Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
26 – São Paulo, 132 (224) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 12/05/2021, do contribuinte abaixo identificado:
SONEG REPRESENTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Inscrição Estadual 131180066118 - CNPJ 41.926.257/0001-
56
Endereço Declarado: RUA TEMPLARIOS, 556, Vila Formosa,
SÃO PAULO/SP, CEP 03357-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
12/05/2021.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
DRTC-I / UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA
RUA FRANCISCO MARENGO, 1932 – 1º ANDAR - TATUAPÉ
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria
CAT 05/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) a seguir elencado(s)
notificado(s) de que o(s) Auto(s) de Infração e Imposição de
Multa relacionados foi(ram) ratificado(s) por despacho do
senhor Delegado Regional Tributário nos termos do Artigo 100
do Decreto Estadual 54.486/2009.
Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publica-
ção, o(s) interessado(s) poderá(ão) parcelar os débitos fiscais,
preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente,
beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal
Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem
que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do
débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e,
se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal
para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal
CONTRIBUINTE : FULL-POWER COMERCIO E CONFECÇÕES
LTDA
CPF/CNPJ : 03.765.071/0001-73
SÓCIO/SOLIDÁRIO : MIDAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
CPF/CNPJ : 10.468.322/0002-02
SÓCIO/SOLIDÁRIO : MIDAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
CPF/CNPJ : 10.468.322/0003-85
AIIM Nº : 4.147.612-8, LAVRADO EM 01/04/2022
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL II
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo
PF-Lapa
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Lapa sito à Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, CEP 05072-000
- SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30 ou
nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
JOSE AGADANTAS ARAUJO 998.562.638-91 00307454959
EUB6177 310204793 2022 1877,49 375,49 187,90
JOSE AGADANTAS ARAUJO 998.562.638-91 00307454959
EUB6177 310204793 2021 1504,90 300,98 367,32
JOSE AGADANTAS ARAUJO 998.562.638-91 00307454959
EUB6177 310204793 2020 1545,79 309,15 599,90
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL III
NOTIFICAÇÃO NSE I – ICMS – DRTC-III
Rua Butantã, nº. 260 – Mezanino - São Paulo - SP
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), fica(m)
notificado(s) da decisão do Chefe do NSE I – ICMS – DRTC-III da
cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em virtude da Decla-
ração de Não Localização de Estabelecimento e/ ou Contribuinte,
nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma Portaria.
CONTRIBUINTE: ELVIS APARECIDO CAMILO 37396936810
I. ESTADUAL: 129.512.153.113
CNPJ: 22.512.665/0001-17
CNAE: 69.20-6/01
DATA DE INATIVIDADE: 20/09/2020
ENDEREÇO: RUA JANUARIO DA CUNHA BARBOSA 222 –
SÃO PAULO - SP – CEP: 05.793-280
SIGADOC: SFP-EXP-2022/256115
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 12/05/2021, do contribuinte abaixo identificado:
INDUSTRIA E COMERCIO FNS EIRELI
Inscrição Estadual 116890590113 - CNPJ 05.675.858/0001-
70
Endereço Declarado: RUA GENERAL FERREIRA DE AZEVEDO,
37, JARDIM TRES MARIAS, SÃO PAULO/SP, CEP 03676-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
12/05/2021.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/19699
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 22/07/2020, do contribuinte abaixo identificado:
MULT STORE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO
EIRELI
Inscrição Estadual 129315793117 - CNPJ 36.931.722/0002-
98
Endereço Declarado: RUA FRANCISCO RODRIGUES SECK-
LER, 727, SALA 23, VILA TAQUARI, SÃO PAULO/SP, CEP 08230-
125.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
22/07/2020.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/17332
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 02/12/2016, do contribuinte abaixo identificado:
ORABE COMERCIO E CONFECCOES LTDA
Inscrição Estadual 123770666119 - CNPJ 26.651.947/0001-
56
Endereço Declarado: RUA PADRE JOAO, 102, PENHA DE
FRANCA, SÃO PAULO/SP, CEP 03637-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
02/12/2016.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/22606
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 07/10/2021, do contribuinte abaixo identificado:
PLASTICOS DIANOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Inscrição Estadual 133141769112 - CNPJ 43.810.623/0001-
32
Endereço Declarado: RUA DIANOPOLIS, 1278, PARQUE DA
MOOCA, SÃO PAULO/SP, CEP 03126-007.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
07/10/2021.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/22269
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 27/06/2022, do contribuinte abaixo identificado:
PRODUTOS DE MATERIAIS GOMES E SILVA LTDA
Inscrição Estadual 136351124114 - CNPJ 46.926.558/0001-
01
Endereço Declarado: RUA RIO BONITO, 1528, BRAS, SÃO
PAULO/SP, CEP 03023-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
27/06/2022.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/18126
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
17/out/22 J3914 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES LTDA R$ 10.757,50
17/out/22 J3915 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES LTDA R$ 3.294,00
17/out/22 J4397 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$ 3.437,00
17/out/22 J4398 BELLIMP COM. DE PROD.HIG. E LIMP.-EIRELI R$ 937,30
17/out/22 J4399 MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP R$ 4.185,00
17/out/22 J4400 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$ 237,96
17/out/22 J4603 MARCIO WAGNER SPOSITO RIBEIRO ME R$ 5.341,00
17/out/22 J4604 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS R$ 453,07
18/out/22 J5229 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS R$ 364,88
18/out/22 J5230 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS R$ 7.287,64
18/out/22 J5231 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.644,50
19/out/22 J5497 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA R$ 198,56
19/out/22 J5801 LUZIA GEROLIN R$ 1.778,00
19/out/22 J5803 LUZIA GEROLIN R$ 1.930,00
19/out/22 J6080 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES LTDA R$ 8.066,50
19/out/22 J6081 BARROS COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI - ME R$ 10.074,40
20/out/22 J6253 TELEFONICA BRASIL S A R$ 745,42
20/out/22 J6521 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 3.345,14
20/out/22 J6522 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 1.635,20
20/out/22 J6523 ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME R$ 7.027,72
21/out/22 J7906 EDUARDO MORELLO FERREIRA R$ 207,16
21/out/22 J7907 EDUARDO MORELLO FERREIRA R$ 725,07
21/out/22 J7908 ELISANDRA RODRIGUES MANSIN SILVA R$ 89,51
21/out/22 J7909 HIROSHI MIKAMI R$ 67,13
21/out/22 J7910 JOSE CARLOS MORANDI R$ 89,51
21/out/22 J7911 MARIO CHUITI KAWAKAMI R$ 563,94
21/out/22 J7912 MARIO CHUITI KAWAKAMI R$ 67,13
21/out/22 J7913 ROSANGELA MARIA DA SILVA LIMA R$ 563,94
21/out/22 J7914 TATIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES R$ 67,13
21/out/22 J7915 VIVIAN ALONSSO DE MOURA FURTADO R$ 67,13
24/out/22 J7964 PREF. MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA R$ 109,00
24/out/22 J7965 PREF. MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA R$ 72,20
24/out/22 J8744 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 723,60
24/out/22 J8745 LUIZ GIACHETTO NETO ALIMENTOS R$ 885,60
25/out/22 J9261 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 7.950,00
25/out/22 J9262 ANA PAULA BUENO DE AQUINO R$ 2.700,00
25/out/22 J9263 MONICA EREDIA DARIO R$ 2.750,00
26/out/22 J9943 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES LTDA R$ 11.955,50
26/out/22 J9944 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 1.188,00
26/out/22 J9945 ELIANE CRISTINA CLARO MORENO 20415525810 R$ 1.540,50
27/out/22 K0692 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 8.024,30
27/out/22 K0693 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 1.486,80
27/out/22 K0694 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE LTDA R$ 1.277,00
27/out/22 K0695 CRAVINFOODS LTDA R$ 9.885,70
27/out/22 K0834 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIE R$ 465,08
27/out/22 K0980 ADRIANA ALKMIN PEREIRA DOMINGUES R$ 725,07
27/out/22 K0981 ANA PAULA UNGARI R$ 67,13
27/out/22 K0982 HIROSHI MIKAMI R$ 67,13
27/out/22 K0983 IVAN CARLOS TOLEDO COSTA R$ 725,07
27/out/22 K0984 MARIO CHUITI KAWAKAMI R$ 44,75
27/out/22 K0985 SIRLEI NUNES GAVIOLI BONI R$ 44,75
28/out/22 K1630 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 1.188,00
28/out/22 K1631 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$ 1.688,08
31/out/22 K2006 CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIRELI R$ 2.141,40
31/out/22 K2007 CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIRELI R$ 2.141,40
31/out/22 K2008 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME R$ 1.800,00
31/out/22 K2387 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 1.485,20
31/out/22 K2388 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME R$ 662,50
31/out/22 K2389 SEAROM CONSTRUTORA LTDA R$ 3.339,43
31/out/22 K2390 LUIS RICARDO LOPES RIBEIRO CONSTANTINO R$ 247,00
TOTAL R$ 321.758,76
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08-11-2022
Interessado: CREDIFIN EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO
EIRELI
Assunto: Cartão de Benefício - CB Card
Referência: SFP-PRC-2022/27781
Diante dos elementos de instrução constantes do presente,
notadamente a Informação do Departamento de Despesa de
Pessoal do Estado (fl. 12), bem como os despachos da Coordena-
doria da Administração Financeira e da Subsecretaria do Tesouro
Estadual (fls. 13/14), INDEFIRO o pedido de credenciamento
junto ao Sistema de Consignação em Folha de Pagamento do
Governo do Estado de São Paulo, formulado pela CREDIFIN
Empresa Simples de Crédito EIRELI, por não se enquadrar no
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 66.622 de 31 de março
de 2022.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
Comunicados
Processo SFP-PRC-2022/12587
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso II - simulação do quadro societário, § 1º, item
2, letra "b" - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS),
devidamente apurada mediante procedimento administrativo,
nos termos das manifestações do AFRE autor dos trabalhos e
documentos juntados ao processo em epígrafe, e considerando
a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional
Tributário da DRTC-I-Capital, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 18, inciso II da Portaria CAT 95/2006, alterada pela
Portaria CAT 63/2016, determina o enquadramento na situação
cadastral NULA, com efeitos a partir de 24/09/2019, do contri-
buinte abaixo identificado:
AUT LED COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI
Inscrição Estadual 144720082117 - CNPJ 22.708.654/0001-
07
Endereço Declarado: RUA PADRE ADELINO, 2074, ANDAR
12 CONJ 121 SALA 22, QUARTA PARADA, SÃO PAULO/SP, CEP
03303-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
24/09/2019.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/22191
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
Unidade Penal, constante do Processo SAP-PRC-2022/48142
(20221195921), resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeira Graciele Daiane dos
Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, CPF:
309.300.708-95, como equipe de apoio e Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Pedro
Leonardo Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária,
CPF: 318.031.908-92 e como Subscritor do Edital Eziquiel da
Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
PORTARIA n°304, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, com funda-
mento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002 e
artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11- 2002,
considerando a necessidade de designar servidores para exer-
cerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, sem prejuízo
de suas atividades normais, objetivando a condução do Pregão
“Eletrônico” 022/22-PL que trata da aquisição de Gêneros
Alimentícios Estocáveis - Participação Restrita, constante do
Processo 116/2022PL - SAP-PRC-2022/35113, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro a funcionária JOELMA
SIMIONATO, RG. 25.240.506-7, Oficial Operacional, PREGOEIRO
OFICIAL, como suplente do pregoeiro a funcionária ROSANGELA
APARECIDA HERNANDES GARCIA DE MATTOS, RG. 21.643.946-
2, Diretora II do Centro Administrativo, e como membro da
equipe de apoio aS funcionáriaS: JAMILLE MARTINS BERNARDO
RUIZ, RG: 41.036.612-2, Oficial Administrativo E VANESSA
MENDES GIACON, RG: 42.607.133-5, Agente de Segurança
Penitenciária, e como Subscritor do Edital MARCOS ANTÔNIO
HIPÓLITO, RG: 23.023.712-5, Diretor Técnico III.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Despachos do Diretor, de 07/11/2022.
DETERMINANDO, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 31 de outubro
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de
24/01/2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comuni-
cado de Evento nº 250/2022 e PAP nº 1045129/2022).
DETERMINANDO, a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 04 de novembro
de 2022, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de
24/01/2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968,
alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comuni-
cado de Evento nº 253/2022 e PAP nº 1045208/2022).
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
Despacho do Diretor de 8-11-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 7-11-2022, nos
termos do artigo 1º. da Resolução SAP 139, de 27-10-2017,
alterada e reeditada pela Resolução SAP 12, de 24-1-2022, e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261-68, alterada pela Lei Comple-
mentar 942-2003 (Comunicado de Evento 164-2022 e P.A.P.
1047670-2022).
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Relação de pagamentos efetuados no mês de OUTU-
BRO/2022, em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual
7.857-92, seguindo a ordem: DATA PAGAMENTO, OB,
FAVORECIDO E VALOR.
DATA OB FAVORECIDO VALOR
03/out/22 I4207 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI R$ 4.170,67
03/out/22 I4856 DIGITAL INFORMATICA E LOCACOES EIRELI - M R$ 984,56
03/out/22 I4857 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI R$ 165,18
03/out/22 I4858 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI R$ 343,31
04/out/22 I5546 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 5.406,00
04/out/22 I5547 ANA PAULA BUENO DE AQUINO R$ 820,68
04/out/22 5586 RAQUEL NIELSEN DAVID GABRIEL R$ 105,00
05/out/22 I6374 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 8.754,20
05/out/22 I6375 NOEL TEIXEIRA JUNIOR R$ 600,00
05/out/22 I6376 ANDREIA LOPES GONÇALVES R$ 161,12
05/out/22 I6377 ESTER PONSONI R$ 44,75
05/out/22 I6378 MARCELO MATIOLI R$ 161,12
05/out/22 I6379 MIRELA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA R$ 161,12
05/out/22 I6380 RAQUEL NIELSEN DAVID GABRIEL R$ 207,16
05/out/22 I6381 RAQUEL NIELSEN DAVID GABRIEL R$ 57,54
05/out/22 I6653 ADRIANA DOS SANTOS FERRE R$ 44,75
05/out/22 I6654 ALINE OLIVEIRA RUIZ R$ 67,13
05/out/22 I6655 AMANDA APARECIDA LOPES R$ 134,27
05/out/22 I6656 EDILAINE CRISTINA PELEGRINI DUTRA R$ 134,27
05/out/22 I6657 HIROSHI MIKAMI R$ 89,51
05/out/22 I6658 HIROSHI MIKAMI R$ 563,94
05/out/22 I6659 JOSE CARLOS MORANDI R$ 67,13
05/out/22 I6660 JOSE CARLOS MORANDI R$ 563,94
05/out/22 I6661 MARCIA MEIRE MONTEIRO R$ 134,27
05/out/22 I6662 MARIO CHUITI KAWAKAMI R$ 44,75
05/out/22 I6663 NAYANE DOS SANTOS GERALDO R$ 67,13
05/out/22 I6664 NAYANE DOS SANTOS GERALDO R$ 134,27
05/out/22 I6665 NAYANE DOS SANTOS GERALDO R$ 134,27
05/out/22 I6666 PAULA FERNANDA MATTOS ALVES R$ 563,94
05/out/22 I6667 PAULO TAHARA JUNIOR R$ 86,31
05/out/22 I6668 REIKO MAEMURA R$ 563,94
05/out/22 I6669 REIKO MAEMURA R$ 67,13
05/out/22 I6670 SIRLEI NUNES GAVIOLI BONI R$ 89,51
05/out/22 I6671 VIRGINIA APARECIDA FERREIRA CARVALHO R$ 89,51
05/out/22 I6672 VIVIAN ALONSSO DE MOURA FURTADO R$ 134,27
06/out/22 I7280 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO R$ 1.632,00
06/out/22 I7281 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 2.171,92
06/out/22 I7282 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE LTDA R$ 1.224,08
06/out/22 I7283 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME R$ 666,50
06/out/22 I7284 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$ 886,10
06/out/22 I7285 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$ 571,32
07/out/22 5688 MERY HELEN PARIZOTTO R$ 1.800,00
10/out/22 I8530 ELEKTRO REDES S.A. R$ 35.323,97
10/out/22 I8946 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$ 3.437,28
10/out/22 I9666 COMERCIO DE EMBALAGENS ADAMANTINA LTDA ME R$ 1.026,35
10/out/22 I9667 COMERCIO DE EMBALAGENS ADAMANTINA LTDA ME R$ 434,50
10/out/22 I9668 A.ALVES DA SILVA COM DE MAT. DE CONST. EI R$ 4.081,00
11/out/22 J0278 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 7.632,00
11/out/22 J0668 NOEL TEIXEIRA JUNIOR R$ 2.703,00
13/out/22 J0791 ADILSON CESAR MARTINS R$ 4.700,00
13/out/22 J0867 JN CRIACOES E CONFECCOES LTDA R$ 12.516,40
13/out/22 J1638 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$ 14.877,00
13/out/22 J1639 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$ 473,40
13/out/22 J1640 GABRIELA P. DOS SANTOS - ME R$ 12.642,58
13/out/22 J1641 DS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIM.LTDA R$ 4.615,00
13/out/22 J1642 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$ 7.947,30
13/out/22 J1643 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE LTDA R$ 1.224,08
13/out/22 J1644 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME R$ 679,40
14/out/22 J2921 MERY HELEN PARIZOTTO R$ 550,00
14/out/22 J2922 JULIANA APARECIDA BERNARDES FERREIRA R$ 790,00
14/out/22 J2923 ANA PAULA BUENO DE AQUINO R$ 220,00
17/out/22 J3910 CRAVINFOODS LTDA R$ 10.470,90
17/out/22 J3911 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS R$ 5.146,20
17/out/22 J3912 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS R$ 6.642,00
17/out/22 J3913 ROQUE CUSTODIO JUNIOR-ME R$ 2.129,20
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quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:01:57
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