Feijó
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13525 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.525
110 Quarta-feira, 03 de Maio de 2023
Art� 1º O Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul para o pe-
ríodo de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 899 de 20 de
dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orça-
mentárias-LDO 2023, passa a incorporar as alterações desta Lei�
Art� 2º Fica incluída no programa Práticas Esportivas a Todos, do Plano Plu-
rianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I, parte integrante desta lei�
Art� 3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria
Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte
nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I desta Lei�
Art� 4º A alteração de que trata esta Lei, se dará por Decreto com a
abertura de Crédito Adicional Especial e utilizando recurso proveniente
de anulação de dotação no valor de R$ 296�662,07 (duzentos e noventa
e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sete centavos)�
Art� 5º Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 899/2021-PPA�
Art. 6° O crédito adicional especial a ser aberto terá a vigência de acordo
com o que determina o § 2º, do art� 167, da Constituição Federal, de 1988�
Art� 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 2 DE MAIO DE 2023�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Programa PRATICAS ESPORTIVAS A TODOS
Ação: Produto Meta
Melhorias no Complexo Esportivo
e de Lazer
Espaço Físico Construído e
Ampliado 1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 2 DE MAIO DE 2023�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Aviso de Prorrogação de Abertura Licitação
Pregão Eletrônico SRP - Nº 011/2023
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul através de sua Pregoeira da
CPML torna público que ca PRORROGADO para o dia 16/05/2023 às
11:00horas (horário de Brasília) a abertura do Certame referente ao Pre-
gão Eletrônico SRP 011/2023 que tem como objeto a Aquisição de Rea-
gentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato,
pelo prazo de validade do contrato de 12 (doze) meses, para o Centro
de Diagnóstico Edson Mesquita Magalhães, de acordo com as especi-
cações quantitativos constantes neste instrumento, por razões de reti-
cações junto a plataforma do compras governamentais. O novo edital
e seus anexos já se encontram disponíveis no Centro Administrativo
da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Lici-
tação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n�º 222 – Bairro: Miritizal
– Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul�ac�gov�br,
ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas�tce�ac�gov�br/portaldaslicita-
coes/ bem como no site ocial do município https://www.cruzeirodosul.
ac�gov�br/licitacoes)�
Cruzeiro do Sul – AC, 02 de maio de 2023�
Bruna Azevedo do Nascimento
Pregoeira
EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 352 DE 02 DE MAIO DE 2023�
“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art� 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 01 (uma) diária de campo a Senhora SARAH MAYEN-
NE DE SOUZA MAIA, Cargo Comissionado� Finalidade: trabalhou como
apoio na organização da 3ª Edição da Corrida de Pedestres Antônio
Pereira, no dia 01 de maio de 2023�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Epitaciolândia/AC, 02 de maio de 2023�
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 353 DE 02 DE MAIO DE 2023�
“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art� 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 01 (uma) diária de campo a Senhora MARIA LEONEI-
DE DE FREITAS ARAÚJO, Cargo Comissionado� Finalidade: trabalhou
como apoio na organização da 3ª Edição da Corrida de Pedestres Antô-
nio Pereira, no dia 01 de maio de 2023�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Epitaciolândia/AC, 02 de maio de 2023�
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
FEIJÓ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2023
A Prefeitura Municipal de Feijó do Estado do Acre, através de sua Se-
cretaria de Administração, mediante o Leiloeiro Público Ocial Senhor
Valdyr Alves de Sá, matrícula nº� 005/2015, JUCEAC, para alienar bens
móveis inservíveis, autorizado pela Lei Municipal nº 1049, de 25 de abril
de 2023� Diário n° 13�521, página 210 de 28 de abril de 2023� Conforme
Contrato Administrativo n° 001/2023, vem tornar público o presente Edi-
tal de licitação, sob a MODALIDADE LEILÃO, do tipo “MAIOR LANCE
OU OFERTA”, de bens móveis inservíveis, pertencentes aO patrimônio,
DA PREFEITURA MUNCIPAL DE FEIJÓ DO Acre, sujeitando-se as
partes, no que couber ao disposto nas Leis nº� 8�666/1993 e 8�883/1994,
que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Pú-
blica, nº� 10�406/2002 – Código Civil Brasileiro e nº� 9�503/1997 – Códi-
go de Trânsito Brasileiro�
OBJETO O PRESENTE LEILÃO tem por objeto à venda POR LOTE de
veículos Ônibus, Caminhão, maquinários de terraplanagem, considera-
dos obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Prefeitura
Municipal de Feijó do Estado do Acre, as características e quantidades
contidas no ANEXO I deste Edital�
1�1DA MODALIDADE DO LEILÃO
Considerando recomendações e determinações governamentais, no
sentido de evitar aglomeração de pessoas como medida de enfren-
tamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), informamos
que, em caráter precário, o leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE
DE FORMA VIRTUAL, com opção de Pré-Lance online, em plataforma
do Leiloeiro designado�
DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO�
DATA: O Leilão será realizado exclusivamente de FORMA VIRTUAL
ELETRÔNICO/ONLINE (HTTPS:/LOTELEILOES�COM�BR), DIA 23 DE
MAIO DE 2023� NA TERÇA FEIRA
2�1HORÁRIO:
Com início ás 10h00min (horário Acre) e 12h00min (horário Brasília)
e com término previsto para às 15h00min (horário Acre) e 17h00min
(horário Brasília), para venda dos lotes por ordem crescente, com con-
tagem dos minutos de 1 até 5min por lote, para cada arrematante em
disputa, com direito de replica e treplica�
2�2LOCAL DO LEILÃO: o Leilão será realizado exclusivamente de for-
ma virtual ELETRÔNI CO/ONLINE, no site (https://loteleiloes�com�br)
2�3 COMO PARTICIPAR:
EDITAL: de Leilão Público poderá ser acessado no https://loteleiloes.
com�br) no campo LEILÃO ABERTO e depois no Edital Regras�
LANCES: serão ofertados exclusivamente no site: https://loteleiloes�
com�br) no campo LEILÃO ABERTO mediante solicitação e condições
descritas no site acima identicado.
2�4 No site, os interessados poderão acessar a parte COMO PARTICI-
PAR para conhecer as instruções de participação� Todos os interessa-
dos deverão observar as seguintes instruções:
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