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| RELAÇÃO Nº 0287/2021
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), CAIO VINÍCIUS BRITTO E SILVA (OAB 52860/BA) - Processo 0302298-98.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - REQUERIDO: Mercio dos Santos Silva - Welligton Andrade Oliveira - Aos 30 de setembro de 2021, às 10 horas, nesta 3ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana-BA, por meio de ambiente virtual, na Sala de Audiências, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito, Dra. SEBASTIANA COSTA BOMFIM E SILVA, foram apresentados os autos da ação penal - Processo nº 0302298-98.2018.8.05.0080, que tem como réu Mércio dos Santos Silva. Feito o pregão, presentes a Promotora de Justiça, Dra. Dila Neves, o réu e seu advogado Caio Vinicius Brito e Silva, OAB/BA 52.860 e a testemunha Alan Alves Mota. Ausentes o ofendido e o informante Rafael Araújo da Silva. Aberta a audiência, realizada, excepcionalmente, por meio de plataforma virtual, diante da Pandemia por Covid-19, na forma da Resolução 329, de 30/07/2020, do CNJ, a MM. Juíza após iniciar a gravação da audiência, solicitou a identificação das partes e demais participantes por meio da exibição de documento de identificação pessoal com foto, assegurou a incomunicabilidade entre as testemunhas, o direito do réu de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seus advogados, bem como de manter contato com estes durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas, bem assim advertiu aos participantes de que é vedada a gravação e registro da audiência por usuários não autorizados. Na forma do § 2º, do art. 15, da referida resolução, antes do início dos depoimentos, a magistrada esclareceu aos depoentes acerca da proibição de acesso a documentos, informações,computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP. A seguir, foi tomado o depoimento do declarante. Dada a palavra ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão de fl. 127 e ausência de Rafael Araújo da Silva, foi dito que: requer a designação de audiência , com a intimação do ofendido no endereço dos autos e a intimação de Rafael na Rua Alecrim, Humildes, Feira de Santana-BA. Pela MM. Juíza foi dito que: para continuidade desta audiência, com a oitiva de Robert dos Santos Conceição, Rafael Araújo da Silva e interrogatório do acusado, designo audiência para o dia 09 de novembro de 2021, às 14 horas. Intimem-se os faltosos. Ficam os presentes intimados. Nada mais havendo a ser tratado nesta audiência, determinou a MM. Juíza lavrar o presente termo, assinado unicamente pela magistrada diante da impossibilidade de assinatura do documento pelos demais participantes, em razão da realização do ato por videoconferência.
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