Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 22 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3398 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8020960-42.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Jacinete Conceicao Ferreira Silva
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Processo nº 8020960-42.2021.8.05.0080
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]
AUTOR: JACINETE CONCEICAO FERREIRA SILVA
REU: BANCO BMG SA
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ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade.
Feira de Santana, data registrada no sistema PJe.
PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA
Subescrivã
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8014297-77.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Janiclea Franca Dos Santos
Advogado: Marcelo De Farias Nunes (OAB:BA10304)
Reu: Everilda Santos Almeida Filha
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Autos do Processo nº 8014297-77.2021.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de baixa na restrição de circulação inserida no prontuário do veículo, em razão da sustentada inviabilidade de se proceder ao pagamento do IPVA e dos demais débitos incidentes sobre o bem, mediante o parcelamento, em função da restrição inserida via Renajud (id. 138257127).
Em princípio, não identifico razão para que a autora, proprietária, seja impossibilitada de efetuar o pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo, tão somente em função da restrição de circulação inserida por este Juízo. Não obstante, considerando que se aproxima o prazo final para o pagamento do licenciamento 2022 (id. 287490871) e que o levantamento da restrição não trará nenhum prejuízo à parte ex adversa, é imperioso o deferimento do pedido.
Ante o exposto, com fundamento no art. 536 do CPC, defiro o pedido deduzido no evento 287490863, para determinar se proceda ao levantamento da restrição inserida sobre o veículo no Renajud.
Certifique-se o decurso do prazo (id. 193661776) e, se for o caso, façam-me conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data do sistema
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8002718-06.2019.8.05.0080 Busca E Apreensão
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Medeiros Pereira Veiculos Ltda. - Me
Advogado: Rafhael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645)
Requerido: Bruno Costa Venas
Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094)
Advogado: Matheus Nunes Bezerra (OAB:BA45150)
Decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: fsantana3vfrccomerc@tjba.jus.br
Autos do processo nº.: 8002718-06.2019.8.05.0080
DESPACHO
Vistos, etc.
Observo que apenas encontra-se pendente de realização a audiência necessária à produção da prova oral admitida. Com efeito, as partes requereram a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte contrária (IDs 39783458 e 40306753).
Assim, designo audiência a ser realizada no dia 19/07/2023, às 11.15 horas, CONSIGNANDO-SE NA INTIMAÇÃO QUE O ATO SERÁ REALIZADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
Intime-se pessoalmente a parte que deva prestar depoimento pessoal, cabendo à parte que requereu a prova o pagamento da respectiva diligência, no prazo de até 10 dias, contados a partir da publicação deste ato, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.
Ademais, atentem-se os advogados das partes que requereram prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão depositar o rol com a qualificação completa das mesmas, no prazo de 10 dias, também contados da publicação desta decisão, SOB PENA DE PRECLUSÃO, na forma do artigo 357, § 4º CPC.
Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Ademais, tal intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos o documento de tal comprovação em 3 (três) dias antes da audiência designada (art. 455, § 1º, do CPC) ou ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC.
Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, necessária a intimação do Juízo, como determina o art. 455, inciso II, do CPC, restando, desde logo, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando nos autos a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.
Somente nos casos excepcionados pelo § 4º do referido artigo (quando frustrada a intimação pelo advogado, quando comprovada a necessidade pelo interessado, quando a testemunha for arrolada pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou quando ostentar a qualidade de servidor público, uma das autoridades referidas no artigo 454, do CPC, ou militar), é que se admitirá a intimação pelo juízo, advertindo-se, desde já, que para seja procedida a intimação judicial o endereço da testemunha deverá estar completo, com todos os dados necessários para sua localização, inclusive, mencionando-se ponto de referência para melhor localização.
No caso da testemunha residir em Zona Rural, indicar o nome da propriedade de sua residência, a região em que tal se localiza e, em sendo possível, os confrontantes da propriedade rural.
Destarte, declaro saneado o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.
Comunicações necessárias. Utilize-se cópia deste expediente como mandado de intimação, para todos os efeitos legais.
Intimem-se. Cumpra-se.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8004976-86.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Rejane Ribeiro Macedo De Souza
Advogado: Jamil Musse Netto (OAB:BA20728)
Reu: Premium Incoorporadora Ltda - Me
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Autos do Proc. nº 8004976-86.2019.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
SENTENÇA
Vistos, etc.
REJANE RIBEIRO MACEDO DE SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PREMIUM INCOORPORADORA LTDA - ME, pelas razões aduzidas na inicial.
Da análise dos autos, verifica-se que a ação foi proposta em 18/06/2019, e que, após a prática de alguns atos, o feito não alcançou o seu deslinde. Observa-se, com efeito, que não foi possível realizar a citação da requerida, conforme eventos 29526566, 42211071, 90817455, 90817455 e 148503672.
Intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID. 152096157), quedou-se inerte (ID. 186004926).
Expedida carta de citação à autora no endereço que consta na peça vestibular (ID. 222358957), para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID. 188980126), o AR retornou negativo (ID. 238534975).
A parte Requerida não foi citada dos termos do pedido.
No essencial é o relatório. DECIDO.
Dispõe o CPC, no art. 485:
"O juiz não resolverá o mérito quando:
...
III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor...
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