Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
20 – São Paulo, 132 (223) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 8 de novembro de 2022
EMPOWER DISTRIBUIDORA E MARKETING DE RELACIO-
NAMENTO EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 141.006.315.111
CNPJ: 04.447.006/0001-62
ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ FILHO, 1700 ANDAR 8
SALA 803 E 804 - VILA HAMBURGUESA, SAO PAULO, SP, CEP
05.319-000.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 31/07/2017 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/24218
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 14/02/2020, data da inscrição no Estado,
da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:
MF COMERCIAL DE FERROS E FERRAMENTAS EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.554.447.112
CNPJ: 36.372.482/0001-58
ENDEREÇO: RUA CD BARCA, 297 - PARQUE SAO LUIS, SAO
PAULO, SP, CEP 02.840-010.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 14/02/2020 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/21466
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição e V - indicação de outros dados
cadastrais falsos do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 31/01/2020, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
A M S COMERCIO ONLINE EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.478.591.110
CNPJ: 36.215.080/0001-40
ENDEREÇO: AVENIDA ENG CAETANO ALVARES, 5811 LOJA
02 - IMIRIM, SAO PAULO, SP, CEP 02.413-100.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 31/01/2020 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/12670
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 13/01/2020, data da inscrição no Estado,
da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:
DANIEL MAGNO DE LIMA SILVA 36029128841
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.361.300.115
CNPJ: 35.974.778/0001-86
ENDEREÇO: VILA TUCUNA, 300 LETRA A - VILA POMPEIA,
SAO PAULO, SP, CEP 05.021-030.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 13/01/2020 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/19869
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 03/01/2020, data da inscrição no Estado,
da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:
TOM IMPOTACOES E COMERCIO DIGITAL LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.321.372.115
CNPJ: 35.887.138/0001-39
ENDEREÇO: AVENIDA ENG CAETANO ALVARES, 5811 LOJA
05 - IMIRIM, SAO PAULO, SP, CEP 02.413-100.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 03/01/2020 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2021/15040
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
AFR autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 16/05/2012, data da inscrição no Estado, da Inscrição
Estadual do contribuinte abaixo identificado:
BORDEX FASHION MODAS E CONFECCOES EIRELI
CNPJ: 15.537.289/0001-50
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 145.274.217.114
ENDEREÇO: RUA SANTA RITA, 743 - PARI, SAO PAULO, SP,
CEP - 03.026-030.
PERÍODO: DE 16/05/2012 A 28/04/2019
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 126.002.181.114
ENDEREÇOS: RUA SANTA RITA, 743, PARI, SÃO PAULO,SP,
CEP – 03.026-030, PERÍODO: DE 29/04/2019 A 01/03/2020. RUA
FRANCISCO DE MEDEIROS JORDAO, 156 ANEXO 158 - VILA
MEDEIROS, SAO PAULO, SP, CEP 02.214-030, PERÍODO: A PARTIR
DE 02/03/2020.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 16/05/2012 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2021/15151
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 07/02/2019, data da inscrição no Estado,
da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:
RODRIGO XAVIER DOS SANTOS
CNPJ: 32.697.945/0001-09
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 628.014.999.113
ENDEREÇO: RUA JOSE MARCONDES, 39 – JARDIM NOVO,
SANTO ANTONIO DO JARDIM, SP, CEP – 13.995-000
PERÍODO DE: 07/02/2019 A 09/12/2019
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 128.248.300.117
ENDEREÇO: RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 356 ANDAR 6 SALA
66 - CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP - 01.032-000.
PERÍODO: A PARTIR DE 10/12/2019.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 07/02/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/24181
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta
formulada e DETERMINA o enquadramento na situação cadas-
tral NULA, com efeitos a partir de 05/11/2018, data da alteração
contratual na Jucesp, da Inscrição Estadual do contribuinte
abaixo identificado:
W C COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 147.630.001.113
CNPJ: 12.833.783/0001-73
ENDEREÇO: RUA TRES RIOS, 485 ANDAR 1 SALA 12 - BOM
RETIRO, SAO PAULO, SP, CEP 01.123-001.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 05/11/2018 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/18334
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o
qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS/2000,
aprovado pelo Decreto 45.490/2000, devidamente apurada
mediante regular Procedimento Administrativo, nos termos
das manifestações do AFR autor dos trabalhos e documentos
juntados ao processo em epígrafe e considerando a proposta
formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário
da DRTC-II-Capital, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, acolhe a proposta formula-
da e DETERMINA o enquadramento na situação cadastral NULA,
com efeitos a partir de 03/12/2019, data da alteração de ende-
reço do estabelecimento, da Inscrição Estadual do contribuinte
abaixo identificado:
RR CALIMAN MERCADO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 144.364.347.115
CNPJ: 22.034.121/0001-97
ENDEREÇO: AVENIDA DO ANASTACIO, 1903 - CITY AMERI-
CA, SAO PAULO, SP, CEP 05.119-000.
Nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT-95/2006,
determino que a partir de 03/12/2019 são consideradas inidône-
as todas as notas fiscais com emissão atribuída ao estabeleci-
mento em epígrafe, em conformidade com os documentos que
instruem o processo.
Desta decisão caberá recurso ao DIRETOR DE ATENDIMEN-
TO, GESTÃO E CONFORMIDADE - DIGES - sem efeito suspensivo,
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 19 da Portaria
CAT 95/2006.
Processo SFP-PRC-2020/24512
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso II - simulação do quadro societário da
empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto
45.490/2000, devidamente apurada mediante regular Procedi-
mento Administrativo, nos termos das manifestações do AFR
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT-95/2006, acolhe a proposta formulada e DETERMINA o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a
partir de 31/07/2017, data da alteração de contrato protoco-
lada na Jucesp, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo
identificado:
11/10/2022 5783 SUELI SONCIN DIAS TEIXEIRA R$1.200,00 2022/03761
13/10/2022 J0861 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$159,30 20220567057
1
3/10/2022 J0862 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP R$342,20 20220567057
13/10/2022 J1159 DALIUMA COMERCIO DE PEÇAS AUTOM R$309,12 20220820905
13/10/2022 J1160 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$1.936,08 00957/22PT
13/10/2022 J1572 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
13/10/2022 J1573 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIME R$11.500,00 20220727606
13/10/2022 J1574 DS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIM R$11.448,00 20220745159
13/10/2022 J1575 GABRIELA P. DOS SANTOS - ME R$26.207,70 20220750669
13/10/2022 J1576 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$8.170,30 20220730111
13/10/2022 J1577 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$2.098,40 20220730111
13/10/2022 J1578 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$2.131,50 20220730111
14/10/2022 J2830 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
14/10/2022 J2831 ARTUR KATSUNORI IWAIA R$44,75 1393/22-PT
14/10/2022 J2832 VALERIA MARTINS ZERBATTO R$44,75 1393/22-PT
14/10/1022 J2833 LUCIMERY GUSSONI DOS REIS R$44,75 1393/22-PT
17/10/2022 J3810 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE R$2.136,24 20220750669
17/10/2022 J3811 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.665,00 20220728603
17/10/2022 J4339 RIBEIRO & POSSARI LTDA ME 4$11.125,00 20220929021
17/10/2022 J4340 RIBEIRO & POSSARI LTDA ME R$400,00 20220929094
17/10/2022 J4585 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$807,42 16836/21PT
18/10/2022 J5173 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$1.022,41 16836/21PT
18/10/2022 J5174 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$3.912,43 16836/21PT
18/10/2022 J5175 CIA ULTRAGAZ S/A R$4.776,00 20220750669
19/10/2022 J5726 ARMANDO CELEDONIO DE SOUSA R$2.900,00 20220929307
19/10/2022 J6034 OURO VERDE COMERCIO DE CARNES L R$2.994,00 20220728603
19/10/2022 J6035 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
19/10/2022 J6181 OSVALDO SANCHES CLEMENTE R$563,94 1393/22-PT
1
9/10/2022 J6182 CARLOS ALBERTO DE MATOS R$563,94 1393/22-PT
19/10/2022 J6183 OSVALDO SANCHES CLEMENTE R$44,75 1393/22-PT
19/10/2022 J6184 JULIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA R$44,75 1393/22-PT
20/10/2022 J6495 O SARTORI FRIOS - ME R$7.000,00 20220728603
20/10/2022 J6496 ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARI R$3.301,50 20220750669
20/10/2022 J6497 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$8.170,30 20220730111
20/10/2022 J6498 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$2.098,40 20220730111
21/10/2022 J7609 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIME R$12.000,00 20220727606
21/10/2022 J7610 IND. E COM. DE CARNES NUTRIFRIG R$14.158,80 20220727606
21/10/2022 J7611 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
21/10/2022 J7612 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$2.131,50 20220730111
21/10/2022 6037 PEDRO CARLOS MONTAGNANE MARTINI R$1.935,00 20220853325
24/10/2022 J7953 PREF. MUNICIPAL DE TUPI PAULIST R$310,15 15397/21PT
24/10/2022 J7954 PREF. MUNICIPAL DE TUPI PAULIST R$72,62 15397/21PT
24/10/2022 J8421 P.P. QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI R$2.736,00 20220820905
24/10/2022 J8422 DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FURL R$880,00 20220820905
24/10/2022 J8425 A. C. ALMEIDA INFORMÁTICA E TEC R$300,00 20220797306
24/10/2022 J8428 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$304,40 20220689641
24/10/2022 J8700 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.665,00 20220728603
24/10/2022 J8996 OSVALDO SANCHES CLEMENTE R$44,75 1393/22-PT
24/10/2022 J8997 CEZAR FERREIRA SOARES R$44,75 1393/22-PT
24/10/2022 J8998 JOSE CARLOS FERNANDES R$67,13 1393/22-PT
24/10/2022 J9022 IRACI ANSELMO DE FREITAS ME R$1.845,00 20220975471
25/10/2022 J9238 CIA ULTRAGAZ S/A R$5.014,80 20220750669
25/10/2022 J9239 IDENELI DE FÁTIMA VALENTE R$200,00 2022/02436
26/10/2022 J9376 TELEFONICA BRASIL S A R$893,82 032/18-PT
26/10/2022 J9847 ELIANE CRISTINA CLARO MORENO 20 R$1.900,00 20220730111
26/10/2022 J9848 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
27/10/2022 K0603 CRAVINFOODS LTDA R$9.693,18 20220727606
27/10/2022 K0604 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$2.131,50 20220730111
27/10/2022 K0605 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$8.170,30 20220730111
27/10/2022 K0606 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$2.098,40 20220730111
27/10/2022 K0607 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$1.685,50 20220816297
27/10/2022 K0608 CRISTIANO AGUIAR DOS SANTOS R$7.190,00 20220603529
28/10/2022 K1053 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E R$214,88 20220277718
28/10/2022 K1571 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.110,00 20220728603
28/10/2022 K1572 CLAUDEMIR APARECIDO DONA ME R$2.652,00 20220728603
28/10/2022 6156 REISMED COMERCIO DE PRODUTOS HO R$1.440,00 20220853325
31/10/2022 K1977 CRAVINFOODS LTDA R$9.912,98 20220727606
31/10/2022 K1978 CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIREL R$5.760,00 20220750669
31/10/2022 K2345 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME R$2.898,00 20220750669
31/10/2022 K2346 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE D R$199,12 20220689641
31/10/2022 K2347 ERAGON COM. E SERV. DE INFO. E R$390,00 20220896986
31/10/2022 K2750 REGINALDO APARECIDO SOLIS - EPP R$1.407,00 20220929138
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP-70, de 07-11-2022.
Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser
concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado
combustível, relativamente ao mês de outubro de 2022, e o
percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, con-
forme Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em
vista o disposto no artigo 5º, inciso V e § 5º, da Emenda Cons-
titucional nº 123, de 14 de julho de 2022, no Convênio ICMS
116/22, de 17 de julho de 2022, e no § 3º do artigo 1º do Decreto
67.121, de 26 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Artigo 1º - O valor mensal de crédito outorgado do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-
cipal e de Comunicação - ICMS a ser concedido a produtores e
distribuidores de etanol hidratado combustível localizados em
território paulista, relativamente ao mês de outubro de 2022,
será de R$ 383.594.960,15 (trezentos e oitenta e três milhões,
quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais
e quinze centavos).
Parágrafo único - Para fins de concessão do crédito outor-
gado previsto no Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022,
as cooperativas de produtores equiparam-se a produtores de
etanol hidratado combustível.
Artigo 2º - Para determinação do valor do crédito outorgado
a ser lançado na apuração do ICMS referente a outubro de
2022, os contribuintes beneficiados aplicarão o percentual de
1,26% (um inteiro e vinte e seis centésimos por cento) ao valor
adicionado decorrente de suas operações internas com etanol
hidratado combustível promovidas no período de 1° de agosto
de 2021 a 31 de julho de 2022.
§ 1° - As saídas desoneradas do ICMS não serão considera-
das no cálculo do valor adicionado.
§ 2° - Os produtores e cooperativas de produtores deverão
deduzir, no cálculo do seu valor adicionado, eventuais aquisições
de etanol hidratado combustível em operações não amparadas
por diferimento.
Artigo 3º - A Portaria SRE 76, de 28 de setembro de 2022,
disciplina o cálculo do valor adicionado e demais obrigações
acessórias relacionadas ao lançamento do crédito outorgado na
escrituração fiscal.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos desde 1 de novembro de 2022.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL II
Processo SFP-PRC-2021/09667
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento
ou da empresa do artigo 30 do RICMS/2000, aprovado pelo
Decreto 45.490/2000, devidamente apurada mediante regular
Procedimento Administrativo, nos termos das manifestações do
2022/00167 Kleber Bueno De Godoy 44,75 18/10/2022 J5006
2022/00167 Luiz Fernando Perez Redondaro 89,51 18/10/2022 J5007
2022/00167 Luiz Fernando Perez Redondaro 89,51 18/10/2022 J5008
2022/00167 Luiz Fernando Perez Redondaro 89,51 18/10/2022 J5009
2022/00167 Mauro Alves De Almeida 134,27 18/10/2022 J5010
2022/00167 Mauro Alves De Almeida 89,51 18/10/2022 J5011
2022/00167 Mauro Alves De Almeida 44,75 18/10/2022 J5012
2022/00167 Mauro Alves De Almeida 89,51 18/10/2022 J5013
2022/00167 Mauro Alves De Almeida 89,51 18/10/2022 J5014
2022/00167 Rodolfo Matheus Pirondi Santos 89,51 18/10/2022 J5015
2022/00167 Adenilson Pereira Braga 89,51 18/10/2022 J5016
2022/00167 Adenilson Pereira Braga 44,75 18/10/2022 J5017
2022/00167 Adilson Damiao De Oliveira 89,51 18/10/2022 J5018
2022/00167 Adilson Damiao De Oliveira 44,75 18/10/2022 J5019
2022/00167 Adilson Damiao De Oliveira 89,51 18/10/2022 J5020
2022/00167 Adilson Damiao De Oliveira 89,51 18/10/2022 J5021
2022/00167 Cleber Vinicius Pereira Dos Santos 89,51 18/10/2022 J5022
2022/00167 Cleber Vinicius Pereira Dos Santos 89,51 18/10/2022 J5023
2
022/00167 Cleber Vinicius Pereira Dos Santos 89,51 18/10/2022 J5024
2022/00167 Cleber Vinicius Pereira Dos Santos 89,51 18/10/2022 J5025
2022/00167 Fabio Henrique Da Silva Santos 89,51 18/10/2022 J5026
2022/00167 Fabio Henrique Da Silva Santos 89,51 18/10/2022 J5027
2022/00167 Jose Renato Martins 57,54 18/10/2022 J5028
2022/00167 Kleber Bueno De Godoy 89,51 18/10/2022 J5029
2022/00167 Emerson Rodrigo Torquato 67,13 18/10/2022 J5030
2022/00167 Kleber Bueno De Godoy 67,13 18/10/2022 J5031
2021/42875 Cia Ultragaz S/A 6.188,00 24/10/2022 J8002
2022/00167 Donizete Ferreira De Brito 89,51 19/10/2022 J5617
20220394376 Ana Angelica Andriotti Ricci 1.200,00 21/10/2022 6016
2022/00171 Cristiane Dias Da Rocha 86,31 21/10/2022 J7812
2022/00167 Jose Da Rocha Grosso 44,75 21/10/2022 J7813
20221123538 Cicero Da Silva Souza 600,00 25/10/2022 J9155
2021/42875 Cia Ultragaz S/A 6.247,50 31/10/2022 K2598
2022/45354 Ana Angelica Andriotti Ricci 108,00 17/10/2022 5897
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA N.º 558/2022-PPB
O Diretor Técnico III da Penitenciaria “Sílvio Yoshihiko Hino-
hara” de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto 49.335, de 05/01/2005, e tendo em vista
a Lei nº 14591 de 14/10/2011,
RESOLVE:
I. Designar, com fundamento na Lei Estadual nº 14.591
de 11/10/2011, e Decreto nº 57.755 de 24/01/2012, 60.055 de
14/01/2014, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Cha-
mada Pública nº 003/22-PPB, Processo nº 2022/47625:
II. Como titulares: KARINA DA SILVA MARTINEZ, RG
36.400.768-0, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos,
ROBERTO HINZ, RG: 14.782.036, Diretor II do Centro Adminis-
trativo.
III. Como Suplentes: SANDRA MARIA DA SILVA, R.G.
20.949.629, Assistente I, Oficial Administrativo, IVANIR DONIZE-
TE SOARES DA SILVA , RG:- 28.352.313-X, Supervisor Técnico III.
IV. Dê ciência aos interessados.
V. Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA N.º 164/22PFP
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “AEVP Cristiano de
Oliveira” de Flórida Paulista, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02 e Resolução CC-27 DE 25/05/2006.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar, com fundamento no inciso IV do artigo
3º do Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Reso-
lução CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados,
como Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e subscritor no
Processo SAP-PRC-2022/47595.
Pregoeiro: NAYARA NOGUEIRA SPOSITO CORPA – RG
42.996.238-1 – Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos
Substituto: SILVIA BUTARELO – RG 25.976.844-3 – Diretora
II do Centro Administrativo.
Equipe de Apoio: DANIELA BRITO DE LIMA – 34.297.290- x
– Agente Penitenciário.
Subscritor: NAYARA NOGUEIRA SPOSITO CORPA – RG
42.996.238-1 – Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos
Cumpra-se.
PAULO DONIZETI DE PAULA RIBEIRO
Diretor Técnico III
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Relação de pagamentos efetuados no mês de OUTU-
BRO/2022, em cumprimento ao artigo 2 da Lei Federal
7.857/92.
Data pgto OB Favorecido Valor Processo
03/10/2022 I4144 AMIGAO ATACADO E TRANSPORTE DE R$5.185,80 20220750669
03/10/2022 I4145 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIME R$15.000,00 20220727606
03/10/2022 I4146 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.665,00 20220728603
03/10/2022 I4147 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$6.065,37 16836/21PT
03/10/2022 I4471 JOSE CARLOS FERNANDES R$1.140,00 20220806924
03/10/2022 I4806 BIOMIXX DIST. DE PRODUTOS DESCA R$4.767,00 20220702607
03/10/2022 I4807 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN R$745,19 16836/21PT
03/10/2022 I4808 DIGITAL INFORMATICA E LOCACOES R$1.634,44 24147/21PT
04/10/2022 I5509 CIA ULTRAGAZ S/A R$4.537,20 20220750669
04/10/2022 I5510 ALMIR ROGERIO VARINI R$563,94 1393/22-PT
04/10/2022 I5511 JOSE CARLOS FERNANDES R$563,94 1393/22-PT
04/10/2022 I5512 HELDER VINICIUS ANTONIOL R$44,75 1393/22-PT
04/10/2022 I5802 JOSE CARLOS FERNANDES R$1.000,00 20221027961
05/10/2022 I6303 JSA CONSTRUTORA E SANEAMENTO LT R$5.892,83 15937/21PT
05/10/2022 I6304 JSA CONSTRUTORA E SANEAMENTO LT R$1.429,18 15937/21PT
05/10/2022 I6305 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI M R$27.442,80 20220745159
05/10/2022 I6306 CS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI M R$963,00 20220750669
05/10/2022 I6307 BARROS COMERCIO DE RAÇÕES EIREL R$10.176,00 20220750669
05/10/2022 I6308 BARROS COMERCIO DE RAÇÕES EIREL R$4.650,00 20220750669
05/10/2022 I6309 VITANUTRI ALIMENTOS EIRELI EPP R$8.037,00 20220727606
05/10/2022 I6310 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIME R$11.500,00 20220727606
05/10/2022 I6311 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.665,00 20220728603
05/10/2022 I6312 BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIME R$4.300,00 20220728603
06/10/2022 I7162 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$8.170,30 20220730111
06/10/2022 I7163 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$2.098,40 20220730111
06/10/2022 I7164 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME R$1.400,00 20220730111
06/10/2022 I7165 COMERCIAL DE CEREAIS DEMARQUE L R$2.131,50 20220730111
10/10/2022 I8916 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E CO R$8.132,00 20220728603
10/10/2022 I8917 TRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$1.665,00 20220728603
10/10/2022 I8918 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$4.871,52 20220727606
10/10/2022 I8919 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP R$1.902,00 20220728603
10/10/2022 I9559 ROCAR * COMERCIO, LICITACOES E R$1.357,98 20220797306
10/10/2022 I9560 CARVALHAL TRANSPORTES RODOVIARI R$2.840,00 20220702607
10/10/2022 I9561 BIZAX DISTRIBUIDORA LTDA R$2.800,00 20220820905
10/10/2022 I9562 COMERCIO DE EMBALAGENS ADAMANTI R$1.579,00 20220820905
10/10/2022 5752 CLEIA APARECIDA BARBOSA DOS SAN R$2.000,00 2022/03756
11/10/2022 J0244 CIA ULTRAGAZ S/A R$4.776,00 20220750669
11/10/2022 J0395 ELEKTRO REDES S.A. R$35.207,69 043/11-PT
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terça-feira, 8 de novembro de 2022 às 05:02:16
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