Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (4) – 31
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/28185
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso I - simulação de existência do estabeleci-
mento ou da empresa, § 1º, item 1, letra "a" - do artigo 30 do
Decreto nº 45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante
procedimento administrativo, nos termos das manifestações do
AFRE autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo
em epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 12/08/2021, do contribuinte abaixo identificado:
G.M. COMERCIO E CONFECCOES LTDA.
Inscrição Estadual 131759348117 - CNPJ 43.094.730/0001-01
Endereço Declarado: AVENIDA JOÃO XXIII, 224, BOX 02,
VILA FORMOSA, SÃO PAULO/SP, CEP 03361-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
12/08/2021.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/28154
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 14/10/2021, do contribuinte abaixo identificado:
IMPERIUM COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA
Inscrição Estadual 133197649112 - CNPJ 08.799.833/0001-76
Endereço Declarado: RUA PEDRO DA SILVEIRA, 390, QUA-
DRA19 LOTE 08, JARDIM SAO PAULO(ZONA LESTE), SÃO PAULO/
SP, CEP 08461-430.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
14/10/2021.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/27462
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 28/06/2022, do contribuinte abaixo identificado:
MEGA STYLE TEXTIL LTDA
Inscrição Estadual 136360470110 - CNPJ 46.945.196/0001-98
Endereço Declarado: AVENIDA TENENTE LAUDELINO FER-
REIRA DO AMARAL, 88, VILA JACUI, SÃO PAULO/SP, CEP
08060-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
28/06/2022.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2022/27493
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 24/08/2022, do contribuinte abaixo identificado:
PH COMERCIO DE FRUIT LTDA
Inscrição Estadual 136726322110 - CNPJ 47.692.717/0001-05
Endereço Declarado: RUA Nicolas Arista, 23, Conjunto
Habitacional Barro Branco II, SÃO PAULO/SP, CEP 08473-600.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
24/08/2022.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
Processo SFP-PRC-2020/18575
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 02/10/2013, do contribuinte abaixo identificado:
ZONA LESTE TRANSPORTES LTDA
Inscrição Estadual 128467298116 - CNPJ 18.993.129/0001-03
Endereço Declarado: RUA ANGELO DE CANDIA, 752, SAO
MATEUS, SÃO PAULO/SP, CEP 03958-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
02/10/2013.
Desta decisão caberá recurso ao Coordenador de Fiscaliza-
ção, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimen-
to, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados
de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do
artigo 19 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT
63/2016.
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00639
Contratante: Bild Desenvolvimento Imobiliário S.A
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 03.1.2023 até 02.1.2024
Valor: 575.828,40
Postos de Trabalho: 35
Data da assinatura: 28.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/486/2022.JDS 22.12.2022
3° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00546
Contratante: Quebec Catálogos de Cores Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Porto Feliz
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 05.1.2023 até 05.2.2023
Valor: 63.066,92
Postos de Trabalho: 46
Data da assinatura: 29.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/498/2022.JDS 27.12.2022
6° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00709
Contratante: Teknia Brasil Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Tremembé
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 11.1.2023 até 10.1.2024
Valor: 246.783,60
Postos de Trabalho: 15
Data da assinatura: 29.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/499/2022.JDS 27.12.2022
Termo de suspensão
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00794
Contratante: Franklin G. de Paula- Decorações e Eventos
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CR de Presidente Prudente
Objeto: Suspensão das atividades elaborais
Período: 01.12.2022 até 31.01.2023
Data da assinatura: 01.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/534/2022.JCZM 28.12.2022
Termo de suspensão
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00808
Contratante: Janaina Malvestio
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária II de Serra Azul
Objeto: Suspensão das atividades elaborais
Período: 16.12.2022 até 10.02.2023
Data da assinatura: 16.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/533/2022.JCZM 28.12.2022
Termo de Rescisão
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00611
Contratante: Penitenciária Feminina da Capital
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CDP de Belém
Objeto: Rescisão amigável do contrato
Data da assinatura: 03.01.2023
Parecer: AJ/FUNAP/480/2022.JDS 22.12.2022
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
PORTARIA CFIS Nº 01, DE 04-01-2022.
Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal,
divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento
de obrigações tributárias e dá outras providências.
O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRE-
CADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO, com
fundamento no item 3 do § 2º do Artigo 8º do Decreto nº 66.457,
de 28 de janeiro de 2022, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica criado, a partir de 16-01-2023, o Serviço de
Pronto Atendimento (SPA) de Praia Grande, situado na Rua José
Borges Neto, 693, CEP 11705-010, Praia Grande, SP.
Parágrafo único - A unidade criada nos termos do caput terá
as atribuições descritas no inciso IV, do artigo 62, do Decreto nº
66.457, de 28-01-2022.
Artigo 2º - Fica extinto, a partir de 16-01-2023, o Posto Fis-
cal - PF Praia Grande, vinculado à Delegacia Regional Tributária
do Litoral DRT-02.
Artigo 3º - Os atendimentos efetuados pelo PF Praia Gran-
de, extinto na forma desta portaria, serão realizados no SPA de
Praia Grande, situado na Rua José Borges Neto, 693, CEP 11705-
010, Praia Grande, SP.
Artigo 4º - Será providenciado, até 15-01-2023:
I - remanejamento do quadro de pessoal, de acordo com as
necessidades da Delegacia Regional Tributária;
II - atendimento e orientação ao público; e
III - a transferência do acervo da unidade extinta para o
SPA de Praia Grande.
Parágrafo único A partir da data referida no caput cessará a
designação do Auditor Fiscal da Receita Estadual que desempe-
nha função interna de natureza fiscal na unidade extinta, fican-
do as vagas de Assistente Fiscal remanejadas para a Delegacia
Regional Tributária do Litoral DRT-02.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA
CAPITAL I
DRTC-I
Comunicados
Processo SFP-PRC-2022/24925
Tendo em vista a constatação da ocorrência da hipótese
prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para
o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº
45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante procedi-
mento administrativo, nos termos das manifestações do AFRE
autor dos trabalhos e documentos juntados ao processo em
epígrafe, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor
Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso II da Portaria
CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, determina o
enquadramento na situação cadastral NULA, com efeitos a partir
de 10/06/2022, do contribuinte abaixo identificado:
COMERCIAL CONCORDIA LTDA
Inscrição Estadual 136254787116 - CNPJ 46.745.434/0001-11
Endereço Declarado: RUA BARÃO DE LADARIO, 312, TER-
REO LOJA 17-G - 18-G, Brás, SÃO PAULO/SP, CEP 03010-000.
Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT
95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos
fiscais de emissão atribuída ao contribuinte acima a partir de
10/06/2022.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
CI – FUNAP/DIREX N.º 003/00/2023, de 04-01-2023
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo 22
dos Estatutos da FUNAP, designa o Sr. Reinaldo Eliseu Giordano
Gomes, RG. 15.296.259-1 SSP/SP, como Superintendente DIRAF,
cargo em comissão, lotado nesta sede na Diretoria de Adminis-
tração e Finanças - DIRAF, partir de 03 de janeiro de 2023, na
vaga do Sr. Maximiano Cássio Soares, por motivo de demissão.
CI – FUNAP/DIREX N.º 007/00/2023, de 04-01-2023
O Diretor Executivo, no uso de suas atribuições estatutárias
e regimentais, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da FUNAP, designa o Sr. Luiz Antonio Ferreira
Braga Brandileone, RG. 4.858.584 SSP/SP, como Superintendente
DIREX, cargo em comissão, lotado nesta sede na Diretoria Exe-
cutiva - DIREX, partir de 03 de janeiro de 2023, na vaga do Sr.
Reinaldo Eliseu Giordano Gomes, por motivo de transferência
para DIRAF conforme CI 003/00/2023.
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01303
Contratante: prefeitura Municipal de Adamantina
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Pentenciária de Lucélia
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 02.1.2023 até 01.1.2024
Valor: R$ 723.898,56
Posto de Trabalho: 44
Data da assinatura: 02.01.2023
Parecer: AJ/FUNAP/535/2022.JCZM 28.12.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01300
Contratante: Marcelo José Jorge Me
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Lucélia
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 02.1.2023 até 01.1.2024
Valor: R$ 65.808,96
Posto de Trabalho: 04
Data da assinatura: 28.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/490/2022.JDS 23.12.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00834
Contratante: Artemix Concreto e Artefatos Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 12.9.2022 até 11.9.2023
Valor: R$ 91.909,44
Posto de Trabalho: 06
Data da assinatura: 08.9.2022
Parecer: AJ/FUNAP/343/2022.JCZM 08.9.2022
Extrato de Contrato
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/01261
Contratante: Giancarlos Teles Silva
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Mirandópolis I
Objeto: Viabilização de trabalho à população carcerária
Período: 31.12.2022 até 20.12.2023
Valor: R$ 122.545,92
Posto de Trabalho: 08
Data da assinatura: 20.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/473/2022.JDS 19.12.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00479
Contratante: THC Mármore Granitos e Vidros Importação e
Exportação Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período:08.11.2022 até 07.11.2023
Valor: 76.591,20
Postos de Trabalho:05
Data da assinatura: 18.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/458/2022.JCZM 08.11.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00742
Contratante: Consórcio CDG-Multisul
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Potim II
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período:26.12.2022 até 08.8.2023
Valor: 778.673,28
Postos de Trabalho:87
Data da assinatura: 22.12.2022
Parecer: AJ/FUNAP/482/2022.JDS 22.12.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00384
Contratante: Blocomax Indústria e Comércia de Artefatos
de Cimento Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 01.9.2022 até 01.5.2023
Valor: 134.148,48
Postos de Trabalho:08
Data da assinatura: 23.8.2022
Parecer: AJ/FUNAP/344/2022.JDS 22.8.2022
1° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2021/00556
Contratante: G3 Indústria e Comércio de Artigos para
Hotelaria Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária Feminina de Tremembé II
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período: 01.9.2022 até 01.5.2023
Valor: 134.148,48
Postos de Trabalho:08
Data da assinatura: 23.8.2022
Parecer: AJ/FUNAP/531/2022.JCZM 28.12.2022
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00384
Contratante: Blocomax Indústria e Comércia de Artefatos
de Cimento Ltda
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: CPP de Jardinópolis
Objeto: Visando a atualização dos CNPJ e Razão Social
Período:01.9.2022 até 01.5.2023
Data da assinatura: 26.09.2022
Parecer: AJ/FUNAP/380/2022.JCZM
2° Termo de Aditamento
Contrato: DC FUNAP-PRC- 2022/00788
Contratante: Marcos Mota Pontes
Interveniente: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel
Contratada: Penitenciária de Registro
Objeto: Visando a atualização dos valores e prorrogação
da vigência
Período:08.11.2022 até 31.8.2023
Valor: 638.260,00
Postos de Trabalho: 50
Data da assinatura: 08.11.2022
Parecer: AJ/FUNAP/415/2022.JDS 31.10.2022
(total ou parcialmente fechada) desta Unidade Penitenciária, os
seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
• Rodrigo Aparecido Aria da Silva, RG 33.945.579-2 (Agente
de Segurança Penitenciária);
• André Silva Pessoa, RG 33.060.981-6 (Agente de Segu-
rança Penitenciária);
• Rubens Paes Bezerra, RG 32.056.758-8 (Agente de Segu-
rança Penitenciária);
• Marcio Henrique Lucio, RG 29.858.345-8 (Agente de
Segurança Penitenciária)
• Manoel Palmeira de Sá, RG 7.354.161-8 (Agente de
Segurança Penitenciária);
• Marcelo Cristiano de Santana, RG 24.856.682-9 (Agente
de Segurança Penitenciária – Turno III);
• Gilberto Rodrigues, RG 27.726.894-1 (Agente de Seguran-
ça Penitenciária – Turno IV);
• Ricardo Francisco , RG 25.635.504-6 (Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária);
• Mônica Beckner Silva, RG 29.858.427-X (Oficial Admi-
nistrativo );
• Edvandro Aparecido Carvalho, RG 34.802.894-5 (Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária );
• Adriano Moreno Agudo, RG 33.976.596-3 (Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária).
Artigo 5°. Constatado, por quaisquer um dos servidores
que integram a Comissão Fiscalizadora, o descumprimento aos
ditames contidos na Lei 13.541/2009, bem como desta norma,
deverá, sem prejuízo das demais comunicações, ser elaborado
Comunicado de Evento, nos moldes estabelecidos nos itens 1, 2
e 3, do § 1º, do artigo 5º, do mencionado dispositivo legal, para
devida apuração dos fatos.
Artigo 6°. O servidor que infringir o disposto na Lei
13.541/2009, estará sujeito às penalidades disciplinadas pelo
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo, conforme previsto artigo 8º, parágrafo único, do Decreto
54.311/2009.
Artigo 7º. O Centro de Reintegração e Atendimento à
Saúde desta Unidade Penitenciária, deverá manter atualizado o
material de comunicação visual de que trata o § 3º, do artigo 1º
da Lei 13.541/2009.
Artigo 8°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 14/2023 – PMAPA
O Sr. GIULLIANO WOLF RIBEIRO, RG. 28.095.040-8, Diretor
Técnico III da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Mara-
bá Paulista, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 49.335, de 05.01.2005;
Considerando a edição da Resolução SAP – 170, de
16.12.2016, a qual dispõe sobre os procedimentos das Comis-
sões Técnicas de Classificação – CTC – nos Estabelecimentos
Prisionais do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
I. DESIGNAR, sem prejuízos de suas funções, cargos e ativi-
dades, para comporem a Comissão Técnica de Classificação da
Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, os
seguintes servidores:
II. GIULLIANO WOLF RIBEIRO, RG. 28.095.040-8– Diretor
Técnico III, RAQUEL DO CARMO CALDEIRA DE SOUSA – RG
25.778.758-6 – Diretora Técnica II do Centro de Reintegração
Social e Atendimento à Saúde, CRISTIANO FLORÊNCIO DA
SILVA – RG 25.686.123-7 – Diretor do Centro de Segurança e
Disciplina, JULIANA GONÇALVES GAUDIOSO – RG 41.049.595-5
– Diretora do Centro Integrado de Movimentação e Informação
Carcerária, e ALEXANDRE CACEFFO, RG 41.992.197-7 – Super-
visor Técnico III;
III. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação;
IV. Dê ciência aos interessados;
V. Publique-se;
VI. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 15/2023 – PMAPA
Designa servidor desta Unidade, para exercer as funções de
Guardião, para os fins que especifica:
O Sr. GIULLIANO WOLF RIBEIRO, RG 28.095.040-8, Diretor
Técnico III da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Mara-
bá Paulista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Nº 49.335, de 05.01.2005 e:
I. Considerando o alerta das autoridades sanitárias sobre
a incidência dos casos das doenças transmitidas pelo mosquito
“aedes aegypti”, como a Dengue, Chikungunya e Zika;
II. Considerando que tais doenças são altamente letais e
podem ser evitadas, se observados os cuidados necessários no
combate de sua proliferação, com a eliminação de criadouros;
III. Considerando o grande contingente de servidores que
prestam serviços na Unidade Prisional, a quantidade de senten-
ciados que aqui se encontram recolhidos em cumprimento de
pena e ainda o grande número de visitantes que comparecem à
Unidade nos finais de semana.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCIO HENRIQUE LÚCIO, RG:
29.858.345-8, Agente de Segurança Penitenciária, para exercer
a função de Guardião desta Unidade Penitenciária, na campanha
de combate ao mosquito aedes aegypti.
Art. 2º - O Guardião ora indicado terá acesso a todas as
instalações da Unidade, alertando para eventuais locais que
possam servir de criadouro, promovendo ações de extermínio
destes, desenvolvendo formas de conscientização e comunican-
do a esta direção sobre tais ocorrências.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA III, de 29-12-2022.
Chamada Pública nº 003/22-PFT, Processo SAP-PRC nº
2022/51357, Código Único nº 2022128505-3, referente AQUI-
SIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS),
com entrega parcelada, destinados a Penitenciária Feminina
de Tupi Paulista, conforme decreto nº 57.755, de 24 de janeiro
de 2012, respeitando-se as alterações do Decreto estadual nº
60.055, de 14 de janeiro de 2014, 63.278 de 19 de março de
2018 e alterado pelo Decreto 66.951, de 7 de julho de 2022, na
seguinte conformidade:
Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena –
Coopadra, CNPJ: 22.297.288/0001-40, vencedores dos itens
01,03,10,11,13 e 14, totalizando R$ 13.250,37 (Treze mil duzen-
tos e cinquenta reais e trinta e sete centavos).
Cooperativa de Produção Industrialização e Comercio –
Coapar, CNPJ: 04.455.745/0001-04, vencedores dos itens 13 e
14, totalizando R$ 13.343,43 (Treze mil trezentos e quarenta e
três reais e quarenta e três centavos).
TOTAL GERAL DESTA LICITAÇÃO: R$ 26.593.80 (Vinte e seis
mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta reais)
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Agricultores Familiares vencedores
para que no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publi-
cação desta convocação, compareçam no Núcleo de Finanças e
Suprimentos da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada
à Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Zona Rural, na cida-
de de Tupi Paulista, para a assinatura do contrato.
Adriana Alkmin Pereira Domingues
Diretora Técnica III
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -SP 294, Km
667,8 – CEP 17.930-000
FONE(FAX): (18) 3851 4673/4674/ 4675 – TUPI PAULISTA/
SP – email – pfeminina@tupi.sap.sp.gov.br
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 às 05:00:36
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