Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
| Data de publicação | 20 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 20 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (169) – 33
No Processo SAP-PRC-2021/32963-V01 sobre indenização
sem papel:À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Sub-
procuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 43/74),
bem como Informação DDPE (fls. 79/80) e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA NUNES, RG.
30.324.275-9, beneficiária do ex-servidor Antonio Nunes, RG.
15.608.167-2, quanto ao pagamento de 90 noventa) dias de
licença prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 28/08/2008
a 26/08/2013 (30 dias) e de 27/08/2013 a 25/08/2018 (60 dias),
eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo STM-PRC-2022/02481-V01 sobre indenização
sem papel:À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 20/51), bem como Informação DDPE (fls. 57/58) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por PAULO JOSÉ GALLI,
RG. 13.605.523-0, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2022, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00256 de 11/08/2022
Declarando que o Sr. ÉRILTON FERNANDO MARTINS RODRI-
GUES, RG nº 17.065.911-2, faz jus a aposentadoria por TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20, inciso II da Lei
Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei
14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não
Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE,
contribuinte TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS
E TÍTULOS DA COMARCA DE BATATAIS, sede de Comarca de
2ª Entrância.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00254 de 10/08/2022
Declarando que o Sr. HÉLIO OLIVEIRA DE LIMA, RG nº
9.426.141-6, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO
EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei
Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei
14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não
Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE,
contribuinte 1º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE VALI-
NHOS, sede de Município de 3ª Entrância.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00260 de 15/08/2022
Declarando que a Sra. LUCINÉIA BERTOLINI ANDRADE, RG
nº 25.349.943-4, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE CON-
TRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual
n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010
da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas
da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABE-
LIÃO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO,
COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, sede de Município
de 2ª Entrância.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00253 de 10/08/2022
Declarando que o Sr. MARCELO NUNES DE CARVALHO,
RG nº 18.777.438-9, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE
EFETIVO EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20
da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela
Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não
Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE,
contribuinte OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU-
RAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO
– COMARCA DE CAMPINAS, sede de Distrito de 3ª Entrância.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00257 de 12/08/2022
Declarando que a Sra. MIRIAN DA SILVA ARBEX, RG nº
19.999.377-4, faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO
EXERCÍCIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei
Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei
14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não
Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE,
contribuinte 1º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE CAPITAL,
sede de Comarca de Entrância Especial.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00227 de 12/08/2022
Declarando que o Sr. RENATO LORENZO DE ANDRADE JOA-
QUIM, RG nº 15.331.631-x, faz jus a aposentadoria por TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual
n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010
da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas
da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte
1º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE SANTOS, sede de
Comarca de 3ª Entrância.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-5 - Ribeirão Preto
Despacho(s) do Diretor do CRDPE- Ribeirão Preto de
17/08/2022
Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/
Pensão FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de
dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas
pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de SANDRA APARECIDA
CARREIRA, RG 17.202.395-6, em decorrência da Emenda Cons-
titucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n.
45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/
Pensão FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de
dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas
pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de ALZIRA APARECIDA
SANTOS, RG 12.687.994-1, em decorrência da Emenda Cons-
titucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n.
45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividades – Local
do Exercício Data do Falecimento
Carla Cristina Contrucci Correa, RG: 20.156.833-0 – Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP - Peni-
tenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré – 21/07/2022.
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Relação do Servidor Falecido
Relação do servidor falecido elaborada em atendimento ao
parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor-
me parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução Governamental
1.230, de setembro de 1960.
Instituto de Pesquisas Ambientais
LUIZ CARLOS MALICIA, RG. 16.185.133-2, Técnico dede
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, ocorrido aos 12-08-
2022
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
Portaria do Coordenador , de 15-08-2022
Concedendo a Gratificação Mensal a Título de Represen-
tação, à servidora Maria Angélica Marques, RG. 12.595.893-6,
Oficial Administrativo, Ref. 3 Grau C, do SQC-III, fazendo jus ao
coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centési-
mos), aplicados sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV,
instituída pelo artigo 33 da LC. 1080/2008, pelo exercício em
substituição na função pró-labore de Diretor Técnico de Serviço
da Fazenda Estadual, no Núcleo de Finanças de Presidente Pru-
dente, no período de 25/07/2022 a 08/08/2022, no impedimento
da titular. (CTA-008/2022) CRA-PP
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DESPACHO DA COORDENADORA DE 19 DE AGOSTO DE 2022
No Processo GDOC 14120-216/2021 sobre indenização:À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls.110/125),
bem como Informação nº 000142/DDPE (fls.133) e com fun-
damento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado por
SUELY APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, RG.14.078.574-7, por
si e representando LANA FONSECA DE SOUZA, RG.60.160.805-
7, beneficiárias do ex-servidor Evandro Fonseca de Souza Junior,
RG. 13.339.640-X, quanto ao pagamento de 180 (cento e
oitenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisi-
tivos de 23/11/2009 a 21/11/2014 (90 dias) e de 22/11/2014
a 20/11/2019 (90 dias), bem como 30 (trinta) dias de férias
referentes ao exercício 2020, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de
165 (cento e sessenta e cinco) dias de férias referentes aos exer-
cícios de 1994 (30 dias), 1996 (30 dias), 1998 (30 dias), 2009 (30
dias), 2010 (30 dias) e 2018 (15 dias), por falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-2205/2022 sobre indenização:À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 89/120), bem
como Informação nº 000155/DDPE (fls.136) e com fundamento
na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por GABRIELA LOPES MARGARI-
DO CORREA, RG. 47.344.746-0, por HENRIQUE MATHEUS DE
MORAES LIMA, RG.52.424.640-3, representado por Ana Paula
de Moraes, RG.33.999.032-6 e por MARIA EDUARDA DE MORA-
ES LIMA, RG. 52.626.185-7, assistida por Elizabeth de Moraes
Fontes da Costa, RG.30.566.814-6, beneficiários do ex-servidor
Jefferson Rogerio de Lima, RG.24.241.579-9, quanto ao paga-
mento de 105 (cento e cinco) dias de licença-prêmio referentes
aos períodos aquisitivos de 02/10/2010 a 31/12/2014 (45 dias)
e de 01/01/2015 a 30/12/2019 (60 dias), eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo GDOC 14120-786/2022 sobre indenização:À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 283/314),
bem como Informação nº 000154/DDPE (fls.334) e com funda-
mento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por CARLA RODRIGUES
BONIFACIO BARBOSA, RG. 25.275.642, por si e representando
GIOVANNA RODRIGUES BONIFÁCIO BARBOSA, RG.62.654.557-
2, beneficiárias do ex-servidor Orisvaldo Bonifacio Barbosa,
RG. 18.616.521, quanto ao pagamento de 71 (setenta e um)
dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos
de 19/01/2005 a 17/01/2010 (11 dias) e de 17/01/2015 a
15/01/2020 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais
e regulamentares. Quanto às férias não há períodos a indenizar.
No Processo GDOC 14120-6490/2021 sobre indenização:À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 254/269),
bem como Informação nº 000143/DDPE (fls.278) e com funda-
mento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado por IARA
BUENO MAGDANELO, RG.19.593.459-3, beneficiária do ex-ser-
vidor Valdeci das Dores Magdanelo, RG. 12.218.344-7, quanto
ao pagamento de 135 (cento e trinta e cinco) dias de licença-
-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 06/02/1991 a
04/02/1996 (90 dias) e de 24/08/2007 a 21/08/2012 (45 dias),
bem como 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício
2020, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares,
e INDEFIRO quanto ao pagamento de 75 (setenta e cinco) dias
de férias referentes aos exercícios de 2017 (30 dias), 2018 (30
dias), 2019 (15 dias), por falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-49/2022 sobre indenização:À vista
dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se
o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral
da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através
do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 131/148), bem como
Informação nº 00168/DDPE (fls.154) e com fundamento na com-
petência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, INDEFIRO
o pedido formulado por CLAUDIA ALONSO GARMES ARMANI,
RG. 10.987.535-7, aposentada, quanto ao pagamento de 255
(duzentos e cinquenta e cinco) dias de licença-prêmio referentes
aos períodos aquisitivos de 10/10/1989 a 01/03/1990, 27/02/2005
a 05/10/2009 (45 dias), de 27/01/1983 a 29/06/1984, 07/01/1987
a 14/02/1987, 06/10/2009 a 10/01/2014 (60 dias), de 29/02/2000
a 26/02/2005 (90 dias) e de 11/01/2014 a 09/01/2019 (60 dias),
bem como 17 (dezessete) dias de férias referentes ao exercício de
2020, por falta de amparo legal.
No Processo GDOC 14120-2413/2022 sobre indenização:À
vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-
-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral
da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através
do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 177/208), bem como
Informação nº 00166/DDPE (fls.217/218) e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFI-
RO PARCIALMENTE o pedido formulado por DANIELA CAMPOS
DEZOTTI SIMONI, RG. 25.524.407-1, por si e representando GIULLIA
CAMPOS DEZOTTI SIMONI, RG. 62.363.486-7, beneficiárias do
ex-servidor Sidney Dezotti Simoni, RG. 11.497.126, quanto ao
pagamento de 219 (duzentos e dezenove) dias de licença-prêmio
referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/1988 a 03/10/1993
(90 dias), de 30/09/2008 a 28/09/2013 (39 dias) e de 29/09/2013 a
27/09/2018 (90 dias), bem como 30 (trinta) dias de férias referentes
ao exercício de 2020, eis que preenchidos os requisitos legais e
regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de 330 (tre-
zentos e trinta) dias de férias referentes aos exercícios de 1987 (30
dias), 1988 (30 dias), 1989 (15 dias), 1991 (15 dias), 1999 (30 dias),
2000 (30 dias), 2001 (30 dias), 2002 (30 dias), 2003 (30 dias), 2004
(30 dias), 2005 (30 dias) e 2006 (30 dias), por falta de amparo legal.
No Processo PCSP-EXP-2022/17624-A sobre indenização
sem papel:À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 69/100), bem como Informação DDPE (fls. 114/115) e com
fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF
nº 16/2008, INDEFIRO o pedido formulado por NIRLANDO SUN,
RG. 18.990.558-X, aposentado, quanto ao pagamento de 210
(duzentos e dez) dias de licença prêmio referentes aos períodos
aquisitivos de 03/08/1992 a 01/08/1997 (30 dias), de 21/04/2005
a 19/04/2010 (60 dias), de 20/04/2010 a 18/04/2015 (60 dias) e
de 19/04/2015 a 16/04/2020 (60 dias), por falta de amparo legal.
No Processo SAP-PRC-2021/38030-V01 sobre indenização
sem papel:À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021
(fls. 31/62), bem como Informação DDPE (fls. 67/68) e com fun-
damento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº
16/2008, DEFIRO o pedido formulado por MARIVALDA TAVARES
FAUSTINO, RG. 21.340.939-2, beneficiária do ex-servidor Eliel
de Freitas Faustino, RG. 23.873.479-1, quanto ao pagamento
de 60 (sessenta) dias de licença prêmio referentes ao período
aquisitivo de 31/10/2011 a 28/10/2016, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Portaria do Subsecretário, de 16-08-2022
DESIGNANDO, CAMILA ALVES DE ANDRÉ, RG 33.507.263-
X, AFRE-II do SQC-III, para no período de 10-01 a 24-01-2022
(25-ponto facultativo), exercer em substituição a função de
Assistente Fiscal Técnico Chefe, na Subcoordenadoria de Con-
sultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário – UA
32.330, no impedimento do titular Roberto Mohib Dimianos, RG
13.898.608-3, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17
e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na Resolução SFP
nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.480
quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a
título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria con-
signada do orçamento vigente. (SRE-065/2022) – CVF
Retificação do DOE, de 19-08-2022
Na Portaria SRE nº 097/2022, designando e cessando o
servidor MAURÍCIO PEREIRA GIRIBONI, RG 32.600.700-3, AFRE-
-II do SQC-III, a partir de 16-05-2022, para exercer a função de
Assistente Fiscal Técnico Chefe, leia-se: cessando a partir da
mesma data, os efeitos da Portaria CAT nº 013, de 06, publicada
no DOE de 26-09-2019 e não como constou. (CVF)
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
Portaria do Coordenador de 19-08-2022
Concedendo, a REDUCINO TEGON JUNIOR, RG 32355314-X,
no período de 04-07 a 18-07-2022, pelo exercício em substitui-
ção na função pró-labore de Delegado Regional Tributário, da
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí, UA. 22522, a Gratifica-
ção Mensal a título de Representação, fazendo jus ao coeficiente
de 5,00 (cinco inteiros) aplicado sobre o valor da Unidade Básica
de Valor – UBV previsto no artigo 5º da Lei Complementar 1.373,
de 30 de março de 2022, no impedimento do titular André Weiss,
RG. 32573914-6. (Port. CFIS 02/2022).(CRA Jundiaí)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portaria do Diretor, de 18-08-2022
Classificando, a partir de 29-01-2022, SÉRGIO LUIZ ZAN-
NON PASSOS, RG 33.967.875-6, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Nível VI, do SQC III, na Diretoria de Fiscalização, UA
12214, atualmente classificado na Delegacia Regional Tributária
de Campinas – DRT/5, UA 12747 (Portaria DIFIS nº 04/2022)
NRH-Campinas
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA
E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
Portaria da Diretora de 18/08/2022
Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/08
e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas
no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores,
respectivamente, o AFRE-II do SQC-III abaixo, para exercer em
substituição a função mencionada, concedendo-lhe a título
de “Pro Labore” e Prêmio de Produtividade as quotas abaixo
mencionadas:
Diretor - Quotas: 2.160–Pro Labore e 3.570– Prêmio de
Produtividade
EDUARDO FILENO BATISTA, RG. 34.791.462-7, na Diretoria
de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, UA 13.836,
no impedimento do titular, Carlos Augusto Gomes Neto, RG.
2.934.090, no período de 13/12/2021 a 27/12/2021, por motivo
do titular em férias. (Port. DICAR nº 01/2022). CRA/Araraquara
DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E
CONFORMIDADE
Portaria do Diretor, de 15/08/2022
DESIGNANDO, a servidora MAURA DANTAS CANDIA, RG.
1.812.608-1, AFRE - Nível II do SQC-III, para no período de
11/07/2022 a 25/07/2022, exercer em substituição a função
de Supervisor Fiscal, na Diretoria de Atendimento, Gestão e
Conformidade-DIGES- UA 32.338 no impedimento do titular
Fernando Gasparotto Puccinelli, RG 34793082-7, ficando-lhe
atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar
nº 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SFP nº 13,
publicada no DOE de 24/03/2022, respectivamente, 3450 quotas
a título de prêmio de produtividade e 1980 quotas a título
de “pro labore”, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059/2008, onerando a
dotação própria consignada no orçamento vigente.( Port. DIGES-
02/2022) CRA/Sorocaba
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária de Taubaté -
DRT-3
PORTARIA DO DELEGADO, DE 19-08-2022
DESIGNANDO:
DENIS ALVES DE OLIVEIRA, RG 29.592.277-1, TEFE, Ref.1,
Grau ”B”, EV-NI do SQC-III, para desempenhar as atividades de
atendimento e orientação ao público e ações de apoio comple-
mentar, no Posto Fiscal de Taubaté-DRT-3, UA 12550, fazendo jus
ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo art.
4º, da LC 887 de 19/12/2000, alterado pelo art. 41 e calculado
nos termos do art.42, ambos da LC 1.059 de 18/09/2008 e art.1º,
inc. II da LC 1.199 de 22/05/2013.(DRT-3-031/2022)
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão
Preto - DRT-6
Portaria do Delegado Regional Tributário, de 18/08/2022
DESIGNANDO,
NANCY BOTTION PIRES, RG 11.780.408-3, a partir de
01/08/2022, para desempenhar as atividades de Atendimento e
Orientação ao Público e ações de Apoio Complementar, do Posto
Fiscal de Ribeirão Preto – UA 31.996, fazendo jus ao Abono por
Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei
Complementar nº 887 de 19 de dezembro de 2000, alterado
pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei
Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º,
inciso II da Lei Complementar nº 1199 de 22 de maio de 2013.
(DRT/6 nº 134/2022 - CRA/RP - NRH)
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Portaria do Diretor Adjunto de 18-08-2022
Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Comple-
mentar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 na forma constante
na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24 de março de
2022, respectivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual do
SQC-III a seguir, para exercer em substituição a função mencio-
nada, concedendo-lhe a título de Prêmio de Produtividade e Pro
Labore as quotas abaixo mencionadas:
Assistente Fiscal Chefe- Quotas: 3.450–Prêmio de Produtivi-
dade e 1.980–Pro Labore
MAURO KIOSHI TAKAU BRINO, RG. 28996525-1, na Assis-
tência Fiscal, UA 26459, no impedimento do titular, Rafael Tadeu
Ayres, RG 19.932.284-3, no período de 08 a 15-03-2022, por
motivo de substituição. (Port. TIT 02/2022). (CRA Jundiaí).
Apostila da Diretora I, de 19-8-2022
Declarando mantido, à vista da Instrução UCHR 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei
Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97
e pela Lei Complementar 1179/2012, em virtude de transferên-
cia para esta Unidade Prisional, conforme segue:
Grau de Insalubridade de 40% (Máximo):
A partir de 11/08/2022 ao servidor VITOR NORBIATO FLO-
RENTINO, RG 33.060.332-2, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Portaria do Diretor, de 18-08-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 45 (qua-
renta e cinco) dias de licença-prêmio ao servidor REGINALDO
DE BRITO CAROLI, RG. 25.955.100-4,AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº
112/2014 – PULP SAP 3229576/2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho do Diretor, de 18-08-2022
Afastando, à vista do atestado médico/termo de Isolamento
apresentados e com base no artigo 1º, § 2º, item 1 da Resolução
SAP 95, de 06-07-2021, o servidor RAFAEL BRACALE PEREIRA,
RG. 30.273.936-1, período de 03/08/2022 a 05/08/2022.( Repu-
blicado na integra por conter incorreções).
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -
PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 19-08-2022.
Afastando, à vista da autodeclaração com base no item
V, da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, os servidores:
- ADRIANO FERRAZ DE ANDRADE NETO, RG: 23.253.652-1,
no período de 15 a 17-08-2022.
- AGNALDO ZANONI, RG: 23.024.324-1, no período de 09
a 11-08-2022.
- ELIEZER CANO, RG: 20.376.535-7, no período de 16-08-2022.
- GILMARA SOUZA MARQUES, RG: 25.409.621-9, no perío-
do de 17 a 19-08-2022.
Afastando, à vista do termo de isolamento apresentado e
com base no artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP 95/2021,
os servidores:
- ELIANE APARECIDA PORTEL, RG: 13.040.176-6, no período
de 16 a 21-08-2022.
- VALDEMIR JOSÉ GARCIA, RG: 16.196.523-4, no período
de 15 a 18-08-2022.
Afastando, à vista de atestado médico apresentado com
base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, os servidores:
- AGNALDO ZANONI, RG: 23.024.324-1, no período de 12
a 14-08-2022.
- APARECIDA SANTOS BARDELI, RG: 23.802.060-5, no perí-
odo de 09 a 17-08-2022.
- ERICA OLIVEIRA BENTO THILL TUGUIMOTO, RG:
33.945.683-8, no período de 16 a 20-08-2022.
PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 19-08-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Ademir Toshio Suyama, RG.
256349307, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Maurício Hen-
rique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao
período aquisitivo de 11/02/2012 a 08/02/2017 - Certidão nº
013/17 - PULP 051/2007.
Concedendo:
nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio as servidoras
abaixo relacionadas:
Flavia Beckner da Silva, RG. 256353359, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Maurício
Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, referente
ao período aquisitivo de 17/08/2017 a 15/08/2022 - Certidão nº
282/2022 - PULP 185/12-PMHGP.
Vivian Marcelle Porfirio Matsuo Neves, RG. 324474568,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Peni-
tenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente
Venceslau, referente ao período aquisitivo de 20/08/2017 a
18/08/2022 - Certidão nº 280/2022 - PULP 238/17.
nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adicional por
Tempo de Serviço, à servidora Vivian Marcelle Porfirio Matsuo
Neves, RG. 324474568, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP,
a partir de 19/08/2022.
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Secretário, de 18-08-2022
EXONERANDO, a pedido e a partir de 15-08-2022, CAIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA CASELLA, RG 28.741.246-5, do cargo
de Assessor Técnico da Fazenda Estadual I, Ref.: 10 da EVC do
SQC-I, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC
180/78. (S-161/2022) – CVF
DESIGNANDO, HUMBERTO KUYA, RG 22.611.951-8, AFRE-
-III do SQC-III, para a partir de 28-01-2022, exercer a função de
Assessor Fiscal Setorial II, no Gabinete do Secretário – UA 12.069,
e fixando como sede de exercício o Centro de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação – UA 35.245, do Departamento de
Tecnologia da Informação, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos
artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante na Resolu-
ção SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respectivamente,
3.450 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.980 quotas
a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado
no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria con-
signada do orçamento vigente, cessando a partir da mesma data,
os efeitos da Resolução S nº 227, de 26, publicada no DOE de
27-11-2018, que o designou na função de Assessor Fiscal Setorial
I, no Gabinete do Secretário – UA 12.069, e fixou como sede de
exercício o Núcleo de Redes – UA 97.864. (S-148/2022) – CVF
CONTROLADORIA
Portaria do Coordenador da Controladoria e do Chefe de
Gabinete, de 16-08-2022
CLASSIFICANDO, a partir de 16-06-2022, RAFAELA REGINA
BERTI CASTILHO, RG 34.874.759-7, Analista em Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-
-III, no Centro de Monitoramento e Avaliação – UA 97.887,
anteriormente classificada no Centro Regional de Controle e
Avaliação-CRCA VII – São José do Rio Preto – UA 22.258. (CO/
GS-Ch-032/2022) – CVF
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sábado, 20 de agosto de 2022 às 05:06:41
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