Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3438 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8020808-23.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Cremilda Oliveira Da Cruz
Advogado: Caio Vinicius Britto E Silva (OAB:BA52860)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora, para apresentar manifestação sobre a contestação de Id. 415140324.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8020764-04.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Renata Da Silva Costa
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370)
Requerido: Estado Da Bahia
Requerido: Universidade Estadual De Feira De Santana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora, para apresentar manifestação sobre as contestações de Id. 415123210 e 415123253.
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2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8022260-39.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Noildes Batista De Jesus
Advogado: Maria Santana De Araujo (OAB:BA66781)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, conforme o recurso interposto de Id. 415100910.
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2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8004717-23.2021.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Jose Jorge Da Silva
Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia
Processo: 8004717-23.2021.8.05.0080
Assunto: [Indenização de Transporte]
Autor: REQUERENTE: JOSE JORGE DA SILVA
Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
1) Abro vista dos autos as partes para ciência do ofício requisitório de ID. 415824842.
2) Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exmo. Magistrado Nunisvaldo dos Santos, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório, nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas. Salienta-se que em caso de honorários sucumbenciais deve-se preencher outro formulário como o modelo abaixo para ser destacado em Ofício Precatório próprio.
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2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8021361-70.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Suely Do Rego Goncalves
Advogado: Marcos De Carvalho Maciel (OAB:BA64424)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de id. 415977376.
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2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8024085-47.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Ananias Marques Souza
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de id. 415977374.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8020340-59.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Josue Da Silva Leite
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo:.
Assunto: .
Autor(a): .
Ré(u): .
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de id. 415977373.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8010170-28.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Tarcio Santos Oliveira
Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes (OAB:BA70034)
Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8010170-28.2023.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: TARCIO SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamante: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Despacho: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara. Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Confiro ao presente despacho força de mandado de citação. Publique-se. Cumpra-se.
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