Feira de santana - 3ª vara cível
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Número da edição | 3121 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8022367-83.2021.8.05.0080 Monitória
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Reu: Elson Luis Ramos Bastos
Advogado: Rosangela Serra Leite (OAB:BA15792)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
AUTOS DO PROCESSO N. 8022367-83.2021.8.05.0080
MONITÓRIA (40)
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA (40) promovida por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS contra ELSON LUIS RAMOS BASTOS, no curso da qual, as partes apresentaram transação, requerendo sua homologação pelo juízo (ID nº 197017730).
Vieram-me conclusos os autos.
Em apertada síntese, é o relato. Decido.
Tendo as partes apresentado instrumento escrito de transação, verifico que o direito discutido é passível de ser transacionado, que seu objeto é lícito e não há vício na manifestação de vontade dos acordantes, já que estão devidamente representados, devendo então a avença ser homologada, extinguindo-se o processo mediante a resolução de mérito.
HOMOLOGO, assim, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 197017730), e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas pela parte autora em atenção ao Princípio da Causalidade e levando em conta o que prevê o artigo 90 do CPC. Sem custas remanescentes.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, proceder baixa e arquivar.
Providenciar, se for o caso, as comunicações para baixas de gravames.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8013557-85.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Milton Lopes Pereira
Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:BA19531)
Reu: Montagem De Estruturas Gregorek Ltda
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Autos do Processo n. 8013557-85.2022.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
SENTENÇA
Vistos, etc.
MILTON LOPES PEREIRA propôs a presente Ação de Busca e Apreensão em face de MONTAGEM DE ESTRUTURAS GREGOREK LTDA, todos qualificados nos autos.
O autor requereu a extinção da presente ação, conforme se observa do teor da petição acostada aos autos eletrônicos no evento ID n°200482729.
Considerando que a relação processual ainda não havia se aperfeiçoado, desnecessária a oitiva do demandado.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O artigo 485, V, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
O caso em epígrafe amolda-se ao dispositivo legal citado, tendo sido observados os requisitos legais pertinentes.
Desta forma, não vislumbro outra alternativa, senão a proceder com o cancelamento da distribuição, tendo em vista a duplicidade de ações com as mesmas partes e causa de pedir.
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, V, do NCPC.
Deixo de condenar os demandantes em custas e honorários, considerando que não deram ensejo à duplicidade das demandas.
P. R. I.
Após o trânsito, certifique-se e, não havendo pendência, arquivem-se os autos, com a consequente baixa e anotações pertinentes.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
0500397-82.2016.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579)
Reu: Jose Antonio Souza Da Silva
Advogado: Themys De Oliveira Brito (OAB:BA36627)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
AUTOS DO PROCESSO N. 0500397-82.2016.8.05.0080
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) promovida por BANCO PAN S.A contra JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA, no curso da qual, após a citação do(a) promovido(a), as partes apresentaram transação, requerendo sua homologação pelo juízo (ID nº 119405266).
Vieram-me conclusos os autos.
Em apertada síntese, é o relato. Decido.
Tendo as partes apresentado instrumento escrito de transação, verifico que o direito discutido é passível de ser transacionado, que seu objeto é lícito e não há vício na manifestação de vontade dos acordantes, já que estão devidamente representados, devendo então a avença ser homologada, extinguindo-se o processo mediante a resolução de mérito.
HOMOLOGO, assim, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 119405266), e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas pelo Requerido, nos termos do acordo. Sem custas remanescentes.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, proceder baixa e arquivar.
Providenciar, se for o caso, as comunicações para baixas de gravames.
Havendo pedido, expedir alvará para levantamento de quantia eventualmente depositada.
P.R.I.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8012777-48.2022.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: B. I. S.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649)
Reu: A. S. C. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Autos do Processo n. 8012777-48.2022.8.05.0080
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
SENTENÇA
Vistos, etc.
BANCO ITAUCARD S.A. propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ALANA SANTIAGO COSTA DE SANTANA, todos qualificados nos autos.
O autor requereu a homologação da desistência do feito, conforme se observa do teor da petição acostada aos autos eletrônicos no evento ID n. 199709033.
Considerando que a relação processual ainda não havia se aperfeiçoado, desnecessária a oitiva do (a) demandado (a).
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, que poderá ser apresentada até o momento que antecede a prolação de sentença, consoante previsto no artigo 485, §5º, do CPC.
O caso em epígrafe amolda-se ao dispositivo legal citado, tendo sido observados os requisitos legais pertinentes.
Assim, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas complementares.
P. R. I.
Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a consequente baixa e anotações pertinentes.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8012627-04.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Menor: I. R. D. A.
Advogado: Bruna Oliveira Araujo (OAB:BA59681)
Autor: Sandra Ribeiro De Sousa Andrade
Advogado: Bruna Oliveira Araujo (OAB:BA59681)
Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687)
Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651)
Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Processo nº 8012627-04.2021.8.05.0080
Classe -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO