Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 12 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (227) – 25
Presidente:
ERIKA PRISCILLA ADDAS CRUZ
Diretor II do Centro Administrativo
RG. 43.338.321-5
Suplente:
THAIS ROSSANA DE AZEVEDO FARIA
Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.
R.G. 27.739.497-1
Membro:
LINDAIARA COSTA NOGUEIRA LEITE
Oficial Administrativo
RG 47.880.281-x
Membro:
ANDRE JUNIOR DE MORAES
Agente de Segurança
RG 32.700.039-9
Membros de apoio técnico
JEAN FRANÇA DA COSTA
Assessor Técnico I do Núcleo Regional de Engenharia
RG. 41.482.486-6
Suplente:
CELSO WILSON FERNANDES
Engenheiro II Civil
RG. 14.882.776-7
Cientifique-se,
Publique-se e
CUMPRA-SE.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01058
Contratante: Louis Dreyfus Company Sucos S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Álvaro de Carvalho
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: R$ 612.729,60
Posto de Trabalho: 40
Data da assinatura: 08.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/427/2022.JDS 07.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01076
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CR de Araçatuba
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 14.11.2022 até 13.11.2023
Valor: R$ 1.225.459,20
Posto de Trabalho: 40
Data da assinatura: 09.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/437/2022.JDS 08.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00983
Contratante: Evolutrans Transportes & Logistica Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CR de Limeira
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 01.11.2022 até 31.10.2023
Valor: R$ 61.242,96
Posto de Trabalho: 04
Data da assinatura: 01.10.2022
Parecer: AJ/FUNAP/427/2022.JCZM 11.10.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01070
Contratante: RDG Comércio de Materiais de Limpeza, Des-
cartáveis e Bebidas Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária de Franco da Rocha
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 10.11.2022 até 09.11.2023
Valor: R$ 167.726,40
Posto de Trabalho: 10
Data da assinatura: 09.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/434/2022.JDS 07.11.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01004
Contratante: Marlene Fernandes de Jesus
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CDP de Guarulhos II
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 01.11.2022 até 31.10.2023
Valor: R$ 85.063,08
Posto de Trabalho: 05
Data da assinatura: 09.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/378/2022.JDS 13.10.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01010
Contratante: Fm Empreendimentos Eireli
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CR de Atibaia
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 17.10.2022 até 16.10.2023
Valor: R$ 229.773,60
Posto de Trabalho: 15
Data da assinatura: 14.10.2022
Parecer: AJ/FUNAP/383/2022.JDS 17.10.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00730
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CDP de Caraguatatuba
Objeto: Visando a atualização das cláusula primeira e
segunda do contrato
Data da assinatura: 01.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/420/2022.JDS 31.10.2022
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
DRTC-I-NF-4
NOTIFICAÇÃO – AIIM ICMS
Contribuinte: LOOKWIDIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
FERRAMENTAS LTDA
I.E. : 114.724.656.110
CNPJ/CPF: 01.991.547/0001-69
Endereço: RUA BECO DA FÁBRICA, 23, , CENTRO
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO -
Posto Fiscal de Vinculação: PFC-10-TATUAPÉ, RUA FRANCIS-
CO MARENGO, Nº 1932
condução do Pregão “Eletrônico” 25/22-PJ que trata da aquisi-
ção de Gêneros Alimentícios Estocáveis - Participação Restrita,
constante do Processo SAP-PRC-2022/48144 (20221196202),
resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Graciele
Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, CPF: 309.300.708-95; e como Subscritor do Edital Eziquiel
da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PJ 158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
condução do Pregão “Eletrônico” 26/22-PJ que trata da aquisi-
ção de Gêneros Alimentícios Estocáveis - Participação Ampla,
constante do Processo SAP-PRC-2022/48144 (20221196202),
resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeira Graciele Daiane
dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos,
CPF: 309.300.708-95; como equipe de apoio Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92 e Adriana Cleusa dos Santos, Oficial Administra-
tivo, CPF: 250.195.078-06 e; e como Subscritor do Edital Eziquiel
da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PJ 159, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
condução do Pregão “Eletrônico” 27/22-PJ que trata da aquisi-
ção de Gêneros Alimentícios Perecíveis - Participação Restrita,
constante do Processo SAP-PRC-2022/48145 (20221196211),
resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Graciele
Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, CPF: 309.300.708-95; e como Subscritor do Edital Eziquiel
da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PJ 160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
condução do Pregão “Eletrônico” 28/22-PJ que trata da aquisi-
ção de Gêneros Alimentícios Estocáveis - Participação Ampla,
constante do Processo SAP-PRC-2022/48145 (20221196211),
resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeira Graciele Daiane
dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos,
CPF: 309.300.708-95; como equipe de apoio Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92 e Adriana Cleusa dos Santos, Oficial Administra-
tivo, CPF: 250.195.078-06 e; e como Subscritor do Edital Eziquiel
da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PJ 161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe
de Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando
a condução do Pregão “Eletrônico” 29/22-PJ que trata da
aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros - Parti-
cipação Restrita, constante do Processo SAP-PRC-2022/48146
(20221196221), resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92; como equipe de apoio Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Graciele
Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimen-
tos, CPF: 309.300.708-95; e como Subscritor do Edital Eziquiel
da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
DESPACHO DO DIRETOR DE 11/11/2022
PROCESSO 132/2022PL – PREGÃO 017/22-PL
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifruti-
granjeiros
Fica NOTIFICADA a empresa E.N.BIFFE ARAÇATUBA - ME,
CNPJ Nº 03.141.881/0001-59, a efetuar a entrega de 2.000 Kg
de BANANA NANICA, referente ao cronograma de entrega de
10/11/2022, devendo os mesmos serem entregues no prazo
de 02 (dois) dias úteis, por estar descumprindo o Edital de
Pregão 017/22-PL, Processo 132/2022PL, Termo de Contrato
101/2022PL. O não cumprimento desta Notificação sujeitará à
empresa às multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007,
correspondente á obrigação não cumprida e suspensão tempo-
rária de participar de licitações e impedimento de contratar com
a Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
MARCOS ANTONIO HIPÓLITO
Diretor Técnico III
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste
Penitenciária de Lucélia + Ala de Progressão
Estr. Vicinal Paschoal Milton Lentini, Km 12 – CEP 17780-
900 – Lucélia/SP
Fone (18) 3551-3000 - CNPJ 96.291.141/0060-30
e-mail: penitenciaria@penitlucelia.sap.sp.gov.br
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA Nº 382/2022-PWRS
O Diretor Técnico III, da Penitenciária “WELLINGTON
RODRIGO SEGURA” de Presidente Prudente, no uso das atribui-
ções legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar considerando a necessidade de consti-
tuir a Comissão Julgadora Especial de Licitação para o presente
certame, cujo objeto é contratação de empresa especializada
para realização da EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE MON-
TAGEM DE PATIO DE SOL EM GRADES DE SEGURANÇA DO
SETOR DISCIPLINA, do Processo SAP-PRC-2022/44339 Convite
nº 001/2022-PWRS, de que trata o art. 6º inciso XVI c.c. art. 51
da Lei 8.666, de 21/06/93, os seguintes funcionários/servidores
sem prejuízos em suas funções:
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº. 236/2022, de 11/11/2022, e usando
da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 60.855, de 23
de outubro de 2014, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Com-
plementar nº 1.196, de 27 de fevereiro de 2013, a realização da
Apuração Preliminar para averiguar eventual conduta irregular
funcional, em razão da agressão ocorrida no interior do Pavilhão
III, envolvendo os sentenciados, A.S.V., matrícula n° 226.882-9 e
M.F.P.P, matrícula n° 1.256.975-5.Ficam designados os servido-
res J.P.N., RG: 32.310.975-5, Agente de Segurança Penitenciária,
como Autoridade Apuradora, e, E.V.C.A., RG: 25.771.587-3,
Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os tra-
balhos.Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador de 11-11-2022
DETERMINANDO a instauração de Processo Administrativo
em face de R.C.S., por infração ao artigo 256, inciso V, §§1º e
3º, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 1.361, de 21/10/2021 (SPDOC SAP/1009063/2022)
(Despacho nº 5198/2022-GC).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDE-
PENDÊNCIA
Despacho do Diretor Técnico III de 11-08-2022
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, a fim de
investigar possível responsabilidade funcional acerca do evento
ocorrido em 08-11-2022, nos termos do artigo 1º da Resolução
012, de 24-01-2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6-6-
2003 (CE 200/2022) e (Processo SAP/1056179/2022).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPEN-
DÊNCIA
Despacho do Diretor Técnico III de 11-08-2022
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, a fim de
investigar possível responsabilidade funcional acerca do evento
ocorrido em 08-11-2022, nos termos do artigo 1º da Resolução
012, de 24-01-2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6-6-
2003 (CE 196/2022) e (Processo SAP/105960/2022).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 11-11-2022
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 5-11-2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-12, de 24-1-2022 e
artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterados
pelas Lei Complementares nº 942, de 6-6-2003, e n.º 1.361, de
21-10-2021(Comunicado de Evento nº323 -2022 e SAP1060180-
2022).
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-11-2022
DETERMINANDO a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09/11/2022, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27/10/2017 e
artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada
pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comunicado de
Evento nº 170/2022 – Despacho nº 019/22).
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria nº SAP-POR-2022/08891, de 11 de novembro
de 2022.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Apare-
cido De Pieri" de Dracena, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº. 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02.
RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº. 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados,
como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo
nº. 2022/49459, Pregão Eletrônico nº. 022/22-PD (Participação
Ampla), referente à aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo a
Granel:
Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-
4 – Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Leila Cristina
Menegali - RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos;
Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG.
22.180.393-2 - Diretor Técnico III;
Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG.
30.463.468-2, Oficial Administrativo, Leila Cristina Menegali -
RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos
e Aparecido Humberto Matheus - RG: 47.923.777-3 - Diretor II
do Centro Administrativo.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
PORTARIA PJ 156, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002,
considerando a necessidade de designar servidores para exerce-
rem as funções de membros para compor a Comissão de Avalia-
ção e Credenciamento, sem prejuízo de suas atividades normais,
objetivando a condução da Chamada Pública 003/22-PJ, que
trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros e
leite pasteurizado e seus derivados, constante do Processo SAP-
-PRC-2022/48143 (20221195994), resolve:
Artigo 1º - Designar, como Presidente, a servidora Graciele
Daiane dos Santos, Diretora do Núcleo de Finanças e Supri-
mentos, CPF: 309.300.708-95; como suplente Pedro Leonardo
Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária, CPF:
318.031.908-92 como membro da equipe Adriana Cleusa dos
Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06; e como
Subscritor do Edital Eziquiel da Silva, Diretor Técnico, CPF:
097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PJ 157, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO -
ITAPETININGA I
Despacho do Diretor Técnico III, de 8-11-2022
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento nº 196/2022, datado de 31 de outubro
de 2022, subscrito pelo servidor Domingos Firmino, e, no uso
da atribuição que me é conferida pelo Artigo 27, inciso III,
alínea “c” do Decreto n° 50.412, de 27 de dezembro de 2005,
DETERMINO, nos termos do artigo 264, da Lei n° 10.261, de 28
de outubro de 1968, alterado pela Lei Complementar n° 1.361,
de 21 de outubro de 2021, a realização de Apuração Preliminar,
autuada sob nº 37/2022, para averiguação das circunstâncias
do ingresso, nesta Unidade Prisional, dos ilícitos apreendidos
durante inspeção nos telhados, entre os Raios II e III, sem identi-
ficação de proprietário ou a quem se destinavam.
Designo o servidor, Sr. Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira
Rocha, RG. nº 43.678.059-8, Supervisor Técnico III, para conduzir
a Apuração Preliminar na qualidade de Autoridade Apuradora
e a Sra. Angelita Rodrigues Silva, RG. 29.270.509-8, Agente de
Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitada a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.
Conclusos à Autoridade Apuradora. (SPDOC
1058701/2022)
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
I - Com base nos elementos de instrução, da manifestação
da comissão julgadora do Convite BEC, e considerando ainda
que a detentora da melhor proposta classificada reúne condição
de habilitação jurídica e fiscal, não recaindo sobre a mesma,
sanções de ordem administrativa estadual, HOMOLOGO o pro-
cedimento licitatório na modalidade Convite, Oferta de Compra
nº. 380129000012022OC00353, Processo nº. 2022/46050, na
seguinte conforme segue:
SERVIMED COMERCIAL LTDA, CNPJ: 44.463.156/0001-84,
dos seguintes itens;
Item 02 (Daxozosina 4mg), no valor de R$ 253,20 (duzentos
e cinquenta e três reais e vinte centavos).
Item 11 (Control Duloxetina), no valor de R$ 227,70 (duzen-
tos e vinte e sete reais e setenta centavos).
DROGARIA NOVA ESPERANÇA EIRELI, CNPJ
43.575.877/0004-66, dos seguintes itens;
Item 03 (Finasterida 5mg), no valor de R$ 356,40 (trezentos
e cinquenta e seis reais e quarenta centavos)
Item 04 (Tansulosina 0,4mg), no valor de R$ 464,80 (quatro-
centos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
Item 05 (Tiamazol 10mg) no valor de R$ 229,20 (duzentos
e vinte e nove reais e vinte centavos).
Item 07 (Nebivolol Cloridrato 5mg) no valor de R$ 19,92
(dezenove reais e noventa e dois centavos).
Item 08 (Colchicina 0,5mg), no valor de R$ 46,08 (quarenta
e seis reais e oito centavos).
Item 09 (Brimonidina Tartarato2mg), no valor de R$ 89.34
(oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
Item 12 (Ezetimiba 10mg), no valor de R$ 77,28 (setenta e
sete reais e vinte e oito centavos)
Item 17 (Metotrexato de Sodio 2,5mg), no valor de R$
342,80 (trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Item 18 (Rivaroxabana 20mg), no valor de R$ 145,80 (cento
e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ
20.202.872/0001-40, dos seguintes itens;
Item 10 (Latanoprosta 50 mg), no valor de R$ 129,00 (cento
e vinte e nove reais).
Item 14 (Levotiroxina), no valor de R$ 75,60 (setenta e cinco
reais e sessenta centavos).
Item 15 (Levotiroxina 100mg), no valor de R$ 18,00 (dezoito
reais)
Item 16 (Levotiroxina 150mg), no valor de R$ 118,80 (cento
e dezoito reais e oitenta centavos).
EXATA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME,
CNPJ 27.376.632/0001-00, do seguinte item;
Item 13 (Gliclazida 30mg), no valor de R$ 280.80 (duzentos
e oitenta reais e oitenta centavos).
II - Autorizo a despesa no valor total de R$ 2.873,92 (dois
mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centa-
vos), bem como a emissão de Nota de Empenho às empresas
relacionadas;
III - Informo ainda que o item 01 foi FRACASSADO por apre-
sentar proposta acima do referencial e o item 06 foi DESERTO.
IV - Ficam os autos com vista franqueada aos interessados.
V - Publique-se.
I - Com base nos elementos de instrução, da manifestação
da comissão julgadora do Convite BEC, e considerando ainda
que a detentora da melhor proposta classificada reúne condição
de habilitação jurídica e fiscal, não recaindo sobre a mesma,
sanções de ordem administrativa estadual, HOMOLOGO o pro-
cedimento licitatório na modalidade Convite, Oferta de Compra
nº. 380129000012022OC00359, Processo nº. 2022/46752, na
seguinte conforme segue:
E G DAMASCENO EIRELI, CNPJ: 33.133.806/0001-07, do
seguinte item;
Item 02 (Toalha de papel), no valor de R$ 1510,00 (um mil
quinhentos e dez reais)
II - Autorizo a despesa no valor total de R$ 1.510,00 (um
mil quinhentos e dez reais), bem como a emissão de Nota de
Empenho às empresas relacionadas;
III - Informo ainda que o item 01 foi FRACASSADO por
apresentar proposta acima do referencial.
IV - Ficam os autos com vista franqueada aos interessados.
V - Publique-se.
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de Empenho Nº: 2022NE01404
Processo Nº: 39916/22 - COD. 20220919741
Contratada: TELEFONICA BRASIL S A
CNPJ: 0255815700016
Objeto do Contrato: DESPESAS COM SERVICO DE TELEFO-
NIA FIXA PARA OSMESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2022
Valor: R$ 4.160,74
Data da Celebração: 09/09/2022
Crédito Orçamentário: UGE: 380.239
Elemento Econômico: 14122381361460000– PTRES –
380.513
Natureza de Despesa: 33.90.50.12
Vigência: 30/09/2022
Observação: Publicado para atender as instruções contidas
nos Decretos Estaduais: Nº 61.476/2015 e Nº 61.897/2016
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de Empenho Nº: 2022NE01753
Processo Nº: 48774/22 - COD. 20221214231
Contratada: TELEFONICA BRASIL S A
CNPJ: 0255815700016
Objeto do Contrato: DESPESAS COM SERVICO DE TELEFO-
NIA FIXA PARA OS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2022
Valor: R$ 3.902,11
Data da Celebração: 08/11/2022
Crédito Orçamentário: UGE: 380.239
Elemento Econômico: 14122381361460000– PTRES –
380513
Natureza de Despesa: 33.90.50.12
Vigência: 31/12/2022
Observação: Publicado para atender as instruções contidas
nos Decretos Estaduais: Nº 61.476/2015 e Nº 61.897/2016
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:03:36
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