Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3237 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0000807-81.2008.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: R. D. S. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Requerente: A. P. M.
Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253)
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| ATO ORDINATÓRIO |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, por seu Advogado, a comparecer no Cartório Integrado munido de documentos pessoais, para assinar Termo de Curatela Provisória, no prazo de 5 dias.
Feira de Santana(BA), 15 de dezembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
0000807-81.2008.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: R. D. S. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Requerente: A. P. M.
Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253)
Decisão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
| PROCESSO Nº: 0000807-81.2008.8.05.0080 | |
| CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) | |
| REQUERENTE: ANTONIEL PEREIRA MENDONÇA |
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| REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA SOUZA |
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Tratam-se os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de concessão de TUTELA DE URGÊNCIA – CURATELA PROVISÓRIA (art. 87 da lei 13.146/2015), em favor de ROBERTO DA SILVA SOUZA, qualificado. O curador provisório procedeu com novo pedido de curatela provisória (ID ). É o singelo relatório. Fundamento e, ao final, decido. Em que pese tenha sido determinado a realização de estudo social para verificar os cuidados prestados ao interditando, este não fora colacionado aos autos até o momento. Dessume-se do documento médico colacionado que o interditando é acometido de Síndrome de Down, doença que o impede de exercer, por si só, atos de natureza patrimonial e negocial (ID 74445639). Malgrado em cognição sumária, a partir das informações insertas no reportado documento médico, é provável que sejam verídicas as alegações da parte requerente, conquanto a certeza decerto somente será alcançada com a sentença transitada em julgado. Ademais, latente o perigo de dano na hipótese em baila, eis que desapercebido de representação legal, não poderá o interditando praticar os mais comezinhos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, mormente recebimento de benefício assistencial, além de outros. Por fim, o provimento, ora antecipado, é reversível. Ante o exposto, ancorado no art. 300 do Código de processo civil e 87 da lei 13.146/2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA consistente na CURATELA PROVISÓRIA de ROBERTO DA SILVA SOUZA para ANTONIEL PEREIRA MENDONÇA, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, mediante a assunção dos compromissos de praxe, podendo representá-lo em atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, exceto para alienação de bens imóveis, o qual requer autorização judicial. Insira-se no termo de curatela que o saque de valores que eventualmente faça jus o interditando, seja na Justiça Estadual, Federal ou outra, depende de alvará judicial, ouvido o MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se a perita nomeada para promover a juntada do estudo social, no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se termo de curatela provisória. Feira de Santana(BA), 28 de outubro de 2022. ANTONIO CARLOS PEIXOTO MONTEIRO FILHO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8030371-75.2022.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: R. D. C. G. S.
Advogado: Fabio Boaventura Adorno (OAB:BA32686)
Advogado: Antonio Francisco De Almeida Adorno (OAB:BA8990)
Requerido: A. Y. B. G.
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| ATO ORDINATÓRIO |
| PROCESSO Nº: 8030371-75.2022.8.05.0080 | |
| CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) | |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de ID 278725392.
Feira de Santana(BA), 15 de dezembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8030371-75.2022.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: R. D. C. G. S.
Advogado: Fabio Boaventura Adorno (OAB:BA32686)
Advogado: Antonio Francisco De Almeida Adorno (OAB:BA8990)
Requerido: A. Y. B. G.
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| ATO ORDINATÓRIO |
| PROCESSO Nº: 8030371-75.2022.8.05.0080 | |
| CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) | |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de ID 278725392.
Feira de Santana(BA), 15 de dezembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012973-23.2019.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Ivone Dos Santos Passos
Advogado: Regina Oliveira Franca (OAB:BA63322)
Advogado: Diego De Almeida Sousa (OAB:BA63113)
Requerido: Eliane Alves Passos
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| ATO ORDINATÓRIO |
| PROCESSO Nº: 8012973-23.2019.8.05.0080 | |
| CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) | |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a autora intimada, por seus Advogados, a tomarem conhecimento e cumprir o Parecer Ministerial de ID 295323418, no prazo de 5 dias.
Feira de Santana(BA), 15 de dezembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012973-23.2019.8.05.0080 Interdição/curatela
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Ivone Dos Santos Passos
Advogado: Regina Oliveira Franca (OAB:BA63322)
Advogado: Diego De Almeida Sousa (OAB:BA63113)
Requerido: Eliane Alves Passos
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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