Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
| Autor | Carolinne Paulino Arruda, Hipólita Siqueira |
| Cargo | Professora substituta no Programa de Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (UFRJ)/Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Páginas | 598-615 |
FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL: os governos estaduais no pacto
federativo brasileiro
Carolinne Paulino Arruda1
Hipólita Siqueira2
Resumo
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômica s regionais, o debate sobre a descentralização territorial é
central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais
dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo
faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A
revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende -se que, ao olhar para essas questões é
possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas
particularidades recentes.
Palavras-chave: Federalismo brasileiro; descentralização territorial; governos subnacionais; governos estadu ais.
FEDERALISM AND TERRITORIAL DECENTRALIZATION: state governments in the Brazilian federative pac t
Abstract
In federative countries with high regional socio-economic inequalities, the debate on territorial decentralization is central to
public policies implementation. With the aim of contextualizing state governm ents within the Brazilian federative pact in terms
of competences, distribution of resources and decision-making autonomy, this paper r eviews the interfederative relations and
of territorial decentralization since the 1988 Fed eral Constitution. This review is based on works by federalism scholars in
Brazil. It is unde rstood that, by examining these questions, is possible to comprehend the structural potentialities and
constraints of state governments beyond their particularities.
Keywords: Brazilian federalism; territorial descentralization; subnational governments; state govern ments.
Artigo recebido em: 25/07/2022 Aprovado em: 01/11/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p598-615
1 Professora substituta no Programa de Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social
(UFRJ). Mestre em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ). Bacharel em Gestão Pública para o Desenvolvimento
Econômico e Social (UFRJ). Pesquisas com ênfase no Planejamento Regional e Estudos Regionais Fluminenses .E-mail:
carolinne.arruda@gmail.com.
2 Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional. E-mail: hipolitaufrj@gmail.com.
Carolinne Paulino Arruda e Hipólita Siqueira
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1 INTRODUÇÃO
Em contexto de altas desigualdades socioeconômicas regionais, a discussão sobre as
relações interfederativas e a descentralização territorial tem fundamental importância no que diz
respeito à implementação de políticas públicas. Nesse debate, o papel dos governos subnacionais,
sobretudo dos governos estaduais, é central. Isso ficou bem claro com a irrupção da pandemia da
Covid-19 no Brasil que, para além de suas implicações sanitárias, sociais e econômicas, demonstrou o
protagonismo dos governos estaduais em uma situação de conflitos e ausência de coordenação por
parte do ente central (ABRUCIO et al., 2020).
Algumas interpretações sobre a formação federalista brasileira recente compreendem o
movimento da constituinte nos anos 1980 como um processo de limitação dos poderes da União e de
expressiva descentralização em direção aos governos subnacionais. A previsão de medidas tais como
o aumento do montante das transferências constitucionais e a restauração da representação política
subnacional indicaram elementos que caminharam nesse sentido. Todavia, é possível notar que a
Constituição Federal de 1988 (CF/88) institui no Brasil uma estrutura muito mais complexa e
multifacetada no que diz respeito à descentralização territorial. Nesse sentido, vários estudos destacam
a fraca autonomia e capacidade dos governos estaduais no âmbito do federalismo brasileiro
(ARRETCHE, 2007; 2009; 2013; ARRETCHE; SCHELEGEL, 2014; ISMAEL, 2013; MONTEIRO NETO,
2014; OLIVEIRA; CHIEZA, 2018).
Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo atual
em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma
revisão das relações interfederativas desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base
em trabalhos de estudiosos do tema, especialmente Marta Arretche (2007; 2009; 2013), Arretche;
Schelegel (2014) e Fabrício de Oliveira e Rosa Chieza (2018). Entende-se que, ao olhar para essas
questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos
governos estaduais para além de suas particularidades recentes. É nesse sentido que a próxima seção
dedica-se à análise das disposições constitucionais que regulamentam a federação brasileira do ponto
de vista da autonomia legislativa, administrativa, fiscal e tributária dos entes subnacionais. Nas seções
seguintes, observamos como estas questões evoluem nos contextos de reformas neoliberais nos anos
1990 e de retomada do papel da União em relação a projetos de investimentos em infraestrutura e
políticas sociais nos anos 2000.
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