Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (203) – 39
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000256-432781/2019
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 19/06/2019, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
PEGAPLASTICK COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 126.279.893.116
CNPJ: 33.980.238/0001-80
ENDEREÇO: RUA PALESTRA ITALIA, 500 LOJA 502 - PERDI-
ZES, SAO PAULO, SP, CEP 05.005-900.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 19/06/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000259-91560/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabeleci-
mento ou da empresa e II - simulação do quadro societário da
empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto
45.490/2000, devidamente apurada mediante regular Procedi-
mento Administrativo, nos termos das manifestações do AFR
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 22/07/2019, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
CAROLINA YOSHIZATO
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 126.890.982.110
CNPJ: 34.279.082/0001-77
ENDEREÇO: RUA SAO MARCELO, 19 SALA 01 - VILA GUSTA-
VO, SAO PAULO, SP, CEP 02.250-050.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 22/07/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000259-5133/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 29/10/2019, data da inscrição no Estado,
da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:
BRS COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.019.597.112
CNPJ: 35.342.931/0001-52
ENDEREÇO: RUA JOSE AMARO PECANHA, 264 - PARQUE
SAO DOMINGOS, SAO PAULO, SP, CEP 05.126-150.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 29/10/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000259-87648/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 24/01/2020, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
W.A.A.L. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.431.994.110
CNPJ: 36.121.301/0001-10
ENDEREÇO: RUA TOME AFONSO DE MOURA, 269 GAL-
PAO02 - VILA AMELIA, SAO PAULO, SP, CEP 02.630-000.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 24/01/2020 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000260-2226/2021
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
CONTRIBUINTE : COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
CPF/CNPJ : 16.714.846/0004-76
SÓCIO/SOLIDÁRIO : COMERCIAL LP IMPORTACAO E EXPOR-
TACAO LTDA
CPF/CNPJ : 16.714.846/0001-23
AIIM Nº : 4.149.114-2, LAVRADO EM 16/08/2022
CONTRIBUINTE : QBX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL
CPF/CNPJ : 29.169.807/0001-34
AIIM Nº : 4.149.979-7, LAVRADO EM 15/08/2022
CONTRIBUINTE : MAVIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS EIRELI
CPF/CNPJ : 28.113.526/0001-05
SÓCIO/SOLIDÁRIO : HERMELINDA BEATRIZ ALCARAZ
CPF/CNPJ : 233.293.448-06
AIIM Nº : 4.150.431-8, LAVRADO EM 24/08/2022
CONTRIBUINTE : JOÃO CARLOS DECROVI JÚNIOR
CPF/CNPJ : 14.312.389/0001-15
AIIM Nº : 4.150.496-3, LAVRADO EM 23/08/2022
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL II
Processo Gdoc 1000232-578481/2019
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 01/01/2018, data da última alteração no
Regime Estadual, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo
identificado:
CLH FIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCEN-
DIO E SERVICOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 116.322.217.117
CNPJ: 04.607.886/0001-97
ENDEREÇO: RUA GENARO MARINO, 118 - VILA ALBERTINA,
SAO PAULO, SP, CEP 02.373-120.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 01/01/2018 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000256-78750/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 19/09/2018, data da desocupação do imóvel, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
IFT TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 116.393.300.110
CNPJ: 05.051.642/0001-33
ENDEREÇO: AVENIDA JAGUARE, 818 GALPAO: 3; - JAGUA-
RE, SAO PAULO, SP, CEP 05.346-000.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 19/09/2018 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000260-85627/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 14/06/2018, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
AMENDO INS BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 119.574.875.112
CNPJ: 19.789.463/0002-93
ENDEREÇO: RUA BALSA, 749 - FREGUESIA DO O, SAO
PAULO, SP, CEP 02.910-055.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 14/06/2018 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo Gdoc 1000259-37844/2020
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 22/07/2019, data da alteração de ende-
reço do estabelecimento, da Inscrição Estadual do contribuinte
abaixo identificado:
NOVA PLASTICOWASAN THERMOPLASTICO & IMPORTA-
DORA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 123.925.298.110
CNPJ: 08.961.687/0001-33
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES,
5413 - JARDIM FRANCISCO MENDES, SAO PAULO, SP, CEP
02.366-001.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 22/07/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Endereço : RUA JUREMA, Nº 34 - JARDIM VITÓRIA- SÃO
PAULO-SP
Exp. GDOC : SFP-EXP-2022/254113-A
Data da inatividade: 06/09/2022
Contribuinte : MEGAPLASTIC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA
Inscrição Estadual : 133.150.313.117
CNPJ : 43.821.712/0001-84
Endereço : RUA SANTO ANDRÉ AVELINO, Nº 1550 - PARQUE
SÃO RAFAEL- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC : SFP-EXP-2022/253615-A
Data da inatividade: 08/10/2021
Contribuinte : GILSETE INÁCIO DE FREITAS28923451894
Inscrição Estadual : 129.102.275.115
CNPJ : 37.448.817/0001-37
Endereço : RUA COSTA BARROS, Nº 279 - SALA 01 - VILA
ALPINA- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC : SFP-EXP-2022/256075-A
Data da inatividade: 18/06/2020
Contribuinte : API BARS PRESENTES EIRELI
Inscrição Estadual : 123.509.071.112
CNPJ : 06.250.892/0001-65
Endereço : RUA FÁBIO, Nº 625 - CHÁCARA BELENZINHO-
SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC : SFP-EXP-2022/257911-A
Data da inatividade: 22/11/2014
Contribuinte : INFINITY COMÉRCIO LTDA
Inscrição Estadual : 131.200.058.110
CNPJ : 41.972.045/0001-05
Endereço : RUA DR. RICARDO GONÇALVES, Nº 180 - 1º
ANDAR - SALA 01 - BRÁS- SÃO PAULO-SP
Exp. GDOC : SFP-EXP-2022/259726-A
Data da inatividade: 08/08/2022
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
DRTC-I / UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA
RUA FRANCISCO MARENGO, 1932 – 1º ANDAR - TATUAPÉ
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria
CAT 05/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) a seguir elencado(s)
notificado(s) de que o(s) Auto(s) de Infração e Imposição de
Multa relacionados foi(ram) ratificado(s) por despacho do
senhor Delegado Regional Tributário nos termos do Artigo 100
do Decreto Estadual 54.486/2009.
Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publica-
ção, o(s) interessado(s) poderá(ão) parcelar os débitos fiscais,
preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente,
beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal
Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem
que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do
débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e,
se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal
para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal
CONTRIBUINTE : CONERGY DO BRASIL ENGENHARIA LTDA.
CPF/CNPJ : 60.211.265/0001-60
SÓCIO/SOLIDÁRIO : JOSE EDSON BINATTO
CPF/CNPJ : 006.698.298-70
SÓCIO/SOLIDÁRIO : MARCOS RODOLFO GUERRA
CPF/CNPJ : 356.864.248-45
AIIM Nº : 4.146.928-8, LAVRADO EM 08/06/2022
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Despacho do Diretor Técnico III, de 06/10/2022
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 05/10/2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 12, de 24/01/2022 e
artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21/10/2021 (Comunicado de Evento
nº 179/2022 e PAP SAP/952179/2022).
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
DRTC I – TATUAPÉ – NSE I/ICMS
Comunica a declaração de inatividade do estabele-
cimento.
O chefe do NSE I/ICMS comunica aos interessados que em
decorrência de decisão exarada que constatou a não localiza-
ção do contribuinte, formalizada por meio de “Declaração de
Não Localização de Contribuinte” (mod. 2.05-A), determinou
a alteração da situação cadastral para “NÃO LOCALIZADO”,
relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, efeitos a
partir das datas indicadas.
Contribuinte: ULTRA FER COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI
Inscrição Estadual: 115.673.814.117
CNPJ: 03.091.909/0001-90
Endereço: RUA DR. ISMAEL DIAS, Nº 450 - GUAIAUNA- SÃO
PAULO-SP.
Exp. GDOC: SFP-EXP-2022/236757-A
Data da inatividade: 26/10/2018
Contribuinte: CARLOS ALBERTO NUNES PEREI-
RA09635541821
Inscrição Estadual: 144.330.381.114
CNPJ: 21.967.375/0001-03
Endereço: RUA YOLANDA XANDE NUNES, Nº 398 - VILA
ARICANDUVA- SÃO PAULO-SP.
Exp. GDOC: SFP-EXP- 2022/250818-A
Data da inatividade: 17/07/2021
DRTC I – TATUAPÉ – NSE I/ICMS
Comunica a declaração de inatividade do estabele-
cimento.
O chefe do NSE I/ICMS comunica aos interessados que em
decorrência de decisão exarada que constatou a não localiza-
ção do contribuinte, formalizada por meio de “Declaração de
Não Localização de Contribuinte” (mod. 2.05-B), determinou
a alteração da situação cadastral para “NÃO LOCALIZADO”,
relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, efeitos a
partir das datas indicadas.
Contribuinte : ALL FRUTAS E CITRICULA LTDA
Inscrição Estadual : 136.807.856.116
CNPJ : 47.853.347/0001-40
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
PENITENCIÁRIA “SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
COMUNICADO
Setor de Pecúlio ( SALDOS INATIVOS )
"Diante do Parecer CJ/SAP 1090/2005, que determina que os numerários e pertences deixados por sentenciados na Unidade
em virtude de sua libertação, evasão ou morte, e a necessidade de NOTIFICAÇÃO dos libertados e dos herdeiros dos falecidos do
referido, torno pública a relação abaixo, COMUNICANDO-OS que possuem numerário na conta pecúlio nesta unidade da PENITEN-
CIÁRIA “SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação
de possíveis interessados da existência do indicado numerário, devendo os interessados apresentar-se munidos de documentos
de identidade com foto, e no caso de falecimento, documento que comprove o parentesco, demonstrando seu direito a retirada
do referido valor nesta unidade prisional da PENITENCIÁRIA “SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES, sito à
Rodovia Raposo Tavares, Km 586 – Zona rural, na cidade de PRESIDENTE BERNARDES/SP, CEP:- 19.300-901, no horário das 08:00hs
às 11:00hs e das 13:00hs às 16:00hs, telefone (18)-3262-1811, ramal 240. Após o referido prazo, implicará no recolhimento dos
valores não retirados para a
Conta Tesouro do Estado. RELATORIO DE SALDOS INATIVOS DE PRESOS HÁ MAIS DE 05 ANOS"
Matrícula, Nome do Sentenciado, R.G., Nome da mãe, Situação/Motivo, Data Movimentação, Valor.
Matr. Nome R.G. Nome da Mãe Situação/Motivo Data Mov Valor
229438 ANTONIO ROBERTO BATISTA 15196352 ENEDINA CAMARGO DIAS BATISTA ABSOLVICAO PROCESSUAL 18/11/2011 130,00
687217 JOAO VANDERLEI DA ROCHA 61775567 CONCEICAO JOSE DOS SANTOS REMOCAO PARA FORA DA R 26/07/2012 16,00
723773 UBIRATAN JOSE CASTELO BRANCO DE MATOS 21920620 PAULA ALVES DE MOURA ABSOLVICAO PROCESSUAL 18/12/2013 277,14
294450 ERISTON DE SOUZA 36175285 VALMIRA BALBINA DE SOUZA CONCESSAO DE INDULTO 28/04/2014 80,12
385217 LEANDRO DE SOUZA GOMES 51920285 CICERA MARIA DE SOUZA CONCESSAO DE INDULTO 27/06/2014 4,52
184122 CHARLES CLEYTON DA SILVA 32476530 MARIA SOLIDADE SANTANA DA SILVA CUMPRIMENTO DE PENA 29/06/2014 74,95
753015 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 61964434 ERMENEGILDA LINHARES DOS SANTOS LIVRAMENTO CONDICIONAL 11/09/2014 30,13
463438 WELLINGTON FERREIRA VECHIATO 41234219 HELENA RODRIGUES FERREIRA SUICIDIO DENTRO DA UNI 09/10/2014 9,91
730162 RONALDO JOSE BATISTA SANTOS 38871633 TEREZINHA BATISTA SANTOS CUMPRIMENTO DE PENA 06/11/2014 31,32
760319 ARLINDO FERREIRA DE SENA NETO 61802362 ANGELA MARIA FELIPE BARBOSA LIVRAMENTO CONDICIONAL 14/11/2014 28,14
49232 JOSE LUIS OLIVEIRA RIBEIRO 16996398 SEZALINDA DE OLIVEIRA SANTOS MORTE NATURAL - FORA D 21/11/2014 0,24
779036 DANIEL ROGER DOS ANJOS ARAÚJO 71045363 MARINALVA DOS ANJOS ABANDONO 18/05/2015 21,30
779345 PAULO ROGERIO DA GUIA OZORIO JUNIOR 71038823 VANIA SILVA DE MORAES ABANDONO 18/05/2015 0,83
760038 FABIO GOMES DA SILVA SANTOS 61975061 MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA LIVRAMENTO CONDICIONAL 22/05/2015 16,16
806166 WESLEY GALVES DO CARMO 71104075 ELAINE GALVES DO CARMO ABANDONO 17/08/2015 4,93
851924 DHIEGO SOUZA SANTOS 50045917 DEODETE OLIVEIRA SANTOS LIVRAMENTO CONDICIONAL 08/09/2015 27,00
731792 ALECSANDRO FELIX DA SILVA 61900005 ODILIA LUIZA FELIX DA SILVA PROGRESSAO AO REGIME A 09/09/2015 5,70
703049 ANTONIO CARLOS CARVALHO BENTO 41139021 BENEDITA ELZA CARVALHO BENTO PROGRESSAO AO REGIME A 09/09/2015 112,80
82130 JOSE EDUARDO DIAS 16020766 BENEDITA CAROLINA CONCESSAO DE INDULTO 15/10/2015 0,23
42066 LINDIVAL DOS SANTOS 11857790 HILDA MARIA DOS SANTOS CUMPRIMENTO DE PENA 22/10/2015 3,29
873308 RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA LACERDA 37899795 ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS PROGRESSAO AO REGIME A 29/10/2015 29,69
270652 LUIZ CARLOS DE ARAUJO 16820035 APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO MORTE NATURAL - FORA D 01/11/2015 8,34
826326 FERNANDO DE VASCONCELOS PEDROSA 38525980 MARIA APARECIDA PEDROSA CUMPRIMENTO DE PENA 01/12/2015 28,00
659692 JOAO FERREIRA DE MOURA 35916022 JOSEFA ANA DA CONCEICAO LIVRAMENTO CONDICIONAL 02/12/2015 27,66
826694 WESLEY ROMULO DA SILVA 71158227 ROSIMEIRE DARC GONÇALVES DE SOUZA MORTE NATURAL - DENTRO 14/12/2015 115,73
297247 PAULO AIRTON JERONIMO 33346533 MARILDA JERONIMO CUMPRIMENTO DE PENA 02/01/2016 193,37
715790 CLEITON ANTONIO ARCE 61856063 SULMA MARIA ARCE ABANDONO 05/01/2016 26,47
814746 DOUGLAS DA SILVA MOREIRA 71127168 SANDRA CARVALHO DA SILVA PROGRESSAO AO REGIME A 15/01/2016 32,63
393701 CESAR CLIMACO DOS SANTOS 40075253 NOEMIA DOS SANTOS PROGRESSAO AO REGIME A 07/03/2016 18,24
341924 DIEGO MARQUES FERREIRA 33535701 LUSIA MARQUES FERREIRA CONCESSAO DE INDULTO 07/03/2016 38,00
825441 ANDERSON BRANDAO MASCARENHAS 34356778 ELCIONE BRANDÃO MASCARENHAS PROGRESSAO AO REGIME A 29/03/2016 16,00
271658 JORGE CIRILO DE LIMA 31957247 ZELINDA CIRILO DE FRANCA ABANDONO 05/04/2016 84,14
604584 FRANCISCO DA SILVA 28379859 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA NAO INFORMADO 26/04/2016 33,75
818207 LEANDRO SILVA DOS SANTOS 71146491 ANTONIA SILVA DOS SANTOS ABANDONO 17/05/2016 61,81
825131 MATHEUS SALVIONI DE SOUZA 71155088 ROSELI SALVIONI ABANDONO 17/05/2016 140,26
824135 REGIS BEZERRA DA COSTA FERREIRA 71154544 MARINETE BEZERRA DA COSTA FERREIRA CONCESSAO DE INDULTO 23/05/2016 179,57
880328 CARLOS VALDECI DE SOUZA RAMOS 22217116 ILDA ALVES RAMOS PROGRESSAO AO REGIME A 02/06/2016 80,00
852938 LEANDRO JESUS DE OLIVEIRA 71105759 ARMINDA MARIA DE JESUS CUMPRIMENTO DE PENA 07/07/2016 10,08
65327 MANOEL GILBERTO SAMPAIO DOS SANTOS 11931523 ZULMIRA DE ALMEIDA SAMPAIO MORTE NATURAL - FORA D 20/08/2016 26,22
765008 RUBENS VALENTE MANEZE 14511214 IOLANDA VASCONCELOS MANEZE PROGRESSAO AO REGIME A 31/08/2016 10,00
873098 CLAYTON WILLIS DUQUES DE SIQUEIRA 71318718 ANA LUCIA DUQUES DE SIQUEIRA PROGRESSAO AO REGIME A 09/09/2016 35,00
141589 CARLOS EDUARDO DA SILVA COLICA 27194423 SUELI AMANCIO DA SILVA COLICA CUMPRIMENTO DE PENA 29/09/2016 3,90
868454 DIOGO SOUZA FERNANDES 71273826 MARIA APARECIDA SOUZA MEDEIROS PROGRESSAO AO REGIME A 04/10/2016 20,00
898209 GILSON SILVA MENEZES 71354122 MARIA PEREIRA DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS 03/11/2016 134,89
503643 ANDERSON APARECIDO DE JESUS 44546211 VERA LUCIA DE JESUS FRANCA CUMPRIMENTO DE PENA 06/12/2016 61,79
705221 JONATHAS SILVA DE MOURA 44819137 OLIANDA MARIA SILVA DE MOURA CUMPRIMENTO DE PENA 22/12/2016 57,58
939357 ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS 71455986 SUELI DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS PROGRESSAO AO REGIME A 15/02/2017 20,83
809795 SANDRO RODRIGUES 51522707 MARIA JOSE RODRIGUES PROGRESSAO AO REGIME A 02/03/2017 18,48
593976 GESSY ALAN GOMES DO NASCIMENTO COSTA 48331639 NEUZA APARECIDA COSTA PROGRESSAO AO REGIME A 07/03/2017 24,00
939689 EDVALDO SOARES DOS SANTOS 71468280 MARILIA DE JESUS DOS SANTOS CUMPRIMENTO DE PENA 22/03/2017 1,39
712276 SERGIO GUSTAVO SANCHES 61848795 RAQUEL PASTORA DA SILVA CUMPRIMENTO DE PENA 31/03/2017 165,64
661367 LEANDRO RICARDO BICUDO 40415616 SILVANA APARECIDA BICUDO MORTE NATURAL - DENTRO 16/04/2017 7,03
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 7 de outubro de 2022 às 05:03:27
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO