Feira de santana - 3ª vara cível
| Data de publicação | 29 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 2789 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0506310-11.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Agenor Marinho De Santana Neto
Advogado: Mario Vicente Da Silva Filho (OAB:0019647/PB)
Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega (OAB:0039042/BA)
Réu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.br
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| ATO ORDINATÓRIO |
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Processo nº: |
0506310-11.2017.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: AGENOR MARINHO DE SANTANA NETO |
| Pólo Passivo: | RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA |
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Feira de Santana - BA, 28 de janeiro de 2021 .
PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO
Subescrivã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0007935-16.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Nelson Ribeiro Vieira
Advogado: Danilo Lima Menezes (OAB:0106210/SP)
Advogado: Sergio Costa Pimentel (OAB:0014658/BA)
Réu: Rodoviarios Ramos Ltda
Réu: Simario Azevedo Santos
Advogado: Livia Freitas Costa (OAB:0021304/BA)
Réu: Viacao Planeta Ltda
Advogado: Rodrigo Campana Tristao (OAB:0009445/ES)
Réu: Mauricio Barbosa Moreira
Advogado: Rodrigo Campana Tristao (OAB:0009445/ES)
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.br
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| ATO ORDINATÓRIO |
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Processo nº: |
0007935-16.2012.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: NELSON RIBEIRO VIEIRA |
| Pólo Passivo: | RÉU: RODOVIARIOS RAMOS LTDA, SIMARIO AZEVEDO SANTOS, VIACAO PLANETA LTDA, MAURICIO BARBOSA MOREIRA |
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Feira de Santana - BA, 28 de janeiro de 2021 .
PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO
Subescrivã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8000286-43.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Vangirlene Dos Santos Ribeiro
Advogado: Daniel Araujo Rodrigues (OAB:0025244/BA)
Réu: Banco Gmac S.a.
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b
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| DESPACHO |
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Processo nº: |
8000286-43.2021.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Limitação de Juros, Financiamento de Produto, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: VANGIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO |
| Pólo Passivo: | RÉU: BANCO GMAC S.A. |
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, com fulcro no artigo 99 do CPC/2015 (Lei 13.105/2015), para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
INTIME-SE
FEIRA DE SANTANA - BAHIA, 14 de janeiro de 2021
DALIA ZARO QUEIROZ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8000111-49.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Hugo Barreto Del Rei
Advogado: Lais Raquel Carvalho Leite (OAB:0057629/BA)
Réu: Banco Pan S.a
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.b
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| DESPACHO |
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Processo nº: |
8000111-49.2021.8.05.0080 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Revisão do Saldo Devedor, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: HUGO BARRETO DEL REI |
| Pólo Passivo: | RÉU: BANCO PAN S.A |
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, com fulcro no artigo 99 do CPC/2015 (Lei 13.105/2015), para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
INTIME-SE
FEIRA DE SANTANA - BAHIA, 11 de janeiro de 2021
DALIA ZARO QUEIROZ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8007770-46.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: F. R. D. M.
Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:0039780/BA)
Réu: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Herick Pavin (OAB:0039291/PR)
Despacho:
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