Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 28 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (258) – 31
Logradouro: AVENIDA DR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO
NOGUEIRA, 214, SALA 310 COND SPOT GAL PLAZA - JARDIM
MADALENA - CAMPINAS - SP, CEP 13091-611
Data da Não Localização: 16/11/2020
Protocolo: SFP-EXP-2022/302769
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 02
Notificações
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s),fica(m)
notificado(s) da decisão do Inspetor Fiscal do Núcleo de Fis-
calização 2, da cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em
virtude da Declaração de não Localização de Estabelecimento
e/ou Contribuinte, nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria
CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário de Campinas, dentro do prazo de 30 dias contados
da publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma
Portaria.
O expediente aguardará prazo no Núcleo de Fiscalização 02,
situado na Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim.
Contribuinte: ONEWAY IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA
Inscrição Estadual: 353.320.698.111
CNPJ: 13.605.812/0001-02
Logradouro: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1386, SALA 77 -
CIDADE NOVA - INDAIATUBA - SP, CEP 13334-170
Data da Não Localização: 14/09/2021
Protocolo: SFP-EXP-2022/314110
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
RIBEIRÃO PRETO - DRT-6
Núcleo de Serviços Especializados - I
Núcleo de Serviços Especializados - I
Comunicado
Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006,
com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da
Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUS-
PENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) estabelecimento(s) abaixo
relacionado(s), a partir da data indicada.
Desta decisão caberá recurso uma única vez, sem efeito
suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação no Diário
Oficial do Estado.
Contribuinte/Razão Social: L.C.D. PRESTACAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
Inscrição Estadual: 797.805.097.118
CNPJ: 44.069.935/0001-08
Endereço: RUA IOLANDA BOLFARINI RODRIGUES AGOSTI-
NHO N°: 55 CEP: 14.079-123 - JARDIM PROFESSOR ANTONIO
PALOCCI RIBEIRAO PRETO/SP
Data inatividade: 15/12/2022
Expediente/Documento: SFP-EXP-2022/323167
Núcleo de Serviços Especializados - I
Comunicado
Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006,
com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da
Portaria CAT 95/2016, artigo 11, § 4º, determina a CASSAÇÃO
atribuída ao(s) estabelecimento(s) abaixo relacionado(s), a partir
da data indicada.
Desta decisão caberá recurso, uma única vez, sem efeito
suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação no Diário
Oficial do Estado.
Contribuinte/Razão Social: H.E.R.B. LOGISTICA E TRANS-
PORTES LTDA
Inscrição Estadual: 399.072.057.113
CNPJ: 22.829.658/0001-43
Endereço: RUA JOAQUIM MIGUEL , 639, SALA 01 – CENTRO
- JARDINOPOLIS - SP
Data inatividade: 05/03/2020
Expediente/Documento: SFP-EXP-2022/312370
Contribuinte/Razão Social: CCR TRADING LTDA
Inscrição Estadual: 797.940.393.115
CNPJ: 14.241.445/0001-78
Endereço: AVENIDA BRAZ OLAIA ACOSTA, 727, BLOCO B
CONJ 104 - JARDIM CALIFORNIA - RIBEIRÃO PRETO - SP
Data inatividade: 28/07/2022
Expediente/Documento: SFP-EXP-2022/317827
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
ARAÇATUBA - DRT-9
Comunicado
Recurso contra Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual
O Delegado Regional Tributário de Araçatuba – DRT/9,
nos autos do Processo SFP-PRC-2022/33954, NEGOU PRO-
VIMENTO ao recurso interposto contra o ato de cassação da
eficácia da Inscrição Estadual nº 177.468.080.118, relativa à
empresa M F FERNANDES APARAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº
35.663.694/0001-21, inscrita no endereço: Rua Suma Itinose,
546, Icaray - CEP 16.020-365, em Araçatuba - SP, considerando
as verificações fiscais realizadas no âmbito daqueles mesmos
autos, em razão do que a eficácia da inscrição não será res-
tabelecida.
ROBSON FERREIRA DA COSTA 318.350.198-89
00224775235 EQK5478 310208361 2017 606,56 121,31 519,77
DIOGO DE ARAUJO 263.758.930-20 00903237652
DMY2278 310208373 2022 1797,88 359,57 245,09
DIOGO DE ARAUJO 263.758.930-20 00903237652
DMY2278 310208373 2021 1389,00 277,79 389,37
DIOGO DE ARAUJO 263.758.930-20 00903237652
DMY2278 310208373 2017 1697,52 339,50 1454,64
MARCELO PARINI 808.819.041-04 00801794811 DIV5798
310208385 2021 1444,44 288,88 404,91
MARCELO PARINI 808.819.041-04 00801794811 DIV5798
310208385 2018 1758,52 351,70 1252,63
AGATA CIBELLE VIEIRA SILVA 325.603.418-75 00763672467
DCD9657 310208397 2021 446,16 89,23 125,06
AGATA CIBELLE VIEIRA SILVA 325.603.418-75 00763672467
DCD9657 310208397 2018 549,80 109,95 391,64
AGATA CIBELLE VIEIRA SILVA 325.603.418-75 00763672467
DCD9657 310208397 2017 596,08 119,21 510,79
BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 00846981599
AML6627 310208403 2022 420,16 84,03 57,27
ANTONIO GERMANO VIANA 013.058.183-69 00846981599
AML6627 310208403 2022 420,16 84,03 57,27
BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 00846981599
AML6627 310208403 2021 326,20 65,23 91,45
ANTONIO GERMANO VIANA 013.058.183-69 00846981599
AML6627 310208403 2021 326,20 65,23 91,45
BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 00846981599
AML6627 310208403 2018 383,80 76,75 273,39
ANTONIO GERMANO VIANA 013.058.183-69 00846981599
AML6627 310208403 2018 383,80 76,75 273,39
BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 00846981599
AML6627 310208403 2017 413,48 82,69 354,32
ANTONIO GERMANO VIANA 013.058.183-69 00846981599
AML6627 310208403 2017 413,48 82,69 354,32
BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALO
08.030.215/0001-67 00745908500 DAP4627 310208415 2018
386,96 77,39 275,64
JOSE GERALDO MENDES 041.701.748-01 00745908500
DAP4627 310208415 2018 386,96 77,39 275,64
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
TAUBATÉ - DRT-3
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
NOTIFICAMOS o estabelecimento a seguir acerca da libera-
ção da condição de fiel depositário das mercadorias apreendidas
por meio de Auto de Apreensão de Bens (AAB), tendo em vista
a conclusão do trabalho fiscal correspondente:
NOME/RAZÃO SOCIAL: CASA DE OLEOS LUBRIFICANTES E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
IE: 695.077.864.114 CNPJ: 11.330.195/0001-54
AAB nº: 79679110, de 28/09/2012
FIEL DEPOSITÁRIO: CASA DE OLEOS LUBRIFICANTES E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (IE: 695.077.864.114 CNPJ:
11.330.195/0001-54)
PROTOCOLO: 1000214-1202538/2012
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ -
DRT-3
NOTIFICAÇÃO
ASSUNTO: Retirada de documentação
Em face do motivo abaixo descrito, fica(m) o(s)
responsável(eis) pela(s) empresa(s) abaixo relacionada(s)
NOTIFICADO(s) a realizar a retirada, em devolução, no prazo de
07 (sete) dias contados da presente publicação, da documenta-
ção apreendida conforme o respectivo Autos de Apreensão de
Livros e Documentos (AALD), que se encontra no Posto Fiscal
de Taubaté, localizado na Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50 -
Jardim Sandra Maria, Taubaté – SP.
Decorrido o prazo sem atendimento da notificação, a docu-
mentação será encaminhada para eliminação.
EMPRESA: ALSAN SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
IE: 695014589112
CNPJ: 02173231000122
AALD: 20036102, de 13/07/2010.
MOTIVO: Extinção do crédito tributário.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
CAMPINAS - DRT-5
Posto Fiscal de Campinas
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 02
Notificações
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s),fica(m)
notificado(s) da decisão do Inspetor Fiscal do Núcleo de Fis-
calização 2, da cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em
virtude da Declaração de não Localização de Estabelecimento
e/ou Contribuinte, nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria
CAT-95/2006.
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário de Campinas, dentro do prazo de 30 dias contados
da publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma
Portaria.
O expediente aguardará prazo no Núcleo de Fiscalização 02,
situado na Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim.
Contribuinte: STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA
Inscrição Estadual: 795.827.623.113
CNPJ: 02.346.527/0002-89
Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio-
nal Tributário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste edital, conforme artigo 13 da mesma Portaria.
CONTRIBUINTE: ENZA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES
LTDA .
I. ESTADUAL: 149.365.625.117
CNPJ: 64.120.736/0001-86
CNAE: 41.20-4/00 - Construção de edifícios
DATA DE INATIVIDADE: 15/03/2019
ENDEREÇO: RUA TEXAS, 1273 - BROOKLIN PAULISTA – SÃO
PAULO - SP – CEP: 04.557-001
SIGADOC: SFP-EXP-2022/320157
Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo
PF-Butantã
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Butantã sito à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros, CEP
05424-000 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
ALDER FARIA DA SILVA 338.215.708-06 00932116124
DZA4002 310207551 2022 596,56 119,31 81,32
ALDER FARIA DA SILVA 338.215.708-06 00932116124
DZA4002 310207551 2020 538,52 107,70 228,50
ALDER FARIA DA SILVA 338.215.708-06 00932116124
DZA4002 310207551 2019 565,08 113,01 321,15
ALDER FARIA DA SILVA 338.215.708-06 00932116124
DZA4002 310207551 2017 599,24 119,84 513,50
NADIR RODRIGUES DE ALMEIDA 039.703.468-78
00821715178 JMX7764 310207563 2019 488,92 97,78 277,86
ADRIA PINHEIRO DA SILVA 142.958.838-16 00807559938
MBZ7354 310207575 2019 390,00 77,99 221,65
LEONOR APARECIDA AMBROSIO 085.748.198-32
00975552210 EDR7345 310208178 2017 769,12 153,82 659,07
NILDEMAR ANTUNES PEREIRA 246.497.085-91
00229140254 EPO4445 310208180 2017 1544,24 308,84
1323,29
MARIA HELENA FESSEL CALDAS 101.768.268-23
00954327381 EBI0906 310208191 2019 496,88 99,37 282,39
MARIA HELENA FESSEL CALDAS 101.768.268-23
00954327381 EBI0906 310208191 2017 542,32 108,46 464,72
JOSIANE MARTINS DA SILVA 277.480.628-38 00154408140
EDA4526 310208208 2022 660,20 132,03 90,00
JOSIANE MARTINS DA SILVA 277.480.628-38 00154408140
EDA4526 310208208 2020 589,48 117,89 250,13
JOSIANE MARTINS DA SILVA 277.480.628-38 00154408140
EDA4526 310208208 2019 608,88 121,77 346,04
JOSIANE MARTINS DA SILVA 277.480.628-38 00154408140
EDA4526 310208208 2018 638,00 127,59 454,47
JOSIANE MARTINS DA SILVA 277.480.628-38 00154408140
EDA4526 310208208 2017 662,76 132,55 567,93
TIAGO SANTOS CORREA 375.927.048-46 00980575940
EDP7947 310208312 2022 1347,20 269,43 183,66
TIAGO SANTOS CORREA 375.927.048-46 00980575940
EDP7947 310208312 2021 1116,68 223,33 313,03
TIAGO SANTOS CORREA 375.927.048-46 00980575940
EDP7947 310208312 2020 1221,88 244,37 518,47
TIAGO SANTOS CORREA 375.927.048-46 00980575940
EDP7947 310208312 2019 1313,56 262,71 746,52
TIAGO SANTOS CORREA 375.927.048-46 00980575940
EDP7947 310208312 2018 1350,24 270,04 961,81
FABIANA SANTOS DA SILVA 314.145.938-05 00685444767
CLC7581 310208324 2017 293,00 58,59 251,08
DURVAL JOSE RAPANELLI 428.992.578-20 00151694206
EFS4039 310208336 2022 873,04 174,60 119,02
DURVAL JOSE RAPANELLI 428.992.578-20 00151694206
EFS4039 310208336 2021 689,84 137,96 193,38
NOEMIA ALVES DA SILVA 213.474.628-99 00866869310
DPP0757 310208348 2022 624,52 124,90 85,13
NOEMIA ALVES DA SILVA 213.474.628-99 00866869310
DPP0757 310208348 2021 485,60 97,11 136,13
NOEMIA ALVES DA SILVA 213.474.628-99 00866869310
DPP0757 310208348 2017 601,12 120,22 515,11
CAROLINA GOMEZ BORGES 372.673.398-16 00932640001
APC9131 310208350 2022 642,20 128,43 87,55
CAROLINA GOMEZ BORGES 372.673.398-16 00932640001
APC9131 310208350 2021 500,40 100,07 140,28
CAROLINA GOMEZ BORGES 372.673.398-16 00932640001
APC9131 310208350 2017 612,52 122,50 524,88
ROBSON FERREIRA DA COSTA 318.350.198-89
00224775235 EQK5478 310208361 2022 641,56 128,31 87,45
ROBSON FERREIRA DA COSTA 318.350.198-89
00224775235 EQK5478 310208361 2021 500,80 100,15 140,39
PORTES S/A – SPTRANS, CNPJ 60.498.417/0001-58, com fulcro
no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93, visando
contratação do serviço de fornecimento de vale-transporte para
atendimento aos reeducandos, no exercício de 2023, no valor
total estimado de R$169.804,80
RATIFICANDO, a vista do contido nos autos do processo
FUNAP-PRC-2022/01287, nos termos do artigo 26 da Lei Federal
n° 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor de
Administração e Finanças, Dirigente da UGE 381101, em favor
da empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL,
CNPJ 33.050.196/0001-88, com fulcro no inciso XXII artigo 24
da Lei Federal n° 8.666/93, visando a contratação direta de
empresa especializada para efetuar serviços de fornecimento
de energia elétrica na Regional de Pirajuí, no valor total de
estimado de R$ 9.423,72.
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0464/20P1145/2020
Contratante: Lao Indústria Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária Feminina de Santana
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 21.12.2022 até 19.12.2023
Valor: 1.006.358,40
Postos de Trabalho: 60
Data da assinatura: 08.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/464/2022.JDS 01.12.2023
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0470/20P1227/2020
Contratante: Movimento Eu Visto o Bem - Comercio de
Roupas Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: Penitenciária Feminina de Santana
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 13.11.2022 até 12.11.2023
Valor: 335.452,80
Postos de Trabalho: 20
Data da assinatura: 10.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/445/2022.JDS 10.11.2022
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0465/20P1152/2020
Contratante: Quebec Catálogos de Cores Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CPP de Porto Feliz
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 01.11.2022 até 31.10.2023
Valor: 772.795,86
Postos de Trabalho:45
Data da assinatura: 01.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/454/2022.JCZM 06.10.2022
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0326/19P1166/2019
Contratante: Penitenciária Feminina de Santana
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CDP de Belém
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 04.12.2022 até 03.12.2023
Valor: 76.591,20
Postos de Trabalho: 05
Data da assinatura: 25.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/484/2022.JCZM 24.11.2022
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 0239/19P0994/2019
Contratante: Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo
"José Gomes Da Silva"
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimen-
tel
Contratada: CDP Belém II
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 29.11.2022 até 28.11.2023
Valor: 45.954,72
Postos de Trabalho:03
Data da assinatura: 23.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/490/2022.JCZM 25.11.2022
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP-82, de 27-12-2022.
Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de
condução.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do Decreto
nº 30.595, de 13-10-1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a
que se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13-10-1989,
alterado pelo Decreto nº 38.687, de 27-5-1994, passam a ser os
constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1-11-2022 na região
de Bauru, ficando mantidos os valores para as demais regiões
administrativas.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SFP-82 de 27-12-
2022.
REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 17,60
Araçatuba 15,00
Araraquara 15,00
Bauru 14,25
Campinas 16,80
Presidente Prudente 12,75
Ribeirão Preto 15,00
Santos 14,85
São José do Rio Preto 12,30
Sorocaba 17,70
São José dos Campos 15,00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL III
NOTIFICAÇÃO NSE I – ICMS – DRTC-III
Rua Butantã, nº. 260 – Mezanino - São Paulo - SP
O(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), fica(m)
notificado(s) da decisão do Chefe do NSE I – ICMS – DRTC-III da
cassação da eficácia da Inscrição Estadual, em virtude da Decla-
ração de Não Localização de Estabelecimento e/ ou Contribuinte,
nos termos do artigo 11 e 12 da Portaria CAT-95/2006.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT/13
PF-Guarulhos
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s) discriminado(s),
nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe
da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-Guarulhos sito à Avenida Dr. Timóteo Penteado, 531 - Vila Hulda, CEP
07094-000 - GUARULHOS - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30
ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e/ou em
documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016, exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017, exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018, exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019, exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020, exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021, exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme parágrafo
único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação.
Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL,
nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle Exercício IPVA Multa Juros
LAZARO DUQUE SCORZO 338.070.618-35 00725459913 CSB9711 310208427 2017 488,00 97,59 418,18
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 às 05:03:52
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