Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 132 (225) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de novembro de 2022
I.E.: 688179911112 CNPJ: 14.261.620/0001-99
ENDEREÇO: RUA TENENTE ANTONIO CORREA DE FARIA, 50,
SEM COMPLEMENTO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 09/09/2011
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/96209
NOME/RAZÃO SOCIAL: A. L. GESSO E DECORAÇÕES LTDA
I.E.: 528163423118 CNPJ: 04.112.276/0001-12
ENDEREÇO: RUA RYOITI YASSUDA, 505, COMPLEMENTO
CASA 4, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 29/07/2015
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/93419
NOME/RAZÃO SOCIAL: JERONIMA RODRIGUES DUARTE
I.E.: 528037989110 CNPJ: 00.582.862/0001-70
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ANIBAL GOUVEA, 197, SEM
COMPLEMENTO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/07/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/153631
NOME/RAZÃO SOCIAL: JOÃO FELIPE DE CASTILHO FER-
REIRA
I.E.: 688183078115 CNPJ: 14.579.900/0001-40
ENDEREÇO: PRACA RUY BARBOSA, 96, SEM COMPLEMEN-
TO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 07/11/2011
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/96221
NOME/RAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DI FARIA EIRELI
I.E.: 688301131112 CNPJ: 11.980.403/0001-60
ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 247, SEM COM-
PLEMENTO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 27/10/2020
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/262647
NOME/RAZÃO SOCIAL: APARECIDA P F RIBEIRO
I.E.: 528166097111 CNPJ: 23.409.038/0001-18
ENDEREÇO: AVENIDA FORTUNATO MOREIRA, 464, SEM
COMPLEMENTO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 05/10/2015
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/93385
NOME/RAZÃO SOCIAL: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODO-
VIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
I.E.: 528.044.201.114 CNPJ: 45.110.319/0012-60
ENDEREÇO: RUA JUO BANANERI, 285, SEM COMPLEMEN-
TO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 30/11/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/263863
NOME/RAZÃO SOCIAL: G H SANSEVERO DA CUNHA REPRE-
SENTAÇÕES E MERCADO
I.E.: 332.211.091.111 CNPJ: 11.325.494/0001-09
ENDEREÇO: RUA PROFESSORA ROSEMIRA DE PAULA SAN-
TOS, 84, SEM COMPLEMENTO, GUARATINGUETÁ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 31/10/2019
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/248543
NOME/RAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO
I.E.: 688169330118 CNPJ: 01.079.382/0001-53
ENDEREÇO: RUA VERGINIA BRANDAO BARBIERI, 325, SEM
COMPLEMENTO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 17/02/2011
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/96245
NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA B. DOS SANTOS BAR
I.E.: 688171200115 CNPJ:13.419.952/0001-96
ENDEREÇO: AVENIDA CESAR COSTA, 779, SEM COMPLE-
MENTO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 25/03/2011
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/96175
NOME/RAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA JULIÃO
I.E.: 688515327110 CNPJ: 35.718.164/0001-33
ENDEREÇO: AVENIDA CINDERELA, 2077, COMPLEMENTO
QUIOSQSKOL, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 05/12/2019
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP- 2021/06458
NOME/RAZÃO SOCIAL: SAMUEL LOPES TAVARES
I.E.: 688164436113 CNPJ: 12.802.496/0001-04
ENDEREÇO: RUA NOVE, 36, SEM COMPLEMENTO, TAU-
BATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 04/11/2010
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/96255
NOME/RAZÃO SOCIAL: VANUZIA NOGUEIRA DA SILVA
LANCHONETE
I.E.: 528142764115 CNPJ: 08.913.397/0001-14
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ANTONIO PINHEIRO JUNIOR,
s/n, COMPLEMENTO 11 CIA BLD S1, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 28/06/2007
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/192991
NOME/RAZÃO SOCIAL: ELLEN WHITE MOREIRA DOS SAN-
TOS - ME
I.E.: 528.078.597.110 CNPJ: 15.178.378/0001-57
ENDEREÇO: AVENIDA ABEL CORREA GUIMARAES, 2042,
SEM COMPLEMENTO, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 20/07/2021
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/153660
Deste ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspen-
sivo, ao Delegado Regional Tributário de Taubaté, no prazo de 30
dias contados desta publicação, a ser protocolado nas unidades
de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, con-
forme artigo 13 da referida Portaria.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ
Contribuinte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS
S/A
CNPJ: 33.412.081/0001-96
Endereço: Avenida Brasil, 3141 - Benfica - Rio de Janeiro/RJ.
Edital de Notificação de Decisão de Pedido Administrativo.
Fica o interessado notificado da decisão do Sr. Delega-
do Regional Tributário de Taubaté que não deu provimen-
to aos recursos interpostos no âmbito dos processos SFP-
-EXP-2022/66425 e SFP-PRC-2022/21422.
Os mencionados processos admnistrativos serão arqui-
vados.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
CAMPINAS - DRT-5
Posto Fiscal de Campinas
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 02
NOTIFICAÇÕES
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s),fica(m)
notificado(s) da decisão do Inspetor Fiscal do Núcleo de Fis-
calização 2, da cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em
virtude da Declaração de não Localização de Estabelecimento
e/ou Contribuinte, nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria
CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário de Campinas, dentro do prazo de 30 dias contados
da publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma
Portaria.
O expediente aguardará prazo no Núcleo de Fiscalização 02,
situado na Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim.
Contribuinte: RODO PIRACICABA TRANSPORTES EIRELI
Contribuinte: IBERICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDO-
RA DE BRINQUEDOS LTDA.
SOLIDARIO: FERNANDA BELONI RAYA AGUDO ROMAO.
I.E. : 128.278.290.114.CNPJ/CPF: 304.379.158-40
Endereço: RUA MAESTRO BORTOLUCCI, 131, CASA 11,
TREMEMBE.
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO.Posto Fiscal de Vinculação:
PFC-LAPA/SANTANA, RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, TELE-
FONE 11-36412150, LAPA, São Paulo, SP. AIIM DE ICMS Nº
4.150.779-4, de 21/09/2022.Nos termos do “caput” do artigo
100 e do §3º do artigo 99, ambos do Decreto nº 54.486/2009,
fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e
Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária
devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar
defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do §
4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o prazo para
interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos
e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessa-
do, responsável solidário ou de pessoa legalmente nos dias úteis
durante os horários de expediente. habilitada, na repartição
fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados.
Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil pos-
terior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.
(item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009).Conforme o
artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio
eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja expressa
confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao contencioso
administrativo tributário, e se atendidas as demais condições
previstas no §1º, em havendo exigência de imposto, as infrações
ficarão sujeitas a multa de 35% equivalente ao valor do imposto
ou, nos demais casos, redução de 50% sobre os valores previs-
tos na legislação vigente. Para mais dúvidas sobre a confissão
irretratável redução da multa ou sobre os procedimentos para
confessar, acesse o link:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/
cfaiim/Paginas/Como-Confessar.aspx.Além disso, de acordo com
o artigo 95, incisos I e II e §8º, da Lei nº 6.374/89, a multa poderá
ser paga com desconto de 70% (setenta por cento) dentro do
prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% (sessenta por cento) dentro
do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se consi-
derar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício
ao pagamento integral do débito e implicando em renúncia à
defesa e aos recursos previstos na legislação. Os valores líquidos
para pagamento encontram-se no Demonstrativo do Débito Fis-
cal - Quadro 2.Para simular ou para gerar a DARE de pagamento
acesse o sistema da Conta Fiscal do AIIM:https://portal.fazenda.
sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx.Para informações
sobre Parcelamentos e sobre documentos necessários acesse
o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamento-
-icms/Paginas/D%C3%A9bitos-que-podem-serparcelados.aspx.
Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº 54.486/2009,
decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se consi-
derar realizada esta notificação sem que haja o recolhimento
ou acordo de parcelamento do débito fiscal exigido no AIIM
ou, ainda, a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado
ao Delegado Regional Tributário para ratificação e implicará na
inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.As infrações
podem caracterizar crime contra ordem tributária, casos em
que poderão ser comunicadas ao Ministério Público por meio
de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária,
nos termos da legislação vigente.DO CREDENCIAMENTO NO
ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT O
notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria
CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração
e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que
tiver concluído o seu credenciamento.O credenciamento poderá
ser efetuado, desde que o notificado possua assinatura digital,
através do Portal do Epat – Módulo do Contribuinte: https://
www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/.A defesa deverá ser envia-
da através do Portal do ePAT nos termos dos artigos 13, 14 e 15
da Portaria CAT 198/2010, munida de documentos e peças em
formato pdf, e dirigida ao Julgador Tributário. O autuado poderá
vincular representantes legais ao AIIM, outorgando procuração
eletrônica no Portal do ePAT, os quais terão acesso à íntegra
do processo eletrônico e poderão enviar a defesa, recurso,
petição e praticar todos os atos processuais. Nos casos em que
os representantes do autuado não estiverem credenciados no
ePAT, os atos do processo eletrônico poderão ser praticados no
Posto Fiscal de Vinculação, atendendo ao disposto no artigo 21
da Portaria CAT 198/2010. Ressalte-se que a apresentação de
defesa acarreta no início do processo administrativo tributário
nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o con-
tribuinte às regras processuais, especialmente quanto à Comuni-
cação Eletrônica dos Atos Processuais através da publicação no
Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29
da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
TAUBATÉ - DRT-3
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados
da cassação da eficácia da inscrição estadual, com a alteração
de sua situação cadastral para "Inapto - Não Localizada",
resultante de diligência fiscal efetuada no endereço declarado
no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da
Portaria CAT 95/2006.
NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA MUASSAB
ROCHA 38988212851
I.E.: 528.182.622.113 CNPJ:19.636.793/0001-68
ENDEREÇO: AVENIDA MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA 445,
SEM COMPLEMENTO, MOREIRA CESAR, PINDAMONHANGA-
BA - SP
DATA DA INATIVIDADE: 22/01/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/93466
NOME/RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO F SILVA EIRELI
I.E.: 688424650117 CNPJ: 11.392.314/0001-01
ENDEREÇO: RUA BENEDITO DE CASTRO, 278, SEM
COMPLEMENTO,TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 06/09/2017
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2022/57103
NOME/RAZÃO SOCIAL: A DE OLIVEIRA & FERREIRA MOVEIS
LTDA
I.E.: 688.166.795.116 CNPJ: 13.032.270/0001-26
ENDEREÇO: AVENIDA NOVE DE JULHO, 122, SEM COMPLE-
MENTO, TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 21/12/2010
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/96236
NOME/RAZÃO SOCIAL: OZIEL NUNES GONÇALVES
I.E.: 688.184.320.116 CNPJ: 05.807.785/0001-22
ENDEREÇO: RUA EMILIA, 215, SEM COMPLEMENTO, TAU-
BATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 07/12/2011
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2021/96192
NOME/RAZÃO SOCIAL: P H DOS SANTOS
I.E.: 688450020117 CNPJ: 30.631.419/0001-02
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA CRUZ DO AREAO, 1975,
TAUBATÉ - SP
DATA DA INATIVIDADE: 06/06/2018
POSTO FISCAL: POSTO FISCAL DE TAUBATÉ
Nº PROTOCOLO: SFP-EXP-2020/186387
NOME/RAZÃO SOCIAL: PIMENTA ROSA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
Contratada: Penitenciária de Mogi Guaçu
Objeto: Visando a atuazalição dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 06.9.2022 até 05.9.2023
Valor: R$ 201.271,68
Posto de Trabalho: 12
Data da assinatura: 05.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/342/2022.JCZM 08.09.2022
EXTRATO DE ADITAMENTO
Finalidade: Prorrogação - 5º Termo de Aditamento
Contrato 01.0051/P1126/17
Processo eletrônico: FUNAP-PRC-2020/00053
Objeto: Locação de imóvel destinado exclusivamente ao
funcionamento da Gerência Regional da Funap em Sorocaba
Dispositivo Legal: Inciso X do artigo 24 da Lei Federal
8.666/93, Lei Estadual 6.544 de 22/11/89, Lei Federal 10.406 de
01/01/2002, Lei Federal 8.245 de 18/10/97, Lei Federal 12.112,
de 9/12/1999, conforme permissivo mencionado no Inciso II do
Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Contratada: Amélia Fernandez Baz CPF 751.530.338-72
Data da Assinatura: 03/11/2022
Prazo de vigência do Aditamento: 12(doze) meses, de
13/11/2022 à 12/11/2023, totalizando 72 (setenta e dois) meses
de vigência contratual.
Valor total do Aditamento: R$ 28.469,58 (vinte e oito
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito
centavos).
Valor total do contrato: R$ 146.321,00 (cento e quarenta e
seis mil, trezentos e vinte e um reais);
Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/422/2022.JDS de 31/10/2022
Nota de empenho: 2022NE00859
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
Delegacia Regional Tributária da Capital I - São Paulo
PF-Tatuapé
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé , CEP
03313-001 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
GILSON ANTONIO DE SOUZA 090.487.398-61 00904341712
DUN7211 310204768 2022 1142,28 228,45 141,74
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL II
NOTIFICAÇÃO
RAZÃO SOCIAL:IBERICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ: 35801015000133 IE: 128278290114 OSF:
01211988223 - A/C Fernanda Beloni Raya Agudo Romão.Fica o
contribuinte notificado a:apresentar as EFDs relativas ao período
de 12/2019,01 a 06/2020, 04 a 06/2021, 09 a 11/2021 e 02 e
04/2022;apresentar esclarecimentos sobre o não lançamentos
das notas fiscais de entradas, cuja relação de chaves de acesso,
poderão ser obtidas na DRTC-II-NFE-2-Equipe 23, antes do final
do prazo de atendimento. esclarecer, justificar ou promover o
recolhimento do ICMS devido, pois o valor do ICMS constante de
suas notas fiscais de saídas, não estão de acordo com aqueles
lançados em suas GIAS; apresentar cópia do contrato social de
seu endereço Rua José Debieux 231 – Santana, bem como cópia
da capa do IPTU desse endereço e respectivos comprovantes de
pagamento de aluguel.Em caso de não atendimento será pre-
sumido a ocorrência das aludidas operações, a partir do ende-
reço da Rua José Debieux 223, Santana, onde esteve sediada a
empresa KID NEXT BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 44.034.488/0001-
43, tendo como sócia em comum a Sra. Fernanda Beloni Raya
Agudo Romão, CPF 304.379.158-40-Prazo para atendimento:
30 (trinta) dias contados nos termos da legislação vigente.Local
para atendimento: Rua Afonso Sardinha 67 – 1º andar–Lapa
São Paulo –SP - Agendar data e horário de atendimento pelo
email ilopes @ fazenda.sp.gov.br.O não atendimento sujeita o
contribuinte às sanções legais, na forma da legislação vigente.
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00977
Contratante: Fenix Sports Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Balbinos I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 21.10.2022 até 20.10.2023
Valor: R$ 1.341.811,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 08.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/429/2022.JCZM 13.10.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01064
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Serra Azul I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 612.729,60
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/426/2022.JDS 04.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01049
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CPP de Bauru I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 612.729,60
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/429/2022.JDS 04.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01054
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Itirapina I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/428/2022.JDS 07.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01065
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/428/2022.JDS 07.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01062
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CPP de São José do Rio Preto
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/449/2022.JCZM 04.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01046
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Avaré II
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/452/2022.JCZM 07.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01058
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Avaré II
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 612.729,60
Posto de Trabalho: 40
Data da assinatura: 07.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/427/2022.JDS 07.11.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00536
Contratante: J.Shayeb & Cia Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CPP de Bauru II
Objeto: Visando a atuazalição dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 10.10.2022 até 09.10.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 80
Data da assinatura: 14.10.2022
Parecer: AJ/FUNAP/408/2022.JCZM 11.10.2022
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0462/20P1146/2020
Contratante: Etessadanhniar Indústria e Comércio de Auto-
peças Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Presídio Militar Romão Gomes
Objeto: Visando a atuazalição dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 05.11.2022 até 04.11.2023
Valor: R$ 1.010.262,00
Posto de Trabalho: 55
Data da assinatura: 04.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/423/2022.JCZM 01.11.2022
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0462/20P140/2021
Contratante: Soblock Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Ribeirão Preto
Objeto: Visando a atuazalição dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 12.9.2022 até 30.04.2023
Valor: R$ 489.202,00
Posto de Trabalho: 50
Data da assinatura: 08.09.2022
Parecer: AJ/FUNAP/346-A/2022.JCZM 08.09.2022
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0401/20P792/2020
Contratante: Soblock Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
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quinta-feira, 10 de novembro de 2022 às 05:03:12
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