PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8001450-14.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Jose Nascimento De Jesus Alves
Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:0042086/BA)
Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:0038879/BA)
Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Perito Do Juízo: Valdir Cerqueira De Sant Ana Filho
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900
Tel. (75) 3602-59-45 - E-mail: 1vfcc-feiradesantana@tjba.jus.br
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Processo nº:
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8001450-14.2019.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: |
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] |
| Pólo Ativo: |
AUTOR: JOSE NASCIMENTO DE JESUS ALVES
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| Pólo Passivo: |
REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
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Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada do Laudo Pericial ID 101106579.
Feira de Santana/BA, 19 de abril de 2021.
CONCEIÇÃO DE NAZARETH BRANDÃO FALCÃO
Sub Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8007210-70.2021.8.05.0080 Embargos À Execução
Jurisdição: Feira De Santana
Embargante: Ivaney Da Silva Nogueira
Advogado: Regina Oliveira Franca (OAB:0063322/BA)
Embargado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa
Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:0062069/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
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Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8007210-70.2021.8.05.0080
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Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
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| EMBARGANTE: IVANEY DA SILVA NOGUEIRA |
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Advogado(s): REGINA OLIVEIRA FRANCA (OAB:0063322/BA)
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| EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA |
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Advogado(s): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:0108504/MG)
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Vistos, etc.
Trata-se de Embargos à Execução opostos por IVANEY DA SILVA NOGUEIRA, em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA , todos qualificados nos autos.
A parte Requerente formulou pedido de desistência da ação (ID 117710522).
O pedido de desistência antecedeu a determinação de intimação do exequente.
É o relatório. Passo a decidir.
Diante da falta de interesse do Acionante na continuidade do feito, configurado pelo pedido de desistência do recurso, não resta alternativa, senão, extinguir o feito sem resolução do mérito.
Ex positis, julgo extinta sem resolução do mérito a presente Ação, com fulcro no art. 485, VIII, da Norma Processual Civil.
Custas à cargo do desistente, verbas inexigíveis em razão da gratuidade deferida.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
FEIRA DE SANTANA/BA, 23 de julho de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR
Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO DE PÁDUA DE ALENCAR
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONCEICAO DE NAZARETH BRANDÃO FALCÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0093/2021
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ADV: MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (OAB 44761/BA), EMANOEL ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9456/BA), SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB 9407/BA) - Processo 0000006-35.1989.8.05.0080 - Cautelar Inominada - DIREITO CIVIL - AUTOR: Jose Braulio de Sandes Neto - RÉU: Banco do Estado da Bahia S/A - Vistos, etc. Oficie-se o Banco do Brasil S/A, agência 3832-6, para informar o saldo da conta judicial vinculada a este processo, declinando no ofício o numero atual e anterior do processo, o nome de ambas as partes e cópia do Decreto Judiciário 28/2010, este colacionado às fls. 94.
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ADV: RICARDO DOS SANTOS MORAES (OAB 15816/BA), FERNANDO LEITE BAHIA (OAB 6304/BA) - Processo 0000218-80.1994.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Banco Banorte S/A - RÉU: Reico Renda Ind e Com Ltda - Vistos, etc. Tendo em vista que não mais providência a ser implementada pelo juízo, arquive-se o processo.
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ADV: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA (OAB 41921/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO (OAB 18228/BA), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB 21224/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO (OAB 6853/BA), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB 15969/BA) - Processo 0000541-46.1998.8.05.0080 - Monitória - Penhora / Depósito/ Avaliação - AUTOR: Baneb - Banco do Estado da Bahia S/A - RÉU: Gustavo Carvalho da Silva - Vistos etc. Defiro o pleito de fls. e, com efeito, determino seja realizada a pesquisa patrimonial através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o cartório juntar o resultado aos autos. Intimem-se. Publique-se. Feira de Santana (BA), 23 de julho de 2021. Antonio de Padua de Alencar Juiz de Direito
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ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 52945/BA), KROIFF FREITAS ARAUJO (OAB 32694/BA), JOÃO MATHEUS DE ARAUJO SILVA (OAB 17635/BA), EUCLIDES ARTUR COSTA ANDRADE (OAB 10148/BA), DAVID LEAL DINIZ (OAB 13045/BA), ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB 8546/BA), REINALDO SANTANA LIMA (OAB 6955/BA) - Processo 0002859-36.1997.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Osvanio Moraes Lima - RÉU: Eduardo Pereira de Almeida Filho e outro - Vistos, etc. Com razão o exequente, porquanto o oficial de justiça não cumpriu escorreitamente a determinação judicial de penhorar e avaliar o bem, limitando a certificar fato alheio à determinação judicial. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo exequente.
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ADV: VALMIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 7716/BA), REINALDO COPELLO DE CERQUEIRA (OAB 3727/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo 0004875-89.1999.8.05.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - AUTOR: Sudameris Arrendamento Mercantil S/A - RÉU: Ricardo Peixoto Castro e outros - Vistos etc. Renaldo Copello de Cerqueira, qualificado nos autos, ajuizou cumprimento de sentença contra Sudameris Arrendamento Mercantil S/A. Intimada, a acionada depositou o valor da condenação que julgou correto e impugnou o índice utilizado pela requerente para corrigir o débito. Intimado, o exequente aceitou receber o valor proposto pela executada, dando quitação do débito. É o relatório. Decido. Com razão a requerida, vez que o índice de correção que deve ser usado para corrigir débito geral de natureza judicial é o INPC, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, para quem tal índice é o mais completo como fator de correção monetária. Dessa forma, o cálculo apresentado pela requerente é inexato, pois corrigido por fator diverso de correção. Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento da sentença. Sem custas processuais e sem honorário advocatícios. Expeça-se alvará em prol da exequente. Após, arquive-se.. Feira de Santana(BA), 22 de julho de 2021. Antonio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
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ADV: PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB 10415/BA), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), HERMES BEZERRA NEVES FILHO (OAB 71431/RJ) - Processo 0005362-88.2001.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Souto Mania Calçados Ltda - RÉU: Banco Itau S/A e outro - Vistos, etc. Revogo o despacho que determinou a intimação de uma das partes para apresentar contrarrazões em apelo, pois é equivocado, não havendo apelo nos autos. Intime-se as rés para falarem sobre o cálculo da parte autora no prazo de 15 dias,
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ADV: TATIANNE DE OLIVEIRA COELHO (OAB 20757/BA), AMARILDO DE MOURA ROCHA (OAB 8722/BA), JOSIANE SIMIONI (OAB 18201/BA), MANUELLE QUEIROZ BRANDÃO (OAB 21095/BA), RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (OAB 3715/BA) - Processo 0007106-69.2011.8.05.0080 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTOR: Marinalva de Andrade Moreira - RÉU: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Vistos, etc. MARINALDA DE ANDRADE MOREIRA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer combinada com Reparação Civil em face da AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE- PETROBRÁS, também qualificada in folio. A parte autora alega, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde, na condição de dependente do seu esposo e foi diagnosticada com artrite reumatóide, sendo necessária a utilização da medicação TOCILIZUMABE para direcionamento do tratamento adequado. Outrossim, afirma que solicitou ao plano acionado o fornecimento do medicamento, contudo a parte ré não o autorizou. Pede, no final, a liberação do exame e do fornecimento da medicação em questão. Foi concedida tutela de urgência, determinando o fornecimento da medicação prescrita. Devidamente citada, a operadora Ré apresentou preliminar de incompetência do juízo. É o relatório. Decido A questão, portanto, versa sobre padrões de elegibilidade firmados em plano assistencial à saúde
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