Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3454 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8020469-98.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Ana Maria Felix Pedreira
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Livia Virginia Da Silva Matos (OAB:BA31822)
Reu: Município De Feira De Santana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900
Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA
E-mail: fsantana1vfazpub@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:8020469-98.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANA MARIA FELIX PEDREIRA
REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 380134114.
Feira de Santana/BA, 19 de abril de 2023.
VANESSA CERQUEIRA RODRIGUES MARINHO
Diretor(a) de Secretaria em substituição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8002967-52.2022.8.05.0079 Execução Fiscal
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Município De Feira De Santana
Executado: Lourival De Oliveira Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de EUNÁPOLIS-BA
PROCESSO nº: 8002967-52.2022.8.05.0079
AUTOR: EXEQUENTE: Município de Feira de Santana
RÉU: EXECUTADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA SILVA
Vistos.
O processo foi distribuído equivocadamente.
Remeta-se ao juízo competente.
Dê-se baixa na distribuição.
ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR
Juiz de Direito
assinado digitalmente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0303946-55.2014.8.05.0080 Execução Fiscal
Jurisdição: Feira De Santana
Executado: Falcao Administracao E Servicos Ltda
Exequente: Município De Feira De Santana
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303946-55.2014.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA | ||
| EXEQUENTE: Município de Feira de Santana | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: Falcao Administracao e Servicos Ltda | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O Município de Feira de Santana ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.
É O RELATÓRIO.
É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Com força de mandado.
FEIRA DE SANTANA/BA, data registrada no sistema PJE
Ramon Moreira
Juiz Substituto
(Designação - Decreto Judiciário nº 826, de 10 de Novembro de 2023 e Decreto Judiciário nº 771, de 11 de Outubro de 2023)
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8008965-32.2021.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Feira De Santana
Embargante: Msr Farma Comercial Ltda
Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489)
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528)
Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716)
Embargado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
Processo nº: 8008965-32.2021.8.05.0080
Intime-se a Embargante para que pague as custas, no prazo de cinco dias.
Feira de Santana (BA), 13 de dezembro de 2021.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8008965-32.2021.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Feira De Santana
Embargante: Msr Farma Comercial Ltda
Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489)
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528)
Advogado: Igor Nunes Costa E Costa (OAB:BA23716)
Embargado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
Processo nº: 8008965-32.2021.8.05.0080
Intime-se a Embargante para que pague as custas, no prazo de cinco dias.
Feira de Santana (BA), 13 de dezembro de 2021.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8015756-17.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Gazin Industria E Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda
Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
Processo nº: 8015756-17.2021.8.05.0080
Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2022.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8010170-33.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Eduardo Santana Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952)
Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
Processo nº: 8010170-33.2020.8.05.0080
Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Feira de Santana (BA), 14 de fevereiro de 2023.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8003863-29.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Pirelli Pneus Ltda.
Advogado: Rafael Vega Possebon Da Silva (OAB:SP246523)
Advogado: Luca Priolli Salvoni (OAB:SP216216)
Autor: Pirelli Pneus Ltda.
Advogado: Rafael Vega Possebon Da Silva (OAB:SP246523)
Advogado: Luca Priolli Salvoni (OAB:SP216216)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
Processo nº: 8003863-29.2021.8.05.0080
Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Feira de Santana (BA), 13 de fevereiro de 2023.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0305190-82.2015.8.05.0080 Execução Fiscal
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