Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 10 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 10 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (184) – 31
20.365.428
20.596.682
20.666.156
20.904.154
20.904.711
21.445.331
21.812.643
22.039.555
22.294.582
22.436.645
22.910.664
23.417.564
23.489.203
23.526.427
23.586.997
23.592.063
23.649.311
24.171.691
24.415.191
24.565.417
24.638.342
24.804.902
24.859.312
24.988.083
25.054.284
25.998.441
26.183.406
26.232.310
26.259.560
26.378.572
26.615.396
26.736.029
26.862.327
27.056.122
27.059.390
27.078.629
27.307.224
27.534.912
27.629.832
27.914.020
27.946.935
28.079.237
28.246.248
28.301.204
28.309.934
28.511.944
28.737.817
28.857.442
28.882.125
29.053.090
29.076.082
29.179.296
29.400.055
29.438.721
29.507.814
29.648.562
29.778.085
29.794.861
29.796.762
29.827.560
29.828.173
29.829.480
30.147.191
30.150.237
30.361.832
30.709.347
30.864.638
31.025.689
31.411.907
31.549.188
31.743.787
31.799.206
31.933.908
32.023.497
32.100.503
32.152.778
32.341.437
32.501.151
32.521.167
32.761.419
32.833.263
32.998.175
33.040.111
33.092.573
33.143.336
33.175.080
33.440.079
33.466.952
33.523.874
33.585.313
33.625.478
33.832.714
33.881.522
33.882.160
33.892.611
33.905.921
33.907.220
34.027.091
34.060.837
34.203.146
34.253.455
34.455.374
34.829.940
34.833.630
34.944.992
35.042.754
35.048.797
35.099.874
35.103.185
35.237.282
35.328.716
35.386.430
35.415.947
35.428.735
35.494.554
35.551.164
35.570.132
35.570.642
35.577.829
35.601.969
35.668.705
35.670.947
35.671.582
35.694.961
35.703.967
35.775.507
35.817.833
35.858.563
35.926.638
36.347.910
36.626.200
36.873.963
36.920.355
36.935.350
36.956.834
36.960.726
37.203.255
37.244.695
37.262.671
37.340.541
37.350.282
37.360.969
37.391.093
37.391.464
37.398.267
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Despacho nº 415/2022 de 09/09/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 30/08/2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-012, de 24/01/2022 e
artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada
pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comunicado de
Evento n.º 197/2022).
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA III, de 09-09-2022.
Chamada Pública nº 002/22-PFT, Processo SAP-PRC nº
2022/34424, Código Único nº 20220784971, referente AQUI-
SIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS),
com entrega parcelada, destinados a Penitenciária Feminina
de Tupi Paulista, conforme decreto nº 57.755, de 24 de janeiro
de 2012, respeitando-se as alterações do Decreto estadual nº
60.055, de 14 de janeiro de 2014, 63.278 de 19 de março de
2018 e alterado pelo Decreto 66.951, de 7 de julho de 2022, na
seguinte conformidade:
Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena –
Coopadra, CNPJ: 22.297.288/0001-40, vencedor do item 01,
totalizando R$ 4.320 (Quatro mil e trezentos e vinte reais).
TOTAL GERAL DESTA LICITAÇÃO: R$ 4.320 (Quatro mil e
trezentos e vinte reais)
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Agricultores Familiares vencedores
para que no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publi-
cação desta convocação, compareçam no Núcleo de Finanças e
Suprimentos da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada
à Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Zona Rural, na cida-
de de Tupi Paulista, para a assinatura do contrato.
Adriana Alkmin Pereira Domingues
Diretora Técnica III
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -SP 294, Km
667,8 – CEP 17.930-000
FONE(FAX): (18) 3851 4673/4674/ 4675 – TUPI PAULISTA/
SP – email – pfeminina@tupi.sap.sp.gov.br
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrô-
nico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de
09-09-2010.
Nos termos do artigo 3° da Portaria CAT 140 de 09-09-2010
ficam notificados do credenciamento de ofício ao DEC - Domi-
cílio Eletrônico do Contribuinte, realizados entre 29-07-2021 e
09-09-2022, os contribuintes paulistas do ICMS relacionados na
página sobre ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/
Sobre.aspx), organizados por CNPJ.
As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas
estabelecidas pela Lei 13.918 de 22-12-2009, pelo Decreto
56.104 de 18-08-2010 e pela Portaria CAT 140 de 9-09-2010,
sem prejuízo das demais obrigações tributárias.
Também é possível consultar empresa credenciada direta-
mente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página
do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPu-
blica/Consulta.aspx).
14.437.364
19.416.377
20.759.820
22.025.285
26.084.258
26.128.659
27.464.839
30.109.559
30.853.232
32.645.340
34.054.153
34.215.602
34.421.694
35.071.732
38.973.019
39.629.390
41.898.952
42.075.204
42.103.521
42.544.516
42.720.617
42.876.062
42.877.907
42.900.046
42.909.779
42.918.363
44.864.969
04.900.790
08.950.033
10.929.007
11.148.446
11.473.317
11.507.943
13.159.434
13.541.911
13.615.792
13.765.064
13.904.632
14.177.100
14.671.783
14.676.808
14.721.647
14.948.894
15.529.178
16.105.643
16.667.931
16.695.190
16.941.586
17.013.488
17.074.036
17.625.894
17.927.502
18.119.890
18.291.280
18.357.891
18.921.549
19.326.540
19.604.809
19.801.739
20.238.532
05/08/2022 E2233 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 2.400,00
05/08/2022 E2591 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMEN R$ 21.395,50
05/08/2022 E2592 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 8.291,16
05/08/2022 E2593 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME R$ 1.148,40
05/08/2022 E2594 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 505,00
05/08/2022 E2595 ALGARI FATIMA DE OLIVEIRA BRAZ R$ 1.246,00
05/08/2022 E2596 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI M R$ 20.160,00
05/08/2022 E2597 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME R$ 1.368,00
05/08/2022 E2598 J.E.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 6.525,00
08/08/2022 E3836 MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP R$ 5.000,00
08/08/2022 E3837 WG2R COMERCIO DE MATERIAIS ELET R$ 2.496,00
08/08/2022 E4620 JLP CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA R$ 458,44
09/08/2022 E5230 TELEFONICA BRASIL S A R$ 1.389,88
10/08/2022 E5623 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 2.100,00
10/08/2022 E5624 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 4.781,40
10/08/2022 E6034 CRAVINFOODS LTDA R$ 21.967,80
11/08/2022 E6866 ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARI R$ 946,40
11/08/2022 E6867 ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARI R$ 5.376,00
11/08/2022 E6868 FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES R$ 5.344,00
11/08/2022 E6869 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 8.188,80
11/08/2022 E6870 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 2.478,40
11/08/2022 E6871 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 1.591,00
11/08/2022 E6872 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 3.512,40
11/08/2022 E6873 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$ 1.544,00
11/08/2022 E6874 SIMONE BARBADO R$ 2.000,00
11/08/2022 E6875 ADRIANA CLEUSA DOS SANTOS R$ 1.000,00
12/08/2022 E7619 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME R$ 1.148,40
12/08/2022 E7620 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES L R$ 2.230,00
12/08/2022 E7785 ELEKTRO REDES S.A. R$ 45.831,14
12/08/2022 E7997 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 2.100,00
12/08/2022 E7998 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.400,00
16/08/2022 F0008 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 478,28
16/08/2022 F0009 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 7.733,86
1
6/08/2022 F0010 MOACIR A DE JESUS R$ 44,75
16/08/2022 F0011 ALEX NASSER GERONIMO R$ 563,94
16/08/2022 F0012 ANANIAS GOMES DA SILVA R$ 67,13
16/08/2022 F0013 ANTONIO CARLOS DALCENO R$ 469,95
16/08/2022 F0014 ANTONIO CARLOS UBEDA R$ 134,27
16/08/2022 F0015 DAVI DIAS FILHO R$ 134,27
16/08/2022 F0016 EDSON ANTONIO SARDELARI R$ 134,27
16/08/2022 F0017 EDSON ANTONIO SARDELARI R$ 67,13
16/08/2022 F0018 GILDO DA SILVA R$ 563,94
16/08/2022 F0019 JOÃO VIANA JUNIOR R$ 89,51
16/08/2022 F0020 JOSE CARLOS SANDRINI RUIZ R$ 134,27
16/08/2022 F0021 MOACIR A DE JESUS R$ 67,13
17/08/2022 F0762 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 885,67
17/08/2022 F0763 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.100,00
17/08/2022 F0764 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME R$ 1.148,40
17/08/2022 F0765 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 10.359,70
18/08/2022 F1658 LOCO AUTO PECAS COMERCIAL LTDA R$ 8.100,00
18/08/2022 F1659 TAKANO AGRONEGOCIO EIRELI R$ 1.095,00
18/08/2022 F1660 CRAVINFOODS LTDA R$ 20.344,20
18/08/2022 F1661 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 3.512,40
18/08/2022 F1662 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$ 1.544,00
18/08/2022 F1663 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE R$ 5.600,00
19/08/2022 F2396 KAELLY SILVA AMADEU - ME R$ 902,40
19/08/2022 F2397 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 8.188,80
19/08/2022 F2398 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 2.974,08
19/08/2022 F2399 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 505,00
19/08/2022 F2400 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 505,00
19/08/2022 F2401 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 1.160,20
19/08/2022 F2808 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 1.500,00
19/08/2022 F2809 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.400,00
19/08/2022 F3099 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDAD R$ 1.169,34
24/08/2022 F5079 I9 DO BRASIL MATERIAIS ELETRICO R$ 34.570,00
24/08/2022 F5080 MULLER PEDROSA SILVA R$ 1.092,00
24/08/2022 F5081 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.100,00
24/08/2022 F5082 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A R$ 14.212,00
24/08/2022 F5083 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI M R$ 312,50
24/08/2022 F5084 CRAVINFOODS LTDA R$ 22.533,60
24/08/2022 F5085 FABRICA DE EMBUTIDOS DE CARNES R$ 5.344,00
24/08/2022 F5086 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.854,15
25/08/2022 F5643 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E R$ 795,87
25/08/2022 F5704 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 3.512,40
25/08/2022 F6029 L.L. SILVA ELETRICA LTDA R$ 7.245,90
25/08/2022 F6030 COMERCIAL ELETRICA SAO PAULO LT R$ 3.378,50
25/08/2022 F6031 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 8.291,16
25/08/2022 F6032 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 453,20
26/08/2022 F6581 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 1.500,00
26/08/2022 F6582 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.400,00
26/08/2022 F6944 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$ 1.544,00
26/08/2022 F6945 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 629,00
26/08/2022 F6946 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 302,40
31/08/2022 F9313 GABRIELA P. DOS SANTOS - ME R$ 1.410,00
31/08/2022 F9314 CRAVINFOODS LTDA R$ 20.393,40
31/08/2022 F9315 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 96,31
31/08/2022 F9316 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 440,41
31/08/2022 F9317 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 10.114,50
31/08/2022 G0026 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E CO R$ 2.100,00
31/08/2022 G0027 MULLER PEDROSA SILVA R$ 1.092,00
3
1/08/2022 G0028 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 3.922,87
Total R$ 507.713,80
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACA-
EMBU
PROCESSO SAP- PRC- 2022/39674
CÓDIGO ÚNICO: 2022091375-5
A Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu, sito
a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 615, Bairro
São Simão, na cidade de Pacaembu, Estado de São Paulo, comu-
nica a data de abertura da dispensa de licitação Processo SAP-
-PRC-2022/39674 que trata de AQUISIÇÃO E CIMENTO através
da 380163000012022OC00058. A sessão pública será realizada
por meio eletrônico no sitio www.bec.sp.gov.br (opção Dispensa
de Licitação), com início previsto para as 13/09/2022 - 14h26min
e término 13/09/2022 as-14h41min O processo da respectiva
licitação para vista dos autos está disponível na sala da Diretoria
do Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Unidade Prisional,
sito à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615,
Bairro São Simão, na cidade de Pacaembu, estado de São Paulo.
O edital na íntegra será disponibilizado para leitura e impressão
na internet no endereço: www.bec.sp.gov.br e ainda poderá ser
consultado e/ou retirado na Diretoria do Núcleo de Finanças e
Suprimentos desta Unidade. Maiores informações pelo telefone
(0XX18) 3862-1821, ramal 230.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste
Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, Km 615 | São Simão |
CEP 17860-000 | Pacaembu - SP | Fone: (18) 3862-1821
C.N.P.J. 96.291.141/0051-49 – E-mail: penit@pacaembu.
sap.sp.gov.br
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
Despacho do Diretor de 9-9-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 5-9-2022, nos
termos do artigo 1º. da Resolução SAP 139, de 27-10-2017,
alterada e reeditada pela Resolução SAP 12, de 24-1-2022, e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261-68, alterada pela Lei Com-
plementar 942-2003 (Comunicado de Evento 126-2022 e PAP
852891-2022).
Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio Ana Laura
Ferreira Figueiredo, RG: 47.931.968-6 SSP/SP, Diretora do Núcleo
de Finanças e Suprimentos e Karina de Castro, RG: 34.380.656-3
SSP/SP Diretora I do Núcleo Administrativo.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Portaria Nº PFMG 161 de 09 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a
Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública,
nº 003/2022.
A Diretora Técnica III da Penitenciária Feminina de Mogi
Guaçu, com fundamento no uso de suas atribuições legais
delegadas pelo Inciso VIII, artigo 27 do Decreto nº 50.412 de 27
de dezembro de 2005.
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, para sem prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções, Comissão de Avaliação e Credenciamento de
Chamada Pública 003/2022, os seguintes servidores:
Cristiane da Silva Ribeiro, RG nº 29.557.621-2, Diretora
Técnica II do Centro de Trabalho e Educação - Substituta, Patrícia
Paina Sala dos Santos, RG: 25.777.364-2, Diretora I do Núcleo de
Trabalho, Uélinton Guimarães da Silva, RG: 28.567.665-9, Dire-
tor II do Centro Administrativo, Ana Laura Ferreira Figueiredo,
RG: 47.931.968-6, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos e Dulce Elaine de Souza Cruz Axelson, RG nº 30.695.421-7,
Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Que efetivará a Chamada Pública 003/2022,
Objeto do Processo SAP-PRC-2022/38679 - 2022087261-6,
referente às despesas com compra de gêneros alimentícios hor-
tifrutigranjeiros para consumo dos sentenciados e funcionários
desta Unidade Prisional e do Centro de Ressocialização "Prefeito
João Missaglia" de Mogi Mirim para o período de Outubro a
Dezembro de 2020, atendendo o Programa Paulista da Agricul-
tura de Interesse Social - PPAIS.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador de 9-9-2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro”
de Icém, com fulcro no “caput”, do artigo 25 da supracitada
Lei Federal, em favor dos agricultores familiares credenciados
através da Ata de Julgamento da Chamada Pública nº 002/2022,
fls. 196/198, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 14.591,
de 14 de outubro de 2011, Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro
de 2012 e Decreto nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014, bem
como o Decreto nº 62.282/16 e reajuste dos tetos específicos
através do Decreto nº 66.951, de 07 de julho de 2022, referentes
a criação e regulamentação do Programa Paulista da Agricultura
de Interesse Social – PPAIS e subprograma PPAIS-LEITE, para
aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite e
derivados, destinados ao preparo de refeições a reeducandos e
funcionários da Unidade em epígrafe, para o período de setem-
bro a dezembro de 2022.(SAP-PRC-2022/34118)
Despacho do Coordenador de 9-9-2022
RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana”
de Caiuá, com fulcro no “caput”, do artigo 25 da supracitada
Lei Federal, em favor dos agricultores familiares credenciados
através da Ata de Julgamento da Chamada Pública nº 002/2022,
fls. 426/433, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 14.591,
de 14 de outubro de 2011, Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro
de 2012 e Decreto nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014, bem
como o Decreto nº 62.282/16 e reajuste dos tetos específicos
através do Decreto nº 66.951, de 07 de julho de 2022, referentes
a criação e regulamentação do Programa Paulista da Agricultura
de Interesse Social – PPAIS e subprograma PPAIS-LEITE, para
aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite e
derivados, destinados ao preparo de refeições a reeducandos e
funcionários da Unidade em epígrafe, para o período de setem-
bro a dezembro de 2022.(SAP-PRC-2022/33779)
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE
BERNARDES
PORTARIA 31/2022-CRPPB
O Senhor LUCIANO CESAR ORLANDO, Diretor Técnico II do
Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa”
de Presidente Bernardes, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1° - Ficam designados, com fundamento no artigo
67 da Lei Federal 8.666/93, sem prejuízos de suas atividades,
cargos ou funções, os funcionários abaixo relacionados, atuar
como Gestor do Contrato nº. 01/2022 CRP, Pregão Eletrônico
nº. 003/2022-CRP, Processo SAP-PRC-2020/26641, referente à
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE IMPRESSÃO CORPO-
RATIVA POR MEIO DE OUTSOURCING na modalidade de locação
de equipamentos, sem o fornecimento de papel, 02 (dois)
equipamentos (Multifuncional A4 monocromática), destinados
à impressão e reprografia de documentos nas dependências
da Contratante.
Gestor do contrato: 1º Marcos Rogério Teixeira Ramos - RG:
21.644.982, Agente de Segurança Penitenciária e 2º Rogério de
Castro Gusman – RG 41.841.309-5, Supervisor Técnico II;
Gestor do contrato - Suplente: 1º Caroline Magalhães de
Oliveira - RG: 42.079.091-3, Oficial Administrativo e 2º Lisangela
de Lima Rosa Rocha - RG: 42.065.371-5,Oficial Administrativo.
O gestor ora designado representará o CRP “Dr. José Ismael
Pedrosa” de Presidente Bernardes e terá como atribuições
aquelas previstas no Artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações, bem como as contidas no instrumento contratual.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Comunicado
Relação de pagamentos em cumprimento a Lei 7.857 de
22/07/1992 efetuados no mês de AGOSTO / 2022
Data OB Credor Valor (R$)
01/08/2022 D8292 CONCORDIA IND.E COM.DE ARTEF.DE R$ 2.060,00
01/08/2022 D8293 CONCORDIA IND.E COM.DE ARTEF.DE R$ 467,40
02/08/2022 D9295 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 433,10
02/08/2022 D9296 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$ 5.458,79
03/08/2022 E0070 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 2.100,00
03/08/2022 E0071 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 10.604,90
03/08/2022 E0072 PEDRO LEONARDO SANTOS CACCIATOR R$ 1.500,00
03/08/2022 E0073 SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA CA R$ 1.300,00
03/08/2022 E0074 VICTOR HENRIQUE BASTOS MANZATTO R$ 2.000,00
03/08/2022 4077 GRACIELE DAIANE DOS SANTOS R$ 1.500,00
04/08/2022 E0910 ART FLEX MERCANTIL COMERCIAL LT R$ 4.655,00
04/08/2022 E1295 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE L R$ 7.980,00
04/08/2022 E1296 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE L R$ 31.862,50
04/08/2022 E1297 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$ 1.544,00
04/08/2022 E1298 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 1.591,00
04/08/2022 E1299 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 3.689,40
05/08/2022 E2231 MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA R$ 227,53
05/08/2022 E2232 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$ 1.500,00
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sábado, 10 de setembro de 2022 às 05:03:08
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