Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (116) – 25
Leia-se:
“II - os incisos I a V do “caput” das Cláusulas Sextas dos
Anexos I e II:”;
- No inciso II do artigo 1º da Resolução SFP 49/23, de 1º de
setembro de 2023, na alteração promovida no item 4 do inciso V
do “caput” das Cláusulas Sextas dos Anexos I e II da Resolução
SFP 43/20, de 27 de maio de 2020:
Onde se lê:
"4 – Transmissão/Troca de Arquivos tipo CNAB 40 ou
análogo;"
Leia-se:
"4 – Transmissão/Troca de Arquivos tipo CNAB 240 ou
análogo;".
Nº do Processo: 017.00108820/2023-19
Interessado: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - CREDIABC
Assunto: Consignação em Folha de Pagamento - Creden-
ciamento.
Diante dos elementos de instrução constantes dos
presentes autos, notadamente as informações do Depar-
tamento de Despesa de Pessoal do Estado (doc. 9814055)
e o despacho da Coordenadoria da Administração Finan-
ceira - CAF e da Subsecretaria do Tesouro Estadual (doc.
0011766828), DEFIRO o pedido de credenciamento junto ao
Sistema de Consignação em Folha de Pagamento do Estado
de São Paulo, formulado pela Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo do
Campo – CREDIABC, concedendo-lhe a espécie 240 (Quotas
Cooperativa de Crédito) e 245 (Empréstimo Cooperativa
de Crédito).
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE 69, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro de 2022,
que dispõe sobre a distribuição de funções pró-labore privati-
vas de Auditores Fiscais da Receita Estadual nas unidades da
Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto 66.457,
de 28 de janeiro de 2022, e na Resolução SFP 13/22, de 23 de
março de 2022, alterada pela Resolução SFP 62/23, de 13 de
novembro de 2023, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue,
os seguintes anexos da Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro
de 2022:
15 Diretor Adjunto 12 2.070 3.480
16 Assessor Fiscal Setorial III 5 2.070 3.480
17 Vice-Presidente do TIT 1 2.070 3.480
18 Delegado Regional Tributário 19 2.070 3.480
19 Delegado Tributário de Julgamento 3 2.070 3.480
20 Representante Fiscal Chefe 3 2.070 3.480
21 Assistente Fiscal Técnico 60 34 2.070 3.480
22 Assistente Fiscal Chefe 13 1.980 3.450
23 Consultor Tributário Chefe 5 1.980 3.450
24 Supervisor Fiscal 33 1.980 3.450
25 Assessor Fiscal Setorial II 11 1.980 3.450
26 Representante Fiscal Chefe de Assistência 2 1.980 3.450
27 Inspetor Fiscal 87 1.980 3.450
28 Assessor Fiscal Setorial I 16 1.800 3.375
29 Chefe 124 1.800 3.375
30 Corregedor Fiscal 13 1.800 3.375
31 Assistente Fiscal Especialista 83 30 1.760 3.350
32 Consultor Tributário Especialista 8 1.760 3.350
33 Representante Fiscal Especialista 14 1.760 3.350
34 Assistente Fiscal 1.069 106 1.680 3.300
35 Consultor Tributário 32 1.680 3.300
36 Representante Fiscal 74 1.680 3.300
37 Juiz com Dedicação Exclusiva 15 1.680 3.300
38 Julgador Fiscal 80 1.680 3.300
TOTAL 1.764 238
(*) Destinado a servidor no exercício da função de Chefe de
Gabinete ou Subsecretário na estrutura da Secretaria da Fazenda
e Planejamento.” (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de setembro
de 2023.
Retificando a Resolução SFP-49, de 01-09-2023, publi-
cada no D.O.E. de 05-09-2023:
- No inciso I do artigo 1º da Resolução SFP 49/23, de 1º de
setembro de 2023, na alteração promovida no item 4 do inciso
V do "caput" do artigo 18 da Resolução SFP 43/20, de 27 de
maio de 2020:
Onde se lê:
"4 – Transmissão/Troca de Arquivos tipo CNAB 40 ou
análogo;"
Leia-se:
"4 – Transmissão/Troca de Arquivos tipo CNAB 240 ou
análogo;";
- No “caput” do inciso II do artigo 1º da Resolução SFP
49/23, de 1º de setembro de 2023:
Onde se lê:
“II - os incisos I a V do “caput” da Cláusula Sexta do
Anexo I:”
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
PORTARIA PJ 137, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS, com
fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002
e artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06 de
novembro de 2002, considerando a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
condução do Pregão “Eletrônico” 17/23-PJ que trata da aquisi-
ção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Participação Ampla,
constante do Processo 006.00191354/2023-90 (20231422871),
resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro(a) Graciele Daiane
dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos,
CPF: 309.300.708-95; como equipe de apoio Adriana Cleusa
dos Santos, Oficial Administrativo, CPF: 250.195.078-06 e Pedro
Leonardo Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária,
CPF: 318.031.908-92; e como Subscritor do Edital Eziquiel da
Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
Despacho do Diretor Técnico III
Determino a realização da Apuração Preliminar 687585-
2023 para a devida averiguação dos fatos narrados no Comuni-
cado de Evento 714-2023, datado de 14 de novembro de 2023,
nos termos do artigo 1º da Resolução SAP 12, de 24 de janeiro
de 2022 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei Complementar nº 942, de 06-06-2003.
Despacho do Diretor Técnico III
Determino a realização da Apuração Preliminar 687594-
2023 para a devida averiguação dos fatos narrados no Comuni-
cado de Evento 715-2023, datado de 14 de novembro de 2023,
nos termos do artigo 1º da Resolução SAP 12, de 24 de janeiro
de 2022 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei Complementar nº 942, de 06-06-2003.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora Técnica III, de 16-11-2023
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º, do
Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos
ou funções os seguintes funcionários/servidores: Pregoeiro –
Evelyn Vila Pereira Bariani, RG 27.913.963-9, Agente de Segu-
rança Penitenciária; Suplente - Ivan Carlos Toledo Costa, RG
28.009.339-1 Dir. II do Centro Administrativo; Equipe de Apoio
– Bruna Henriques Dering, RG 42.039.444-8, Agente de Seguran-
ça Penitenciária, e Eduardo Morello Ferreira, RG 27.570.781-7,
Supervisor Técnico III; Subscritor do Edital: Adriana Alkmin Perei-
ra Domingues, RG 26.810.130-9, Diretora Técnica III no Processo
SEI Nº 006.00213799/2023-38, no Pregão Eletrônico 18/23-PFT,
a ser realizado nesta Unidade (nº 363/2023.)
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP-61, DE 13-11-2023
Estabelece novas diretrizes para o Planejamento Estratégico
da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, resolve:
Artigo 1° - Redefinidas as diretrizes gerais para o Planeja-
mento Estratégico, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Plane-
jamento, conforme anexo que integra esta resolução.
Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, ficando revogada a Resolução SF-19 de 29-03-2022.
RESOLUÇÃO SFP-62, DE 13-11-2023
Altera a Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022,
que dispõe sobre o prêmio de produtividade, pró-labore e
classificação dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual
e das funções fiscais nas unidades da Secretaria da Fazenda e
Planejamento.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, 3º, 17, 18 e 33 da Lei Comple-
mentar 1.059, de 18 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o
Anexo da Resolução SFP 13/22, de 23 de março de 2022:
“ANEXO DA RESOLUÇÃO
ITEM FUNÇÕES SRE GS PL PP
1 Subsecretário da Receita Estadual 1 2.400 3.600
2 Assessor Fiscal Setorial VII (*) 3 2.400 3.600
3 Subsecretário Adjunto da Receita Estadual 1 2.380 3.595
4 Corregedor-Geral da Corfisp 1 2.380 3.595
5 Coordenador da Administração Tributária 2 2.360 3.590
6 Assessor Fiscal Setorial VI 2 2.360 3.590
7 Coordenador Adjunto da Administração Tributária 2 2.280 3.585
8 Assessor Fiscal Setorial V 3 2.280 3.585
9 Corregedor Adjunto da Corfisp 1 2.280 3.585
10 Diretor 7 2.160 3.570
11 Assessor Fiscal Setorial IV 5 2.160 3.570
12 Presidente do TIT 1 2.160 3.570
13 Assistente Fiscal Técnico Chefe 13 2.160 3.570
14 Assistente Fiscal de Gabinete do Secretário 8 2.160 3.570
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA PNV-128, DE 16-11-2023.
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a
Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública
nº 003/2023, da Penitenciária Nelson Vieira, de Guareí.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Nelson Vieira",
de Guareí, em atendimento a Lei Estadual nº 14.591, de
14/10/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de
24/01/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.278, de 19 de
março de 2018, DESIGNA:
Artigo 1º - Para, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento
da Chamada Pública nº 003/2023, que visa o credenciamento de
agricultores familiares, para a compra de gêneros alimentícios -
hortifrutigranjeiros, para o período de janeiro a março de 2024,
em atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interes-
se Social - PPAIS, os servidores: Valderí Aparecido Lopes Vieira,
RG: 42.948.932-8, Diretor do Centro Administrativo, Ramon
Rodrigues Machado, RG: 46.769.493-X, Diretor do Núcleo de
Finanças e Suprimentos e Nilza Pontes de Camargo Vaz, RG:
22.119.837-4, Oficial Administrativo e, sob a presidência do
primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumirá e
assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de
designação na ausência e afastamento do titular.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA PNV -129 , DE 16-11-2023.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Nelson Vieira", de
Guareí, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal
10.520/02, DESIGNA:
Artigo 1º - Para, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, como pregoeiro, subscritor do edital e equipe de apoio,
conduzir e julgar o procedimento licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico, referente à Compra Gêneros Alimentícios -
Hortifrutigranjeiros, para o período de janeiro a março de 2024,
os servidores abaixo identificados:
I - Como pregoeiro e subscritor do edital, Ramon Rodrigues
Machado RG: 46.769.493-X, Diretor do Núcleo de Finanças e
Suprimentos e, na sua ausência ou impedimento, Valderí Ap.
Lopes Vieira, RG: 42.948.932-8, Diretor do Centro Administra-
tivo.
II - Como membros da equipe de apoio: Nilza Pontes de
Camargo Vaz, RG 22.119.837-4, Oficial Administrativo e Paulo
Henrique Camargo Ayres, RG 43.685.687-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDE-
PENDÊNCIA
Despacho do Diretor Técnico III Substituto de 16-11-2023
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, a fim de
investigar possível responsabilidade funcional acerca do evento
ocorrido em 09-11-2023, nos termos do artigo 1º da Resolução
SAP-012, de 24-01-2022 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261,
de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6-6-
2003 (C.S. 003/2023) e (Processo SAP/688716/2023).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO
DE FARIA
Portaria do Diretor Técnico III, de 16/11/2023.
Dispõe em designação para compor a Comissão de Ava-
liação e Credenciamento na CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023-
CDPPF, Processo SAP-SEI N.º 006.00216424/2023-20 e Código
Unico: 2023152991-1, para sem prejuízo de suas atividades,
cargos ou funções os funcionários/servidores: como presidente,
NOELUCI SILVA BORGES MARIANO – RG. n.º 24.353.059-
6 - Diretor II do Centro Administrativo; como suplente: LEVI
RICANELI DA SILVA – RG. n.º 33.915.359-3– Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária; e como membro: RICARDO LUIZ DE
MENEZES, RG. 41.285.231-7 – Agente de Segurança Peniten-
ciária. Designar o servidor Heffrem Roberley Saes de Lima,
RG: 17.693.626-9, Diretor Técnico III do Centro de Detenção
Provisória de Paulo de Faria -SP., como subscritor do edital. No
impedimento legal ou eventual de qualquer um dos membros
titulares, estes serão substituídos nas formas legais.(nº172/2023/
CDPPF/DG).
Portaria Do Diretor Técnico III, de 16-11-2023.
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º, do
Decreto nº 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções os funcionários/servidores: SUBSCRITOR DO EDITAL
– HEFFREM ROBERLEY SAES DE LIMA (Dir. Técnico III); PREGO-
EIRA – JOICE RIBEIRO FERREIRA FONTES (Agente de Segurança
Penitenciária); SUPLENTE - NOELUCI SILVA BORGES MARIANO
(Diretor II do Centro Administrativo); MEMBRO – RICARDO
LUIZ DE MENEZES (Agente de Segurança Penitenciária); como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo SEI
006.00214289/2023-88 Código Único nº 20231533048, no
Pregão Eletrônico nº 015/2023-CDPPF, a ser realizado nesta
Unidade.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publi-
cação (nº 173/2023-CDPPF/DG).
EDER DE MELO CORTEZ 61220550 GERSO CORTEZ MAGALI APARECIDA DE MELO CORTEZ 25,26 09/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
RONALDO FERREIRA DOS SANTOS 28711795 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS VIDIANA ROSA JUSTINO DOS SANTOS 88,83 10/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
WESLEY LIMA DOS SANTOS 46188426 PAULO LIMA DOS SANTOS ROSANGELA GON.ALVES LIMA SANTOS 106,00 22/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
DANILO RANGEL GOMES VELOSO 61983135 ANTONIO CARLOS VELOSO SONIA GOMES VELOSO 79,50 22/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
GUSTAVO HENRIQUE RICARDO DA LUZ 48677855 SHIRLEY RICARDO DA LUZ 950,94 22/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
ADRIANO FERNANDO LAVANDEIRAS 37199373 JOAO LUIZ LAVANDEIRAS JOSEFINA DOMINGUES LAVANDEIRAS 44,58 24/08/2018 Progressão ao Regime Aberto
VANDERLEI ALMEIDA ROCHA 23144681 VALMIR ALMEIDA ROCHA INES ALMEIDA ROCHA 0,45 06/09/2018 Progressão ao Regime Aberto
FELIPE SANTANA DA SILVA 71597500 CICERO SANTANA DA SILVA GRACINA FERREIRA DA SILVA 299,65 11/09/2018 Progressão ao Regime Aberto
BRANDON MATOS CARVALHO SILVA 61955536 JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA LUCIANA MATOS CARVALHO SILVA 21,34 21/09/2018 Progressão ao Regime Aberto
YANOS CLEBER VALDOMIRO 61773902 MARIA HELEN DOS SANTOS 27,52 01/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
FRANKLIN SANTANA 71136390 FRANCISCO SANTANA MARIA CICERA DA SILVA 27,52 05/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
CLOVIS DA SILVA CAMARGO 71027212 GEREMIAS DA SILVA CAMARGO IRMA PAULINO CAMARGO 60,90 05/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
CRISTIAN DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA 56193935 CRISTIANO DE OLIVEIRA RAQUEL LEONORA LIMA 55,04 08/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
CAIO EDUARDO ASSUNÇAO CORREA 71785475 EDUARDO APARECIDO CORREA RENATA DE CASSIA ASSUNÇAO 55,04 08/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
ALLAN SILVA DE LIRA 48336310 FRANCISCO FERNANDES DE LIRA MARIA CELIA MACIEL SILVA 649,00 09/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
RENAN RODRIGUES GOMES DE MORAES 71701269 JOEL GOMES DE MORAES NILZA RODRIGUES 149,90 10/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
VALDECIR DOMINGOS 35002136 PEDRO DOMINGOS MARIA AZEVEDO DE SOUSA DOMINGOS 137,60 17/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
RAUL PINHEIRO DE CARVALHO 42207153 BENEDITO CHAVES DE CARVALHO CARMEM PINHEIRO DE CARVALHO 191,86 18/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
JOSE MIGUEL SANTOS MEIRELES 71603778 JOAO NASCIMENTO DE MEIRELES ROSA MARIA JESUS DOS SANTOS 191,86 18/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
FABIANO APARECIDO RAMALHO 33530924 APARECIDO CAMILO RAMALHO NILCE DE FATIMA LIMA RAMALHO 165,12 19/10/2018 Progressão ao Reg ime Aberto
MARCELO DA SILVA 35070241 TANEA MARIA DA SILVA 247,67 25/10/2018 Progressão ao Regime Aberto
ADRIANO AMARO DE SOUZA 61913092 JOSE AMARO DE SOUSA ANTONIA MARIA DE SOUSA 89,44 08/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
RENAN VICENTE FEITOSA 71728720 FRANCISCA VICENTE CALIXTO ALVES FEITOSA 536,63 12/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
WILLIAM PAULO DOS SANTOS 71716682 ANTONIO MARCOS ARANTES SOLANGE PAULO SOARES 139,39 21/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
JU
AN MORAIS DE MATOS 71506802 MANOEL PEREIRA DE MATOS ANTONIA JUCINEIDE MORAIS 247,67 27/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
JADSON AUGUSTO DOS SANTOS SILVA 51614847 JOAO AUGUSTO DA SILVA AMARA DOS SANTOS SILVA 40,46 27/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
RODRIGO DA SILVA SANTOS 61788158 PEDRO MARIO DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 67,58 28/11/2018 Progressão ao Regime Aberto
CARLOS ALESSANDRO DA SILVA FURQUIM 43406130 FRANCISCO FURQUIM APARECIDA DA SILVA FURQUIM 217,76 13/12/2018 Progressão ao Regime Aberto
ISAC SOARES DA SILVA 39256533 JOAO SOARES DA SILVA MARIA DE LOURDES SALLES SILVA 404,41 20/12/2018 Progressão ao Regime Aberto
I - o Anexo II:
“--
FUNÇÕES
GS
SRE
TOTAL
SRE-G
CFIS
CCON
Gab
DEPT
Gab
DIFIS
DICAR
DINTEL
DIGES
Gab
CT
TIT
DRF
Subsecretário da Receita Estadual
1
1
Assessor Fiscal Setorial VII
3
3
Subsecretário Adjunto da Receita
Estadual
1
1
Corregedor-Geral da Corfisp
1
1
Coordenador da Administração
Tributária
1
1
2
Assessor Fiscal Setorial VI
2
2
Coordenador Adjunto da
Administração Tributária
1
1
2
Assessor Fiscal Setorial V
3
3
Corregedor Adjunto da Corfisp
1
1
Diretor
1
1
1
1
1
1
1
7
Assessor Fiscal Setorial IV
5
5
Presidente do TIT
1
1
Assistente Fiscal Técnico Chefe
6
3
2
2
13
Assistente Fiscal de Gabinete do
Secretário
8
8
Diretor Adjunto
3
2
3
2
1
1
12
Assessor Fiscal Setorial III
5
5
Vice-Presidente do TIT
1
1
Assistente Fiscal Técnico
34
23
23
3
11
94
Assistente Fiscal Chefe
3
3
1
2
3
1
13
Consultor Tributário Chefe
5
5
Supervisor Fiscal
1
10
9
3
8
2
33
Assessor Fiscal Setorial II
11
11
Representante Fiscal Chefe da
Assistência
2
2
Assessor Fiscal Setorial I
16
16
Corregedor Fiscal
13
13
Assistente Fiscal Especialista
30
2
23
15
8
28
4
110
Consultor Tributário Especialista
8
8
Representante Fiscal Especialista
10
10
Assistente Fiscal
106
22
96
72
28
91
11
426
Consultor Tributário
32
32
Representante Fiscal
25
25
Juiz com Dedicação Exclusiva
15
15
TOTAL
238
31
27
35
136
100
42
134
15
50
34
39
881
” (NR);
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sexta-feira, 17 de novembro de 2023 às 05:00:56
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