lucélia), da UA 23.264 (Núcleo de Atendi-
mento à Saúde), o servidor ANDERSON ROGERIO LOTT, RG:
34.176.889-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
do SQC-III-QSAP.
Despacho do Diretor, de 18/08/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 78, inciso XVI da Lei nº
10.261/1968, alterado pela LC 1054/2008, 05 (cinco) dias de
Licença Paternidade ao servidor AGNALDO ANTONIO MACHA-
DO, RG. 42.607.391-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenci-
ária de Nível IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 08/08/2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 18/08/2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 01/08/2022 ao servidor abaixo:
FERNANDO CESAR ROZALVO, RG. 28.584.510-X, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-SAP;
CESSA, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº
57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 01/08/2022 ao servidor abaixo:
ANDERSON ROGERIO LOTT, RG. 34.176.889-3, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP;
Apostila da Diretora de 18/08/2022
DECLARANDO
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1000737-60.2022.8.26.0407, do
Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Osval-
do Cruz, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor
LUCIANO DA SILVA MARTINS, RG. nº 42.541.421-8, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus na conformidade da sentença: “Ante exposto,
e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito (art.
487, I, CPC) e julgo procedente o pedido formulado por Luciano
da Silva Martins em face de Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e São Paulo Previdência SPPREV para determina-las a
excluir da base de cálculo do imposto de renda do servidor, os
valores pagos a título de auxílio-transporte, condenando-a ao
ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com
dedução de valor restituído administrativamente e respeitada a
prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora,
monetária pelo IPCA-E (TEMA 810, STF) e juros de moratórios
correspondente a remuneração do crédito tributário da Fazenda,
observada a natureza alimentar.”
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 18-8-2022
À vista do atestado médico/termo de isolamento apresen-
tado e com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP
95/2021, fica o servidor abaixo afastado:
JOSE LUIS DE FREITAS, RG: 17.775.473-4, no período de
24-1-2022 a 3-2-2022.
TORNANDO SEM EFEITO, o afastamento à vista do atestado
médico apresentado e com base no item VI da Deliberação I,
de 17/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19, conforme
segue:
Despacho do Diretor de 26, publicada em 27-1-2022, na
parte em que afasta o servidor JOSE LUIS DE FREITAS, RG:
17.775.473-4, no período de 24-1-2022 a 3-2-2022.
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora de 18/08/2022
Afastando,
à vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, a servidora CRISTINA VIEIRA DE
LIMA SILVA, RG. 21.944.869-3, no período de 29/01/2022 a
31/01/2022.
à vista das autodeclarações apresentadas e com base no
item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administra-
tivo Extraordinário COVID 19, o servidor LEONARDO CESAR DA
SILVA FRUCTUOZO, RG. 44.032.564-X, no período de 25/06/2022
a 30/06/2022.
à vista do atestado médico apresentado e com base no
artigo 1º, parágrafo 2º, item 1, da Resolução SAP-95/2021, o
servidor MARIO ISSAMU SAHEKI, RG. 11.610.449-1, no período
de 30/06/2022 a 05/07/2022.
à vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, o servidor SELMO ALVES SOARES, RG.
25.594.550-4, no período de 29/06/2022 a 01/07/2022.
à vista das autodeclarações apresentadas e com base no
item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administra-
tivo Extraordinário COVID 19, o servidor RUBENS CARLOS, RG.
20.377.040, no período de 28/07/2022 a 01/08/2022.
à vista do atestado médico apresentado e com base no
artigo 1º, parágrafo 2º, item 1, da Resolução SAP-95/2021,
a servidora THAYANA LONGHI ARAUJO DE OLIVEIRA, RG.
42.996.098-0, no período de 28/07/2022 a 01/08/2022.
à vista do atestado médico apresentado e com base no arti-
go 1º, parágrafo 2º, item 1, da Resolução SAP-95/2021, a servi-
dora MARIA AP. DA MATA SILVA NOGUEIRA, RG. 21.798.628-6,
no período de 25/07/2022 a 30/07/2022.
à vista da autodeclaração apresentada e com base no
item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administra-
tivo Extraordinário COVID 19, o servidor MARCOS PIMENTEL
DE FREITAS, RG. 33.976.840-X, no período de 23/07/2022 a
25/07/2022.
à vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, o servidor ADENILSO PEREIRA BRAGA,
RG. 26.296.156-8, no período de 27/07/2022 a 29/07/2022.
à vista do atestado médico apresentado e com base no
artigo 1º, parágrafo 2º, item 1, da Resolução SAP-95/2021, o
servidor JEFFERSON FLORENCIO DE ATAYDE, RG. 16.102.112, no
período de 22/07/2022 a 25/07/2022.
à vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, o servidor CRISJHONIE CELLIS SORRI-
LHA, RG. 42.187.243-3, no período de 07/07/2022 a 09/07/2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Juarez Alves Vieira, RG.
233505337, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel
Venc V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Assis,
referente ao período aquisitivo de 23/05/2016 a 21/05/2021 -
Certidão nº 095/22 - PULP 219/08.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Mario Henrique de Almeida,
RG. 254979579, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado
na Penitenciaria de Assis, referente ao período aquisitivo de
13/01/2015 a 11/01/2020 - Certidão nº 005/20 - PULP 134/04.
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora, de 18-8-2022
Afastando:
à vista do termo de isolamento, e com base no artigo 1°, §
2°, item 1, da Resolução SAP - 95, de 6-7-2021, o servidor JOÃO
BATISTA DOS SANTOS MATA, RG 32.518.204-8, no período de
10 a 14-8-2022.
PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES -
LAVÍNIA III
Tornando sem efeito o Despacho do Diretor de 08-08-2022,
publicado no DOE de 09-08-2022, que CONCEDEU nos termos
do Art. 121, da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto n°
52.054/2007, o HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, ao servidor
RAFAEL SEBASTIÃO LUPERINI DEMORI – RG. 45.740.513-2,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,
para o Segundo Semestre do ano letivo de 2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despachos da Diretora de 18-08-2022
À vista dos atestados médicos e termos de isolamento
apresentados e com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução
SAP 95/2021, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:
CELSO RICARDO COSTA – RG. 24.264.105-2, período de
08-08-2022 a 14-08-2022;
KATIA MIKIE HIRAMATSU – RG. 29.072.770-4, período de
05-08-2022 a 11-08-2022;
PABLO RANGEL ROSSI DE OLIVIA – RG. 28.494.243-1,
período de 02-08-2022 a 07-08-2022.
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item V
da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19, fica a servidora abaixo relacionada afastada:
GESIANI ALVES DE LIMA – RG. 41.109.119-0, no período de
05-08-2022 a 05-08-2022.
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA I, de 18-8-2022
Declarando que em virtude da expedição de novo Registro Geral:
MARLON ANDRIGO PONCE SOARES, RG. 34.176.805-4 SSP/
SP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do
SQC-III-QSAP, teve seu RG apostilado em virtude de emissão de
2ª via em 22-10-2019 com alteração da Naturalidade constando
Cerejeiras - RO.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretora, de 18/08/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio à servidora Sandra Regina Guima-
rães Santilli, RG 28.000.650-0, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19/04/2010 a
17/04/2015-Certidão nº 10/15-PULP 1090989/2020
Despacho da Diretora, de 18-08-2022
À vista do Termo de Declaração apresentado e com base
no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora a seguir
relacionada afastada:
ADRIANA MARIA DE JESUS – RG 20.096.661-3, período de
17/08/2022 a 25/08/2022
PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 18/08/2022
Afastando, visto a apresentação de Termo de Isolamento/
Atestado Médico, com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolu-
ção SAP 95/2021, os servidores abaixo relacionados:-
- CÁTIA DE CARVALHO, R.G. 35.038.945-7 - SSP/SP, período
de 13 a 19/08/2022.
NILTON CARLOS FURLAN, R.G. 23.254.040-8 - SSP/SP, perí-
odo de 18 a 22/08/2022.
Apostila da Diretora de 18/08/2022
Declarando em cumprimento a decisão transitada em
julgado, constante do Processo 1000865-32.2022.8.26.0326, do
Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Lucélia,
que a servidora ADRIANA REGINA SANTOS BOCARDO, RG.
32.700.735-7 - SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária, passa
a fazer jus à inclusão do Adicional de Insalubridade, na base de
cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço.
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada
em julgado, constante do Processo nº 1000047-85-2019.8.0326,
do Foro e Comarca de Lucélia-SP, A que o ex-servidor LUCIANO
SINFRONIO LOPES, RG. nº 6446672, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus à
concessão de Licença para tratamento de Saúde nos períodos
de 90 dias a partir de 08/08/2018 (de 08/08/2018 a 05/11/2018)
e 90 dias a partir de 06/11/2018 (06/11/2018 a 03/02/2019).
Declarando que fica mantido, a partir de 10/08/2022, o ADI-
CIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a Lei Complementar
nº. 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Comple-
mentar nº. 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar
nº. 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo (40%),
concedido a servidora MÁRCIA ROSANE DA SILVA SOUZA, R.G.
nº. 34.022.992-5, Agente de Segurança Penitenciária, em razão
de sua transferência para esta unidade prisional.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA, DE 18/08/2022
DECLARANDO MANTIDO, à vista da Instrução UCRH 04,
de 04/02/2016, o Adicional de Insalubridade de que trata a LC
432/85, alterada pela LC 853/97 e LC 1.179/12, no Grau Máximo,
ao servidor SIVALDO APARECIDO DA SILVA, RG. 29.243.031-0,
Agente de Segurança Penitenciária Classe III, do SQC-III-QSAP, a
partir de 16/08/2022, em razão de sua remoção para esta unidade.
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022 às 05:06:23
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