Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
14 – São Paulo, 133 (18) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 23 de junho de 2023
NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 2023NE00955
Processo nº 20230719368– Para aquisição de passagens
terrestres.
Contratante: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Contratado (a): VIAÇÃO PIRACICABANA S.A.
CNPJ: 54.360.623/0089-36
Valor: 1.416,00- Data: 22/06/2023
Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903345
PTRES: 380713, Categoria Funcional Programática:
14122381361460000
Prazo de Vigência: 7 meses
Decreto nº 61.476 de 03.09.2015 com acréscimo de dispo-
sitivo pelo Decreto nº 61.897 de 31.03.2016.
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
PORTARIA SO nº 20, de 22-06-2023
Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira
e Orçamentária do Estado
O Subsecretário de Orçamento, à vista do disposto no
Decretos nº 67.752, de 20 de junho de 2023, expede a seguinte
Portaria:
Artigo 1º - Fica acrescentado o Artigo 1º A na Portaria SO nº
3, de 02 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a classificação
institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Artigo 1ºA - O Fundo de Financiamento e Investimento da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação obedece a seguinte
codificação:
ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.G.E. DENOMINAÇÃO
48000 48073 484501 484501 Fundo Estadual de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – FUNCET
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital I
DRTC-I-NF-4
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que
com base nos elementos colhidos a respeito do seu compor-
tamento: 1 - Em diligência, realizada em 18/04/2023, o esta-
belecimento foi localizado. No entanto, apesar constatar-se a
existência de mercadorias relacionadas à atividade comercial, o
estoque mostrou-se incompatível com a quantidade registrada
nas notas fiscais destinadas ao estabelecimento. 2 - Em con-
sulta às bases de dados da SEFAZ, constatou-se discrepâncias
entre as quantidades e valores apurados nos documentos
fiscais de entrada e a não emissão de documentos fiscais de
saída. 3 – A documentação apresentada, mediante atendido
de notificação, apresentou-se insuficiente para comprovação
das operações bem como quanto ao efetivo funcionamento da
empresa. 4 - Presentes os elementos que configuram hipóteses
de nulidade previstas no artigo 30 do RICMS/2000 e de acordo
com o previsto no item 3, § 1º do artigo 3º da Portaria CAT
95/2006, a situação cadastral passa à condição de SUSPENSO,
a partir de 18/04/2023, como motivo da “Ocorrência Fiscal: Em
consequência de ação fiscal, exigência documental ou falta de
informação cadastral”.
CONTRIBUINTE: DK MERCADO DISTRIBUIDORA LTDA
ENDEREÇO: RUA RIO PARANOÁ, Nº 37 – UNIÃO DE VILA
NOVA - JARDIM ITAPEMIRIM – SÃO PAULO/SP - CEP 03275-010
IE 140.870.099.115 – CNPJ 24.869.362/0001-81
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
Delegacia Regional Tributária da Capital I - São Paulo
PF-Tatuapé
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no
PF-Tatuapé sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé , CEP
03313-001 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
JOAO MARCOS CARDOSO SCHIMENES 868.230.867-34
00330060538 EUD6457 310226119 2019 855,84 171,16 553,46
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
À vista dos elementos de instrução dos autos e com base
nas informações prestadas pelo Gestor do Contrato e Diretor
Técnico II do Centro de Infraestrutura, a Sra. Andressa Gabriela
Martins, fica intimada a empresa HYPER CAR LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 18.668.662/0001-
08, situada à Rua Toriba, 79 , Vila Canero, São Paulo/SP,
CEP 03191-130, Processo Siafem 033/2020-CRC, Processo SEI
006.00006312/2023-62, para apresentação de DEFESA PRÉVIA
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da ciência desta intima-
ção, acerca da não substituição de 13 (treze) veículos do grupo
“S2”, tipo minivans/peruas/monovolumes, dentro do prazo legal
estipulado em contrato, sob pena de aplicação de multas e san-
ções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar
com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas
na Lei Federal nº 8.666/1993, artigos 86 e 87 e suas alterações,
Resolução SAP-6, de 10 de Janeiro de 2007 e artigos 80 e 81 da
Lei Estadual nº 6.544/1989.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar
suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco) dias
úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, prefe-
rencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso (obter
junto a Administração através do e-mail mfdias@sp.gov.br), que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa" para
incluir a sua manifestação.
A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RODOV. JORNALISTA FRANCISCO A. PROENCA, KM.4.5, CAM-
PINAS - SP, 13064654.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
WALTER ERWIN HOFFGEN" DE PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
PORTARIA CPPWEHPF Nº 418/23, 22 DE JUNHO DE
2023.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem
a Comissão de
Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº
01/2023, do Centro
de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de
Porto Feliz.
O Senhor FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA, porta-
dor da cédula de identidade RG n° 24.346.214-1 SSP/SP, Diretor
Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter
Erwin Hoffgen" de Porto Feliz, em atendimento a Lei Estadual n°
14.591. de 14/10/2011, regulamentada pelo Decreto n° 57.755
de 24/01/12, alterado pelo Decreto Estadual 60.055 de 14 de
janeiro de 2014 e pelo Decreto Estadual n° 63.278, de 19 de
março de 2018, DESIGNA, os servidores para exercerem as fun-
ções, sem prejuízo de suas atividades normais, para comporem
a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública
n° 02/2023, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios
Hortifrutigranjeiros (PPAIS) atendendo ao Programa Paulista de
Interesse Social - PPAIS DESTINADOS AO CENTRO DE PROGRES-
SÀO PENITENCIÁRIA DR. WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO
FELIZ, unidade subordinada à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, a saber:
Artigo 1º - Sâmia Maria Ferreira de Oliveira, RG: 43.537.712-
7, Diretora II do Centro Administrativo; Thamiris Gonçalves
Izidroll, RG: 45.480.887-7, Diretora I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos;
Cristiano Monteiro Maurício, RG: 25.528.046-4, Agente
de Segurança Penitenciária e André Cunha do Prado, RG:
32.934.889-9, Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor ni data de sira
Publicação.
Publique-se.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO
DE FARIA
Portaria Do Diretor Técnico III, de 22-06-2023.
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º, do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções os funcionários/servidores: PREGOEIRA – JOICE RIBEI-
RO FERREIRA FONTES (Agente de Segurança Penitenciária);
SUPLENTE - NOELUCI SILVA BORGES MARIANO (Diretor II do
Centro Administrativo); MEMBRO – RICARDO LUIZ DE MENEZES
(Agente de Segurança Penitenciária); como Pregoeiro e mem-
bros da Equipe de Apoio no Processo Legado Sem Papel SAP-
-PRC-2023/12475 - SEI 006.00010282/2023-99 - Código Único
nº 2023034609-6, no Pregão Eletrônico nº 006/2023-CDPPF, a
ser realizado nesta Unidade.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publi-
cação (nº112/2023-CDPPF/DG).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PACAEMBU
Despacho do Diretor Técnico III, DE 22-06-2023
Determinando a realização da Apuração Preliminar, visando
esclarecer o fato ocorrido no dia 22 do mês de junho de 2023,
nos termos do artigo 1º da Resolução SAP 139 de 27-10-2017,
reeditada e modificada pela Resolução SAP 12 de 24-01-2022 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 e Lei Complementar
1.361, de 21-10-2021, conforme descrito na Comunicação de
Evento nº 111/2023 – (SPDOC - SAP/442283/2023).
PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Penitenciária de Pracinha
Despacho nº 006/2023, de 22/06/2023
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos na data de 19/06/2023,
nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-012, de 24/01/2022
e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada
pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003, conforme Comu-
nicado Evento nº 041/2023.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Despacho do Diretor Técnico III Substituto, de
22/06/2023
DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 10/06/2023, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 12, de 24/01/2022 e
artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21/10/2021 (Comunicado de Evento
nº 185/2023 e PAP SAP/442622/2023).
Nota de Empenho 2023NE01027
Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP
CNPJ: 74545732/0001-01
No valor de R$ 4.115,00 (QUATRO MIL, CENTO E QUINZE
REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903014
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III - SUBSTITUTO, de
22/06/2023
I - Com base nos elementos de instrução dos autos, e na
competência atribuída pela Lei Federal n°. 10.520/2002, Decre-
tos 57.688/2011 e 47.297/2002 e Resolução CEGP-10/2002,
HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pre-
gão Eletrônico sob n° 07/2023-CDPB, Oferta de Compra nº
380216000012023OC00087, que trata da aquisição de GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO À GRANEL (GLP) – 06 (seis) meses,
conforme adjudicação do objeto proferida pelo pregoeiro a
seguinte empresa:
- Item 01 à empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ n°.
61.602.199/0257-00, no valor total de R$ 256.360,00 (Duzentos
e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta reais).
II - Importa a presente homologação no valor total de R$
256.360,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessen-
ta reais), para o período de 06 meses.
III – Publique-se.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DE 22/06/2023.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado
de Evento nº 20/2023, de 22 de junho de 2023, e usando da
atribuição que me é conferida pelo artigo 10 do decreto 45.271
de 05/10/2000, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei
10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei
Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, a realização
de Apuração Preliminar para apuração dos fatos.
Ficam designados os servidores, Danilo Tsukahara Gomes,
RG nº 29.866.456-2, Diretor do Núcleo de Segurança e Disci-
plina, como Autoridade Apuradora, e Fabiano Ricardo Zanluchi,
RG nº 28.360.158-9, Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, ambos da lei supracitada.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
“PROF. NOÉ AZEVEDO”, DE BAURU
OBJETO: DL TES - AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO
CONTRATADA: M.M.V.B. DECORAÇÕES E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA.- CNPJ: 00.030.166/0001-50
PROCESSO: SEI 006.00028834/2023-15 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO TRADICIONAL – TES
CODIGO ÚNICO: 20230745662
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00671
VALOR: R$ 560,00
DATA: 22/06/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/07/2023
NATUREZA DE DESPESA: 33903090
PROGRAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III - de 22-06-2023
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 263/2023, datado de 20-06-2023, elaborado nesta Uni-
dade Prisional, e conforme § 2º, do artigo 1º, da Resolução SAP
12, de 24-01-2022, determino, nos termos dos artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
1.361, de 21-10-2021, a realização de Apuração Preliminar para
verificar possíveis irregularidades funcionais, quanto aos fatos
narrados no referido comunicado de evento. (AP – 040/2023).
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
Despacho do Diretor Técnico III, de 22-06-2023.
Tendo em vista os termos constantes no Comunicado
de Evento nº 174/2023, de 14 de junho de 2023, no uso da
atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 63.109 de 26
de dezembro de 2017, DETERMINO, nos termos do artigo 264
da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei
Complementar nº. 1.361, de 21 de outubro de 2021, a realização
de Apuração Preliminar para apurar eventual responsabilidade
funcional de L. S.
Ficam designados os servidores Alan Henrique dos Santos
Guanais - Supervisor Técnico III, RG nº 45.695.145-3 - como
Autoridade Apuradora, e Taisa Luana Maciel Pereira, RG nº
41.775.461-9 – Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imedia-
to, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a
ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora. Cumpra-se. (DESPACHO Nº
35/2023 - DT).
Tendo em vista os termos constantes no Comunicado
de Evento nº 176/2023, de 21 de junho de 2023, no uso da
atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 63.109 de 26
de dezembro de 2017, DETERMINO, nos termos do artigo 264
da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei
Complementar nº. 1.361, de 21 de outubro de 2021, a realização
de Apuração Preliminar para apurar eventual responsabilidade
funcional de R. L. S. M.
Ficam designados os servidores Alan Henrique dos Santos
Guanais - Supervisor Técnico III, RG nº 45.695.145-3 - como
Autoridade Apuradora, e Taisa Luana Maciel Pereira, RG nº
41.775.461-9 – Agente de Segurança Penitenciária, que irá
secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora. Cumpra-se.
(DESPACHO Nº 36/2023 - DT)
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01017
Contratada: MEIRE RODRIGUES DA SILVA ME
CNPJ: 11394628000135
No valor de R$ 506,25 (Quinhentos e seis reais)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903016
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01018
Contratada: MIS SOLUCOES EM PRODUTOS LIMPEZA LTDA
CNPJ: 12960485/0001-44
No valor de R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO
REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903014
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01019
Contratada: MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA LABO-
RATORIOS
CNPJ: 19040607/0001-23
No valor de R$ 2.018,40 (DOIS MIL E DEZOITO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903016
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01020
Contratada: HELTON AMBROSIO BRAULINO
CNPJ: 23683701/0001-78
No valor de R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS
REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01021
Contratada: NAPOLI COM VAREJISTA DE PROD DE LIMPEZA
LTDA
CNPJ: 32610096/0001-04
No valor de R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903014
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01022
Contratada: NAPOLI COM VAREJISTA DE PROD DE LIMPEZA
LTDA
CNPJ: 32610096/0001-04
No valor de R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903016
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01023
Contratada: RS ALVES COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL
CNPJ: 37078644/0001-02
No valor de R$ 8.268,00 (OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA
E OITO REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01024
Contratada: BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 40083861/0001-03
No valor de R$ 12.240,00 (DOZE MIL, DUZENTOS E QUA-
RENTA REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903015
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01025
Contratada: MAED COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA
CNPJ: 46636768/0001-57
No valor de R$ 810,00 (OITOCENTOS E DEZ REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903014
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
Nota de Empenho 2023NE01026
Contratada: V2 SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME
CNPJ: 48061510/0001-03
No valor de R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA REAIS)
Vigência: 22/06/2023
Programa de Trabalho:14421381361410000
Natureza de Despesa: 33903066
Extrato de Empenho
Convite Eletrônico nº 016/2023
Contratante: Penitenciária de Registro
Processo nº 20230663611
Objeto: Fornecimento de Materiais de consumo
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sexta-feira, 23 de junho de 2023 às 05:02:40
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