Feira de santana - 4ª vara cível
| Data de publicação | 03 Março 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2569 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0008277-61.2011.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Feira De Santana
Parte Autora: Anna Célia Machado Fernandes
Advogado: Fernanda Nunes Morais Da Silva (OAB:0038274/BA)
Advogado: Marcos Vinicius Sales Dos Santos (OAB:0032340/BA)
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:0011332/BA)
Parte Autora: Espolio De Walfredo Alves Fernandes
Advogado: Fernanda Nunes Morais Da Silva (OAB:0038274/BA)
Advogado: Marcos Vinicius Sales Dos Santos (OAB:0032340/BA)
Parte Ré: Nelson Pereira Da Silva
Parte Ré: Sirley Pereira Gondim
Terceiro Interessado: Generos Servicos E Construcao Civil Ltda - Epp
Advogado: Jose Alberto Daltro Coelho (OAB:0006151/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
0008277-61.2011.8.05.0080
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
PARTE AUTORA: ANNA CÉLIA MACHADO FERNANDES, ESPOLIO DE WALFREDO ALVES FERNANDES
PARTE RÉ: NELSON PEREIRA DA SILVA, SIRLEY PEREIRA GONDIM
DESPACHO
R.H.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 43921631.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida
Juiz de Direito
EPM
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
8013320-56.2019.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:001095A/BA)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0031661/BA)
Réu: Thainara Torres Moraes
Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:0019531/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
4ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
8013320-56.2019.8.05.0080
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de RÉU: THAINARA TORRES MORAES, todos devidamente qualificados nos autos.
Analisando-se os autos, constata-se que, concedida liminar, de busca e apreensão do bem objeto do processo, a parte acionada efetuou depósito judicial, para a quitação integral do débito, consoante documentos apresentados em ID 47777313.
Assim, comprovado o depósito do valor do débito, conforme indicado na planilha de cálculo, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se sobre a alegada quitação do débito, devolvendo o veículo à parte ré na hipótese de confirmar-se a quitação.
Ademais, intime-se a acionada para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos instrumento de mandato devidamente outorgado ao patrono, documento de identificação pessoal e comprovante de residência.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema PJE.
ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
0506133-47.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Claudionor Sousa Goncalves
Advogado: Lorena Macedo Oliveira Silva (OAB:0042030/BA)
Advogado: Raphaela Christina De Brito Silva Oliveira (OAB:0042203/BA)
Réu: Wagner Cajado De Souza
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:0011332/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
0506133-47.2017.8.05.0080
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CLAUDIONOR SOUSA GONCALVES
RÉU: WAGNER CAJADO DE SOUZA
DESPACHO
R.H.
Intime-se o acionado para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários do perito conforme determinado em decisão de ID 44231942, sob pena de preclusão e presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema PJE.
Adriano Vieira de Almeida
Juiz de Direito
CCS
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
0505030-05.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:0029272/BA)
Executado: Teriaki Sushibar Ltda - Me
Executado: Antonio Leite Dos Santos Junior
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
4ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
0505030-05.2017.8.05.0080
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA em face de EXECUTADO: TERIAKI SUSHIBAR LTDA - ME, ANTONIO LEITE DOS SANTOS JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos.
É o breve relatório.
Decido.
Analisando-se os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens e ativos capazes de satisfazer o crédito via sistemas RENAJUD e BACENJUD.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID 47275441 para determinar a pesquisa no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda em nome da executada.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao ato.
Comprovado o recolhimento, proceda-se a referida pesquisa.
Após, intime-se a parte autora para manifestação.
Em seguida, retornem-me os autos conclusos para as providências pertinentes.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema PJE.
ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA
Juiz de Direito
PAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8002213-78.2020.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:0055139/BA)
Réu: Leandro Braga De Castro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
8002213-78.2020.8.05.0080
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.
RÉU: LEANDRO BRAGA DE CASTRO
DESPACHO
R.H.
O Decreto-lei n.º 911/1969 exige a constituição em mora do devedor, mediante notificação extrajudicial, como forma de permitir o processamento da ação de busca e apreensão com garantia de alienação fiduciária sobre veículo automotor. O artigo 2º, parágrafo 2º, do mencionado Decreto determina o envio de carta registrada com aviso de recebimento para o domicílio do devedor.
Cumpre mencionar que o termo de recebimento pode ser assinado por terceiro, não necessariamente o inadimplente.
Contudo, a não entrega da correspondência pelo motivo “não procurado” ou "endereço insuficiente", tal como no caso em epígrafe, revela a ausência de constituição do requerido em mora e, portanto, a demanda carece de pressuposto processual indispensável.
A notificação por edital não supre a constituição em mora, tendo em vista a ausência de diligências para encontrar o requerido no endereço do contrato.
No entanto, em que pese os Correios não tenham enviado a correspondência no endereço do demandado, o Banco demandante enviou a notificação para outro endereço, no qual o AR fora recebido por terceiro, sem, contudo, haver qualquer informação acerca da alteração do endereço do devedor para aquele no qual a notificação fora recebida.
Nota-se, dessa forma, que a notificação extrajudicial não foi efetivamente entregue ao demandado.
Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, comprovar a mora do devedor, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se, ainda, que em igual prazo a parte pode comprovar a alteração do endereço da parte demandada para o endereço no qual a notificação fora recebida.
Intime-se.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS...
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