FEHIS- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESS SOCIAL BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO : 2020 PERÍODO(MÊS) : Dezembro Emitido em : 14/04/2021 Data realização : 14/04/2021 INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Orçamentária (I) 107.088,88 84.503,35 Ordinária 107.088,88 84.503,35 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00 Saldo do Exercício Anterior (IV) 2.555.323,25 2.470.819,...
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 75 Recife, 20 de abril de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FEHIS- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESS SOCIAL
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO : 2020 PERÍODO(MÊS) : Dezembro Emitido em : 14/04/2021 Data realização : 14/04/2021
INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Orçamentária (I) 107.088,88 84.503,35
Ordinária 107.088,88 84.503,35
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 2.555.323,25 2.470.819,90
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.555.323,25 2.470.819,90
TOTAL (V) = ( I+II+III+IV) 2.662.412,13 2.555.323,25
DISPÊNDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Despesa Orçamentária (VI) 687.162,76 0,00
Ordinária 687.162,76 0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 1.975.249,37 2.555.323,25
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.975.249,37 2.555.323,25
TOTAL (X) = ( VI+VII+VIII+IX) 2.662.412,13 2.555.323,25
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS): Dezembro Emitido em: 13/04/2021 Data Realização: 13/04/2021
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL (a) ATUALIZADA (b) REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 107.088,88
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR.DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 107.088,88 107.088,88
Valores Mobiliários 0,00 0,00 107.088,88 107.088,88
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÕES DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 0,00 0,00 107.088,88 107.088,88
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) -- - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -- - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS -- - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 0,00 0,00 107.088,88 107.088,88
DÉFICIT ( VI ) --580.073,88 -
TOTAL ( VII ) = ( V + VI ) 0,00 0,00 687.162,76 107.088,88
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERC. ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO - 0,00 0,00 0,00
REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
BALANÇO ORÇ
AMENTÁRIO
EXERCÍCIO:2020 PERÍODO(MÊS): Dezembro Emitidoem: 13/04/2021 DataRealização: 13/04/2021
DOTA
ÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA
DESPESASORÇAMENTÁRIAS INICIAL(e) ATUALIZAD.(f) EMPENHAD.(g) LIQUIDAD.(h) PAGAS(i) DOTAÇ.(j = f - g)
DESPESASCORRENTES (VIII) 0,00 200.000,00 37.162,76 37.162,76 37.162,76 162.837,24
OUTRASDESPESAS CORRENTES 0,00 200.000,00 37.162,76 37.162,76 37.162,76 162.837,24
DESPESASDE CAPITAL (IX) 0,00 1.400.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 750.000,00
INVESTIMENTOS 0,00 1.400.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 750.000,00
RESERVADE CONTINGÊNCIA( X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTALDAS DESP. (XI)=(VIII+IX+X) 0,00 1.600.000,00 687.162,76 687.162,76 687.162,76 912.837,24
AMORTIZ.DADÍVIDA/REFINANC.(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃODA DÍVIDAINTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃODA DÍVIDAEXTERNA -- --- -
SUBTOTALCOM REFINANC.(XIII)=(XI+XII) 0,00 1.600.000,00 687.162,76 687.162,76 687.162,76 912.837,24
SUPERÁVIT(XIV) --0,00 -- -
TOTAL( XV ) = ( XIII + XIV ) 0,00 1.600.000,00 687.162,76 687.162,76 687.162,76 912.83
7,24
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS): Dezembro Emitido em: 14/04/2021 Datarealização: 14/04/2021
ATIVO Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.975.249,37 2.555.323,25
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 1.975.249,37 2.555.323,25
TOTAL DO ATIVO 1.975.249,37 2.555.323,25
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ExercícioAtual Exercício Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 0,00
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS 1.975.249,37 2.555.323,25
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 1.975.249,37 2.555.323,25
RESULTADO DO EXERCÍCIO (580.073,88) 84.503,35
(P) SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.555.323,25 2.470.819,90
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.975.249,37 2.555.323,25
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.975.249,37 2.555.323,25
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS): Dezembro Emitido em: 14/04/2021 Data realização: 14/04/2021
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA EXERCÍCIOATUAL EXERCÍCIOANTERIOR
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 107.088,88 84.503,35
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 107.088,88 84.503,35
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 107.088,88 84.503,35
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 37.162,76 0,00
SERVIÇOS 37.162,76 0,00
TRIBUTÁRIAS 0,00 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 650.000,00 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 650.000,00 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 687.162,76 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERIODO (III) = (I - II) (580.073,88) 84.503,35
1. INFORMAÇÕ
ESGERAIS. 1.1. NaturezaJurídica da Entidadee
Domicílio: O Fundo Estadual de Habitação de InteresseSocial –
FEHIS,criado pela Lei nº 11.796de 04 de julho de 2000, é um Fundo
Públicovinculado à Secretariade Habitação atravésda Lei 15.866 de
30de junho de 2016,CNPJ nº. 05.481.704/0001-47,domiciliadoà Rua
OdoricoMendes, 700 – CampoGrande, Recife, PE, CEP 52031-080.
Com a publicação do Decreto n° 48.483 de 26/12/2019 o Fundo Es-
tadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS passou a ser vin-
culado à CEHAB. 1.2. Natureza das Operações e principais
atividades da entidade: Este Fundo tem como objetivo promover,
incentivar, apoiar, custear e financiar programas e projetos habita-
cionaisno Estado de Pernambuco inclusive obras de melhoria da ha-
bitabilidade.1.3. Declaração de Conformidade com a legislação e
com as normas de contabilidade aplicáveis: As Demonstrações
Contábeis do FEHIS foram elaboradas e estão sendo apresentadas
deacordo com as práticas de Contábeis adotadas no Brasil, em con-
Federalnº 4.320, (que estatui normas gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federa)l; Lei complementar 101/2000
(Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsa-
bilidade na gestão fiscal), o Código de Administração Financeira do
Estadode Pernambuco – CAF,regido pela lei n.º 7.741/1978 além de
serem adequadas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
aoSetor Público, a NBC-TSP e NBC-T e suas derivações(que tratam
dosaspectos contábeis relacionados à gestão governamental), além
de seguir o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª
edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 2. RESUMO
DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS 2.1. Bases de
mensuração utilizadas: As Demonstrações Contábeis são consti-
tuídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro,Patrimonial, De-
monstração das Variações Patrimoniais,Demonstração do Fluxo de
CaixaeDemonstrativo da Dívida Flutuante, extraídas diretamente do
Sistema E-fisco. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas
pelo valor original. Os resultados orçamentário e patrimonial foram
apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes. 3. BA-
nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário, demonstra as receitas e des-
pesas previstas em confronto com as realizadas. O balanço Orça-
mentário é composto de: 3.1. Quadro Principal: As Receitas
Correntes e de Capital onde destacamos os Valores Mobiliários re-
ferem-se a rendimentos das contas bancárias vinculadas ao fundo,
quanto as Despesas Correntes e de Capital. 3.2. Quadro da Exe-
cução dos Restos a Pagar Não Processados: Não houve inscri-
ção de Restos a Pagar Não processados no exercício, nem
pagamento de anos anteriores, por isso este quadro apresenta-se
zerado. 3.3. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processa-
dos: Não houve inscrição de Restos a Pagar processados no exer-
cício, nem pagamento de anos anteriores, por isso este quadro
apresenta-sezerado. 4. BALANÇO FINANCEIRO (ITEM 07): O Ba-
lançoFinanceiro demonstra a receita e a despesa orçamentária bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orça-
mentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
As Receitas referem-se a rendimentos e os saldos já existentes nas
contasaplicação.5. BALANÇO PATRIMONIAL(ITEM 08): O Balanço
Patrimonialéa demonstraçãocontábilqueevidencia,qualitativae quan-
titativamente,a situação patrimonialda entidade pública,por meio de
contasrepresentativasdo patrimôniopúblico, alémdas contas de com-
pensação.O balanço Patrimonialé composto de: 5.1.Quadro Princi-
pal:No ativo o FEHISpossui apenas saldosaplicados. No passivonão
há obrigações de curtonem longo prazo. No patrimônio Liquido en-
contra-sesuperávit/déficit acumuladose o resultado do exercício de-
monstrando que no exercício 2020 Houve diminuiçãodo superávit
acumulado.
5.2.Quadro dos Ativos e PassivosFinanceirose Permanentes
DECOMPOSIÇÃODO QUADRODOS ATIVOS E PASSIVOS
FINANCEIROSE PERMANENTES
UG680301 - FEHIS
ATIVO 2020 2019
AtivoFinanceiro
Caixae Equivalente Caixa 1.975.249,37 2.555.323,25
1.975.249,37 2.555.323,25
AtivoPermanente - -
Totaldo Ativo 1.975.249,37 2.555.323,25
PASSIVO
PassivoFinanceiro - -
PassivoPermanente - -
Totaldo Passivo - -
Oquadro demonstraos saldos do Ativo Financeirorepresentadopelos
saldosbancáriosbem como o passivo zerado,em virtude da reclassifi-
caçãode saldos contabilizadosnos anos anteriores.5.3. Quadro das
contasde compensação:Não há contas de compensaçãomovimen-
tadasno exercício. 5.4.Quadro doSuperávit/Déficit Financeiro: O
quadrode Superávit/DéficitFinanceirocontemplaos valoresdas fontes
derecursos.O FEHIS trabalhacom a fonte0241000000(RecursosPró-
prios-Adm indireta), no entantono exercício 2019 houveum ingresso
equivocadona fonte 0101 que serácorrigido no exercício de2021. 6.
DEMONSTRAÇÃODAS VARIAÇÕESPATRIMONIAIS (ITEM09): A
DemonstraçãodasVariações Patrimoniaisevidencia as alteraçõesve-
rificadasno patrimônio,resultantes ou independentesda execuçãoor-
çamentária,e indicao resultado patrimonialdo exercício.As Variações
Patrimoniaisaumentativasreferem-se a rendimentosdas contas ban-
cáriase reclassificaçãodesaldo.As VariaçõesPatrimoniaisDiminutivas
referem-sea despesas diversase de serviços. 7. DEMONSTRAÇÃO
DO FLUXO DE CAIXA (ITEM 10): A Demonstraçãodos Fluxos de
Caixatem o objetivo de contribuirpara a transparência da gestãopú-
blica,a fim de verificar a capacidadede a entidade gerarcaixa e equi-
valentesde caixa, bemcomo suas necessidadesde liquidez. A DFC é
compostapor:7.1.1. Quadro Principal:Só há saldo noFluxo de Caixa
dasAtividades Operacionaise de Investimentosque contempla os va-
lores de rendimentosdo ano e pagamentos de serviços e despesas
comhabitacionais. 7.2. Quadrode ReceitasDerivadas e Originais:
É compostodos rendimentos das contas bancárias. 7.3. Quadrode
TransferênciasRecebidas e Concedidas:Não há saldo nestequa-
dro.7.4. Quadro de Desembolso dePessoal e Demais Despesas
por Função:Neste quadro demonstra a despesa por função“HABI-
TAÇÃO”, desembolsocom legalização habitacional. 7.5. Quadrode
Juros e Encargos da Dívida: Não há saldoneste quadro. 8. DE-
MONSTRAÇÃODA DÍVIDA FLUTUANTE (ITEM11): A Demonstra-
explicitaos valoresdos restos a pagar,excluídos os serviçosda dívida;
os serviçosda dívida a pagar, os depósitos e os débitosde tesoura-
ria.Esterelatórioencontra-se zerado.Recife, 15 de marçode 2020. DI-
RETORIA:Ricardo BotelhoPessoa - Contador - CRC/PE
026699/O-0;Bruno de MoraesLisboa - Diretor Presidente- CEHAB.
NOTASEXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2020
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