Feijó
| Data de publicação | 13 Novembro 2017 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12179 |
72
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.179
72 Segunda-feira, 13 de novembro de 2017
FEIJÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº 141, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017�
Exonera Edigilson Ferreira da Rocha do Cargo em Comissão Chefe de
Serviços de Fiscalização Urbana�
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:
DECRETA
Art� 1º- Fica exonerado, a partir desta data, Edigilson Ferreira da Rocha,
CPF nº 197�407�512-53, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviços
de Fiscalização Urbana, Símbolo CC3, da Secretaria de Obras, Viação
e Urbanismo, até ulterior deliberação�
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 01 de Novembro de 2017�
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº 142, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017�
Nomeia José Roceny de Castro Meireles para exercer o Cargo em Co-
missão Chefe de Serviços de Fiscalização Urbana�
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:
DECRETA
Art. 1º- Fica nomeado, a partir desta data, José Roceny de Castro Mei-
reles, CPF nº 119�020�432-00, para exercer o Cargo em Comissão de
Chefe de Serviços de Fiscalização Urbana, Símbolo CC3, da Secretaria
de Obras, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação�
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 01 de Novembro de 2017�
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº� 266 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017�
Coloca ANDRÉIA CASTRO DA SILVA à disposição do Tribunal de Justi-
ça do Estado do Acre, Comarca de Feijó�
O PREFEITOEM EXERCICÍO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício GABJU/OF N° 023, de 07/11/2017, oriun-
do do Juiz do Foro da Comarca de Feijó�
RESOLVE:
Art� 1º Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
Comarca de Feijó, pelo período de 01 (um) ano, a servidora ANDRÉIA
CASTRO DA SILVA, ocupante do cargo de servente, pertencente ao
quadro efetivo de servidores deste Poder, com ônus para o órgão ce-
dente, a partir de 14 de novembro de 2017�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, Publique e Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 08 de novembro de 2017�
Cláudio Braga Leite
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº� 268 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017�
Colocar o servidor HELTON JOHN BENEVENUTO DA SILVA à disposi-
ção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Feijó�
O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do Ofício nº 022/2017/GABJU, de 01/11/17, oriun-
do da Diretoria do Foro da Comarca de Feijó�
RESOLVE:
Art� 1º - Art� 1º - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, Comarca de Feijó, pelo período de 01 (um) ano, o servidor HELTON
JOHN BENEVENUTO DA SILVA, matricula n° 1483, ocupante do cargo
de servente, do quadro efetivo de servidores deste Poder, com ônus para
o órgão cedente, com efeito retroativo de 01 de novembro 2017�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 08 de novembro de 2017�
Cláudio Braga Leite
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Edital de Concurso Público n�º 005/2017
A Prefeitura Municipal de Feijó – Estado do Acre, no uso de suas atri-
buições, tendo em vista o disposto no Art� 37 da Constituição Federal
e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas
no presente Edital, seus anexos e adendos, se necessário, TORNA PÚ-
BLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CAR-
GOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E FUNDAMENTAL COMPLETO
PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
FEIJÓ-AC, além das que surgirem durante o prazo de validade do certa-
me, constituindo-se a regulamentação do concurso na forma prevista no
presente EDITAL E INSTRUÇÕES QUE O INTEGRAM�
1� DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1�1 O concurso público será regido por este EDITAL e executado pela
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão
Universitária no Acre - FUNDAPE, por meio da Comissão Organizadora
de Concursos� Todas as etapas deste Concurso Público, com as suas
informações pertinentes, estarão disponíveis na página eletrônica da
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão
Universitária no Acre – FUNDAPE, no endereço, http://fundape.ufac.br,
e devidamente axados nos murais da Prefeitura Municipal de Feijó. Os
atos, edital de abertura e homologação de resultado, relativos a este
Concurso Público serão publicados no Diário Ocial do Estado, www.
diario�ac�gov�br e na página eletrônica da Fundação de Apoio e De-
senvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre –
FUNDAPE, no endereço http://fundape.ufac.br e devidamente axados
nos murais da Prefeitura Municipal de Feijó�
1�2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas em cargos
de nível superior, técnico e fundamental completo para o quadro de pes-
soal da prefeitura do município de Feijó-AC�
1.2.1 Haverá Reserva de Vagas para pessoas portadoras de deciên-
cia de, no mínimo 5% (cinco por cento) e de no máximo 20% (vinte
por cento) das vagas por cargo, desde que estejam previstas cinco ou
mais vagas� Caso determinado cargo preveja menos de cinco vagas,
no eventual surgimento de uma quinta vaga, esta será reservada às
pessoas portadoras de deciência.
1�3� O Concurso Público será regido por este Edital, inclusive seus ane-
xos e adendos, e executado pela FUNDAPE, por meio da Comissão
Organizadora de Concursos, à qual deverá ser dirigida toda e qualquer
correspondência até a data de publicação do resultado nal.
1�4� Os vencimentos básicos dos cargos são dados no Quadro 01, abaixo:
Quadro 01- Vencimentos Básicos dos Cargos
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO BÁSICO
Assistente Social 3�134,01
Cirurgião Dentista 4�618,54
Enfermeiro 3�134,01
Engenheiro Civil 4�948,44
Farmacêutico/Bioquímico 3�134,01
Fisioterapeuta 3�134,01
Fonoaudiólogo 3�134,01
Médico 8�931,93
Nutricionista 3�134,01
Professor Licenciatura Plena Zona Rural
(PEDAGOGO) 1�706,71
Professor Licenciatura Plena Zona Urbana
(PEDAGOGO) 1�706,71
Psicólogo 3�134,01
CARGOS DE NIVEL TÉCNICO VENCIMENTO BÁSICO
Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) 937,00
Técnico de Enfermagem 1�900,20
CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTO BÁSICO
Agente Comunitário de Saúde 1�014,00
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO