Feira de santana - 1ª vara cível
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2925 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0018657-12.2012.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Meridiano - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos
Advogado: Raphael Bernardes Da Silveira (OAB:0209697/RJ)
Advogado: Rangel Da Silva (OAB:0213836/RJ)
Executado: Washington Macedo Santos
Advogado: Adriano Bastos Silva (OAB:0023890/BA)
Executado: Elisandra De Almeida Carneiro
Advogado: Adriano Bastos Silva (OAB:0023890/BA)
Executado: Nova Brasa Restaurante Ltda - Me
Advogado: Adriano Bastos Silva (OAB:0023890/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0018657-12.2012.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| EXEQUENTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS | ||
| Advogado(s): RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB:0040542/PR), RANGEL DA SILVA (OAB:0041305/PR) | ||
| EXECUTADO: Washington Macedo Santos e outros (2) | ||
| Advogado(s): ADRIANO BASTOS SILVA (OAB:0023890/BA) |
| DESPACHO |
Certifique se a parte executada apresentou impugnação ao bloqueio de numerário.
Caso negativo, intime-se a parte autora para fornecer os dados da conta para transferência do valor.
Após, expeça-se alvará eletrônico em prol da parte exequente ou patrono com poderes especiais, para levantamento do valor depositado.
Feira de Santana-Ba, 26 de maio de 2021.
Antônio de Pádua de Alencar
Juiz de direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8019030-23.2020.8.05.0080 Monitória
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Raimundo De Jesus Souza
Advogado: Roberto Santos Silva (OAB:0034231/BA)
Reu: Luiz Malaquias Conceicao
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: MONITÓRIA n. 8019030-23.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: RAIMUNDO DE JESUS SOUZA | ||
| Advogado(s): ROBERTO SANTOS SILVA (OAB:0034231/BA) | ||
| REU: LUIZ MALAQUIAS CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se de ação monitória movida por RAIMUNDO DE JESUS SOUZA em desfavor de LUIZ MALAQUIAS CONCEICAO, ambos devidamente qualificados nos autos.
Conforme despacho sob o ID 100362679, o requerente foi intimado através do seu patrono para acostar nos autos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.
É o breve relatório. Decido.
De acordo com a lei processual vigente as custas processuais caracterizam-se como elemento indispensável ao regular andamento do processo, logo, a ausência do seu recolhimento acarreta no cancelamento da distribuição do feito, senão vejamos:
Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
Analisando o caso concreto, verifica-se que a intimação do autor para cumprir o despacho acima mencionado ocorreu na pessoa do seu advogado, bem como, cumpre salientar que, em se tratando de cancelamento da distribuição, a intimação pessoal da parte não é necessária.
Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após, inexistindo manifestação, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Intime-se.
Feira de Santana/BA, 17 de Agosto de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0501257-15.2018.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Ivo Pereira (OAB:0143801/SP)
Advogado: Sergio Schulze (OAB:0042597/BA)
Reu: Laercio Fernandes Dantas
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0501257-15.2018.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: BANCO PAN S.A | ||
| Advogado(s): IVO PEREIRA (OAB:0143801/SP), SERGIO SCHULZE (OAB:0042597/BA) | ||
| REU: LAERCIO FERNANDES DANTAS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PAN S.A em face de LAERCIO FERNANDES DANTAS, ambos devidamente qualificados nos autos.
Conforme petição sob o ID 116142479, o acionante informa que o acionado regularizou o contrato, ocorrendo assim a desconstituição da mora.
O acionado não foi citado.
É o breve relatório. Decido.
Ao proceder com uma breve analise do Decreto-Lei nº 911/69, observa-se que a caracterização da mora é elemento indispensável para a propositura da ação de busca e apreensão, senão vejamos:
Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (grifo nosso)
Portanto, ante a notícia de regularização contratual entre as partes, resta ausente nos autos os pressupostos e elementos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Isto posto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Em caso de eventuais custas judiciais, ficam estas a carga da parte acionante.
Publique-se. Intime-se.
Feira de Santana/BA, 17 de Agosto de 2021
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0009735-16.2011.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Bradesco S/a
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:0084206/SP)
Advogado: Regina Poli Castro (OAB:0000912/BA)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0031661/BA)
Reu: Odilon Da Silva Oliveira
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0009735-16.2011.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTOR: Banco Bradesco S/A | ||
| Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES (OAB:0084206/SP), REGINA POLI CASTRO (OAB:0000912/BA), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:0031661/BA) | ||
| REU: Odilon da Silva Oliveira | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ODILON DA SILVA OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.
A parte Requerente formulou pedido de desistência da ação, alegando que não possui interesse no prosseguimento do feito.
A parte requerida não foi citada.
É o relatório. Passo a decidir.
Diante da falta de interesse do Acionante na continuidade do feito, configurado pelo pedido de desistência da ação, não resta alternativa, senão, extinguir o feito sem resolução do mérito.
Ex positis, julgo extinta sem resolução do mérito, a presente ação de busca e apreensão movida por BANCO BRADESCO S/A em face de ODILON DA SILVA OLIVEIRA, com fulcro no art. 485, VIII, da Norma Processual Civil.
Em caso de eventuais custas pendentes, ficam estas a cargo da parte autora.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Feira de Santana/BA, 18 de Agosto de 2021
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SEN...
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