Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 31 Julho 2023 |
segunda-feira, 31 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (44) – 15
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
Portaria do Diretor, de 28-07-2023
AVOCANDO, no uso da competência que lhe confere a
alínea “q”, artigo 182 do Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro
de 2022, as atribuições e as competências previstas pelo mesmo
diploma legal do Centro de Acompanhamento e Atendimento
Contábil - UA 22.244, a partir de 01-06-2023. (DNAC-001/2023)
– CVF
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS
AGRONEGÓCIOS - APTA
INSTITUTO AGRONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº: 007.00017640/2023-66
Contratante: Município de Tapiraí
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: “Fortalecimento tecnológico da cadeia produtiva do
gengibre no município de Tapiraí/SP”
Contrato: 7778
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Horticultura
COORDENADOR: Eliane Gomes Fabri e Lilian Cristina
Anefalos
Vigência: de 07/07/2023 até 30/07/2026
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 07/2023, de 13-02-2023
Processo SEI nº: 007.00009980/2023-13
Contratante: Município de Louveira
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: “Classificação e valoração das propriedades rurais
da área de manancial do município de Louveira, para pagamen-
to de serviços ambientais”
Contrato: 7713
Valor: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Solos e Recursos Ambientais
COORDENADOR: Jener Fernando Leite de Moraes
Vigência: 2 (dois) meses, a contar de 16/06/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Processo SEI nº: 007.00001289/2023-91
Contratante: Centro de Desenvolvimento do Vale do Para-
napanema – CDVALE
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: “Avaliação de cultivares de milho safrinha no Estado
de São Paulo em 2023”
Contrato: 7680
Valor: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e
cinquenta reais)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Grãos e Fibras
COORDENADOR: Aildson Pereira Duarte
Vigência: 11 (onze) meses, a contar de 26/05/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Processo nº: SAA-PRC 2023/00682
Contratante: Anglo American Wood Smith Limited
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: “Instalar e conduzir uma área experimental com
canas para avaliação de fontes de potássio (K), durante um
ciclo de cultivo”
Contrato: 7530
Valor: US$ 42.031,33 (quarenta e dois mil e trinta e um
dólares e trinta e três centavos)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Solos e Recursos Ambientais
COORDENADOR: Estêvão Vicari Mellis
Vigência: 15 (quinze) meses, a contar de 04/05/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Processo SEI nº: 007.00010024/2023-84
Contratante: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: “Controle do percevejo-preto, tripés e lagartas em
amendoim com inseticidas da Contratante”
Contrato: 7709
Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Grãos e Fibras
COORDENADOR: Marcos Doniseti Micheloto
Vigência: 12 (onze) meses, a contar de 13/06/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Contratante: Korin Agricultura e Meio Ambiente Ltda.
Contratado: Instituto Agronômico
Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
(FUNDAG)
Objeto: Análises laboratoriais microbiológicas (coliformes
termotolerantes, ovos viáveis de helmintos e Salmonella sp.) de
amostras de fertilizante orgânico classe A (sólido)”
Contrato: 7657
Valor: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)
Programa 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL
Unidade Realizadora: IAC/Centro de Pesquisa e Desenvolvi-
mento de Solos e Recursos Ambientais
COORDENADOR: Adriana Parada Dias da Silveira
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Processo: SAA-PRC-2021/10490
1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 6947
Alteração do Parceiro Privado 2 para Celso Luis Borriero
Retroagindo os efeitos a 3 de março de 2023
COORDENADOR: Adriana Parada Dias da Silveira
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2023
PARECER REFERENCIAL CJ/SAA n.º 32/2022, de 21-11-22
Contribuinte/Razão Social: VICTORIA COMERCIO DE TINTAS
LTDA
Inscrição Estadual: 582.431.974.118
CNPJ: 01.556.805/0001-89
Endereço: RUA RODRIGUES ALVES, 980 - VILA TIBERIO -
RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP 14.050-390
Data inatividade: 25/07/2023
OSF: 06.0.10067/23-6
Contribuinte/Razão Social: DRIELY CRISTINA FELICIANO
BARCALA 36185676850
Inscrição Estadual: 310.782.139.115
CNPJ: 35.763.417/0001-90
Endereço: RUA JOSE ABRAHAO MINE, 1260, JARDIM PAU-
LISTANO, FRANCA/SP, CEP 14.402-400
Data inatividade: 26/07/2023
OSF: 06.0.08743/23-4
Contribuinte/Razão Social: AGCO DO BRASIL SOLUCOES
AGRICOLAS LTDA.
Inscrição Estadual: 582.031.113.110
CNPJ: 55.962.369/0001-77
Endereço: AVENIDA DOS BANDEIRANTES Nº 384 - Bairro: V
VIRGINIA -
Data inatividade: Município: RIBEIRAO PRETO UF: SP
OSF: 06.0.07966/23-9
Contribuinte/Razão Social: RIBERPALETE SERVICOS DE RES-
TAURACAO LTDA
Inscrição Estadual: 797.559.281.110
CNPJ: 08.010.086/0001-45
Endereço: RUA GUIDO ROMANI Nº 443 - Bairro: PARQUE
INDUSTRIAL TANQUINHO - Município: RIBEIRAO PRETO UF: SP
Data inatividade: 26/07/2023
OSF: 06.0.09727/23-6
Contribuinte: COMERCIAL PIZZARIA E RESTAURANTE ALEN-
CAR LTDA.
Inscrição Estadual: 797.460.211.110
CNPJ: 32.917.521/0001-02
Endereço: AVENIDA SENADOR CESAR VERGUEIRO, nº 1185
- Ribeirão Preto/SP
Data de Inatividade: 26/07/2023
OSF: 06.0.08844/23-3
Contribuinte: TERRA E AGUA COMERCIO E SERVICOS DE
IRRIGACAO LTDA.
Inscrição Estadual: 582.442.284.118
CNPJ: 01.850.535/0001-14
Endereço: RUA LIONS CLUBE, nº 657 - Ribeirão Preto/SP
Data de Inatividade: 26/07/2023
OSF: 06.0.10249/23-5
Contribuinte/Razão Social: ARENA MATERIAL DE CONS-
TRUCAO LTDA
Inscrição Estadual: 797.922.776.117
CNPJ: 19.799.019/0001-78
Endereço: AVENIDA ANTONIO DA COSTA LIMA, 685 - PAR-
QUE INDUSTRIAL AVELINO ALVES PALMA - CEP 14077-230
- RIBEIRAO PRETO/SP
Data inatividade: 27/07/2023
OSFs: 06.0.00098/23-6 e 06.0.00099/23-7
Contribuinte/Razão Social: JOSE REINALDO PEDRO DA
SILVA LTDA
Inscrição Estadual: 310.916.376.114
CNPJ: 43.857.587/0001-62
Endereço: RUA BRASILIA, 2305, JARDIM PIRATININGA II,
FRANCA/SP, CEP 14.401-222
Data inatividade: 25/07/2023
OSF: 06.0.08747/23-9
Contribuinte/Razão Social: D. MACHADO PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA.
Inscrição Estadual: 120.619.771.119
CNPJ: 49.686.600/0001-44
Endereço: Rua Sete de Setembro nº 363 - Bonfim Paulista -
Ribeirão Preto/ SP - CEP: 14.110-000
Data inatividade: 20/07/2023
OSF: 06.0.06932/23-4
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RIBEIRÃO
PRETO - NSE - I
Notificação
Restituição de GARE DR
Protocolo SFP-EXP-2023/141962
Interessado: Miguel de Luna Filho
13.730-320 – Rua Francisco Gomes, 837, Centro, Mococa/
SP.
Fica o interessado notificado a:
- Apresentar autorização do titular do CPF 362.751.138-
71, com firma reconhecida ou apresentar documento para
comprovação da assinatura do signatário, autorizando a Miguel
de Luna Filho a requerer e receber a restituição pleiteada, pois
a taxa foi paga para o CPF 362.751.138-71 conforme mostra o
comprovante de pagamento.
O não atendimento desta, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da publicação, implicará o arquivamento do
pedido.
Depois de notificado, o expediente permanecerá nesta
unidade até esgotar-se o prazo concedido.
Enviado para o e-mail: mazimartinelli@hotmail.com
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Comunicado
O Delegado Regional Tributário de Osasco – DRT-14, no
uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria
CAT-95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016, acolhe a
proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente
ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATI-
VO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Processo
SEI nº 017.00018764/2023-21, relativamente à empresa LIRA
ARTES GRAFICAS LTDA, Inscrição Estadual 206.801.424.112 e
CNPJ: 05.327.692/0001-09, com endereço declarado ao fisco
como sendo à Rua Caldas Novas, 50, Conj 085, Cond. B Trade,
Bairro Bethaville I, Barueri/SP – CEP 06.404-301, em razão de
verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifes-
tações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que
configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento
para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 07/03/2017,
data da concessão da inscrição no município de São Paulo,
hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS(aprovado
pelo Decreto 45.490/00).
Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo
de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com
a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente
instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-
95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional Tributário de Jundiaí, nos autos do
processo nº 017.00014475/2023-53, DETERMINOU, no uso de
suas atribuições, em observância ao disposto no inciso I do
artigo 15 da Portaria CAT 02/2011, a CASSAÇÃO da eficácia da
Inscrição Estadual de nº. 456.098.143.110 atribuída ao estabe-
lecimento do contribuinte AUTO POSTO MAP FIGUEIREDO LTDA,
CNPJ 20.217.834/0001-60, localizado na RODOVIA DEPUTADO
NAGIB CHAIB, 48, TUCURA, MOGI-MIRIM/SP, passando o con-
tribuinte a ser considerado não-inscrito no Cadastro de Contri-
buintes do ICMS do Estado de SP a partir da data da presente
publicação. Da decisão exarada cabe recurso nos termos do
artigo 17 da Portaria CAT 02/2011.
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício de 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício de 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do
artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
ANA MARIA RODRIGUES 017.961.769-90 00430018100
EZS2954 310227252 2022 782,28 156,45 177,99
ANA MARIA RODRIGUES 017.961.769-90 00430018100
EZS2954 310227252 2021 629,24 125,84 233,78
S S MOTOS LTDA 84.883.412/0001-07 00555794016
FKB6760 310227288 2022 206,42 41,28 46,96
ODECIO RODRIGUES ALVES 255.056.048-54 00804947830
AKX7B32 310227290 2023 426,16 0,00 117,75
ODECIO RODRIGUES ALVES 255.056.048-54 00804947830
AKX7B32 310227290 2022 400,40 80,07 91,10
ODECIO RODRIGUES ALVES 255.056.048-54 00804947830
AKX7B32 310227290 2021 336,60 67,31 125,06
ODECIO RODRIGUES ALVES 255.056.048-54 00804947830
AKX7B32 310227290 2020 370,56 74,11 191,03
ODECIO RODRIGUES ALVES 255.056.048-54 00804947830
AKX7B32 310227290 2019 422,00 84,39 278,32
WR TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTD
28.662.418/0001-83 00885646274 DPB4F11 310227410 2022
1966,99 393,39 400,33
WR TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTD
28.662.418/0001-83 00885646274 DPB4F11 310227410 2021
1567,23 313,44 544,64
DANIEL CACERES 048.531.731-10 00760570957 DDN7222
310227422 2021 710,32 142,06 263,90
DANIEL CACERES 048.531.731-10 00760570957 DDN7222
310227422 2020 762,40 152,47 393,04
DANIEL CACERES 048.531.731-10 00760570957 DDN7222
310227422 2019 770,82 154,16 508,37
SOLANGE DA SILVA SANTOS 334.005.578-54 01050792375
FOD8B04 310227574 2023 1007,74 0,00 278,45
SOLANGE DA SILVA SANTOS 334.005.578-54 01050792375
FOD8B04 310227574 2022 862,20 172,43 196,17
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão
Preto - DRT-6
Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-6
Ficam comunicados os contribuintes abaixo relacionados,
nos termos do artigo 5° da Portaria CAT 05 de 23/01/2008,
para a devida cobrança amigável, que os processos aguarda-
rão o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do 5º
dia útil posterior à data desta publicação, no Núcleo Fiscal
de Cobrança da DRT-06 / Ribeirão Preto (Av Pres. Kennedy,
1550 - Tel: 16-3965-9363 - E-mail: nfcribeiraopreto@fazenda.
sp.gov.br), onde os interessados poderão comprovar a quitação
de débito do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ou
buscar esclarecimentos adicionais. Decorrido este prazo sem a
liquidação, em sendo o caso, prosseguirá o encaminhamento da
Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, com
a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa.
AIIM nº 4.147.359-0 DE 17/02/2022
Contribuinte: GAMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
IE: 582.947.075.119
CNPJ: 17.447.485/0001-69
AIIM nº 4.147.359-0 DE 17/02/2022
Solidário: Gabriel Lucindo Queiroz
CPF: 412.427.398-31
AIIM nº 4.146.787-5 DE 07/12/2021
Contribuinte: WBS Pinturas e Revestimentos Anticorrosivos
Eireli
IE: 582.471.052.111
CNPJ: 02.601.173/0001-90
AIIM nº 4.146.787-5 DE 07/12/2021
Solidário: WASHINGTON DA SILVA VIEIRA
CPF: 056.504.918-60
AIIM nº 4.146.814-4 DE 15/12/2021
Contribuinte: V. C. COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS
- EIRELI
IE: 204.129.747.119
CNPJ: 19.858.599/0001-27
AIIM nº 4.146.686-0 DE 01/12/2021
Contribuinte: WBS Pinturas e Revestimentos Anticorrosivos
Eireli
IE: 582.471.052.111
CNPJ: 02.601.173/0001-90
AIIM nº 4.146.686-0 DE 01/12/2021
Solidário: WASHINGTON DA SILVA VIEIRA
CPF: 056.504.918-60
AIIM nº 4.146.707-3 DE 17/02/2022
Contribuinte: GAMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
IE: 582.947.075.119
CNPJ: 17.447.485/0001-69
AIIM nº 4.146.707-3 DE 17/02/2022
Solidário: Gabriel Lucindo Queiroz
CPF: 412.427.398-31
Núcleo de Serviços Especializados - I
Núcleo de Serviços Especializados - I
Comunicado
Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006,
com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da
Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, itens 1 e 3, determina a
SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao(s) estabelecimento(s)
abaixo relacionado(s), a partir da data indicada.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito sus-
pensivo, ao Delegado Regional tributário de Ribeirão Preto, no
prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13
da referida Portaria.
Decorrido tal prazo sem manifestação ou impugnação do
presente ato pela parte, a situação cadastral passará à condição
de INAPTA, nos termos do art. 31, I, do RICMS/00 c/c art. 20, I,
da Lei 6.374/89.
Contribuinte/Razão Social: CETUR TRANSPORTE LTDA
Inscrição Estadual: 582.435.311.112
CNPJ: 63.988.661/0001-97
Endereço: AVENIDA TREZE DE MAIO, 129 - s/9 - JARDIM
PAULISTA - RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP 14.090-270
Data inatividade: 25/07/2023
OSF: 06.0.10072/23-2
Contribuinte/Razão Social: M.C.B. STEVANATO INFORMA-
TICA
Inscrição Estadual: 582.437.165.111
CNPJ: 01.715.251/0001-15
Endereço: AVENIDA MARIA DE JESUS CONDEIXA, 821
- JARDIM PALMA TRAVASSOS - RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP
14.091-230
Data inatividade: 25/07/2023
OSF: 06.0.10073/23-6
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrô-
nico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de
09-09-2010.
Nos termos do artigo 3° da Portaria CAT 140 de 09-09-2010
ficam notificados do credenciamento de ofício ao DEC - Domi-
cílio Eletrônico do Contribuinte, realizados entre 13-05-2023 e
28-07-23, os contribuintes paulistas do ICMS relacionados na
página sobre ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/
Sobre.aspx), organizados por CNPJ.
As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas esta-
belecidas pela Lei 13.918 de 22-12-2009, pelo Decreto 56.104
de 18-08-2010 e pela Portaria CAT 140 de 09-09-2010, sem
prejuízo das demais obrigações tributárias.
Também é possível consultar empresa credenciada direta-
mente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página
do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPu-
blica/Consulta.aspx).
18.555.288
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo
PF-Butantã
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Butantã sito à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros, CEP
05424-000 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
AUTO PEÇAS BOM NEGOCIO 22.152.385/0001-45
00338190090 EZA0858 310227562 2023 1434,20 0,00 396,29
AUTO PEÇAS BOM NEGOCIO 22.152.385/0001-45
00338190090 EZA0858 310227562 2022 1358,80 271,75
309,16
Delegacia Regional Tributária de Taubaté -
DRT-3
NSE-II-SJC
Notificação
NOTIFICAMOS o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) de
que seu pedido de restituição foi INDEFERIDO por decisão do
Chefe do Núcleo de Serviços Especializados-II-SJC.
Da decisão cabe recurso por escrito, uma única vez, ao
Delegado Regional Tributário da DRT/3-Taubaté, no prazo de
30 (trinta) dias contados a partir do quinto dia útil posterior
ao desta publicação, nos termos do artigo 15, §4°, da Portaria
CAT-27/2015.
NOME PLACA PROCESSO
ALANA TOMAZI DE OLIVEIRA EYD9G29 SFP-PRC-2023/68400
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
- DRT-4
Posto Fiscal de Sorocaba
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
PF-10-Sorocaba - Sorocaba
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
desta publicação, o(s) contribuinte(s), sob pena de inscrição
do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal
integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe
da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no Posto
Fiscal de Sorocaba-SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º
e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, de 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, de 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício de 2021
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segunda-feira, 31 de julho de 2023 às 05:02:16
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