Feira de santana - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 25 Março 2024 |
| Número da edição | 3537 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8007293-18.2023.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597)
Reu: Daniela Santos Lima Ribeiro Registrado(a) Civilmente Como Daniela Santos Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n.8007293-18.2023.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. | ||
| Advogado(s): SERGIO SCHULZE registrado(a) civilmente como SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) | ||
| REU: DANIELA SANTOS LIMA RIBEIRO registrado(a) civilmente como DANIELA SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
DEFIRO o pedido de busca em novo endereço, constante em petição sob ID 435286721.
Deve o cartório verificar se houve o devido recolhimento das custas.
Serve o presente como MANDADO de citação e busca e apreensão desde que acompanhado das peças indispensáveis.
FEIRA DE SANTANA/BA, data no sistema.
ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO
Juíza de Direito
B
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8006071-78.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Pedro Jose De Souza Neto
Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711)
Reu: Banco Bmg Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006071-78.2024.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: PEDRO JOSE DE SOUZA NETO | ||
| Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): |
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por PEDRO JOSE DE SOUZA NETOem face de BANCO BMG S/A, colimando obter a suspensão imediata das cobranças oriundas do contrato de empréstimo celebrado, tendo em vista a inexistência do termo final.
Em suma, a requerente aduziu que recebe benefício previdenciário e que, buscou a requerida para obter um empréstimo consignado tradicional.
Pontuou que o valor do contrato nº 11981356, datado de 04/02/2017, foi de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) com parcelas a descontar mensalmente de seu benefício, direto na folha de pagamento.
Informa que o banco réu começou a descontar o valor de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), como se os empréstimos estivessem sendo normalmente quitados.
Todavia, aduz que jamais fora informada sobre aspectos essenciais desses contratos: a quantidade exata de parcelas, a taxa de juros aplicada, à data da última parcela a ser adimplida, bem como o valor total do “empréstimo consignado”.
Posteriormente, foi informada de que se tratava de empréstimo do tipo RMC – Reserva de Margem Consignável. , tendo a instituição financeira creditado em sua conta o valor contratado como empréstimo consignado comum, descontando o referido valor citado sem a sua devida anuência, uma vez que não foi informada de todos os termos do contrato.
Juntou procuração e outros documentos.
Vieram-se conclusos os autos.
É o breve relatório. Decido.
Inicialmente, levando-se em conta os documentos carreado aos , concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, por entender que o pagamento das custas processuais, neste momento, poderá comprometer o seu sustento.
Atendo-me ao pleito antecipatório, cumpre-me verificar a existência da probabilidade do direito invocado, bem assim o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e § do CPC.
Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte demandante admite ter contraído o referido empréstimo junto à parte acionada e que instituição bancária ré creditou o referido valor em sua conta corrente.
Contudo, alega que foi levada a erro acreditando contrair empréstimo consignado quando, na verdade, tratava-se de dívida junto a '’cartão de crédito’'.
Afirma ter havido ainda violação dos deveres de informação, bem como conduta fraudulenta e onerosidade excessiva.
Da narração dos fatos, não vislumbro a ocorrência dos pressupostos necessários à concessão da medida liminar requerida, posto que não estão preenchidos os requisitos exigidos para tanto.
É verdade que o ônus da prova da informação ao consumidor é da parte acionada, contudo, a pretensão autoral não pode ser acolhida, pelo menos em cognição sumária, na forma postulada pela parte demandante, já que inconteste ter recebido e usufruído do valor.
Acrescenta-se que resta comprovado nos autos que a parte autora contraiu o referido empréstimo no ano de 2017, e somente após mais de 7 anos buscou a tutela jurisdicional, ausente, portanto, o requisito do perigo da demora.
Nessa linha, não visualizo, no caso concreto, os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência.
Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.
Destarte, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento. A parte ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial.
Intime-se. Cumpra-se.
A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.
Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.
Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
E
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8022696-27.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732)
Executado: Cremilda Santos Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8022696-27.2023.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS | ||
| Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732) | ||
| EXECUTADO: CREMILDA SANTOS SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos em inspeção.
Defiro o pedido de sobrestamento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, constante em ID 429766088.
Deve o cartório adotar as medidas necessárias.
Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, data registrada no sistema.
ADRIAN APASTORELE DA SILVA QUIRNO COUTO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8013427-61.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272)
Reu: Antonio Carlos De Almeida Sena
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 |
| CERTIDÃO |
Processo nº: |
8013427-61.2023.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cédula de Crédito Bancário] |
| Polo Ativo: | AUTOR: BANCO BRADESCO SA |
| Polo Passivo: | REU: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SENA |
CERTIFICO para os devidos fins de direito que por equívoco foi agendada audiência de instrução nestes autos, razão pela qual foi desentranhado o ato ordinatório retro..
O referido é verdade. Dou fé.
Feira de Santana/BA, 22 de março de 2024.
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