Feira de santana - 1� vara criminal
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 3319 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0514530-61.2018.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Feira De Santana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Michael Amorim Almeida
Advogado: Paulo Gilberto Do Rosario Santos (OAB:BA44496)
Terceiro Interessado: Jackson Oliveira Souza Pires
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970,
Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: fsantana1vcriminal@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
"Tratam os presentes autos de ação penal proposta com o fito de apurar a responsabilidade do acusado Michael Amorim Almeida.
Certidão de óbito constante nos autos.
Impõe-se, pois, o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, ex-vi do art.107, I, do Código Penal.
Com efeito, fundamentado nos arts.107, I, do Código Penal, cumulado com o art. 397, IV, do Código de Processo Penal, julgo, por sentença absolutória, extinta a punibilidade do agente pelos fatos noticiados na denúncia, em face da ocorrência da sua morte.
Dê-se baixa. Cientifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. Oficie-se aos órgãos estatísticos. P. R. I.
FEIRA DE SANTANA, 10 de abril de 2023.
Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito"
Feira de Santana, 2023-04-25
Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0501755-43.2020.8.05.0080 Representação Criminal/notícia De Crime
Jurisdição: Feira De Santana
Terceiro Interessado: Andreia Abdon Peixoto
Advogado: Lorena Nunes Aguiar (OAB:BA30936)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395)
Representante/noticiante: Camilla Célia De Jesus Ribeiro
Representante/noticiante: Danubia Oliveira Sodré
Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515)
Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973)
Representante/noticiante: Diogo De Oliveira Silva
Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515)
Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973)
Representante/noticiante: Iogo Jonatas De Souza Novais
Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269)
Representante/noticiante: Yndiayara Nobre Da Silva
Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515)
Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 0501755-43.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA | ||
| REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CAMILLA CÉLIA DE JESUS RIBEIRO e outros (4) | ||
| Advogado(s): ERDENSON GIACOMESE REIS (OAB:BA10515), ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (OAB:BA52973), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672), HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA36269) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1. Intime-se novamente a querelante, por meio da defesa constituída, para que preste as informações solicitadas pelo Órgão Ministerial às fls. 01/03 - ID nº 338096964. Após, conclusos.
FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de abril de 2023.
ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0506618-13.2018.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Feira De Santana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Oto Jordan Dos Reis Oliveira
Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515)
Reu: Robson Araujo De Carvalho
Reu: Diogenes Oliveira Santos
Reu: Ciraildo Neri Rodrigues
Advogado: Valdemir Santana Santos (OAB:BA42328)
Reu: Wandison Leite Alves
Reu: Wellington Andrade Oliveira
Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515)
Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973)
Reu: Alef Mateus Carvalho
Advogado: Thiago Lustoza Aleixo (OAB:BA63022)
Reu: Lucas Santana Oliveira
Terceiro Interessado: Joselito Vieira De Carvalho
Terceiro Interessado: Neyvson Souza Leite
Terceiro Interessado: Luiz Felipe Veloso Bispo
Terceiro Interessado: José Milton Mascarenhas
Terceiro Interessado: Paulo Hemrique De Jesus Freitas Vulgo Tôco
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0506618-13.2018.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: OTO JORDAN DOS REIS OLIVEIRA e outros (7) | ||
| Advogado(s): ERDENSON GIACOMESE REIS (OAB:BA10515), VALDEMIR SANTANA SANTOS (OAB:BA42328), ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (OAB:BA52973), THIAGO LUSTOZA ALEIXO (OAB:BA63022) |
| DESPACHO |
1. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2023, às 11 horas, com a finalidade de proceder a oitiva da vítima, das testemunhas e os interrogatórios dos réus OTO JORDAN DOS REIS OLIVEIRA e CIRAILDO NERI RODRIGUES. Intimações e requisições necessárias.
2. Confiro à presente força de mandado/ofício.
FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de abril de 2023.
ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8012408-54.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Feira De Santana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Danilo Assis Araujo
Advogado: Murillo Oliveira De Santana (OAB:BA70773)
Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118)
Reu: Roque Assis Araujo
Advogado: Philipe Pessoa Da Silva (OAB:BA72062)
Advogado: Albino Brandao De Souza Neto (OAB:BA60749)
Advogado: Arthur Campos Brges Lima (OAB:BA69519)
Testemunha: Maria Assis Araújo
Testemunha: Armando Assis Araújo
Testemunha: Margarida Assis Araújo
Testemunha: José Carlos De Araújo Costa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8012408-54.2022.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: DANILO ASSIS ARAUJO e outros | ||
| Advogado(s): FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA33118), ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (OAB:BA60749), ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (OAB:BA69519), PHILIPE PESSOA DA SILVA (OAB:BA72062), MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA70773) |
| DECISÃO |
Aos 18 dias do mês de abril de 2023, às 09h00min, na plataforma do sistema Lifesize, o Exmo DR. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA, declarou aberta a audiência referente aos autos da ação penal n° 8012408-54.2022.8.05.0080, oportunidade em que foi realizado o pregão, constatando-se a presença dos abaixo nominados. Inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para fins processuais, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (Art. 20, do CC), punida na forma da Lei.
Tipificação criminal: artigo 129, §9° (Roque) e artigo 129, §2° (Danilo), do Código Penal.
Presentes:
Promotor de Justiça: PEDRO COSTA SAFIRA ANDRADE
Advogado: LAINE ALMEIDA SANTOS OAB/BA 46.640
Réu: DANILO ASSIS ARAUJO
Deliberou o MM. Juiz de Direito:
1. Aberta a audiência de instrução e julgamento, verificou-se a ausência das testemunhas arroladas na inicial, embora devidamente intimadas. Em sequência, verificou-se a ausência do acusado Roque Assis Araújo, bem como do seu patrono ora constituído.
2. Dada a palavra ao Promotor de Justiça, Pedro Safira, requereu a condução coercitiva das testemunhas.
3. Dada a palavra ao Advogado de Defesa, Laine almeida (OAB/BA 46.640), requereu a redesignação da assentada.
3. Pelo MM. Juiz foi dito que: ''Considerando o quanto requerido pelo Ministério Público, defiro a condução coercitiva das testemunhas arroladas na exordial. Por tudo já exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2023, às 11h30min. Intimações e requisições necessárias. Confiro à presente força de mandado/ofício.". E, nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que encerrasse o presente termo. Eu, Elisama Gomes Souza, acadêmica de Direito, o digitei, o conferi.
FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de abril de 2023.
Armando Duarte Mesquita Junior
Juiz de direito
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