Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
26 – São Paulo, 133 (127) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II terça-feira, 5 de dezembro de 2023
JOAO ANTONIO VELTRI RG.38.276.151 , MECANICO III
REGIÃO SINDICAL - 01
MARIA LOURDES COSTA OLIVEIRA RG.22.110.999 , ELETRI-
CISTA III REGIÃO SINDICAL - 01
ROSA ARTIOLI MENDES RG.24.497.804 , MECANICO III
REGIÃO SINDICAL - 01
Despacho da Diretora do CRDPe-Araraquara de 04/12/2023.
Tornando sem efeito apostila de 21/11/2023, publicada no
D.O.E de 22/11/2023, expedida em cumprimento a “obrigação
de fazer”, contida no Processo 0114025-57.2006.8.26.0053 -
08ªV.F.P, em nome de AGOSTINHO PORTERO VILLA RUBIO E OO.
DIRCE DI NARDI LOPES - RG: 5.693.100 - PENSIONISTA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
Nome – Registro Geral – Cargo/Função - Atividade – Local
do Exercício - Data do Falecimento
Edivaldo Antonio dos Santos, RG: 20.733.371 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP - Peniten-
ciária ASP Lindolfo Tercariol Filho de Mirandópolis – 16/11/2023.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMUNICADO DE FALECIMENTO
PATRICIA APARECIDA COCCO DE OLIVEIRA, RG 20.262.768-
8 - Data de nascimento: 08-05-1967, Filiação: Airton Sampaio de
Oliveira e Sebastiana Cocco de Oliveira - Cargo: Assessor de Apoio
Fazendário II, Ref.: 2 do SQC-I, designada no 1º Núcleo de Despesa
do CDPe-2 – UA 14.141 - Ocorrido em: 14-11-2023. – NFC
SAÚDE
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS
SAÚDE
Luzia de Lourdes da Silva, RG 11289489-6, Auxiliar de
Serviços Gerais, Temporário, do(a) CS II "Wanda Coelho de
Moraes" de Vila Ipojucada, do DRS I – Grande São Paulo, da
Coordenadoria de Regiões de Saúde – CRS, 11/11/2023. SEI-
024.00171539/2023-60
Sonia Maria de Abreu Ferreira, RG 6673521-X, Auxi-
liar de Serviços Gerais, Temporário, do(a) Hospital Infantil
"Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde
– CSS, 23/04/2009, a fim de regularização funcional. SEI-
024.00171039/2023-28
Helena Rezende de Melo Boaventura, RG 13635502-X,
Auxiliar de Laboratório, Efetivo, do(a) Hospital Infantil "Cân-
dido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde
– CSS, 18/04/2008, a fim de regularização funcional. SEI-
024.00171040/2023-52
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - CTA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS
Despacho da Diretora, de 24/11/2023
Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a(s) VTC(s)
expedida(s) pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:
NRH/OSASCO
Fernando Carrera Pompêo de Camargo, SF 1000058-
677952/1999.
(DRHGP-SANTOS)
Despacho da Diretora, de 04-12-2023
Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a VTC
expedida pelo Órgão Subsetorial, conforme segue:
NRH/SANTOS
ROSY MAIORANO, SFP nº 23735-620952/2000.
CENTRO DE VIDA FUNCIONAL
Portaria da Diretora, de 04/12/2023
Concedendo 180 dias de Licença Gestante nos termos do
inciso II, artigo 198 da Lei 10.261/1968 com nova redação dada
pela Lei Complementar nº 1054/2008, à servidora abaixo:
ELINA IKUMI ASATO, RG 30013468 - X período de
29/11/2023 a 26/05/2024. (NBV)
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA
SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
UNIDADE (Conforme Estrutura Organizacional): Centro de
Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação
CARGO/FUNÇÃO DE COMANDO: Diretor Técnico de Divisão
da Fazenda Estadual
TITULAR/DESIGNADO: RG – 10.075.880-4, Nome – Ricardo
Jotta de Souza
SUBSTITUTO 1: De: RG – 5.841.144, Nome – Erik Mesel
Ferreira Pires
Para: RG – 17.961.664-X, Nome – Marcelo Shiroma
SUBSTITUTO 2: De: RG 17.961.664-X, Nome – Marcelo
Shiroma
Para: RG – 5.841.144, Nome – Erik Mesel Ferreira Pires
Válido a partir de 01-11-2023 – (alterando o Biênio
2022/2023) – NFC
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Centro Regional de Administração de
Santos
Núcleo de Finanças
Despacho do Diretor de, 04-12-2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Sandra
Mota da Silva Souza, RG 18399915-0, TÉCNICO DA FAZENDA
ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 13/11/2015
a 16/06/2022. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0335/2023
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções:
De 1-12-2023
Cessando, a contar de 30-11-2023, em virtude de exonera-
ção, os efeitos das Resoluções a seguir indicadas, na seguinte
conformidade:
Res. SAA de 17, pub. a 19-7-2023, que designou Evelina
Leal Rodrigues de Oliveira, RG 16.750.416-2, Assessor I, em
Comissão, para exercer a função de Diretor Técnico III, do
Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos
Humanos, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Chefia
de Gabinete, retribuída mediante gratificação pro-labore, fican-
do, em consequência, cessada a Gratificação de Representação
inerente à função, bem como o respectivo PDI; e
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-4 - Campinas
4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-4
CAMPINAS
Apostila do diretor do crdpe-campinas de 04/12/2023.
Declarando:
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.
nº 1001463-03.2023.8.26.0309 - 0ª - VFP, em nome de MIL-
TON RODRIGUES OLIVEIRA, o direito do(s) autor(es) abaixo
indicado(s), faz jus ao reconhecimento da isenção do imposto
de renda em relação aos proventos de aposentadoria do autor.
MILTON RODRIGUES OLIVEIRA RG.3340336 3, TEC EST
PESQ FER I Regiao Sindical 01.
4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-
4 – CAMPINAS
Apostila do diretor do crdpe-campinas de 04/12/2023.
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer",
contida no Proc. nº 0048690-18.2011.8.26.0053 (0014594-
54.2023.8.26.0053) 1ªVFP, em nome de CENIRA DOMINGUES
ROCHA E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), ao
recebimento do reajuste salarial de 9,44% sobre os valores
da complementação de aposentadoria/pensão, nos termos do
Acordo Coletivo de Trabalho de 2005.
GESSY MARSON MOTA RG.19.314.149 , CHEFE TREM
Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA;
IGNEZ FURIATI GOMES RG.14.288.219-7 , MECANICO II Região
Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; JOAO
BATISTA GUIMARAES FABIANO RG.14.524.860, AUX TRANS-
PORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA
MOGIANA; MARIA AMBROSINI MARIAO RG.9.858.922-2, OF
CONSERVAÇÃO II Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPA-
NHIA MOGIANA; MARIA APARECIDA DA SILVA RG.11.002.760-
7, OPERADOR TELEX Região Sindical 02 - EX-EMPRESA=
COMPANHIA MOGIANA. Em cumprimento à decisão judi-
cial transitada em julgado e como determina a "Obrigação
de Fazer", contida no Proc. nº 0020154-31.2010.8.26.0053
(0010787-26.2023.8.26.0053) 8ª VFP, em nome de VERA LUCIA
PIRES GUGLIELMINETTI E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo
indicado(s), “a diferença de pagamentos em razão da aplicação
do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, no per-
centual apurado para cada qual dos autores, sobre o valor do
salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios
porventura existentes no vínculo”.
VERA LUCIA P GUGLIELMINETTI RG.5.630.074-8 , ESPE-
CIALISTA V Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA
MOGIANA - PERCENTUAL 8,14%; BENEDICTO JOSE CRUZ
ANDRADE RG.12.438.761-5 , AJ MAQUINISTA Região Sindical
02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA - PERCENTUAL
8,29%;
CLAUDETE BUENO PAGANUCCI RG.18.028.135, LIDER III
Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA -
PERCENTUAL 8,29%;
MARIA DE LOURDES GARRIDO RG.20.893.682-8, AUX
TRANSPORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPA-
NHIA MOGIANA - PERCENTUAL 8,29%;
MARIO FERREIRA RG.9.596.909-3, AUX ADMINISTRAC I
Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA -
PERCENTUAL 8,29%;
SONIA APARECIDA LEBRE RG.8.930.977-7, AUX TRANS-
PORTES I Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA
MOGIANA - PERCENTUAL 8,29%.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
1016888-96.2022.8.26.0053 (0016229-70.2023.8.26.0053) 6ª
VFP, em nome de HELENA ALVES DA SILVA E OO, o direito do(s)
autor(es) abaixo indicado(s), à integração do índice do IPC de
janeiro/89, no percentual de 42,72%, à sua complementação de
aposentadoria/pensão FEPASA.
HELENA ALVES DA SILVA RG.14.298.518-1, MAQUINISTA A
Região Sindical 06 - EX-EMPRESA= SOROCABANA.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
0101900-10.2009.5.15.0053 - 4ª VT, em nome de CESARINA
ROBERTO BARBIERI E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo
indicado(s), “a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários-
-mínimos atualizados, incida também sobre este o percentual de
47,94% aplicado entre as classes salariais”.
EDIDETH ZARPELON ORSI RG.14.286.662, OP MAQ EQUIP
II Região Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA;
HILTON BEVILACQUA RG.14.468.849-9, MECANICO III Região
Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA; LADY
GONCALVES DINIZ RG.32.904.784-X , MECANICO III Região
Sindical 02 - EX-EMPRESA= COMPANHIA MOGIANA.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-6 - Bauru
6º CENTRO REGIONAL DESPESA DE PESSOAL – BAURU
Apostila da Diretora Técnica do CRDPE - Bauru de
04/12/2023
Declara em cumprimento a Obrigação de Fazer, face deci-
são judicial transitada em julgado em nome de FRANCISCO
ALVES E OO, contida nos Processos Judiciais nº 0056160-
66.2012.8.26.0053 – 11ª V.F.P. SP e 0012873-67.2023.8.26.0053
(Execução da Sentença) que a interessada abaixo faz jus ao
recebimento da complementação de aposentadoria/pensão
observando o piso salarial de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos,
conforme disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão das
demais vantagens pecuniárias.
OLGA YOLANDA DONATO DOS SANTOS – RG. 18.912.952
Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial
transitada em julgado, em nome de AMADEU EID FILHO E OO,
contida nos processos judiciais nº 1005180-49.2022.8.26.0053
- 8ª V.F.P. – SP e 0011571-03.2023.8.26.0053 (Execução de
Sentença) que a interessada abaixo faz jus ao reconhecimento
judicial à integração dos índices do IPC de janeiro de 1989, no
percentual de 42,72%, à sua complementação de aposentado-
ria/pensão FEPASA
ZILDA FATIMA DA SILVA – RG. 24.136.068
Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão
judicial transitada em julgado, em nome de CONCEIÇÃO
APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, contida nos processos judi-
ciais nº 1000569-46.2022.8.26.0120 – JECC/CANDIDO MOTA e
0000670-66.2023.8.26.0120 (Execução de Sentença) que a inte-
ressada abaixo faz jus ao reconhecimento judicial à integração
dos índices do IPC de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%,
à sua complementação de aposentadoria/pensão FEPASA
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA RIBEIRO – RG.
25.263.882
Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão
judicial transitada em julgado em nome de LUZIA PIASSI
BAPTISTELLI E OO, contida nos Processos Judiciais nº 0055832-
39.2012.8.26.0053 – 2ª V.F.P. SP e 0036442-34.2022.8.26.0053
(Execução da Sentença) que a interessada abaixo faz jus ao
recebimento da complementação de aposentadoria/pensão
observando o piso salarial de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos,
conforme disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão das
demais vantagens pecuniárias.
AMBELINA MARIA N. PINHEIRO – RG. 27.035.905
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-11 - Araraquara
Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara de 04/12/2023.
Declarando,
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº
0002912-25.2011.8.26.0053 - 13ª - VFP, em nome de APPARE-
CIDA LORICE BUENO ESCUDEIRO E OO, o direito do(s) autor(es)
abaixo indicado(s), ao recebimento da complementação de
aposentadoria/pensão observando o piso salarial de 2,5 salários
mínimos conforme disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão
nas demais vantagens pecuniárias.
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária da Capital III
COORDENADORIA F C A I DADOS E ATENDIMENTO
NÚCLEO DE SERV ESPECIALIZADOS - VI - ITCMD GERAL C
DESPACHO DO CHEFE, 04/12/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a)
Gerusa Silveira Carvalho RG 67068745-5, AUDITOR FISCAL
DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de
09/11/2016 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 13/06/2023. Saldo
restante de 60 dias.
Nº Lauda: 0333/2023
Delegacia Regional Tributária de São José
do Rio Preto - DRT-8
Posto Fiscal de Jales
COORDENADORIA F C A I DADOS E ATENDIMENTO
POSTO FISCAL DE JALES
DESPACHO DO CHEFE, 01/12/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Jose
Antonio Caetano RG 13422525, TÉCNICO DA FAZENDA ESTA-
DUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a
27/09/2018. Saldo restante de 75 dias.
COORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
Delegacia Tributária de Julgamento 1 - São
Paulo
Unidade de Julgamento de Santos
Despacho da Chefe de, 04-12-2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Alexandre
Soares de Almeida, RG 13618059-0, JULGADOR TRIBUTÁRIO,
referente ao período aquisitivo de 20/07/2015 a 20/02/2022.
Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0336/2023
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DESPACHO DO COORDENADOR DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2023
No Processo SEI 057.00152029/2023-05 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por MARIANE CRISTINE LEONARDI DE MORAIS
RG 43.434.939-2, e por MANUELLA LEONARDI DE MORAIS
RG.67.536.201-5, beneficiárias do ex-servidor ALCEMIR GOMES
DE MORAIS, RG 19.226.268, quanto ao pagamento de 225
(duzentos e vinte e cinco) dias de licença-prêmio relativas aos
períodos aquisitivos de 04.12.2000 a 02.12.2005 (15 dias),de
03.12.2005 a 01.12.2010 (60 dias), de 02.12.2010 a 30.11.2015
(60 dias) e de 01.12.2015 a 28.11.2020 (90 dias), e pelo inde-
ferimento do pedido de férias, eis que preenchidos os requisitos
legais e regulamentares.
No Processo SEI 015.00281011/2023-15 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por THAIS HELEN DA COSTA, RG 47.916.250-5, bene-
ficiária da ex-servidor MARIA JOSE DA COSTA, RG 19.909.479-2,
quanto ao pagamento de15 (quinze) dias de licença-prêmio
referente ao período aquisitivo de 04.03.2005 a 02.03.2010 (15
dias)., eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
No Processo SEI 011.00001035/2023-03 sobre indeniza-
ção: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem
como Informação DDPE e com fundamento na competência a
mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido
formulado por IVETE DOS REIS, RG 9.619.452-2, quanto ao
pagamento de 15 (quinze) dias de férias do exercício de 2023,
eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3
- Capital
Apostila do Diretor de 04/12/2023
Declarando que a autora ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES
SAMPAIO RATTI, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida
no processo nº. 1001346-04.2023.8.26.0053 – 1ª VJEFP, em
nome da mesma, faz jus a exclusão do valor do custeio adminis-
trativo da carteira dos aposentados das serventias extrajudiciais,
da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.
Apostila do Diretor de 04/12/2023
Declarando que a autora CATARINA MARIA PEREIRA VILE-
LA, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº.
1006125-16.2022.8.26.0577 -AJEFP de São José dos Campos/
SP, em nome da mesma, faz jus a exclusão do valor do custeio
administrativo da carteira dos aposentados das serventias extra-
judiciais, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-1 - Santos
Despacho da Diretora de, 04-12-2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor José Anto-
nio Moreira, RG 10981756-4, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO
II, referente ao período aquisitivo de 18/11/1999 a 15/11/2004.
Saldo restante de 30 dias.
Nº Lauda: 0334/2023
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-3 - Sorocaba
Apostila da Diretora de 04/12/2023
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida
no Proc. nº 1007187-33.2022.8.26.0079 - VJECC/BOTUCATU, em
nome de ANNA BERNARDES DELA HOZ E OO, o direito do autor
abaixo indicado, à integração dos índices do IPC de janeiro/89,
no percentual de 42,72%, respectivamente, à sua complementa-
ção de aposentadoria/pensão.
01-ROBERTO SPADIM - RG. 4.669.234 - MAQUINISTA "A"
(FEPASA)
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.
nº 0131354-14.2008.8.26.0053 - 8ª VFP, em nome de GERAL-
DO DAMASCENO E OO, o direito do autor abaixo indicado, à
diferença de pagamento em razão da aplicação do disposto na
Lei 8.880/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), na
razão de 12,96%.
01-JOSE ORESTES FERREIRA - RG. 13.432.730-5 - INSPETOR
ESTACOES (FEPASA) - Região Sindical 06.
Fabiano Buriola, RG. 251920525, Agente de Seguranca
Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na Peni-
tenciária “vanderlei Tartari Monteiro” de Tupi Paulista, referente
ao período aquisitivo de 12/02/2015 a 10/02/2020 - Certidão nº
011/20 - PULP 019/2010.
Apostila da Diretora, de 04-12-2023
DECLARANDO
que fica mantido, à vista da Instrução UCRH 04, de
04/02/2016, o Adicional de Insalubridade, instituído pela Lei
Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97
e Lei Complementar 1179/12, no Grau Máximo, aos servidores
abaixo relacionado em virtude de transferência de UA, a partir
de 04/12/2023:
EDILSON BARBOSA, RG 26.296.036-9, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
EDUARDO AGUIAR DE CASTRO, RG 29.736.114-4, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor Substituto, de 04/12/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio as servidoras;
Silvana Ruiz Dantas Domingues, RG. 33.497.834-8, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, clas-
sificada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, referente ao
período aquisitivo de 16/07/2015 a 13/07/2020 - Certidão nº
073/2022 - PULP SAP/387325/2022.
Lucimar Correia Bueno, RG. 40.066.722-8, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina
de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 25/01/2017
a 23/01/2022 - Certidão nº 156/2022 - PULP SAP/843620/2022.
Portaria do Diretor, de 04/12/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio aos servidores:
Bruna Henriques Dering, RG. 420394448, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificada
na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, referente ao período
aquisitivo de 11/11/2018 a 09/11/2023 - Certidão nº 147/2023
- PULP 620/13.
Ricardo Pompeo, RG. 239996446, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina de
Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 12/11/2018 a
10/11/2023 - Certidão nº 148/2023 - PULP 677/2018.
Portaria do Diretor de 04/12/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adi-
cional por Tempo de Serviço à servidora:
Mirela Cristina de Oliveira Costa, RG. 336914441, Agente
de Seguranca Penitenciaria de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir
de 31/10/2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adi-
cional por Tempo de Serviço aos servidores:
Arieli Aparecida Rossi, RG. 409048975, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de
17/11/2023.
Italo Jose Pereira Dutra Pinto, RG. 445622040, Agente de
Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 24/10/2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adi-
cional por Tempo de Serviço aos servidores:
Andreiza Aparecida Lima, RG. 350391531, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de
14/11/2023.
Bruna Henriques Dering, RG. 420394448, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de
10/11/2023.
Camila Brito Munhoz, RG. 404790380, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de
18/11/2023.
Isis Marcia Pereira Silva, RG. 309741178, Agente de Segu-
ranca Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de
04/11/2023.
Oscar Teixeira da Rocha Filho, RG. 302384807, Agente de
Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc IV, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 26/10/2023.
Tania Cristina Sanches Cereali, RG. 251921530, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 29/11/2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor:
Rodrigo Gomes Nascimento, RG. 257490553, Agente de
Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir
de 15/10/2023.
Fazenda e
Planejamento
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE
DADOS E ATENDIMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRE-
CADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Portarias do Coordenador, de 29/11/2023
DESIGNANDO: EMERSON MARTIN PAULINO, RG
23.573.083-X, AFRE- II do SQC-III, para a partir de 01/11/2023,
exercer a função de Assistente Fiscal, na Diretoria de Fiscaliza-
ção – UA 12.214, na vaga anteriormente ocupada por Rafael
Dias Alves de Almeida , RG 36.292.907-5 ficando-lhe atribuídas,
na forma constante na Resolução SFP nº 13, publicada no
DOE de 24-03-2022, respectivamente, 3.300 quotas a título de
prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore,
em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da
LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no
orçamento vigente, cessando os efeitos da Portaria DRT-13 nº
88/2014, de 10/06, publicada no DOE de 14/06/2014, e Apostila
nº 027/2023, de 31/01, publicada no DOE de 01/02/2023 que o
designou para a função de Assistente Fiscal no Posto Fiscal de
Guarulhos, bem como classifica o cargo provido pelo interessado
na Diretoria de Fiscalização – UA 12.214, atualmente classifica-
do na Delegacia Regional Tributária da Guarulhos, UA 77.845,
nos termos do artigo 2º da Portaria SRE nº 025, de 29, publicada
no DOE de 30-03-2023. (CRA/NRH-Guarulhos)
DESIGNANDO: EVELYN DA CUNHA SANTOS, RG 59.473.935-
4, AFRE- II do SQC-III, para a partir de 01/11/2023, exercer a
função de Assistente Fiscal, na Diretoria de Fiscalização – UA
12.214, na vaga anteriormente ocupada por Flavio Ochikubo,
RG 22.824.584-9, ficando-lhe atribuídas, na forma constante
na Resolução SFP nº 13, publicada no DOE de 24-03-2022, res-
pectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade
e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário corres-
pondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a
dotação própria consignada no orçamento vigente, cessando
os efeitos da Portaria DRT-13 nº 72/2014, de 30/05, DOE de
04/06/2014 – Apostila nº 010/2023, DOE de 24/03/2023, que o
designou para a função de Assistente Fiscal no Posto Fiscal de
Guarulhos, bem como classifica o cargo provido pelo interessado
na Diretoria de Fiscalização – UA 12.214, atualmente classifica-
do na Delegacia Regional Tributária da Guarulhos, UA 77.845,
nos termos do artigo 2º da Portaria SRE nº 025, de 29, publicada
no DOE de 30-03-2023. (CRA/NRH-Guarulhos)
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 05:01:44
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