Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (71) – 53
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 67.490.946/0001-
54 01048697867 FDO1168 310231000 2023 1597,74 0,00
442,25
PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 67.490.946/0001-
54 00529072262 FIU0359 310231012 2023 1734,82 0,00
480,20
PEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 67.490.946/0001-
54 00399167730 EVV4248 310231024 2023 1315,56 0,00
398,40
ERIC DE FARIA CANDEU 385.192.308-14 00807722197
DJD7867 310231036 2023 478,20 0,00 144,81
ERIC DE FARIA CANDEU 385.192.308-14 00807722197
DJD7867 310231036 2022 430,52 86,10 109,37
ERIC DE FARIA CANDEU 385.192.308-14 00807722197
DJD7867 310231036 2021 333,64 66,72 132,81
ERIC DE FARIA CANDEU 385.192.308-14 00807722197
DJD7867 310231036 2020 370,56 74,11 200,86
ERIC DE FARIA CANDEU 385.192.308-14 00807722197
DJD7867 310231036 2019 384,20 76,83 263,58
Maia, 799 - Centro - SBCampo, CEP 09770-000 - SAO BERNAR-
DO DO CAMPO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30 ou
nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR VERGUEIRO, Nº 3212,
SALA 32, ANCHIETA, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP
09600-004
A PARTIR DE: 30-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/235991
OSF: 12-0-13327/23-7
CONTRIBUINTE: AILTON DA CONCEICAO LIMA TRANS-
PORTES
IE: 799.225.734.111
CNPJ: 35.615.859/0001-90
ENDEREÇO: AVENIDA MARIA SERVIDEI DEMARCHI, Nº
1534, SALA 21, DEMARCHI, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP,
CEP 09820-000
A PARTIR DE: 25-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/234003
OSF: 12-0-14332/23-7
CONTRIBUINTE: N O PEREIRA PIZZAS E ESFIHAS
IE: 799.226.581.119
CNPJ: 35.647.462/0001-80
ENDEREÇO: RUA DO CRUZEIRO, Nº 220, TERREOTERREO,
CENTRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09725-310
A PARTIR DE: 25-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/238421
OSF: 12-0-14023/23-2
CONTRIBUINTE: ALEX SOARES DE BRITO
IE: 799.229.410.117
CNPJ: 35.735.314/0001-17
ENDEREÇO: 10A RUA RUA MARECHAL DEODORO 976, Nº
976, LOJA 36, CENTRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP
09710-901
A PARTIR DE: 10-12-2019
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/220330
OSF: 12-0-13314/23-1
CONTRIBUINTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA 76766527587
IE: 799.233.667.115
CNPJ: 35.862.379/0001-23
ENDEREÇO: RUA JOAO PESSOA, Nº 239, CENTRO, SAO
BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09715-000
A PARTIR DE: 10-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/220392
OSF: 12-0-13318/23-6
CONTRIBUINTE: AC CAMILOTE TRANSPORTES
IE: 799.240.947.110
CNPJ: 36.106.892/0001-57
ENDEREÇO: AVENIDA NEWTON MONTEIRO DE ANDRADE,
Nº 149, SALA 6, CENTRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP
09725-370
A PARTIR DE: 02-12-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/238304
OSF: 12-0-14024/23-6
CONTRIBUINTE: LILIANE POLICIANO DO NASCIMENTO
37444025843
IE: 799.274.309.114
CNPJ: 37.193.867/0001-10
ENDEREÇO: ALAMEDA GLORIA (VL DUSI), Nº 903, CENTRO,
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09725-390
A PARTIR DE: 17-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/226425
OSF: 12-0-14025/23-7
CONTRIBUINTE: QUINTAL LA BRASA GRILL RESTAURANTE
LTDA
IE: 799.290.892.116
CNPJ: 37.639.251/0001-20
ENDEREÇO: RUA ANA NERY, Nº 22, CENTRO, SAO BERNAR-
DO DO CAMPO/SP, CEP 09725-230
A PARTIR DE: 29-10-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/247418
OSF: 12-0-14018/23-6
CONTRIBUINTE: OSHIMA BAR RESTAURANTE E LANCHO-
NETE LTDA
IE: 799.291.579.112
CNPJ: 37.652.280/0001-22
ENDEREÇO: RUA DOM LUIZ, Nº 45, NOVA PETROPOLIS, SAO
BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09770-290
A PARTIR DE: 11-05-2022
OSF: 12-0-14046/23-2
CONTRIBUINTE: SILVIA FAGUNDES PAISAGISMO E JARDI-
NAGEM LTDA
IE: 799.297.122.110
CNPJ: 29.873.770/0001-20
ENDEREÇO: RUA TOME DE SOUSA, Nº 226, SALA 13, CEN-
TRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09710-240
A PARTIR DE: 31-07-2023
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/220399
OSF: 12-0-13312/23-4
CONTRIBUINTE: LFA COMERCIO DE ARTIGOS DE ELETRO-
NICOS LTDA
IE: 799.323.940.118
CNPJ: 38.543.221/0001-89
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR VERGUEIRO, Nº 3885,
SALA 17, RUDGE RAMOS, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP
09603-000
A PARTIR DE: 16-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/229295
OSF: 12-0-13331/23-7
CONTRIBUINTE: SAMANTA COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA
IE: 799.744.332.111
CNPJ: 32.259.667/0001-08
ENDEREÇO: AVENIDA PEREIRA BARRETO, Nº 1120, SALA 05,
BAETA NEVES, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09751-000
A PARTIR DE: 09-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/218549
OSF: 12-0-14038/23-5
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO ABCD
Núcleo De Serviços Especializados I-ICMS
NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados-I-ICMS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria
CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014,
e com base nos elementos colhidos na execução do Roteiro
2.05 – LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUIN-
TE e demais informações prestadas, a situação cadastral dos
estabelecimentos abaixo relacionados deve passar à condição
de NÃO LOCALIZADO.
CONTRIBUINTE:WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
IE: 286.177.722.118
CNPJ:00.063.960/0242-02
ENDEREÇO:AVENIDA ALDA,1056- BAIRRO CENTRO-DIADE-
MA-SP-CEP:09910-170
A PARTIR DE: 28/02/2021
EXPEDIENTE: SFP-PRC-2022/30530
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Posto Fiscal de São Bernardo do Campo
Delegacia Regional Tributária 12 - ABCD
PF-São Bernardo do Campo
NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-São Bernardo do Campo sito à Avenida Francisco Prestes
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/238395
OSF: 12-0-14021/23-5
CONTRIBUINTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO
22991515830
IE: 799.100.277.119
CNPJ: 31.710.591/0001-14
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 394, CENTRO,
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09710-000
A PARTIR DE: 16-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/224491
OSF: 12-0-13300/23-2
CONTRIBUINTE: PLANEJAR SOLUCOES METALURGICAS
LTDA
IE: 799.104.101.115
CNPJ: 13.794.483/0001-95
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ALVES, Nº 954, FUNDOS, PAU-
LICEIA, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09692-100
A PARTIR DE: 04-09-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/164948
OSF: 12-0-13575/23-3
CONTRIBUINTE: LKR CONFEITARIA LTDA
IE: 799.116.439.114
CNPJ: 29.775.248/0002-97
ENDEREÇO: RUA JOAO PESSOA, Nº 156, CENTRO, SAO
BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09715-000
A PARTIR DE: 31-03-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/220373
OSF: 12-0-13316/23-9
CONTRIBUINTE: JOSEFA ALESSANDRA DOS SANTOS DE
ALMEIDA 33198762871
IE: 799.133.556.113
CNPJ: 32.819.608/0001-39
ENDEREÇO: AVENIDA HUMBERTO ALENCAR CASTELO
BRANCO, Nº 2326, ASSUNCAO, SAO BERNARDO DO CAMPO/
SP, CEP 09850-300
A PARTIR DE: 01-12-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/239815
OSF: 12-0-14340/23-7
CONTRIBUINTE: ROTOVAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI
IE: 799.135.140.118
CNPJ: 04.192.991/0001-02
ENDEREÇO: AVENIDA WALLACE SIMONSEN, Nº 1839, NOVA
PETROPOLIS, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09771-211
A PARTIR DE: 13-01-2021
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/253147
OSF: 12-0-14050/23-5
CONTRIBUINTE: ANY CAROLINY DE ALMEIDA 49307569878
IE: 799.135.805.116
CNPJ: 32.885.010/0001-48
ENDEREÇO: AVENIDA HUMBERTO ALENCAR CASTELO
BRANCO, Nº 2326, ASSUNCAO, SAO BERNARDO DO CAMPO/
SP, CEP 09850-300
A PARTIR DE: 01-12-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/239811
OSF: 12-0-14341/23-0
CONTRIBUINTE: BEATRIZ C. LOURENCO RESTAURANTE
IE: 799.139.795.117
CNPJ: 33.011.030/0001-52
ENDEREÇO: RUA DANTE CARRARO (VL DUSI), Nº 17, CEN-
TRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09725-300
A PARTIR DE: 02-12-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/238507
OSF: 12-0-14022/23-9
CONTRIBUINTE: CLARIN SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA
IE: 799.157.205.110
CNPJ: 26.314.046/0001-79
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR VERGUEIRO, Nº 2123,
CONJ 1205, CENTRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP
09750-001
A PARTIR DE: 02-03-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/46461
OSF: 12-0-14029/23-4
CONTRIBUINTE: BRASTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
IE: 799.161.470.114
CNPJ: 33.656.929/0001-22
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 2386, SLJ, CEN-
TRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09710-202
A PARTIR DE: 02-10-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/230138
OSF: 12-0-13309/23-5
CONTRIBUINTE: MERCADO DA EMPILHADEIRA COMERCIO
DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA
IE: 799.175.505.119
CNPJ: 10.410.234/0001-60
ENDEREÇO: RUA ALVARO ALVIM, Nº 892, VILA PAULICEIA,
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09693-000
A PARTIR DE: 13-01-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/39912
OSF: 12-0-13576/23-7
CONTRIBUINTE: ALCANTARA CENTER FRIO LTDA
IE: 799.183.190.114
CNPJ: 34.309.383/0001-04
ENDEREÇO: RUA DEZESSETE DE MARCO, Nº 180, PAULI-
CEIA, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09685-000
A PARTIR DE: 24-01-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/19112020
OSF: 12-0-13572/23-2
CONTRIBUINTE: G UNIONSOLUTIONS CARTUCHOS LTDA
IE: 799.184.648.114
CNPJ: 34.349.661/0001-49
ENDEREÇO: RUA GIACINTO TOGNATO, Nº 902, 904, BAETA
NEVES, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09760-371
A PARTIR DE: 21-07-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/136374
OSF: 12-0-14041/23-4
CONTRIBUINTE: CONFEITARIA KARAMELLA LTDA
IE: 799.185.811.112
CNPJ: 34.384.355/0001-43
ENDEREÇO: RUA ARTHUR CORRADI (VL DUSI), Nº 290, CEN-
TRO, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09725-240
A PARTIR DE: 17-03-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/247392
OSF: 12-0-14019/23-7
CONTRIBUINTE: CHESS CONSTRUCAO E INCORPORACAO
SPE LTDA
IE: 799.196.691.111
CNPJ: 34.714.594/0001-14
ENDEREÇO: AVENIDA MARIA SERVIDEI DEMARCHI, Nº
2180, DEMARCHI, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09820-
000
A PARTIR DE: 25-11-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/232602
OSF: 12-0-14331/23-6
CONTRIBUINTE: COMERCIO DE FRUTAS CASTELO BRANCO
LTDA
IE: 799.212.429.112
CNPJ: 35.194.154/0001-46
ENDEREÇO: AVENIDA HUMBERTO ALENCAR CASTELO
BRANCO, Nº 3540, ASSUNCAO, SAO BERNARDO DO CAMPO/
SP, CEP 09850-305
A PARTIR DE: 01-12-2020
EXPEDIENTE: SFP-EXP-2020/239757
OSF: 12-0-14343/23-8
CONTRIBUINTE: A.M.J COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
IE: 799.216.257.113
CNPJ: 35.310.863/0001-40
Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14
Posto Fiscal de Osasco
Núcleo de Serviços Especializados III - DRT-14
Comunicado
Servimo-nos da presente para NOTIFICAR o(s) interessado(s) a seguir mencionado(s), do INDEFERIMENTO ou NÃO CONHE-
CIMENTO de seu(s) pedido(s) referentes ao IPVA, tendo em vista não atender ao(s) requisito(s) disposto(s) na legislação vigente.
Da decisão de INDEFERIMENTO cabe recurso, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário de Osasco, uma
única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação. Da decisão de NÃO CONHECIMENTO não cabe recurso.
Sivei/SPDOC CPF/CNPJ Nome Placa Decisão
SFP-PRC-2023/14809 54.219.084/0001-88 ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA FNU7D16 INDEFERIDO
SFP-PRC-2023/20139 54.219.084/0001-88 ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA FNU7D16 INDEFERIDO
140032-20230830-102155460-86 222.334.118-70 ADILSON CORREIA DOS SANTOS FWU5G39 INDEFERIDO
017.00057753/2023-67 28.788.907/0001-86 ALOOZ COMUNICACAO VISUAL LTDA GDD5E14 INDEFERIDO
140032-20230830-204132269-86 408.489.368-41 RENATO SATURNINO DOS SANTOS FNO8H86 INDEFERIDO
140032-20230824-162121086-16 45.953.029/0001-26 IMOLUBCOT GUARAU LTDA N/A INDEFERIDO
140032-20230831-155013423-53 230.217.298-19 MARIA EUNICE TEODOSIO DA SILVA FIO2D29 INDEFERIDO
140032-20230831-130111100-71 287.117.408-33 JOICE CARINA NARDO VIEIRA FKD7F98 INDEFERIDO
140032-20230831-222534679-62 50.599.710/0001-58 Raimundo SIlvino dos Santos ECM4977 INDEFERIDO
140032-20230901-141803455-88 279.218.538-46 Adalberto Garcia Batista EXW4D08 INDEFERIDO
140032-20230901-165434159-61 53.341.210/0001-00 DISCOVEL DISTRIBUIDORA COTIA DE VEICULOS LTDA FYI4D11 INDEFERIDO
140032-20230901-165746578-18 53.341.210/0001-00 DISCOVEL DISTRIBUIDORA COTIA DE VEICULOS LTDA GES7A52 INDEFERIDO
140032-20230901-170234508-16 53.341.210/0001-00 DISCOVEL DISTRIBUIDORA COTIA DE VEICULOS LTDA FJM6H33 INDEFERIDO
140032-20230901-170418993-95 53.341.210/0001-00 DISCOVEL DISTRIBUIDORA COTIA DE VEICULOS LTDA FXY5J44 INDEFERIDO
140032-20230901-152854322-16 222.334.118-70 ADILSON CORREIA DOS SANTOS FWU5G39 INDEFERIDO
140032-20230901-185039598-53 023.251.568-93 ANDREA ALBERTO CERESA EEV8H91 INDEFERIDO
140032-20230904-103535768-94 286.660.598-50 VALTER TARGINO DA COSTA FZC7439 INDEFERIDO
017.00061825/2023-71 194.727.868-12 ISABELE ALVES DA SILVA PVU4A24 INDEFERIDO
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -
DRT-16
Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
DESPACHOS DO CHEFE
O contribuinte abaixo identificado fica NOTIFICADO da deci-
são do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia
Regional Tributária de Jundiaí, que INDEFERIU o pedido de isen-
ção de IPVA formulado com base no artigo 13, da Lei 13.296/08
e artigo 5º da Portaria CAT 27/2015.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
quinto dia útil posterior ao desta publicação, o requerente pode-
rá recolher o imposto devido atualizado monetariamente se for
o caso, acrescido de juros, multas e demais acréscimos legais,
quando couber, ou apresentar recurso, com efeito suspensivo,
dirigido ao Delegado Regional Tributário de Jundiaí, conforme
artigo 9º, § 6º da Portaria CAT 27/15.
O interessado poderá consultar o teor do despacho de
indeferimento através do sistema SIVEI.
NOME CNPJ/CPF N° PROCESSO PLACA
VIACAO ITUPEVA LTDA 69.004.083/0001-93 160032-20230707-113516042-31 FDP1G89
VIACAO ITUPEVA LTDA 69.004.083/0001-93 160032-20230707-113758248-75 GDP3J96
VIACAO ITUPEVA LTDA 69.004.083/0001-93 160032-20230707-114124046-44 GFM2H09
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 05 DE
SETEMBRO DE 2023
Diante da Informação do DDPE/DEI e Informação do DDPE,
aprovo o restabelecimento da Associação dos Funcionários
e Servidores Civis da Caixa Beneficente da Polícia Militar do
Estado de São Paulo – ASSERB, anteriormente suspensa e agora
apta a retornar ao rol das entidades consignatárias referente ao
código 097122-6.
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
DELIBERAÇÃO CONSEA/SP n°20, DE 05 DE SETEMBRO
DE 2023
Torna pública a lista de habilitação do Edital GSA
n°.01/2023 Concurso “Prêmio Josué de Castro” de combate
à fome e a desnutrição, Edição 2023, conforme Processo
007.00007240/2023-42
O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL–CONSEA/SP, REPRESENTADO POR
SEU PRESIDENTE, JOÃO DORNELLAS, TORNA PÚBLICA A RELA-
ÇÃO, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS CANDIDATOS HABILITADOS
E DOS NÃO HABILITADOS NO CONCURSO “PRÊMIO JOSUÉ DE
CASTRO DE COMBATE À FOME E À DESNUTRIÇÃO”, EDITAL
GSA N° 01/2023 – PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
PROPONENTES HABILITADOS (EM ORDEM ALFABÉTICA):
INSTITUIÇÃO PROPONENTE / TÍTULO DO TRABALHO
I. NA CATEGORIA PESQUISA CIENTÍFICA
1. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Avaliação da contribuição de duas políticas públicas em alimen-
tação e nutrição para a segurança alimentar e nutricional de
usuários na zona sul de são paulo;
2. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Aproveitamento integral dos alimentos: Produção e avaliação
de uma coxinha nutritiva para adolescentes;
3. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IRMÃ AGOSTINA-ETEC/
Consumo de bebidas com substâncias estimulantes por adoles-
centes: Estudo de campo em quatro Escolas Técnicas Estaduais
da Zona Sul de São Paulo;
4. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS/
Cidadania e síndrome de down: saúde, arte, inclusão social e
autonomia;
5. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP/
Aproveitamento sustentável de resíduos agroindustriais para
obtenção de insumos de interesse para carne cultivada;
6. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP/
Thermobox solar: um dispositivo de baixo custo com função de
isolante térmico e substituto de fornos e secadores em condições
parcialmente nubladas;
7. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MES-
QUITA FILHO - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DE BOTUTCATU/
Um Modelo Matemático para Otimização do Planejamento de
Distribuição de Alimentos;
8. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MES-
QUITA FILHO - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE
DO RIBEIRA/ Batata-doce biofortificada: uma ferramenta no
combate a deficiência de vitamina A
9. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC/ Educação alimentar
sustentável no espaço escolar e a eliminação do desperdíco
de alimentos.
II. NA CATEGORIA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
1. PREFEITURA DE ARARAQUARA-COORDENADORIA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR/ Padaria solidária - inovação no com-
bate a fome e ao desperdício de alimentos;
2. BANCO DE ALIMENTOS "HERBERT JOSÉ DE SOUZA" DE
EMBU DAS ARTES/ A importância do programa de segurança
alimentar e nutricional no combate à fome, à insegurança ali-
mentar e ao desperdicio de alimentos no ano de 2022.;
3. CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS/ Projeto Horta
no Pote;
4. COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAGUAÍ/
Horta Comunitaria: Intersetorialidade como ferramenta de inclu-
são e qualidade de vida;
5. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL DE ATIBAIA/ Combate à fome e à desnutrição em
atibaia/sp através de políticas públicas de segurança alimentar
e nutricional;
6. FUNDO SOCIAL DE PIRAJUÍ/ Feira social de pirajuí;
7. OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMEN-
TAR E NUTRICIONAL/ Observatório de Segurança Alimentar e
Nutricional de São Paulo: diferentes saberes e fazeres como
ingredientes da transformação;
8. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA/ Inclusão Pro-
dutiva;
9. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA/ Feira Agroe-
cológica e Solidária;
10. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/ Ações
de educação alimentar e nutricional e geração de renda desen-
volvidas pelo departamento de segurança alimentar no municí-
pio de Hortolândia/ sp;
11. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA DO
BEM-ESTAR SOCIAL/ Cozinha Comunitária: segurança alimentar,
inclusão produtiva e sustentabilidade;
12. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/ Pomares
Urbanos de Ibirarem;
13. PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS/ Educação Alimentar e
Nutricional na Escola Creche: Provando e Vivendo os alimentos;
14. PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA/ Rota do
Cacau;
15. PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA/ Cesta Verde
Municipal;
16. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES/ Pro-
grama de indicadores de saúde na escola;
17. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/ Projeto horta
urbana de mogi mirim - estudo de caso aplicado à associação
resgate à vida;
18. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ Horta nas escolas;
19. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE
PENSA/ Horta Social;
20. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/ Banco
Municipal de Alimentos, Moeda Verde e Saúde no Prato;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de setembro de 2023 às 05:02:46
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