Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
terça-feira, 8 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (50) – 29
No Processo SEI 007.00005675/2023-52 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria
Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem como Infor-
mação DDPE e com fundamento na competência a mim atribuída
pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por
IGOR PEREIRA DE LIMA, RG. 37.999.200-0, quanto ao pagamento
de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2023, eis
que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 013.00000703/2023-11 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por YURI MARTINS BALIERO, RG. 49.129.923-0,
quanto ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio
referentes ao período aquisitivo de 06/08/2014 a 04/08/2019,
bem como 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de
2023, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 017.00015125/2023-12 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por JORGE MASSATOSHI MIYAMURA, RG. 4.409.346-
9, aposentado, quanto ao pagamento de 360 (trezentos e
sessenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aqui-
sitivos de 14.02.1990 a 12.02.1995 (90 dias), de 10.02.2005
a 08.02.2010 (90 dias), 09.02.2010 a 07.02.2015 (90 dias) e
de 08.02.2015 a 06.02.2020 (90 dias), eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 015.00098561/2023-67 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.
199/228), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por ANGELO ALMEIDA RODRI-
GUES, RG. 27.289.738-8 e NADIA ALMEIDA RODRIGUES, RG.
27.289.739-5, herdeiros da ex-servidora Eurides de Almeida
Rodrigues, RG. 5.459.298-7, como consta no Alvará Judicial
expedido pela 5ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Regional
I -Santana, da Comarca de São Paulo -SP, quanto ao pagamento
de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio referentes aos
períodos aquisitivos de 02/04/2009 a 31/03/2014 (30 dias) e
de 01/04/2014 a 31/03/2019 (90 dias), eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 012.00001250/2023-78 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.
02/31), bem como Informação DDPE e com fundamento na com-
petência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO
o pedido formulado por SILVIA MARIA DE CASTILHO LAGUNA,
RG. 6.812.688-8, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2023, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00008288/2023-04 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.57/86)
e Parecer PA nº 168/2022 (fls. 87/95), bem como Informação
DDPE e com fundamento na competência a mim atribuída pela
Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por CAR-
MEN LUCIA SALVA FIRMINO, RG. 13.284.023-6, aposentada,
quanto ao pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes
ao exercício de 2020, eis que preenchidos os requisitos legais e
regulamentares.
No Processo SEI 058.00006898/2023-22 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer PA nº 52/2022 (fls. 56/80), bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por INES MARGARIDA DO CARMO BESERRA, RG.
9.641.403-0, aposentada, quanto ao pagamento de 90 (noven-
ta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de
12/06/2015 a 09/06/2020, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00021281/2023-70 sobre indeni-
zação: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022
(fls. 26/55), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por PRISCILA BARBOSA CORASSA
RODRIGUES, RG. 22.842.204-8, beneficiária do ex-servidor Jose
Luis Rodrigues, RG. 14.834.083-0, quanto ao pagamento de 15
(quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2022, eis que
preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00021364/2023-69 sobre indeni-
zação: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022
(fls. 24/53), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por PRISCILA BARBOSA CORASSA
RODRIGUES, RG. 22.842.204-8, beneficiária do ex-servidor
Jose Luis Rodrigues, RG. 14.834.083-0, quanto ao pagamento
de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio referentes aos
períodos aquisitivos de 23/10/2008 a 21/10/2013 (60 dias) e
de 22/10/2013 a 20/10/2018 (60 dias), eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostilas do Diretor de 07/08/2023
Declarando que as autoras abaixo relacionadas, em cum-
primento à decisão judicial transitada em julgado e como
determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº.
0000346-48.2015.5.15004 - 1ª VT Ribeirão Preto, em nome de
LUIZ FRANCISCO ESCOURA E OO, fazem jus à observância do
piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos atualizados, incidindo
também sobre este o percentual da diferença de 99,04%, apli-
cado entre as classes salariais 707 e 708 - esta apostila retifica
a publicada no DOE de 03/09/2021.
GRACIA APARECIDA A OLIVEIRA – RG MG11681407
IZA ELZA DE SOUZA – RG MG8794066
VITORIA DE LOURDES MENDES – RG MG4723431
Apostila do Diretor de 07/08/2023
Declarando que a autora Sra. EMI AOYAMA, RG 2942729-
0, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº.
1030878-57.2022.8.26.0053 – 3ª VJEFP, em nome da mesma,
faz jus que exclua o Custeio Administrativo da Carteira dos
Aposentados das Serventias Extrajudiciais da base de cálculo do
Imposto de Renda Retido na Fonte da parte autora.
33.538.460-2, por motivo de férias regulamentares, ficando-
-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059,
de 18/09/08, e na forma constante da Resolução SFP nº 13,
publicada no DOE 24/03/2022, 3375 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.800 quotas a título de pro labore, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº
1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orça-
mento vigente. (DTJ/3-nº 009/2021) CRA/BAURU
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Portaria da Coordenadora, de 07-08-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 8º da LC 1.388/23, ao
servidor WILLIAM SOARES RODRIGUES, RG 43.929.106-9, Ana-
lista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I,
Nível 2, do SQC-III, no período de 11 a 25-07-2023, bem como
observado o cumprimento do disposto no § 2º do mesmo dis-
positivo legal, a Gratificação Pró-labore, no percentual de 10%
(dez por cento) sobre o valor correspondente ao vencimento da
Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pela substi-
tuição na função pro labore de Diretor Técnico de Divisão da
Fazenda Estadual, Ref.: 15, da EVC, do Centro de Processamento
da Folha de Pagamento - UA 14.117, no impedimento do titular
Ruimar Chagas Sales, RG 19.193.323-5. (CAF-062/2023) – NFC
DESPACHO DA COORDENADORA DE 07 DE AGOSTO DE
2023
No Processo SEI 015.00092675/2023-01 sobre indenização:
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocurado-
ria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado
através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls. 225/254),
bem como Informação DDPE e com fundamento na competência
a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por RANIERI SLEMER, RG. 17.317.136-9, benefici-
ário da ex-servidora Cristina de Cassia Fernandes Slemer, RG.
19.609.691-1, quanto ao pagamento de 150 (cento e cinquenta)
dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de
19.02.2000 a 16.02.2005 (30 dias), de 17.02.2005 a 15.02.2010
(30 dias) e de 16.02.2010 a 14.02.2015 (90 dias), eis que preen-
chidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 001.00003498/2023-39 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência
a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o
pedido formulado por CELSO AUGUSTO DE FREITAS FILHO, RG.
14.950.900-MG, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2023, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00009967/2023-92 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.
106/135), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por DANILO MARCOLINO BAIRRA-
DAS, RG. 41.383.306-9 e THIAGO MARCOLINO BAIRRADAS, RG.
41.724.245-1, herdeiros do ex-servidor José Luis Bairradas, RG.
13.929.249-4, como consta no Alvará Judicial expedido pela 2ª
Vara de Família e Sucessões do Foro e Comarca de Presidente
Prudente (fls. 139), quanto ao pagamento de 135 (cento e trinta
e cinco) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisi-
tivos de 17/01/2010 a 15/01/2015 (45 dias) e de 16/01/2015 a
14/01/2020 (90 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e
regulamentares.
No Processo SEI 006.00024214/2023-15 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.
114/143), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por DANILO MARCOLINO BAIRRA-
DAS, RG. 41.383.306-9 e THIAGO MARCOLINO BAIRRADAS, RG.
41.724.245-1, herdeiros do ex-servidor José Luis Bairradas, RG.
13.929.249-4, como consta no Alvará Judicial expedido pela 2ª
Vara de Família e Sucessões do Foro e Comarca de Presidente
Prudente (fls. 112), quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2020, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00023817/2023-91 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.
77/106), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por FLAVIA FERREIRA FERNANDES
GENARO, RG. 56.852.283-7 e JUSMARA FERREIRA FERNANDES
GENARO , RG. 19.242.781-7, por si e representando LORENA
FERREIRA FERNANDES GENARO, RG. 64.943.362-2, beneficiá-
rias do ex-servidor Flavio Genaro, RG. 17.831.326-9, quanto ao
pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias de licença-prêmio
referentes aos períodos aquisitivos de 03/03/2003 a 29/02/2008
(30 dias), de 01/03/2008 a 27/02/2013 (60 dias) e de 28/02/2013
a 26/02/2018 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais
e regulamentares.
No Processo SEI 006.00032257/2023-66 sobre indeni-
zação: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022
(fls. 30/59), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por SIDINEIA PINTO CARNEIRO
MARCUSSI, RG. 22.644.764-9, beneficiária do ex-servidor Luis
Carlos Marcussi, RG. 18.506.868, quanto ao pagamento de 30
(trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2022, eis que
preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 006.00024087/2023-46 sobre indeni-
zação: À vista dos elementos de instrução constantes dos
autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela
Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022
(fls. 47/76), bem como Informação DDPE e com fundamento na
competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008,
DEFIRO o pedido formulado por SIDNEIA PINTO CARNEIRO
MARCUSSI, RG. 22.644.764-9, beneficiária do ex-servidor Luis
Carlos Marcussi, RG. 18.506.868, quanto ao pagamento de 30
(trinta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo
de 26/11/2012 a 24/11/2017, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares.
No Processo SEI 007.00008504/2023-85 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral
do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA FILHO, RG.
12.350.109-X, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de
férias referentes ao exercício de 2023, eis que preenchidos os
requisitos legais e regulamentares.
Posto Fiscal de São Bernardo do Campo
Despacho do CHEFE, de 07/08/2023
AUTORIZANDO:
Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei
Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Com-
plementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução
SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30
(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de
13/12/2007 a 10/12/2012, a(o) servidor(a) DÉBORA DE NAPOLI,
RG 17.474.930-2, Técnico da Fazenda Estadual, restando o saldo
de 0 (NIHIL) dias para gozo oportuno em exercício posterior à
conversão. CRA/ABCD.
Delegacia Regional Tributária de Guarulhos
- DRT-13
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS-
-DRT-13
Portarias do Delegado Regional Tributário, de 07-08-2023
Designando, os AFRE's do SQC-III abaixo, para exercerem
em substituição, as funções, nas localidades, dias e períodos
indicados, ficando-lhes atribuída, nos termos dos artigos 17 e 18
da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e na
forma constante na Resolução SFP nº13, publicada no DOE de 29
de março de 2022, quotas a título de prêmio de produtividade e
a título de “Pró-labore”, onerando a dotação própria consigna-
da no orçamento vigente:
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO- 2.070 quotas de "Pró-
-labore" - 3.480 quotas de "prêmio de produtividade"
Levi de Souza, RG 4443413-5, AFRE, Nível VI, na Delegacia
Regional Tributária de Guarulhos, UA 77845, no período de
03/07 a 17/07/2023, no impedimento do titular, Rafael Carvalho
de Oliveira, RG M8178612, em férias regulamentares (DRT-13-
35/2023);
INSPETOR FISCAL - 1.980 quotas de “Pró-labore” - 3.450
quotas de “prêmio de produtividade”
Cicero Angelo Sucupira Pereira, RG 96002506623, AFRE,
Nível III, na Delegacia Regional Tributária de Guarulhos, UA
77845, no período de 03/07 a 17/07/2023, no impedimento do
titular, Levi de Souza, RG 7443413-5, substituindo Delegado
Regional Tributário (DRT-13-36/2023);
CHEFE - 1.800 quotas de “Pró-labore” - 3.375 quotas de
“prêmio de produtividade”
Edson Andre Pinto Coelho, RG 11766193, AFRE, Nível III, no
Posto Fiscal de Mogi das Cruzes, UA 51196, no período de 10/07
a 24/07/2023, no impedimento do titular, Bruno de Rosso, RG
9834590-8, em férias regulamentares (DRT-13-37/2023);
Rodrigo Conde Passos, RG 46033958-8, AFRE, Nível II, no
Posto Fiscal de Guarulhos, UA 51131, no período de 10/07 a
24/07/2023, no impedimento do titular, André Benatti Carvalho,
RG 37175109-3, substituindo Inspetor Fiscal (DRT-13-39/2023)
(NRH-Guarulhos)
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS-I-ICMS
DESPACHO DO CHEFE, 07/08/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Sergio
Jesus de Oliveira RG 18784949-3, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
referente ao período aquisitivo de 04/06/2010 a 02/06/2015.
Saldo restante de 15 dias.
Delegacia Regional Tributária de Osasco -
DRT-14
Despachos do Delegado, de 21/07/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei
Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Comple-
mentar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7
de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:
IVAN MENDONÇA LOUREIRO DE CARVALHO, RG
003428580-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referen-
te ao período aquisitivo de 31/07/2013 a 29/07/2018, restando
o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.
FELIPE MACHRY BRUM, RG 12.935.947-7, AUDITOR FISCAL
DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de
11/03/2014 a 09/03/2019, restando o saldo de 60 (sessenta) dias
para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
Despacho da Chefe, de 24/07/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da par-
cela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo de 17/09/2013 a 15/09/2018, a(o) servidor(a) THIAGO
ANCONA LOPEZ LARRABURE, RG 26.315.541-9, AUDITOR FIS-
CAL DA RECEITA ESTADUAL, restando o saldo de 15 (quinze)
dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Posto Fiscal de Barueri
Despacho do Chefe, de 20/07/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 de 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 13/07/2011 a 10/07/2016, a(o) servidor(a)
JARDEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 53.139.138-3, TÉCNICO
DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, restando o saldo de 45 (qua-
renta e cinco) dias para gozo oportuno em exercício posterior
à conversão.
Posto Fiscal de Osasco
Despachos do Chefe, de 21/07/2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei
Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Comple-
mentar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7
de 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio, aos servidores abaixo:
EUNICE APARECIDA CERQUEIRA, RG 22.928.792-X, TÉC-
NICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período
aquisitivo de 17/09/2012 a 15/09/2017, restando o saldo de
60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior
à conversão.
ELLEN ANDRADE SILVA, RG 50.055.976-4, ASSESSOR DE
APOIO FAZENDÁRIO I, referente ao período aquisitivo de
16/02/2015 a 14/02/2020, restando o saldo de 30 (trinta) dias
para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Delegacia Regional Tributária de Araraquara
- DRT-15
Despacho do Delegado, de 07/08/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Flávio
Ribeiro De Lima RG 15466680, AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 16/02/2008 a
13/02/2013. Saldo restante de 75 dias.
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 3 - Bauru
Portaria do Delegado, de 07/08/2021.
Designando, RAFAEL ANTONIO AMARAL PEDRINI, RG.
33.538.460-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível III, do
QSF.SQC-III, para exercer em substituição, a função de Chefe na
Unidade de Julgamento, da Delegacia Tributária de Julgamento
de Bauru - U.A. 26.480, no período de 21 a 31/07/2023, no
impedimento do titular, Geraldo do Carmo Nascimento, RG.
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portarias do Chefe de Gabinete, 04-08-2023
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 1,04, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 8º da LC 1.388/2023,
ao servidor THIAGO ALBERTO DA SILVA MELO, RG 44.394.915-3,
Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15 da EVC do
SQC-I, a partir de 01-01-2023. (GS-CH-057/2023) – NFC
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 1,04, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 8º da LC 1.388/2023,
à servidora VÂNIA REGINA MARTINS GARCIA, RG 15.563.802-6,
Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13 da EVC do SQC-
I, a partir de 01-01-2023. (GS-CH-058/2023) – NFC
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portarias do Diretor, de 04-08-2023
DESIGNANDO:
MAURO TELES MONTILHA, RG 13.089.515-5, AFRE-IV, do
SQC-III, para no período de 18-07 a 28-07-2023, exercer em
substituição a função de Supervisor Fiscal, na Diretoria de
Fiscalização - UA 12.214, no impedimento do titular Alexandre
Sanches Ximenes, RG 18.330.783, ficando-lhe atribuídas, na
forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de
24-03-2022, respectivamente, 3.450 quotas a título de prêmio
de produtividade e 1.980 quotas a título de “pró-labore”, em
valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC
1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orça-
mento vigente. (DIFIS-035/2023) – NFC
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, RG 43.692.726-3, AFRE-III,
do SQC-III, para no período de 11-07 a 17-07-2023, exercer
em substituição a função de Diretor, na Diretoria de Fiscaliza-
ção - UA 12.214, no impedimento do titular Andre Weiss, RG
32.573.914-6, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na
Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, respec-
tivamente, 3.570 quotas a título de prêmio de produtividade e
2.160 quotas a título de “pró-labore”, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando
a dotação própria consignada do orçamento vigente. (DIFIS-
037/2023) – NFC
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária de Taubaté -
DRT-3
DESPACHO DO DELEGADO, 07-08-2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Wel-
ton de Abreu RG 96002494510, AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/06/2010 a
30/05/2015. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0036/2023
Delegacia Regional Tributária de Bauru -
DRT-7
Portaria da Delegada, de 07/08/2023.
Designando, MÁRCIO HIROSHI GOTO, RG 41.621.234-7,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível IV, do SQC-III, para
exercer em substituição, a função de Delegado Regional Tributá-
rio, na Delegacia Regional Tributária de Bauru - UA. 13.166, no
período de 17 a 27/07/2023, no impedimento da titular, Luciana
Moscardi Grillo, RG. 22.646.907-4, por motivo de férias regula-
mentares, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18
da LC. nº 1059, de 18/09/08, e na forma constante na Resolução
SFP nº 13, publicada no DOE. de 24/03/2022, 3.480 quotas a
título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de
pró-labore, em valor unitário correspondente ao ficado no artigo
16 da LC. nº 1059/2008, onerando a dotação própria consignada
do orçamento vigente. (DRT/7-045/2023) CRA/BAURU.
Delegacia Regional Tributária de São José
do Rio Preto - DRT-8
Posto Fiscal de São José do Rio Preto
Despachos do CHEFE, 07/08/2023
AUTORIZANDO:
15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias
a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Frederico
Cavalcante Guerra, RG 1380488, AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 29/07/2016 a
02/03/2023. Saldo restante de 75 dias.
15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a
contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Monica Saur Alves
Esteves, RG 12144839-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADU-
AL, referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a 27/09/2018.
Saldo restante de 45 dias.
15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a
contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Márcio Alves Este-
ves, RG 11297688-8, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL,
referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 03/10/1993.
Saldo restante de 75 dias.
Delegacia Regional Tributária de Marília -
DRT-11
Posto Fiscal de Marília
DESPACHO DO CHEFE, 07/08/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Mário
Marques da Silva RG. 9.276.931-7, TÉCNICO DA FAZENDA
ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 16/11/2005
a 14/11/2010. Saldo restante de 0 dias.
Nº Lauda: 0039/2023
Delegacia Regional Tributária de São
Bernardo do Campo - DRT-12
Portarias do Delegado Regional Tributário, de 07/08/2023
DESIGNANDO, os servidores abaixo indicados para exerce-
rem em substituição, as funções citadas, ficando-lhe atribuídas,
nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059/2008, e na
forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de
24/03/2022, respectivamente, quotas a título de pró-labore e de
prêmio de produtividade, em valor unitário correspondente ao
fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008, onerando a dotação
própria consignada no orçamento vigente:
INSPETOR FISCAL – PRÓ-LABORE: 1.980 QUOTAS – PRÊMIO
PRODUTIVIDADE: 3.450 QUOTAS
DAVID RODRIGUES DE LIMA, RG 9.408.820, AFRE, do
SQC-III, na DRT/12 – UA: 77.832, no período de 17/07/2023
a 31/07/2023 no impedimento do titular Rodrigo Rodrigues
Cuoco, RG 10.915.416-1, por motivo de férias. (Portaria DRT/12
nº 27/2023)
CHEFE – PRÓ-LABORE: 1.800 QUOTAS – PRÊMIO PRODUTI-
VIDADE: 3.375 QUOTAS
RICARDO CAVALHEIRO CORREA PORTO, RG 14.358.939-
8, AFRE, do SQC-III, no PF/SBC - UA: 51.185, no período de
21/07/2023 a 04/08/2023 (05/08-sabado e 06/08/2023-domin-
go) no impedimento do titular Fiorentino Perugino Filho, RG
7.975.994-4, por motivo de férias. (Portaria DRT/12 nº 28/2023)
CRA/ABC.
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terça-feira, 8 de agosto de 2023 às 05:01:58
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