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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Maio 2021
Gazette Issue2868
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA

8019946-57.2020.8.05.0080 Execução Fiscal
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Município De Feira De Santana
Executado: C S O Engenharia Ltda

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


SENTENÇA


Processo nº: 8019946-57.2020.8.05.0080

O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs ação de execução fiscal contra CSO ENGENHARIA LTDA.

A parte exequente requer a extinção do processo informando, em resumo, que a parte executada quitou a dívida referente aos tributos em execução.

É o relatório. DECIDO.

Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal.

Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Feira de Santana (BA), 21 de maio de 2021.



ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito

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