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| RELAÇÃO Nº 0048/2021
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ADV: ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), ARIVALDO LUIZ DE JESUS (OAB 7115/BA), DILTON MATA SOUZA (OAB 39013/BA) - Processo 0001309-69.1998.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Raimundo de Lima Fernandes e outro - RÉ: Olga Lima Fernandes - Falecida - Intime-se o inventariante para se manifestar acerca da proposta de compra (fls. 473/474), em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareça se Maria da Paz de Lima Fernandes (herdeira pós-morta) deixou sucessores. Com a manifestação, havendo concordância, cumpra-se o teor da decisão de fls. 457/459, expedindo o alvará para a venda do imóvel localizado na Rua Larga dos Remédios, nº 26, Cachoeira/BA, observadas as cautelas estabelecidas na decisão.
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ADV: INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca da prestação de contas e documentos acostados às fls. 351/537, em 10 dias.
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ADV: ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Expeça ofício para o Banco do Brasil conforme determinado em audiência. Diante da concordância de todos (fls. 581/582), expeça alvará autorizando a venda do imóvel, devendo o montante apurado com a venda ser depositado integralmente em conta judicial vinculada ao processo, após a quitação dos débitos referentes ao bem (IPTU e taxas condominiais em atraso). Após a resposta dos ofícios, a inventariante deverá apresentar plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.
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ADV: JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA), ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Concluso para busca no sistema BACENJUD.
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ADV: INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Diante da necessidade de adequação dos sistemas, eis que haverá substituição imediata do E-SAJ pelo PJE por determinação do egrégio Tribunal de Justiça, encaminhe-se os autos digitais à secretaria para que proceda a migração. A migração deverá ocorrer de forma inteligente, de sorte a serem transmudados em primeiro lugar os processos mais novos. Os processos sentenciados deverão ser impulsionados com celeridade a fim de que sejam rapidamente arquivados, sem que seja necessária a migração para o PJE. Intimem-se.
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ADV: ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Devolvo os autos para o cartório. O espólio indica que no procedimento de digitalização o presente processo veio desacompanhado de peças processuais importantes (fl. 648). Certifique-se da alegação, e se for o caso, proceda-se com a digitalização das demais peças.
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ADV: ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB 20467/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB 34537/BA), OLÍVIA APARECIDA SOARES FARIAS (OAB 29388/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA (OAB 5970/BA), NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (OAB 37524/BA), ALLANA NOVAIS DA COSTA (OAB 40607/BA), INGRA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 59130/BA) - Processo 0005156-06.2003.8.05.0080 - Inventário - AUTOR: Salete Maria Teixeira de Oliveira - HERDEIRO: Sergio Pastori de Figueredo - Já consta nos autos as declarações dos exercícios de 2001, 2003 e 2004, ano-calendário, respectivamente, 2001, 2002 e 2003, às fls. 206/210 e 160/171. Posto isto, indefiro o pedido de oficio à Receita Federal formulado às fls. 639/640, porquanto já apresentadas pela inventariante. Reforçando o já decidido nos autos, informo que indenização advinda do contrato de seguro de vida não é considerada herança. O seguro, portanto, não se submete às normas do direito sucessório. O art. 794 do Código civil trata do tema. A redação possui clareza meridiana. Veja-se: "Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito". Em verdade, a indenização não pertence ao falecido, por isso não acresce ao espólio, não integra a herança. A indenização é do beneficiário da apólice diretamente. É de bom alvitre trazer à tona os comentários de Cláudio Luiz Bueno Godoy: "O seguro de vida e de acidentes pessoais, no caso de falecimento do segurado, o capital estipulado não se considera herança, para todos os efeitos. Isso porque, nessas hipóteses, ocorrido o sinistro, o capital segurado pertence a um beneficiário que é necessariamente um terceiro. Ou seja, segurado e beneficiário, nesses casos, obviamente, não podem ser uma só pessoa. E, sendo, assim, tratando-se de valor pertencente ao beneficiário, não se sujeita às dívidas do segurado, nem se considera herança, pois, se instituído em favor de um herdeiro necessário, por exemplo, não está submetido à colação". (Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Coordenador Cezar Peluso, 3ª edição - Barueri/SP: Manole, 2009, p.788). Intime-se a inventariante, para, em 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo do pagamento das despesas condominiais terem sidos destinadas à conta do Sr. Edmilson Rios da Costa, apresentando os comprovantes dos meses que estavam em atraso. Ato contínuo, justifique o valor da corretagem como solicitado pelo herdeiro Sr. Sérgio Pastori de Figueiredo. No mesmo prazo, junte os documentos solicitados pelo Juízo às fls. 633/634. Com os documentos e tendo sido cumpridas todas determinações supra, proceda-se busca dos valores atualizados deixados pelo falecido via SISBAJUD, juntando oportunamente a resposta. Após, em 15 (quinze) dias, a inventariante deverá apresentar nova proposta de partilha, a ser elaborada nos termos do art. 653, retificando o valor da causa, que deve ser igual ao monte-mor.
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ADV: FRANCISCO JOSE MARTINELLI NUNES DE CARVALHO (OAB 48729/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA) - Processo 0005587-59.2011.8.05.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Flavia da Silva Oliveira Borges - INVDO: Espolio de Tarcisio Mendes Daltro Borges - Indefiro o pedido de expedição de ofício a Bradesco Seguros, eis que o autor da sucessão TARCÍSIO MENDES DALTRO BORGES, conforme petição de fls. 128/130, não é beneficiário do mesmo, tendo sido responsável pela contratação.
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ADV: ARNALDINO DOS SANTOS DIAS JUNIOR (OAB 46768/BA), DANIELA ALMEIDA FRÓES DA MOTTA CRUZ (OAB 47749/BA) - Processo 0009236-66.2010.8.05.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Cláudio Silva Portugal Rios - Diante dos fatos trazidos às fls. 106/109, mantenho o Sr. Claudio Silva Portugal Rios exercendo o cargo de inventariante. Intime-se o inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço do viúvo José Egberto Figueiredo Rios, postulando pela citação ou acostando procuração nos autos. No mesmo prazo, em caso de acordo entre os demais herdeiros, apresente a regularização processual dos mesmos, juntando procuração. Em 30 (trinta) dias, deverá emendar a inicial atualizando o valor atribuído à causa e acostar: 1) certidões com as matrículas atualizadas dos imóveis do monte-mor; 2) certidões negativas da Fazenda Pública (estadual e municipal), além de trabalhista, em nome da falecida. Ato contínuo, informo que a venda de bens do monte-mor deve ser autorizada pelo Juízo, conforme determina o artigo 619 do Código de Processo Civil, não necessitando a suspensão do feito, uma vez que a diligência deverá ser requerida nos
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